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Portaria Nº 96, DE 18 DE janeiro DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 26/01/2021 | Edição: 17 | Seção: 1 | Página: 51

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Transportes Terrestres/Departamento Nacional de Trânsito

Portaria Nº 96, DE 18 DE janeiro DE 2021

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), no uso da competência que lhe conferem os incisos I e VI do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN nº 730, de 06 de março de 2018 e a Portaria DENATRAN nº 2145, de 23 de outubro de 2020, e com base no que consta no processo administrativo nº 50000.025193/2020-31, resolve:

Art. 1º Esta Portaria homologa, por cinco anos, a plataforma tecnológica da empresa CESPTRAN - CURSOS ESPECIALIZADOS DE TRÂNSITO LTDA., CNPJ nº 05.593.990/0001-32, situada na Rua Oiapoque, 814, Agostini, CEP: 89.900-00, São Miguel do Oeste/SC, e os seguintes cursos realizados na modalidade ensino à distância (EAD):

a) Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos;

b) Curso de Atualização para Condutores de Veículo de Transporte de Cargas de Produtos Perigosos;

c) Curso para Condutores de Veículos de Transporte Escolar;

d) Curso de Atualização para Condutores de Veículo de Transporte de Escolares;

e) Curso para Condutores de Veículos de Emergência;

f) Curso de Atualização para Condutores de Veículo de Transporte de Emergência;

g) Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Carga Indivisível e outras objeto de regulamentação especifica pelo CONTRAN;

h) Curso de Atualização para Condutores de Veículos de Cargas com Blocos de Rocha Ornamentais e outras cujo Transporte seja objeto de regulamentação especifica pelo CONTRAN;

i) Curso para Condutores de Veículo de Transporte Coletivo de Passageiros;

j) Curso de Atualização para Condutores de Veículo de Transporte Coletivo de Passageiros.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO DE MOURA CARNEIRO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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