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Diário Oficial da União

Publicado em: 14/02/2020 | Edição: 32 | Seção: 1 | Página: 11

Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral de Navegação/Diretoria de Portos e Costas

PORTARIA No 52/DPC, DE 12 de FEVEREIRO DE 2020

Altera as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto - NORMAM-01/DPC.

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria no156, do Comandante da Marinha, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no artigo 4oda Lei no9.537, de 11 de dezembro de 1997 (Lesta), resolve:

Art. 1º Alterar as "Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação de Mar Aberto" (NORMAM-01/DPC), aprovada pela Portaria no45/DPC, de 11 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 27 de junho de 2005; alterada pela Portaria no88/DPC, de 25 de outubro de 2005, publicada no DOU de 7 de novembro de 2005 (Mod 1); pela Portaria no29/DPC, de 17 de março de 2006, publicada no DOU de 27 de março de 2006 (Mod 2); pela Portaria no33/DPC, de 28 de março de 2006, publicada no DOU de 30 de março de 2006 (Mod 3); pela Portaria no54/DPC, de 22 de maio de 2006, publicada no DOU de 24 de maio de 2006 (Mod 4); pela Portaria no113/DPC, de 30 de novembro de 2006, publicada no DOU de 13 de dezembro de 2006 (Mod 5); pela Portaria no8/DPC, de 6 de fevereiro de 2007, publicada no DOU de 9 de fevereiro de 2007 (Mod 6); pela Portaria no43/DPC, de 27 de março de 2007, publicada no DOU de 29 de março de 2007 (Mod 7); pela Portaria no28/DPC, de 17 de março de 2008, publicada no DOU de 19 de março de 2008 (Mod 8); pela Portaria no39/DPC, de 16 de abril de 2008, publicada no DOU de 17 de abril de 2008 (Mod 9); pela Portaria no65/DPC, de 2 de junho de 2008, publicada no DOU de 3 de junho de 2008 (Mod 10); pela Portaria no111/DPC, de 20 de outubro de 2008, publicada no DOU de 22 de outubro de 2008 (Mod 11); pela Portaria no134/DPC, de 8 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 10 de dezembro de 2008 (Mod 12); pela Portaria no72/DPC, de 9 de julho de 2009, publicada no DOU de 14 de julho de 2009 (Mod 13); pela Portaria no84/DPC de 22 de julho de 2009, publicada no DOU de 24 de julho de 2009 (Mod 14); pela Portaria no105 de 31 de agosto de 2009, publicada no DOU de 9 de setembro de 2009 (Mod 15); pela Portaria no119/DPC, de 18 de setembro de 2009, publicada no DOU de 21 de setembro de 2009 (Mod 16); pela Portaria no214/DPC, de 8 de outubro de 2010, publicada no DOU de 20 de outubro de 2010 (Mod 17), pela Portaria no279/DPC, de 22 de dezembro de 2010, publicada no DOU de 23 de dezembro de 2010 (Mod 18), pela Portaria no67/DPC, de 6 de abril de 2011, publicada no DOU de 8 de abril de 2011 (Mod 19), pela Portaria no117/DPC, de 21 de junho de 2011, publicada no DOU de 24 de junho de 2011 (Mod 20), pela Portaria no156/DPC, de 27 de julho de 2011, publicada no DOU de 27 de julho de 2011 (Mod 21) e pela Portaria no172/DPC, de 8 de agosto de 2011, publicada no DOU de 12 de agosto de 2011 (Mod 22), pela Portaria no184/DPC, de 26 de agosto de 2011, publicada no DOU de 02 de setembro de 2011 (Mod 23), pela Portaria no259/DPC, de 21 de dezembro de 2011, publicada no DOU de 6 de janeiro de 2012 (Mod 24), pela Portaria no44/DPC, de 27 de março de 2012, publicada no DOU de 29 de março de 2012 (Mod 25), pela Portaria no31/DPC, de 22 de fevereiro de 2013, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2013 (Mod 26), pela Portaria no127 de 26 de maio de 2014, publicada no DOU de 28 de maio de 2014 (Mod 27), pela Portaria no311 de 19 de dezembro de 2014, publicada no DOU de 09 de janeiro de 2015 (Mod 28), pela Portaria no315, de 19 de outubro de 2015, publicada no DOU de 23 de outubro de 2015 (Mod 29), pela Portaria no357, de 18 de novembro de 2015, publicada no DOU de 19 de novembro de 2015 (Mod 30), pela Portaria no21, de 28 de janeiro de 2016 (Mod 31), pela Portaria no193, de 23 de junho de 2016, publicada no DOU de 23 de junho de 2016 (Mod 32), pela Portaria no287, de 23 de setembro de 2016, publicada no DOU de 27 de setembro de 2016 (Mod 33), pela Portaria no382, de 28 de novembro de 2016 (Mod 34), publicada no DOU de 30 de novembro de 2016 (Mod 34), pela Portaria no217, de 31 de julho de 2017, publicada no DOU de 2 de agosto de 2017 (Mod 35), pela Portaria no253, de 31 de agosto de 2017, publicada no DOU de 1ode setembro de 2017 (Mod 36), pela Portaria no33, de 25 de janeiro de 2018, publicada no DOU de 29 de janeiro de 2018 (Mod 37), pela Portaria no103, de 28 de março de 2018, publicada no DOU de 04 de abril de 2018 (Mod 38), pela Portaria nº 362, de 07 de outubro de 2019, publicada no DOU de 9 de outubro de 2019 (Mod 39), pela Portaria no456, de 23 de dezembro de 2019, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2019 (Mod 40). Esta modificação é denominada Mod 41.

I - No Capítulo 4 - "MATERIAL DE SEGURANÇA PARA EMBARCAÇÕES"

a) No item 0417 - "DOTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE NAVEGAÇÃO"

1.Na alínea a), após o primeiro parágrafo acrescentar o seguinte texto:

"1)Sistema de Identificação e Acompanhamento de Navios a Longa Distância (LRIT)

1.1)O sistema deverá ser instalado nos seguintes tipos de embarcação:

-embarcações de passageiros, incluindo embarcações de alta velocidade;

-navios de carga, incluindo os de alta velocidade, ambos com arqueação bruta maior ou igual a 300; e

-plataformas marítimas móveis, conforme definido no item 0902 destas normas.

1.2)A instalação do LRIT deverá atender aos requisitos previstos na NORMAM-08/DPC, item 0318.

1.3)Os navios de bandeira estrangeira quando em trânsito, operação ou permanência na área de busca e salvamento (SAR) marítima brasileira, sujeitos ao cumprimento da Regra V/19-1 da Convenção SOLAS, observando as recomendações contidas da Circular MSC.1/ Circ.1298 da IMO, devem permanecer com os seus equipamentos ligados permanentemente."

b)No item 0420 - "PUBLICAÇÕES", na alínea "a)" excluir os tópicos 6 e 7 e renumerar os demais.

II -No Capítulo 9- "EMBARCAÇÕES E PLATAFORMAS EMPREGADAS NA PROSPECÇÃO E EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E MINERAIS"

a)No item 0928 - "PUBLICAÇÕES", cancelar a alínea "e)" e renomear as demais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vice-Almirante ROBERTO GONDIM CARNEIRO DA CUNHA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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