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PORTARIA NORMATIVA Nº 44/GM-MD, DE 5 DE MAIO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 07/05/2020 | Edição: 86 | Seção: 1 | Página: 176

Órgão: Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro

PORTARIA NORMATIVA Nº 44/GM-MD, DE 5 DE MAIO DE 2020

Altera a Portaria Normativa nº 81/GM-MD, de 3 de dezembro de 2018, que aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 2020, para permitir que o Comando da Marinha antecipe a incorporação da segunda turma de recrutas.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 3.702, de 27 de dezembro de 2000, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso XVIII, do Anexo I, do Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, e o que consta do Processo nº 60310.000118/2020-18, resolve:

Art. 1º Fica alterada, para o Comando da Marinha, a data de incorporação prevista no Apêndice 2, item 2, ao Anexo da Portaria Normativa nº 81/GM-MD, de 3 de dezembro de 2018, antecipando a incorporação da segunda turma de recrutas, a partir de 1º de maio de 2020, como medida de incremento de pessoal para auxiliar no combate à COVID-19.

Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO AZEVEDO E SILVA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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