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PORTARIA NORMATIVA Nº 8, DE 28 DE ABRIL DE 2016

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 29/04/2016 | Edição: 81 | Seção: 1 | Página: 11

Órgão: Ministério da Educação/GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA NORMATIVA Nº 8, DE 28 DE ABRIL DE 2016

Cria indicadores de qualidade para a EducaçãoSuperior e institui Grupo de Trabalhopara elaboração e definição de metodologiapara sua implementação.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso dasatribuições que lhe confere o art. 87, incisosIeII,daConstituição,e

CONSIDERANDO:

A Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004, que versa sobre oExame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade;

O Decreto no 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobreo exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituiçõesde educação superior e cursos superiores de graduação esequenciais no sistema federal de ensino;

A Portaria Normativa no 40, de 12 de dezembro de 2007,republicada em 29 de dezembro de 2010, do Ministério da Educação;e

A necessidade do MEC de melhor aferir e promover a qualidadedos cursos de graduação e das Instituições de Educação Superior- IES do país com apoio em indicadores, resolve:

Art. 1o Fica instituído o Indicador de Desempenho no Enade- IDE como conceito obtido a partir dos resultados do Enade, a sercalculado segundo os níveis de proficiência dos concluintes, estabelecidospelas Comissões Assessoras de Avaliação de cada áreaavaliada, de forma a expressar o valor absoluto resultante da médiados desempenhos dos estudantes em cada curso.

Art. 2o Fica instituído o Indicador da Diferença entre osDesempenhos Observado e Esperado - IDD, a ser calculado com basenos resultados dos estudantes no Exame Nacional de Ensino Médio -

Enem e no Enade.

Art. 3o Fica instituído o Indicador de Trajetória dos Estudantesde cursos de graduação - ITE, a ser calculado a partir doacompanhamento da trajetória dos estudantes ingressantes.

Parágrafo Único. O ITE será composto pela taxa de permanência,taxa de desistência e taxa de conclusão, quando for ocaso.

Art. 4o Fica instituído o Indicador de Desenvolvimento doCorpo Docente - IDCD, a ser calculado a partir de informações doCenso da Educação Superior sobre a evolução do regime de trabalho,titulação e permanência dos docentes no curso.

Art. 5o Fica instituído o Índice de Desempenho dos Cursosde Graduação - IDC, em substituição ao Conceito Preliminar deCurso - CPC, a ser composto pelos seguintes insumos:

I - IDE;

II - IDD;

III - ITE; e

IV - IDCD.

Parágrafo Único. O IDC será expresso em faixas de conceitoque tomarão como referência os níveis de valoração dispostos noSistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes.

Art. 6o Fica instituído o Índice Institucional de Desempenhodos Cursos - IIDC, a ser calculado para cada IES a partir da médiaponderada, por número de matrículas, do conjunto de IDC de seuscursos de graduação.

Art. 7o Fica instituído o Indicador de Desempenho de Extensão- IDEx, a ser calculado a partir de informações obtidas juntoao Censo da Educação Superior e aos relatórios de avaliação in locodo Sinaes.

Art. 8o Fica instituído o Índice de Desempenho Institucional- IDI, em substituição ao Índice Geral de Cursos - IGC, com oobjetivo de analisar o desenvolvimento institucional em relação aoensino, à pesquisa e à extensão. O IDI poderá ser calculado com baseem insumos provenientes do IDD, do IDEx, do IIDC, do Censo daEducação Superior e das avaliações da Coordenação de Aperfeiçoamentode Pessoal de Pessoal de Nível Superior - CAPES, doConselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNPq,das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - FAPs e daEmpresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - Embrapii.

Parágrafo Único. Para efeito da análise dos insumos provenientesda graduação será considerado o esforço da oferta de licenciaturasde qualidade atestada pelo IDC.

Art. 9o Fica instituído Grupo de Trabalho de Avaliação doDesempenho da Educação Superior - GTAES para elaboração, definiçãode metodologia dos indicadores de qualidade da educaçãosuperior, bem como a implementação de procedimentos avaliativosdispostos nesta Portaria.

Art. 10. O GTAES será constituído por especialistas representantesdas seguintes entidades:

I - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas EducacionaisAnísio Teixeira - INEP;

II - Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior- SERES;

III - CAPES;

IV - Secretaria de Educação Superior - SESu;

V - Secretaria de Educação Tecnológica - SETEC;

VI - Conselho Nacional de Educação - CNE;

VII - Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior- CONAES;

VIII - Fórum das Entidades Representativas da EducaçãoSuperior - FÓRUM;

IX - Associação Nacional dos Dirigentes das InstituiçõesFederais de Educação Superior - ANDIFES;

X - Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal deEducação Profissional, Científica e Tecnológica - CONIF;

XI - Fórum Nacional de Pró-Reitores de Graduação - ForGRAD;

XII- Fórum Nacional de Extensão e Ação Comunitária dasUniversidades e IES Comunitárias - ForExt;

XIII - Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação FORPROP;

XIV- Associação Brasileira das Universidades Comunitárias- ABRUC; e

XV - Associação Brasileira dos Reitores das UniversidadesEstaduais e Municipais - ABRUEM.

Parágrafo Único. A participação neste GTAES não ensejaremuneração, sendo considerada serviço público relevante, e seráexercida sem prejuízo das atividades normais de seus membros.

Art. 11. A presidência da Comissão caberá ao INEP.

§ 1o As entidades indicadas no art. 10 terão até dez dias paraindicar a representação de um titular e um suplente.

§ 2o Caberá ao Inep, no prazo de sessenta dias, apresentar,em audiência pública, o resultado do GTAES.

§ 3o O GTAES disporá do prazo de noventa dias, a contar dadata da publicação desta Portaria, para apresentar o relatório final dostrabalhos.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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