Publicador de Conteúdos e Mídias

PORTARIA Nº 957, DE 28 DE JUNHO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 29/07/2021 | Edição: 142 | Seção: 1 | Página: 13

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional

PORTARIA Nº 957, DE 28 DE JUNHO DE 2021

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 579, de 27 de dezembro de 2017, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009;

Considerando a Portaria nº 375, de 8 de julho de 2020, da STN, que aprovou a 11ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais e a Portaria STN nº 709, de 25 de fevereiro de 2021, que adequou o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE à nova legislação do FUNDEB;, resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de junho de 2021, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JEFERSON LUIS BITTENCOURT

ANEXO

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, anexos 1 a 8, 12 e 14, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 375, de 8 de julho de 2020, da STN, referente à 11ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais. Os outros demonstrativos da execução orçamentária são divulgados conforme o inciso I do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.

5. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intraorçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SPREV nº 7, de 18 de dezembro de 2018. No Anexo 3, as operações intraorçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

6. Para atendimento do §2º do artigo 2º do Decreto nº 10.579, de 18 de dezembro de 2020, foi incluída neste Relatório tabela que demonstra a execução dos restos a pagar, dos créditos reabertos de 2020 e dos créditos orçamentários de 2021, relacionados ao enfrentamento da calamidade pública nacional de importância internacional decorrente da pandemia de COVID-19.

7. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.

I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

 

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2021

 

 

 

 

 

 

 

 

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

 

 

 

 

 

 

R$ milhares

 

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

 

 

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)

2.546.100.629

2.546.100.629

152.538.561

5,99

1.172.474.901

46,05

1.373.625.728

RECEITAS CORRENTES

1.632.820.121

1.632.820.121

132.258.394

8,10

934.252.508

57,22

698.567.613

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

589.494.683

589.494.683

50.535.466

8,57

347.154.946

58,89

242.339.738

Impostos

581.745.641

581.745.641

50.041.867

8,60

343.812.254

59,10

237.933.387

Taxas

7.749.042

7.749.042

493.598

6,37

3.342.691

43,14

4.406.351

CONTRIBUIÇÕES

884.493.100

884.493.100

69.147.528

7,82

458.162.030

51,80

426.331.070

Contribuições Sociais

869.209.178

869.209.178

67.327.553

7,75

445.724.801

51,28

423.484.377

Contribuições Econômicas

15.283.921

15.283.921

1.819.975

11,91

12.437.229

81,37

2.846.693

RECEITA PATRIMONIAL

91.079.247

91.079.247

7.278.060

7,99

70.775.340

77,71

20.303.906

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

2.453.289

2.453.289

467.885

19,07

1.428.135

58,21

1.025.154

Valores Mobiliários

19.944.753

19.944.753

1.553.541

7,79

24.801.654

124,35

-4.856.901

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

3.843.892

3.843.892

43.167

1,12

723.433

18,82

3.120.458

Exploração de Recursos Naturais

58.718.266

58.718.266

4.570.668

7,78

40.228.524

68,51

18.489.742

Exploração do Patrimônio Intangível

21

21

0

1,44

9

43,34

12

Cessão de Direitos

3.732.646

3.732.646

356.197

9,54

2.124.629

56,92

1.608.018

Demais Receitas Patrimoniais

2.386.380

2.386.380

286.602

12,01

1.468.956

61,56

917.424

RECEITA AGROPECUÁRIA

23.008

23.008

1.837

7,99

11.690

50,81

11.318

RECEITA INDUSTRIAL

2.060.502

2.060.502

225.835

10,96

854.789

41,48

1.205.713

RECEITA DE SERVIÇOS

45.670.055

45.670.055

2.761.686

6,05

24.327.457

53,27

21.342.599

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

3.331.667

3.331.667

272.878

8,19

1.977.160

59,34

1.354.508

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

3.153.330

3.153.330

81.987

2,60

1.031.474

32,71

2.121.856

Serviços e Atividades referentes à Saúde

2.343.884

2.343.884

180.280

7,69

1.063.077

45,36

1.280.808

Serviços e Atividades Financeiras

36.820.550

36.820.550

2.219.332

6,03

20.229.483

54,94

16.591.068

Outros Serviços

20.623

20.623

7.209

34,96

26.264

127,35

-5.641

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

459.748

459.748

87.355

19,00

280.478

61,01

179.270

Transferências da União e de suas Entidades

168.315

168.315

35.544

21,12

150.695

89,53

17.620

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

27.389

27.389

2.004

7,32

12.914

47,15

14.475

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

1.460

1.460

658

45,05

2.767

189,52

-1.307

Transferências de Instituições Privadas

254.820

254.820

49.079

19,26

113.320

44,47

141.500

Transferências do Exterior

6.500

6.500

0

0,00

335

5,16

6.165

Transferências de Pessoas Físicas

1.250

1.250

66

5,27

434

34,71

816

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

14

14

5

34,31

14

102,03

-0

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

19.539.777

19.539.777

2.220.455

11,36

32.685.602

167,28

-13.145.824

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

5.475.907

5.475.907

542.417

9,91

4.030.935

73,61

1.444.972

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

6.975.981

6.975.981

817.030

11,71

19.586.945

280,78

-12.610.965

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público

1.067.306

1.067.306

119.731

11,22

989.488

92,71

77.818

Demais Receitas Correntes

6.020.583

6.020.583

741.277

12,31

8.078.233

134,18

-2.057.650

RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR

0

0

172

-

176

-

-176

RECEITAS DE CAPITAL

913.280.509

913.280.509

20.280.167

2,22

238.222.393

26,08

675.058.115

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

828.770.731

828.770.731

6.626.309

0,80

125.439.527

15,14

703.331.204

Operações de Crédito - Mercado Interno

825.994.152

825.994.152

41.787

0,01

111.189.341

13,46

714.804.811

Operações de Crédito - Mercado Externo

2.776.579

2.776.579

6.584.521

237,15

14.250.186

513,23

-11.473.607

ALIENAÇÃO DE BENS

1.852.197

1.852.197

119.030

6,43

7.903.355

426,70

-6.051.158

Alienação de Bens Móveis

1.421.245

1.421.245

97.873

6,89

7.803.949

549,09

-6.382.704

Alienação de Bens Imóveis

430.953

430.953

21.157

4,91

99.406

23,07

331.547

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

40.079.407

40.079.407

3.829.287

9,55

55.480.665

138,43

-15.401.258

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

77.971

77.971

24

0,03

1.096

1,41

76.875

Transferências da União e de suas Entidades

1.600

1.600

0

0,00

0

0,00

1.600

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

23.502

23.502

0

0,00

928

3,95

22.574

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

22.048

22.048

24

0,11

168

0,76

21.880

Transferências de Instituições Privadas

29.840

29.840

0

0,00

0

0,00

29.840

Transferências do Exterior

981

981

0

0,00

0

0,00

981

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

42.500.203

42.500.203

9.705.517

22,84

49.397.751

116,23

-6.897.548

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro

42.500.203

42.500.203

9.705.517

22,84

49.397.751

116,23

-6.897.548

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

 

 

 

 

 

 

Continua (1/3)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2021

 

 

 

 

 

 

 

 

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

 

 

 

 

 

 

R$ milhares

 

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

 

 

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)

31.381.828

31.381.828

2.343.351

7,47

14.702.760

46,85

16.679.068

RECEITAS CORRENTES

31.381.828

31.381.828

2.343.351

7,47

14.702.760

46,85

16.679.068

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

991

991

223

22,49

1.571

158,59

-580

Impostos

0

0

159

-

624

-

-624

Taxas

991

991

64

6,45

948

95,65

43

CONTRIBUIÇÕES

22.787.197

22.787.197

1.699.072

7,46

10.446.314

45,84

12.340.883

Contribuições Sociais

22.787.134

22.787.134

1.698.910

7,46

10.445.169

45,84

12.341.965

Contribuições Econômicas

63

63

162

256,91

1.145

1.818,91

-1.082

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação

Profissional

 

 

 

 

 

 

 

RECEITA PATRIMONIAL

754

754

477

63,25

2.217

293,98

-1.463

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

754

754

477

63,32

2.201

291,85

-1.447

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

0

0

-1

-

16

-

-16

RECEITA INDUSTRIAL

49.534

49.534

676

1,36

15.978

32,26

33.556

RECEITA DE SERVIÇOS

396.733

396.733

11.538

2,91

65.217

16,44

331.516

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

333.387

333.387

7.894

2,37

40.296

12,09

293.091

Serviços e Atividades referentes à Saúde

63.347

63.347

3.644

5,75

24.749

39,07

38.597

Outros Serviços

0

0

0

-

172

-

-172

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

8.146.619

8.146.619

631.366

7,75

4.171.463

51,20

3.975.156

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

0

0

3

-

-6

-

6

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

716

716

17

2,40

104

14,47

613

Demais Receitas Correntes

8.145.902

8.145.902

631.345

7,75

4.171.365

51,21

3.974.537

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

2.577.482.458

2.577.482.458

154.881.912

6,01

1.187.177.661

46,06

1.390.304.796

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)

1.603.521.711

1.603.521.711

135.494.725

8,45

1.010.637.348

63,03

592.884.363

Operações de Crédito - Mercado Interno

1.603.521.711

1.603.521.711

135.494.725

8,45

1.010.637.348

63,03

592.884.363

Mobiliária

1.603.521.711

1.603.521.711

135.494.725

8,45

1.010.637.348

63,03

592.884.363

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)

4.181.004.169

4.181.004.169

290.376.637

6,95

2.197.815.010

52,57

1.983.189.159

AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI)

 

116.560.911

 

 

 

 

 

DÉFICIT (VII)

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL COM DÉFICIT (VIII) = (V + VI + VII)

4.181.004.169

4.297.565.080

290.376.637

6,76

2.197.815.010

51,14

2.099.750.071

DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA

-

116.560.911

-

-

-

-

-

Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro

 

39.654.990

 

 

 

 

 

Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação

 

77.320.921

 

 

 

 

 

Créditos cancelados líquidos

 

-415.000

 

 

 

 

 

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

 

 

 

 

 

 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

 

 

 

 

 

 

Continua (2/3)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2021

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ milhares

 

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

DESPESAS PAGAS

DESPESAS

INICIAL

ATUALIZADA

 

 

 

No Mês

Até o Mês (h)

 

Até o Mês (j)

 

(d)

(e)

No Mês

Até o Mês (f)

(g) = (e - f)

   

(i) = (e - h)

 

DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX)

2.628.611.760

2.740.352.852

237.513.658

1.757.147.294

983.205.558

213.437.100

1.308.010.931

1.432.341.922

1.217.702.265

DESPESAS CORRENTES

2.093.598.058

2.199.409.408

218.628.193

1.425.115.283

774.294.125

205.493.151

1.015.582.701

1.183.826.706

925.394.210

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

335.379.897

335.705.983

25.300.409

238.531.229

97.174.754

38.669.018

161.967.000

173.738.983

138.336.947

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

362.618.215

362.617.890

1.336.211

110.466.760

252.151.130

1.772.364

105.366.488

257.251.402

105.366.255

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

1.395.599.946

1.501.085.535

191.991.573

1.076.117.294

424.968.241

165.051.769

748.249.213

752.836.321

681.691.008

Transferência a Estados, DF e Municípios

407.667.951

413.217.851

17.626.418

345.781.648

67.436.202

30.992.426

199.636.087

213.581.764

199.509.570

Benefícios Previdenciários

439.859.601

571.654.430

139.379.928

454.475.783

117.178.647

89.186.609

384.033.069

187.621.361

323.111.184

Demais Despesas Correntes

548.072.393

516.213.254

34.985.227

275.859.863

240.353.391

44.872.734

164.580.058

351.633.196

159.070.254

DESPESAS DE CAPITAL

493.793.025

502.025.962

18.885.465

332.032.011

169.993.951

7.943.948

292.428.229

209.597.733

292.308.056

INVESTIMENTOS

38.098.478

38.688.211

2.405.071

10.637.780

28.050.431

1.456.551

2.945.371

35.742.840

2.831.903

INVERSÕES FINANCEIRAS

80.600.705

88.243.585

4.754.235

44.055.162

44.188.422

6.471.145

24.167.818

64.075.767

24.162.408

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

375.093.842

375.094.167

11.726.159

277.339.068

97.755.098

16.253

265.315.040

109.779.126

265.313.744

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

41.220.677

38.917.482

0

0

38.917.482

0

0

38.917.482

0

DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X)

33.933.820

38.753.640

5.632.354

31.275.658

7.477.982

2.778.399

16.901.544

21.852.095

16.628.564

DESPESAS CORRENTES

33.347.487

38.167.332

5.636.081

30.844.076

7.323.256

2.778.123

16.807.036

21.360.297

16.534.193

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

28.271.693

28.230.380

746.655

21.421.044

6.809.335

2.019.500

12.078.224

16.152.155

11.813.402

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

5.075.794

9.936.953

4.889.426

9.423.032

513.921

758.623

4.728.811

5.208.141

4.720.791

Demais Despesas Correntes

5.075.794

9.936.953

4.889.426

9.423.032

513.921

758.623

4.728.811

5.208.141

4.720.791

DESPESAS DE CAPITAL

586.334

586.307

-3.727

431.582

154.726

277

94.509

491.798

94.370

INVESTIMENTOS

30.402

30.375

-3.727

25.582

4.793

277

298

30.077

159

INVERSÕES FINANCEIRAS

555.932

555.932

0

406.000

149.932

0

94.211

461.721

94.211

SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X)

2.662.545.581

2.779.106.492

243.146.012

1.788.422.952

990.683.540

216.215.499

1.324.912.475

1.454.194.017

1.234.330.829

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII)

1.498.690.969

1.498.690.969

3.088.222

655.402.530

843.288.439

3.479.113

639.545.843

859.145.125

639.545.843

Amortização da Dívida Interna

1.434.393.049

1.434.393.049

1.925.495

631.041.237

803.351.812

2.316.386

615.234.551

819.158.498

615.234.551

Dívida Mobiliária

1.399.235.986

1.399.235.986

1.280.000

628.713.264

770.522.721

1.670.891

613.639.143

785.596.843

613.639.143

Outras Dívidas

35.157.064

35.157.064

645.495

2.327.973

32.829.091

645.495

1.595.408

33.561.656

1.595.408

Amortização da Dívida Externa

64.297.919

64.297.919

1.162.727

24.361.292

39.936.627

1.162.727

24.311.292

39.986.627

24.311.292

Dívida Mobiliária

57.037.054

57.037.054

0

21.476.305

35.560.749

0

21.426.305

35.610.749

21.426.305

Outras Dívidas

7.260.866

7.260.866

1.162.727

2.884.987

4.375.878

1.162.727

2.884.987

4.375.878

2.884.987

TOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (XI + XII)

4.161.236.549

4.277.797.461

246.234.233

2.443.825.482

1.833.971.979

219.694.612

1.964.458.318

2.313.339.142

1.873.876.672

SUPERÁVIT (XIV)

-

-

-

-

-

-

233.356.691

-

-

TOTAL COM SUPERÁVIT (XV) = (XIII + XIV)

4.161.236.549

4.277.797.461

246.234.233

2.443.825.482

1.833.971.979

219.694.612

2.197.815.010

2.313.339.142

1.873.876.672

RESERVA DO RPPS

 

 

-

-

 

-

-

 

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

 

 

 

 

 

 

 

 

(4/4)

Nota:

1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

2) A diferença entre a dotação e a previsão da receita se deve a vetos na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 19,8 bilhões.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LUCIANO MOURA CASTRO DO NASCIMENTO

 

 

 

 

 

 

 

Coordenador-Geral de Contabilidade da União

 

 

 

 

 

 

 

Contador - CRC-DF 019.051/O

 

 

 

 

 

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2021

 

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ milhares

FUNÇÃO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

 

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

%

 

No Mês

Até o Mês

%

 

 

 

(a)

 

(b)

(b/total b)

c = (a - b)

 

(d)

(d/total d)

(e) = (a - d)

LEGISLATIVA

8.515.765

8.515.765

55.085

7.423.574

0,42

1.092.190

640.768

3.515.201

0,27

5.000.564

JUDICIARIA

39.195.149

39.235.942

805.157

31.311.367

1,75

7.924.575

2.812.143

17.079.845

1,29

22.156.096

ESSENCIAL A JUSTICA

8.306.217

8.293.770

493.173

5.842.036

0,33

2.451.734

611.425

3.604.278

0,27

4.689.491

ADMINISTRACAO

26.468.256

26.716.820

1.577.079

17.597.247

0,98

9.119.573

2.344.719

11.405.167

0,86

15.311.653

DEFESA NACIONAL

79.791.865

80.085.695

4.682.225

55.432.691

3,10

24.653.004

8.273.317

35.224.540

2,66

44.861.155

SEGURANCA PUBLICA

12.442.962

12.861.568

1.226.998

7.277.099

0,41

5.584.469

908.004

4.533.985

0,34

8.327.584

RELACOES EXTERIORES

3.798.992

3.840.598

283.926

1.681.466

0,09

2.159.132

285.261

1.588.110

0,12

2.252.488

ASSISTENCIA SOCIAL

102.946.208

157.027.833

1.381.383

130.073.382

7,27

26.954.451

17.430.743

75.068.248

5,67

81.959.586

PREVIDENCIA SOCIAL

793.957.103

800.750.045

135.017.827

525.454.084

29,38

275.295.960

91.135.945

427.480.469

32,26

373.269.576

SAUDE

133.742.441

171.295.606

16.068.830

106.160.439

5,94

65.135.167

9.001.375

65.407.443

4,94

105.888.164

TRABALHO

69.240.227

71.866.023

3.267.052

48.012.768

2,68

23.853.255

4.548.519

37.919.307

2,86

33.946.717

EDUCACAO

112.646.450

112.506.180

11.304.087

78.233.515

4,37

34.272.665

8.298.797

43.334.755

3,27

69.171.425

CULTURA

1.734.443

1.725.697

153.453

540.884

0,03

1.184.813

61.443

264.573

0,02

1.461.124

DIREITOS DA CIDADANIA

1.205.740

1.255.050

107.698

536.213

0,03

718.838

69.853

302.714

0,02

952.336

URBANISMO

9.088.359

8.559.219

186.574

621.580

0,03

7.937.639

98.294

476.278

0,04

8.082.941

HABITACAO

230.365

230.365

5.372

5.372

0,00

224.992

0

0

0,00

230.365

SANEAMENTO

235.667

320.014

57.594

216.843

0,01

103.171

42.922

193.294

0,01

126.720

GESTAO AMBIENTAL

3.799.708

4.078.859

736.364

1.773.126

0,10

2.305.733

294.476

950.395

0,07

3.128.464

CIENCIA E TECNOLOGIA

6.295.109

8.587.858

422.646

2.603.921

0,15

5.983.937

297.602

1.624.431

0,12

6.963.427

AGRICULTURA

23.183.818

26.540.468

5.031.151

12.574.967

0,70

13.965.501

1.086.633

4.270.250

0,32

22.270.218

ORGANIZACAO AGRARIA

1.767.187

1.767.187

34.787

711.172

0,04

1.056.015

57.820

326.052

0,02

1.441.135

INDUSTRIA

1.773.468

1.770.591

108.645

1.002.149

0,06

768.442

141.302

747.515

0,06

1.023.075

COMERCIO E SERVICOS

3.046.392

3.582.062

663.535

3.247.973

0,18

334.089

70.305

935.944

0,07

2.646.118

COMUNICACOES

3.004.670

2.982.306

311.634

1.267.209

0,07

1.715.096

127.451

616.686

0,05

2.365.619

ENERGIA

1.378.612

1.377.229

72.696

1.060.944

0,06

316.285

162.245

565.131

0,04

812.099

TRANSPORTE

14.383.900

14.575.336

1.150.309

7.108.975

0,40

7.466.361

732.742

1.758.664

0,13

12.816.672

DESPORTO E LAZER

822.563

820.063

53.130

196.895

0,01

623.168

13.141

29.321

0,00

790.742

ENCARGOS ESPECIAIS

1.145.949.136

1.157.582.333

57.887.602

740.455.059

41,40

417.127.274

66.668.252

585.689.880

44,21

571.892.453

RESERVA DE CONTINGENCIA

53.594.809

50.356.009

 

 

0,00

50.356.009

 

 

0,00

50.356.009

TOTAL

2.662.545.581

2.779.106.492

243.146.012

1.788.422.952

100,00

990.683.540

216.215.499

1.324.912.475

100,00

1.454.194.017

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

*Detalhamento por subfunção no final do relatório.

                   

 

 

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2021

 

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ milhares

 

 

 

DESPESAS EMPENHADAS

 

DESPESAS EXECUTADAS

 

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

 

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

 

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

%

 

No Mês

Até o Mês

%

 

(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)

 

(a)

 

(b)

(b/total b)

c = (a - b)

 

(d)

(d/total d)

e = (a - d)

LEGISLATIVA

7.527.091

7.527.091

55.066

6.487.304

0,37

1.039.787

567.660

3.075.919

0,24

4.451.172

Acao Legislativa

1.422.763

1.422.763

18.233

857.669

0,05

565.094

77.873

318.331

0,02

1.104.432

Controle Externo

278.141

278.141

14.843

142.160

0,01

135.981

10.452

46.208

0,00

231.934

Administracao Geral

5.011.263

5.011.263

6.588

4.909.052

0,28

102.211

408.280

2.356.361

0,18

2.654.902

Comunicacao Social

60.056

60.056

0

2.271

0,00

57.785

190

930

0,00

59.127

Atencao Basica

752.514

752.514

15.401

576.152

0,03

176.362

70.866

354.089

0,03

398.425

Outros Encargos Especiais

2.354

2.354

0

0

0,00

2.354

0

0

0,00

2.354

JUDICIARIA

33.975.888

34.012.221

679.179

27.039.234

1,54

6.972.987

2.423.092

14.770.428

1,13

19.241.793

Controle Externo

105.546

105.546

1.807

71.308

0,00

34.238

6.907

28.161

0,00

77.385

Acao Judiciaria

3.401.610

3.381.834

81.069

1.779.867

0,10

1.601.967

126.089

584.761

0,04

2.797.073

Administracao Geral

27.868.547

27.905.952

519.721

23.037.814

1,31

4.868.138

2.092.460

12.945.433

0,99

14.960.519

Tecnologia Da Informacao

159.263

159.263

7.661

22.934

0,00

136.329

5.288

9.966

0,00

149.297

Formacao De Recursos Humanos

16.721

16.721

625

4.786

0,00

11.935

376

1.316

0,00

15.405

Comunicacao Social

54.196

53.370

3.631

27.814

0,00

25.556

2.605

10.850

0,00

42.520

Atencao Basica

2.370.004

2.389.534

64.664

2.094.711

0,12

294.823

189.367

1.189.941

0,09

1.199.592

Outros Encargos Especiais

2

2

0

0

0,00

2

0

0

0,00

2

ESSENCIAL A JUSTICA

6.990.679

6.978.232

457.013

4.782.888

0,27

2.195.344

512.491

3.009.919

0,23

3.968.313

Controle Externo

32.496

32.496

1.299

19.714

0,00

12.783

2.334

8.441

0,00

24.056

Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario

814.144

797.741

94.098

382.235

0,02

415.507

44.222

205.380

0,02

592.361

Representacao Judicial E Extrajudicial

424.662

420.507

106.648

333.741

0,02

86.766

24.995

119.129

0,01

301.378

Administracao Geral

4.901.591

4.887.675

202.847

3.458.092

0,20

1.429.583

372.272

2.350.709

0,18

2.536.966

Normatizacao E Fiscalizacao

5.000

5.000

1.715

1.715

0,00

3.285

58

58

0,00

4.942

Tecnologia Da Informacao

23.100

20.906

0

1.028

0,00

19.877

0

0

0,00

20.906

Formacao De Recursos Humanos

17.310

17.310

1.541

6.087

0,00

11.223

652

2.739

0,00

14.571

Comunicacao Social

22.777

16.611

802

5.691

0,00

10.920

518

2.666

0,00

13.945

Atencao Basica

522.133

552.519

45.946

384.517

0,02

168.002

54.600

253.234

0,02

299.285

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

227.467

227.467

2.117

190.069

0,01

37.398

12.841

67.564

0,01

159.903

ADMINISTRACAO

23.640.851

23.817.810

1.514.441

15.762.774

0,90

8.055.037

2.127.786

10.130.905

0,77

13.686.906

Representacao Judicial E Extrajudicial

239.881

234.559

20.335

101.233

0,01

133.326

4.305

83.328

0,01

151.231

Planejamento E Orcamento

135.389

134.157

12.366

55.537

0,00

78.620

11.728

53.241

0,00

80.916

Administracao Geral

20.193.608

20.115.635

1.161.561

13.670.779

0,78

6.444.856

1.717.288

8.802.438

0,67

11.313.198

Administracao Financeira

25.226

24.890

3.618

6.440

0,00

18.450

241

1.391

0,00

23.499

Controle Interno

97.105

96.789

21.097

58.330

0,00

38.459

6.169

20.191

0,00

76.598

Normatizacao E Fiscalizacao

310.099

301.313

25.877

85.196

0,00

216.117

8.425

41.215

0,00

260.098

Tecnologia Da Informacao

1.294.937

1.276.795

70.589

936.641

0,05

340.154

154.202

494.857

0,04

781.938

Ordenamento Territorial

75.841

74.238

3.281

19.636

0,00

54.602

2.577

11.914

0,00

62.325

Formacao De Recursos Humanos

9.259

9.242

306

1.619

0,00

7.623

184

667

0,00

8.574

Administracao De Receitas

35.223

33.734

2.472

15.304

0,00

18.430

1.389

6.415

0,00

27.319

Comunicacao Social

61.278

60.848

73

20.415

0,00

40.433

5.775

11.344

0,00

49.504

Defesa Civil

134

131

0

0

0,00

131

0

0

0,00

131

Informacao E Inteligencia

83.426

80.208

6.215

25.965

0,00

54.243

4.315

17.617

0,00

62.591

Relacoes Diplomaticas

24.958

22.611

34

34

0,00

22.577

34

34

0,00

22.577

Atencao Basica

964.497

980.169

45.258

584.051

0,03

396.118

76.214

434.961

0,03

545.207

Ensino Superior

1.984

1.949

476

652

0,00

1.298

296

462

0,00

1.488

Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico

27.764

27.764

10.925

20.276

0,00

7.488

1.784

7.486

0,00

20.278

Desenvolvimento Cientifico

9.009

9.009

-15

8.994

0,00

15

37

754

0,00

8.254

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

4.333

4.294

323

982

0,00

3.312

179

685

0,00

3.609

Producao Industrial

46.900

46.900

936

21.976

0,00

24.923

3.932

13.193

0,00

33.707

Outros Encargos Especiais

2

282.577

128.714

128.714

0,01

153.863

128.714

128.714

0,01

153.863

DEFESA NACIONAL

79.395.663

79.689.494

4.657.625

55.102.265

3,14

24.587.228

8.238.199

35.039.602

2,68

44.649.892

Planejamento E Orcamento

1.170

1.170

274

329

0,00

841

6

38

0,00

1.132

Administracao Geral

60.325.487

60.785.224

2.398.065

45.595.040

2,59

15.190.184

6.608.356

30.305.828

2,32

30.479.396

Normatizacao E Fiscalizacao

66.723

66.723

9.932

26.062

0,00

40.661

2.943

6.890

0,00

59.833

Tecnologia Da Informacao

31.941

31.941

765

2.350

0,00

29.590

30

554

0,00

31.386

Formacao De Recursos Humanos

132.960

139.101

22.025

52.618

0,00

86.483

5.697

14.794

0,00

124.307

Comunicacao Social

1.208

1.426

1

149

0,00

1.277

0

57

0,00

1.369

Defesa Aerea

5.161.843

5.046.380

753.823

2.620.896

0,15

2.425.485

773.192

1.106.148

0,08

3.940.233

Defesa Naval

2.134.745

2.134.745

509.554

1.450.588

0,08

684.157

225.347

867.028

0,07

1.267.716

Defesa Terrestre

2.118.214

2.185.811

250.592

928.173

0,05

1.257.639

50.414

130.903

0,01

2.054.909

Informacao E Inteligencia

5.453

6.426

312

2.673

0,00

3.753

859

1.425

0,00

5.001

Cooperacao Internacional

28.534

28.534

3.186

4.929

0,00

23.605

553

1.274

0,00

27.260

Assistencia Comunitaria

710.706

578.706

74.768

82.312

0,00

496.394

543

950

0,00

577.756

Atencao Basica

6.667.273

6.675.356

484.796

3.397.751

0,19

3.277.605

503.618

2.269.685

0,17

4.405.672

Assistencia Hospitalar E Ambulatorial

36.348

36.348

4.268

15.150

0,00

21.198

3.632

11.993

0,00

24.356

Suporte Profilatico E Terapeutico

300

300

0

212

0,00

88

17

17

0,00

283

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

1.301.608

1.301.608

23.669

499.802

0,03

801.805

33.904

246.360

0,02

1.055.248

Empregabilidade

3.291

3.291

365

514

0,00

2.776

39

53

0,00

3.238

Ensino Profissional

62.516

62.516

25.726

41.734

0,00

20.783

4.852

12.661

0,00

49.855

Ensino Superior

13.306

13.306

653

2.701

0,00

10.605

97

203

0,00

13.103

Educacao De Jovens E Adultos

2.102

2.102

1.142

1.154

0,00

948

5

8

0,00

2.094

Educacao Basica

12.872

14.027

4.152

7.009

0,00

7.018

811

1.478

0,00

12.549

Habitacao Urbana

277.262

274.651

4.586

187.656

0,01

86.996

8.990

28.030

0,00

246.621

Controle Ambiental

47.771

47.771

1.664

5.009

0,00

42.762

332

1.372

0,00

46.399

Desenvolvimento Cientifico

34.962

34.962

233

280

0,00

34.682

23

43

0,00

34.919

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

165.363

165.363

67.598

153.119

0,01

12.245

11.994

29.751

0,00

135.612

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

1.299

1.299

7

7

0,00

1.292

4

4

0,00

1.295

Telecomunicacoes

36.838

36.838

15.331

22.643

0,00

14.195

1.828

1.919

0,00

34.918

Transporte Aereo

6.720

6.720

6

1.229

0,00

5.492

97

97

0,00

6.623

Desporto De Rendimento

3.121

3.121

92

132

0,00

2.989

15

36

0,00

3.085

Desporto Comunitario

3.727

3.727

41

45

0,00

3.682

1

3

0,00

3.724

SEGURANCA PUBLICA

11.022.672

11.441.278

1.223.168

6.312.521

0,36

5.128.757

799.784

3.889.640

0,30

7.551.638

Administracao Geral

7.062.635

7.075.574

899.530

4.720.193

0,27

2.355.381

618.734

3.193.980

0,24

3.881.595

 

 

Comunicacao Social

100

100

0

0

0,00

100

0

0

0,00

100

Policiamento

2.778.136

2.769.042

154.059

887.855

0,05

1.881.186

74.020

293.650

0,02

2.475.392

Defesa Civil

530.030

948.384

104.575

392.373

0,02

556.011

74.453

218.451

0,02

729.933

Atencao Basica

335.423

335.423

58.466

261.106

0,01

74.317

29.791

169.698

0,01

165.724

Custodia E Reintegracao Social

310.352

310.352

6.538

50.993

0,00

259.359

2.786

13.861

0,00

296.491

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

5.995

2.403

0

0

0,00

2.403

0

0

0,00

2.403

RELACOES EXTERIORES

3.619.773

3.661.379

282.311

1.589.633

0,09

2.071.746

273.419

1.510.163

0,12

2.151.215

Administracao Geral

1.805.024

1.797.735

141.257

783.746

0,04

1.013.989

141.289

751.631

0,06

1.046.104

Formacao De Recursos Humanos

4.010

3.958

0

297

0,00

3.661

29

220

0,00

3.738

Relacoes Diplomaticas

1.011.774

998.524

76.913

456.600

0,03

541.924

71.640

429.739

0,03

568.784

Cooperacao Internacional

34.667

34.239

1.024

2.459

0,00

31.781

271

1.633

0,00

32.606

Atencao Basica

654.935

718.915

58.356

315.094

0,02

403.820

54.804

298.743

0,02

420.172

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

52.966

52.308

1.866

11.997

0,00

40.312

1.891

11.785

0,00

40.524

Difusao Cultural

39.147

38.652

2.417

14.726

0,00

23.926

2.462

14.124

0,00

24.528

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

6.804

6.714

12

4.011

0,00

2.703

726

1.745

0,00

4.969

Promocao Comercial

10.446

10.334

466

702

0,00

9.631

306

542

0,00

9.791

ASSISTENCIA SOCIAL

102.946.042

157.027.668

1.381.383

130.073.217

7,40

26.954.451

17.430.720

75.068.219

5,74

81.959.450

Administracao Geral

23.861

407.269

1.400

360.324

0,02

46.945

67.987

68.006

0,01

339.263

Normatizacao E Fiscalizacao

9.239

9.239

226

859

0,00

8.380

228

475

0,00

8.764

Tecnologia Da Informacao

49.000

49.000

0

44.676

0,00

4.324

3.547

18.541

0,00

30.459

Assistencia Ao Idoso

28.245.609

28.665.039

143

28.238.031

1,61

427.008

2.393.741

14.378.800

1,10

14.286.240

Assistencia Ao Portador De Deficiencia

36.468.735

37.016.790

649

36.463.952

2,08

552.839

3.145.443

18.612.055

1,42

18.404.736

Assistencia A Crianca E Ao Adolescente

449.153

441.001

294

207.739

0,01

233.263

30.541

103.947

0,01

337.054

Assistencia Comunitaria

37.296.300

80.024.711

1.341.871

54.710.207

3,11

25.314.504

9.926.640

38.595.699

2,95

41.429.012

Alimentacao E Nutricao

338.403

371.473

36.800

73.314

0,00

298.159

1.054

3.923

0,00

367.550

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

0

9.977.701

0

9.974.115

0,57

3.586

1.861.538

3.286.774

0,25

6.690.927

Educacao Infantil

3.000

2.702

0

0

0,00

2.702

0

0

0,00

2.702

Saneamento Basico Rural

62.742

62.742

0

0

0,00

62.742

0

0

0,00

62.742

PREVIDENCIA SOCIAL

793.326.494

800.119.435

135.014.979

525.158.823

29,89

274.960.612

91.088.691

427.199.389

32,66

372.920.046

Representacao Judicial E Extrajudicial

23.000

22.504

3.290

14.760

0,00

7.743

3.179

13.242

0,00

9.261

Administracao Geral

3.661.666

3.725.333

304.915

1.932.168

0,11

1.793.165

342.965

1.771.997

0,14

1.953.336

Normatizacao E Fiscalizacao

4.327

4.164

380

1.279

0,00

2.885

349

926

0,00

3.238

Tecnologia Da Informacao

338.551

334.182

0

292.834

0,02

41.349

23.445

124.826

0,01

209.356

Formacao De Recursos Humanos

11.300

11.002

444

1.126

0,00

9.876

257

573

0,00

10.429

Informacao E Inteligencia

113.200

111.214

1

93.012

0,01

18.203

10.295

49.807

0,00

61.407

Previdencia Basica

676.547.778

683.191.495

128.512.326

439.056.606

24,99

244.134.889

78.342.557

368.758.140

28,19

314.433.355

Previdencia Do Regime Estatutario

110.627.258

110.708.812

6.005.341

82.677.145

4,71

28.031.667

12.149.695

55.493.213

4,24

55.215.599

Previdencia Especial

141.503

141.503

0

141.148

0,01

355

9.814

59.694

0,00

81.809

Atencao Basica

304.922

304.922

5.675

148.408

0,01

156.514

23.517

128.154

0,01

176.768

Normalizacao E Qualidade

4.000

4.000

206

2.763

0,00

1.237

453

2.308

0,00

1.692

Outras Transferencias

1.548.990

1.560.303

182.400

797.573

0,05

762.730

182.164

796.508

0,06

763.795

SAUDE

131.909.862

169.463.028

16.066.645

104.586.229

5,95

64.876.798

8.853.318

64.583.860

4,94

104.879.168

Planejamento E Orcamento

26.000

26.000

1.608

1.684

0,00

24.316

1.400

1.407

0,00

24.593

Administracao Geral

8.926.244

30.938.454

239.498

28.575.743

1,63

2.362.711

1.273.766

10.435.225

0,80

20.503.229

Controle Interno

6.750

6.750

0

625

0,00

6.125

3

286

0,00

6.464

Normatizacao E Fiscalizacao

26.305

24.768

922

8.237

0,00

16.531

2.251

5.794

0,00

18.974

Tecnologia Da Informacao

306.190

306.190

16.899

137.348

0,01

168.842

13.046

60.207

0,00

245.983

Formacao De Recursos Humanos

1.544.025

1.822.780

12.542

836.981

0,05

985.799

127.434

661.976

0,05

1.160.805

Comunicacao Social

240.659

240.659

65.012

140.578

0,01

100.081

28.475

60.254

0,00

180.404

Atencao Basica

31.301.617

33.589.624

5.125.520

16.508.798

0,94

17.080.825

1.962.258

12.490.974

0,95

21.098.649

Assistencia Hospitalar E Ambulatorial

62.545.646

68.374.566

7.115.068

36.706.301

2,09

31.668.264

2.190.075

29.652.506

2,27

38.722.060

Suporte Profilatico E Terapeutico

15.347.046

15.347.046

1.231.131

9.284.410

0,53

6.062.636

1.298.192

5.251.327

0,40

10.095.719

Vigilancia Sanitaria

343.200

343.200

1.119

150.230

0,01

192.970

21.760

130.996

0,01

212.204

Vigilancia Epidemiologica

8.293.901

15.196.720

2.088.460

10.484.652

0,60

4.712.068

1.616.757

4.857.420

0,37

10.339.300

Alimentacao E Nutricao

56.000

56.000

23.452

23.497

0,00

32.503

50

95

0,00

55.905

Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico

9.000

9.000

150

4.942

0,00

4.058

1.663

3.182

0,00

5.818

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

35.000

35.000

0

5.671

0,00

29.329

867

3.941

0,00

31.059

Assistencia Aos Povos Indigenas

1.461.794

1.490.994

36.914

1.095.118

0,06

395.876

239.380

650.737

0,05

840.257

Saneamento Basico Rural

111.424

111.424

3.786

13.373

0,00

98.051

1.516

5.975

0,00

105.448

Saneamento Basico Urbano

370.723

370.723

4.714

5.333

0,00

365.390

27

102

0,00

370.621

Preservacao E Conservacao Ambiental

15.405

15.405

23

135

0,00

15.270

11

24

0,00

15.381

Desenvolvimento Cientifico

646.409

861.201

95.438

498.323

0,03

362.878

71.147

250.883

0,02

610.318

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

226.330

226.330

3.835

95.327

0,01

131.003

1.904

55.611

0,00

170.719

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

70.194

70.194

558

8.922

0,00

61.271

1.337

4.938

0,00

65.256

Outros Encargos Especiais

1

1

0

1

0,00

0

0

0

0,00

1

TRABALHO

69.231.297

71.857.094

3.267.052

48.004.461

2,73

23.852.633

4.547.895

37.915.599

2,90

33.941.494

Administracao Geral

128.654

127.445

37.618

86.519

0,00

40.925

11.383

51.408

0,00

76.037

Administracao Financeira

130

128

0

90

0,00

38

12

39

0,00

89

Normatizacao E Fiscalizacao

25.593

25.410

9.649

13.122

0,00

12.288

2.114

4.646

0,00

20.764

Tecnologia Da Informacao

199.839

198.107

74.122

182.387

0,01

15.719

24.227

61.856

0,00

136.250

Formacao De Recursos Humanos

588

577

0

0

0,00

577

0

0

0,00

577

Atencao Basica

1.951

1.951

310

1.540

0,00

411

155

824

0,00

1.127

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

48.931.412

51.561.059

3.144.878

29.098.155

1,66

22.462.904

3.144.878

29.098.155

2,22

22.462.904

Relacoes De Trabalho

2.281

2.235

0

0

0,00

2.235

0

0

0,00

2.235

Empregabilidade

30.052

29.647

76

76

0,00

29.571

0

0

0,00

29.647

Fomento Ao Trabalho

19.900.620

19.900.594

0

18.621.483

1,06

1.279.110

1.365.107

8.698.505

0,67

11.202.089

Desenvolvimento Cientifico

10.097

9.863

400

1.028

0,00

8.834

16

143

0,00

9.720

Outros Encargos Especiais

80

80

0

60

0,00

20

4

23

0,00

57

EDUCACAO

102.080.153

101.922.130

10.983.401

69.137.632

3,93

32.784.498

7.538.410

38.727.739

2,96

63.194.391

Administracao Geral

1.020.319

1.213.840

187.013

645.215

0,04

568.625

89.950

398.377

0,03

815.463

Administracao Financeira

931.283

684.493

211.864

490.807

0,03

193.686

60.494

201.180

0,02

483.313

Formacao De Recursos Humanos

55.979

53.212

3.516

8.720

0,00

44.492

1.167

3.159

0,00

50.053

Comunicacao Social

16.343

16.263

0

6.372

0,00

9.890

174

1.934

0,00

14.329

Atencao Basica

3.101.815

3.101.801

59.682

2.569.770

0,15

532.031

231.176

1.374.545

0,11

1.727.257

Assistencia Hospitalar E Ambulatorial

9.288.955

9.286.730

221.001

7.634.768

0,43

1.651.962

929.846

4.198.421

0,32

5.088.309

Alimentacao E Nutricao

4.059.564

4.059.564

-275.060

3.611.576

0,21

447.989

353.993

2.224.688

0,17

1.834.877

Ensino Profissional

12.785.721

12.788.059

1.652.466

8.208.285

0,47

4.579.774

1.113.493

5.334.519

0,41

7.453.540

Ensino Superior

33.009.428

33.013.278

3.955.468

20.037.798

1,14

12.975.480

2.913.253

13.844.081

1,06

19.169.197

Educacao Infantil

160.568

134.653

23.221

23.221

0,00

111.431

18.702

18.702

0,00

115.951

Educacao De Jovens E Adultos

10.238

8.457

0

0

0,00

8.457

0

0

0,00

8.457

Educacao Especial

40.721

40.721

2.327

11.966

0,00

28.756

1.816

8.103

0,00

32.619

Educacao Basica

7.016.362

6.891.826

253.938

1.459.813

0,08

5.432.013

81.126

690.692

0,05

6.201.135

Desenvolvimento Cientifico

265.410

281.784

0

619

0,00

281.165

0

169

0,00

281.615

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

385.052

385.052

48.899

101.803

0,01

283.249

48.041

96.194

0,01

288.858

Servicos Financeiros

7.925.612

7.925.612

1.403.586

3.910.221

0,22

4.015.391

492.447

2.142.658

0,16

5.782.955

Outros Encargos Especiais

470.091

500.091

-319

500.090

0,03

1

-90

500.067

0,04

24

Transferencias Para A Educacao Basica

21.536.692

21.536.692

3.235.800

19.916.586

1,13

1.620.106

1.202.819

7.690.251

0,59

13.846.441

CULTURA

1.671.412

1.662.666

153.012

479.082

0,03

1.183.584

56.572

238.567

0,02

1.424.099

Administracao Geral

474.965

474.350

126.992

363.215

0,02

111.135

41.838

192.207

0,01

282.143

Administracao Financeira

8.000

4.000

0

0

0,00

4.000

0

0

0,00

4.000

Normatizacao E Fiscalizacao

100

100

32

32

0,00

68

0

0

0,00

100

Formacao De Recursos Humanos

1.865

1.865

-2

116

0,00

1.749

18

33

0,00

1.832

Comunicacao Social

972

972

0

0

0,00

972

0

0

0,00

972

Atencao Basica

25.019

25.019

4.109

19.481

0,00

5.538

1.686

10.339

0,00

14.679

Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico

52.191

50.191

9.597

21.705

0,00

28.486

6.368

9.257

0,00

40.934

Difusao Cultural

748.583

746.453

12.284

74.533

0,00

671.920

6.661

26.731

0,00

719.722

Desenvolvimento Cientifico

9.718

9.718

0

0

0,00

9.718

0

0

0,00

9.718

Promocao Comercial

350.000

350.000

0

0

0,00

350.000

0

0

0,00

350.000

DIREITOS DA CIDADANIA

1.114.350

1.161.685

107.298

448.724

0,03

712.962

63.226

262.740

0,02

898.945

Administracao Geral

437.818

435.842

58.863

266.837

0,02

169.005

36.011

162.418

0,01

273.425

Normatizacao E Fiscalizacao

44.074

43.471

2.846

11.870

0,00

31.600

1.540

3.984

0,00

39.487

Comunicacao Social

10.650

6.764

0

0

0,00

6.764

0

0

0,00

6.764

Relacoes Diplomaticas

380

380

0

380

0,00

0

0

0

0,00

380

Assistencia A Crianca E Ao Adolescente

6.285

6.285

0

0

0,00

6.285

0

0

0,00

6.285

Atencao Basica

20.359

20.359

15

13.853

0,00

6.507

1.298

8.743

0,00

11.617

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

557.079

569.829

40.268

146.026

0,01

423.803

23.078

84.655

0,01

485.174

Assistencia Aos Povos Indigenas

37.705

78.754

5.307

9.758

0,00

68.997

1.298

2.941

0,00

75.813

URBANISMO

9.055.050

8.525.910

182.359

589.074

0,03

7.936.836

95.544

445.680

0,03

8.080.230

Planejamento E Orcamento

7.115

6.917

0

0

0,00

6.917

0

0

0,00

6.917

Administracao Geral

737.534

737.534

83.049

365.247

0,02

372.288

65.286

321.137

0,02

416.397

Ordenamento Territorial

28.200

28.200

0

0

0,00

28.200

0

0

0,00

28.200

Formacao De Recursos Humanos

1.750

1.750

6

23

0,00

1.727

1

7

0,00

1.743

Comunicacao Social

500

500

1

1

0,00

499

0

0

0,00

500

Assistencia Comunitaria

4.130.656

3.795.125

25.318

25.318

0,00

3.769.807

83

83

0,00

3.795.042

Atencao Basica

99.723

99.723

5.682

50.482

0,00

49.242

9.185

41.324

0,00

58.400

Infra-Estrutura Urbana

3.745.913

3.497.529

38.399

38.399

0,00

3.459.130

0

0

0,00

3.497.529

Transportes Coletivos Urbanos

302.670

357.670

29.905

109.603

0,01

248.067

20.989

83.129

0,01

274.541

Normalizacao E Qualidade

989

962

0

0

0,00

962

0

0

0,00

962

HABITACAO

230.365

230.365

5.372

5.372

0,00

224.992

0

0

0,00

230.365

Infra-Estrutura Urbana

28.977

28.977

5.372

5.372

0,00

23.605

0

0

0,00

28.977

Habitacao Urbana

201.387

201.387

0

0

0,00

201.387

0

0

0,00

201.387

SANEAMENTO

235.667

320.014

57.594

216.843

0,01

103.171

42.922

193.294

0,01

126.720

Saneamento Basico Urbano

235.667

320.014

57.594

216.843

0,01

103.171

42.922

193.294

0,01

126.720

GESTAO AMBIENTAL

3.585.960

3.865.110

677.852

1.591.832

0,09

2.273.279

276.694

857.825

0,07

3.007.285

Administracao Geral

1.135.392

1.144.117

179.910

692.214

0,04

451.903

104.921

504.939

0,04

639.179

Normatizacao E Fiscalizacao

115.320

335.620

13.683

80.876

0,00

254.744

10.244

33.281

0,00

302.339

Formacao De Recursos Humanos

995

995

37

218

0,00

778

37

218

0,00

778

Atencao Basica

52.785

54.780

13.152

41.035

0,00

13.746

4.199

26.399

0,00

28.381

Saneamento Basico Urbano

94

94

0

0

0,00

94

0

0

0,00

94

Preservacao E Conservacao Ambiental

477.366

497.372

40.768

78.250

0,00

419.122

8.735

29.597

0,00

467.775

Controle Ambiental

73.470

103.170

3.408

14.098

0,00

89.072

3.840

9.538

0,00

93.632

Recuperacao De Areas Degradadas

7.968

7.968

129

372

0,00

7.596

21

167

0,00

7.801

Recursos Hidricos

1.718.501

1.716.933

426.685

684.364

0,04

1.032.569

144.659

253.445

0,02

1.463.487

Desenvolvimento Cientifico

1.028

1.028

5

232

0,00

797

20

183

0,00

846

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

2.473

2.473

45

66

0,00

2.407

0

13

0,00

2.460

Irrigacao

221

215

0

38

0,00

177

3

31

0,00

183

Turismo

344

344

30

70

0,00

274

14

14

0,00

330

CIENCIA E TECNOLOGIA

6.023.779

8.316.528

400.115

2.334.397

0,13

5.982.131

272.132

1.482.705

0,11

6.833.822

Planejamento E Orcamento

23.673

23.673

0

0

0,00

23.673

0

0

0,00

23.673

Administracao Geral

1.686.896

1.710.403

202.061

1.319.478

0,08

390.924

155.862

778.707

0,06

931.696

Normatizacao E Fiscalizacao

5.355

5.355

1.394

3.062

0,00

2.293

287

1.354

0,00

4.001

Formacao De Recursos Humanos

5.067

5.067

2.464

4.379

0,00

688

336

2.196

0,00

2.871

Comunicacao Social

3.317

3.317

0

0

0,00

3.317

0

0

0,00

3.317

Cooperacao Internacional

4.109

4.109

-23

980

0,00

3.129

-34

962

0,00

3.147

Atencao Basica

133.951

137.030

3.022

102.364

0,01

34.666

9.112

58.130

0,00

78.899

Preservacao E Conservacao Ambiental

2.549

2.549

550

654

0,00

1.895

0

96

0,00

2.453

Controle Ambiental

2.656

2.656

0

631

0,00

2.025

220

492

0,00

2.164

Desenvolvimento Cientifico

1.446.064

1.409.042

87.653

482.108

0,03

926.934

46.459

345.232

0,03

1.063.811

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

2.509.822

4.813.017

94.413

345.942

0,02

4.467.074

43.689

251.380

0,02

4.561.637

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

29.727

29.718

981

1.786

0,00

27.932

185

617

0,00

29.101

Producao Industrial

90.676

90.676

7.544

72.484

0,00

18.192

15.990

43.153

0,00

47.523

Promocao Comercial

78.401

78.401

0

0

0,00

78.401

0

0

0,00

78.401

Combustiveis Minerais

1.360

1.360

55

374

0,00

986

15

320

0,00

1.040

Outros Encargos Especiais

155

155

0

155

0,00

0

11

67

0,00

89

AGRICULTURA

22.189.971

25.546.621

4.983.315

11.984.637

0,68

13.561.984

1.012.902

3.784.628

0,29

21.761.993

Administracao Geral

4.652.347

4.652.347

549.394

2.512.574

0,14

2.139.773

446.830

2.193.725

0,17

2.458.622

Normatizacao E Fiscalizacao

102.641

102.641

20.813

65.384

0,00

37.257

7.119

27.701

0,00

74.940

Ordenamento Territorial

3.985

3.985

20

24

0,00

3.961

0

0

0,00

3.984

Comunicacao Social

1.494

1.494

0

0

0,00

1.494

0

0

0,00

1.494

Relacoes Diplomaticas

99

99

0

3

0,00

96

0

3

0,00

96

Atencao Basica

400.835

401.035

26.438

256.534

0,01

144.501

29.481

142.631

0,01

258.405

Educacao De Jovens E Adultos

587

587

0

0

0,00

587

0

0

0,00

587

Preservacao E Conservacao Ambiental

1.772

1.772

8

109

0,00

1.662

2

103

0,00

1.669

Meteorologia

20.741

20.741

3.313

20.305

0,00

435

3.091

9.572

0,00

11.168

Desenvolvimento Cientifico

4.007

4.007

0

0

0,00

4.007

0

0

0,00

4.007

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

124.657

124.657

17.926

40.309

0,00

84.347

6.384

18.546

0,00

106.110

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

28.758

28.758

3.345

6.671

0,00

22.087

2.453

3.852

0,00

24.906

Abastecimento

5.213.753

7.594.035

2.411.637

5.076.578

0,29

2.517.456

129.854

697.679

0,05

6.896.356

Extensao Rural

155.250

155.250

36

428

0,00

154.822

7

11

0,00

155.239

Irrigacao

144.869

142.538

43.134

82.413

0,00

60.124

25.503

31.818

0,00

110.720

Promocao Da Producao Agropecuaria

11.296.897

12.275.397

1.897.357

3.908.256

0,22

8.367.141

360.756

653.149

0,05

11.622.248

Defesa Agropecuaria

17.882

17.882

2.695

3.414

0,00

14.467

145

601

0,00

17.281

Reforma Agraria

1.461

1.461

8

9

0,00

1.452

0

1

0,00

1.460

Promocao Comercial

17.937

17.937

7.191

11.625

0,00

6.313

1.277

5.237

0,00

12.701

ORGANIZACAO AGRARIA

1.677.527

1.677.527

34.741

621.519

0,04

1.056.008

51.186

286.537

0,02

1.390.990

Administracao Geral

572.323

572.323

38.899

542.144

0,03

30.179

46.418

234.877

0,02

337.446

Ordenamento Territorial

277.308

277.308

-1.959

7.170

0,00

270.138

73

730

0,00

276.578

Comunicacao Social

13

13

0

0

0,00

13

0

0

0,00

13

Assistencia Comunitaria

468.041

468.041

0

0

0,00

468.041

0

0

0,00

468.041

Atencao Basica

42.748

42.748

124

39.358

0,00

3.390

3.087

19.009

0,00

23.739

Ensino Profissional

11.156

11.156

2.384

2.384

0,00

8.771

1.550

1.550

0,00

9.605

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

85

85

6

79

0,00

6

13

50

0,00

35

Extensao Rural

32.538

32.538

7

9

0,00

32.529

0

0

0,00

32.538

Reforma Agraria

273.316

273.316

-4.719

30.374

0,00

242.942

44

30.320

0,00

242.995

INDUSTRIA

1.619.943

1.612.427

99.278

879.281

0,05

733.146

126.883

663.095

0,05

949.331

Administracao Geral

1.131.510

1.128.280

63.218

676.688

0,04

451.592

92.814

487.078

0,04

641.202

Normatizacao E Fiscalizacao

290.032

286.219

25.487

130.447

0,01

155.772

25.605

128.457

0,01

157.762

Tecnologia Da Informacao

8.854

8.854

1.091

2.926

0,00

5.928

1.056

1.941

0,00

6.913

Ordenamento Territorial

9.167

9.167

260

897

0,00

8.270

207

626

0,00

8.540

Formacao De Recursos Humanos

720

720

12

93

0,00

627

12

79

0,00

641

Relacoes Diplomaticas

50

50

37

37

0,00

13

37

37

0,00

13

Atencao Basica

77.983

77.983

3.722

44.827

0,00

33.156

4.768

33.077

0,00

44.906

Empregabilidade

5.788

5.788

0

0

0,00

5.788

0

0

0,00

5.788

Recursos Hidricos

3.947

3.947

222

551

0,00

3.395

214

457

0,00

3.489

Desenvolvimento Cientifico

3.372

3.342

0

356

0,00

2.986

0

251

0,00

3.091

Promocao Industrial

16.616

16.401

212

741

0,00

15.660

105

540

0,00

15.862

Mineracao

37.425

37.425

952

5.280

0,00

32.145

682

3.445

0,00

33.980

Propriedade Industrial

23.256

23.125

3.703

12.314

0,00

10.811

872

4.271

0,00

18.854

Normalizacao E Qualidade

9.005

8.906

361

1.904

0,00

7.002

306

1.779

0,00

7.127

Comercio Exterior

250

250

0

250

0,00

0

0

0

0,00

250

Outros Encargos Especiais

1.970

1.970

0

1.970

0,00

0

203

1.058

0,00

912

COMERCIO E SERVICOS

3.038.066

3.570.220

659.595

3.236.263

0,18

333.957

69.156

928.898

0,07

2.641.322

Administracao Geral

134.910

164.944

54.812

128.790

0,01

36.154

18.778

65.382

0,00

99.563

Normatizacao E Fiscalizacao

2.560

2.361

0

0

0,00

2.361

0

0

0,00

2.361

Atencao Basica

3.321

6.263

1.234

5.533

0,00

730

575

3.672

0,00

2.591

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

1.792

1.792

0

1.748

0,00

44

0

0

0,00

1.792

Promocao Comercial

12.674

12.507

14

58

0,00

12.449

1

23

0,00

12.483

Comercio Exterior

2.601.991

3.101.535

582.815

3.059.740

0,17

41.795

49.745

858.523

0,07

2.243.012

Turismo

280.818

280.818

20.721

40.394

0,00

240.424

57

1.299

0,00

279.520

COMUNICACOES

2.807.743

2.785.479

266.332

1.123.506

0,06

1.661.973

115.209

547.317

0,04

2.238.162

Administracao Geral

1.184.774

1.179.687

104.182

692.737

0,04

486.950

73.433

375.200

0,03

804.486

Normatizacao E Fiscalizacao

28.018

28.018

9.256

17.853

0,00

10.164

1.125

4.810

0,00

23.207

Tecnologia Da Informacao

128.450

127.931

0

0

0,00

127.931

0

0

0,00

127.931

Comunicacao Social

537.694

525.822

29.300

112.955

0,01

412.867

6.626

13.022

0,00

512.799

Atencao Basica

32.577

32.921

7.627

23.096

0,00

9.825

1.420

10.007

0,00

22.914

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

21.930

19.166

5.310

9.003

0,00

10.163

727

3.133

0,00

16.033

Desenvolvimento Cientifico

1.098

1.098

0

0

0,00

1.098

0

0

0,00

1.098

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

381.820

381.696

4.826

4.826

0,00

376.870

4.826

4.826

0,00

376.870

Telecomunicacoes

491.381

489.141

105.831

263.036

0,01

226.104

27.054

136.318

0,01

352.823

ENERGIA

1.228.751

1.227.369

55.217

937.075

0,05

290.294

139.831

509.944

0,04

717.424

Planejamento E Orcamento

4.013

4.013

17

76

0,00

3.937

16

46

0,00

3.968

Administracao Geral

715.528

714.145

34.073

586.113

0,03

128.033

66.445

303.909

0,02

410.236

Normatizacao E Fiscalizacao

91.086

91.086

7.134

45.133

0,00

45.953

9.069

17.519

0,00

73.566

Formacao De Recursos Humanos

3.793

3.793

72

958

0,00

2.834

135

469

0,00

3.324

Administracao De Concessoes

9.989

9.989

33

2.678

0,00

7.311

407

752

0,00

9.237

Comunicacao Social

300

300

0

100

0,00

200

0

0

0,00

300

Relacoes Diplomaticas

40

40

0

37

0,00

4

0

37

0,00

4

Atencao Basica

27.633

27.633

-16

21.258

0,00

6.376

2.007

12.425

0,00

15.208

Recuperacao De Areas Degradadas

4.700

4.700

0

0

0,00

4.700

0

0

0,00

4.700

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

54.077

54.077

8.859

20.443

0,00

33.633

7.127

16.769

0,00

37.307

Producao Industrial

220.869

220.869

-2.418

212.626

0,01

8.243

47.590

133.487

0,01

87.383

Mineracao

6.616

6.616

210

2.560

0,00

4.056

192

1.143

0,00

5.473

Normalizacao E Qualidade

5.894

5.894

0

300

0,00

5.594

3

263

0,00

5.631

Conservacao De Energia

44.688

44.688

5.854

17.971

0,00

26.717

4.194

15.177

0,00

29.511

Energia Eletrica

37.362

37.362

1.399

26.775

0,00

10.587

2.644

7.900

0,00

29.462

Combustiveis Minerais

1.086

1.086

0

0

0,00

1.086

0

0

0,00

1.086

Biocombustiveis

1.077

1.077

0

47

0,00

1.030

0

47

0,00

1.030

TRANSPORTE

14.125.080

14.316.516

1.149.266

6.857.379

0,39

7.459.137

711.901

1.640.946

0,13

12.675.570

Planejamento E Orcamento

155.519

193.778

75.677

101.800

0,01

91.978

1.219

1.645

0,00

192.132

Administracao Geral

2.119.322

2.079.772

168.909

1.367.206

0,08

712.566

170.131

785.729

0,06

1.294.043

Normatizacao E Fiscalizacao

94.657

94.419

8.137

61.965

0,00

32.454

6.358

25.771

0,00

68.648

Tecnologia Da Informacao

221.856

211.856

41.854

126.584

0,01

85.272

11.236

13.914

0,00

197.942

Ordenamento Territorial

1.385

1.346

0

0

0,00

1.346

0

0

0,00

1.346

Formacao De Recursos Humanos

1.500

1.500

0

183

0,00

1.317

0

0

0,00

1.500

Administracao De Concessoes

1.100

1.100

0

54

0,00

1.046

0

0

0,00

1.100

Comunicacao Social

18.675

17.675

0

0

0,00

17.675

0

0

0,00

17.675

Relacoes Diplomaticas

145

145

0

108

0,00

37

0

108

0,00

37

Atencao Basica

106.811

106.811

-496

73.492

0,00

33.319

6.161

42.790

0,00

64.021

Servicos Urbanos

1.350

1.350

0

0

0,00

1.350

0

0

0,00

1.350

Promocao Industrial

5.720.439

5.720.439

16.655

44.979

0,00

5.675.460

16.655

44.979

0,00

5.675.460

Transporte Aereo

132.461

124.341

38.084

61.583

0,00

62.758

1.987

5.630

0,00

118.712

Transporte Rodoviario

4.797.058

5.044.885

739.666

4.444.529

0,25

600.356

492.784

709.534

0,05

4.335.351

Transporte Ferroviario

483.667

459.964

53.885

418.827

0,02

41.136

1.380

2.315

0,00

457.649

Transporte Hidroviario

269.123

257.123

6.894

156.059

0,01

101.065

3.990

8.520

0,00

248.604

Outros Encargos Especiais

11

11

0

11

0,00

0

0

11

0,00

0

DESPORTO E LAZER

822.463

819.963

53.130

196.825

0,01

623.138

13.130

29.283

0,00

790.680

Desporto De Rendimento

208.461

208.461

6.270

148.965

0,01

59.496

13.130

29.283

0,00

179.179

Desporto Comunitario

614.002

611.502

46.860

47.860

0,00

563.642

0

0

0,00

611.502

ENCARGOS ESPECIAIS

1.140.883.488

1.147.718.291

53.046.921

731.608.507

41,64

416.109.785

65.988.346

581.218.091

44,44

566.500.200

Administracao Geral

2.420.136

2.420.136

191.676

1.171.025

0,07

1.249.111

260.876

1.168.435

0,09

1.251.701

Atencao Basica

607.728

511.809

6.157

58.580

0,00

453.229

9.082

55.783

0,00

456.026

Refinanciamento Da Divida Interna

104.463.852

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

Servico Da Divida Interna

599.657.846

704.121.698

12.128.493

381.177.734

21,69

322.943.965

848.614

364.073.168

27,83

340.048.530

Servico Da Divida Externa

33.335.358

33.335.358

933.877

6.628.095

0,38

26.707.263

940.002

6.608.360

0,51

26.726.998

Outras Transferencias

248.718.731

249.138.966

3.929.541

222.211.704

12,65

26.927.262

21.797.612

126.099.194

9,64

123.039.772

Outros Encargos Especiais

94.273.348

100.783.834

35.857.177

63.230.494

3,60

37.553.341

36.944.470

53.237.515

4,07

47.546.319

Transferencias Para A Educacao Basica

57.406.489

57.406.489

0

57.130.876

3,25

275.614

5.187.689

29.975.635

2,29

27.430.854

RESERVA DE CONTINGENCIA

52.635.679

49.479.302

0

0

0,00

49.479.302

0

0

0,00

49.479.302

Reserva De Contingencia

52.635.679

49.479.302

0

0

0,00

49.479.302

0

0

0,00

49.479.302

TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)

2.628.611.760

2.740.352.852

237.513.658

1.757.147.294

98,25

983.205.558

213.437.100

1.308.010.931

98,72

1.432.341.922

TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)

33.933.820

38.753.640

5.632.354

31.275.658

1,75

7.477.982

2.778.399

16.901.544

1,28

21.852.095

TOTAL (III) = (I + II)

2.662.545.581

2.779.106.492

243.146.012

1.788.422.952

100,00

990.683.540

216.215.499

1.324.912.475

100,00

1.454.194.017

 

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JULHO/2020 ATÉ JUNHO/2021

 

RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I)

R$ milhares

 

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

TOTAL

PREVISÃO

ESPECIFICAÇÃO

 

ÚLTIMOS

ATUALIZADA

 

JUL/20

AGO/20

SET/20

OUT/20

NOV/20

DEZ/20

JAN/21

FEV/21

MAR/21

ABR/21

MAI/21

JUN/21

12 MESES

EXERCÍCIO3

RECEITA CORRENTE (I)1

118.609.310

122.773.120

123.530.543

156.455.098

141.191.715

163.270.607

199.493.879

132.548.387

146.110.982

167.420.979

156.419.887

132.258.394

1.760.082.901

1.632.820.121

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

35.113.182

29.240.927

37.910.104

50.323.390

47.460.013

53.167.250

78.023.954

46.719.819

54.747.920

61.739.189

55.388.598

50.535.466

600.369.812

589.494.683

Receita de Contribuições

65.774.778

83.448.636

70.645.271

90.647.691

82.936.614

97.190.534

89.228.544

74.123.759

76.424.094

78.352.827

70.885.278

69.147.528

948.805.554

884.493.100

Receita Patrimonial

8.693.910

5.323.545

12.074.594

10.667.497

6.560.040

7.343.461

15.104.082

6.353.925

6.992.371

20.182.217

14.864.685

7.278.060

121.438.388

91.079.247

Receita Agropecuária

2.877

1.122

2.694

1.386

4.081

1.256

1.490

1.653

2.007

2.456

2.246

1.837

25.107

23.008

Receita Industrial

195.766

223.760

133.451

26.582

56.928

266.130

139.220

54.009

182.582

140.495

112.648

225.835

1.757.405

2.060.502

Receita de Serviços

6.552.091

1.432.115

1.409.430

2.924.638

1.534.238

2.383.677

8.745.327

2.573.924

3.025.049

2.760.757

4.460.713

2.761.686

40.563.645

45.670.055

Transferências Correntes

50.722

43.341

63.284

18.755

35.538

78.097

40.701

27.234

31.213

39.525

54.450

87.355

570.215

459.748

Receitas Correntes a Classificar2

0

6

61

-19

-20

68

0

-0

3

0

0

172

270

0

Outras Receitas Correntes

2.225.985

3.059.667

1.291.653

1.845.179

2.604.285

2.840.133

8.210.559

2.694.064

4.705.742

4.203.513

10.651.269

2.220.455

46.552.504

19.539.777

DEDUÇÕES (II)

76.636.880

82.986.977

75.607.311

74.885.254

75.912.808

135.559.374

40.456.712

74.404.179

66.837.663

67.229.136

75.314.495

67.356.925

913.187.712

816.670.241

Transf. Constitucionais e Legais4

39.343.431

34.611.967

34.971.767

24.362.645

26.957.625

71.825.677

-2.160.620

31.434.654

24.245.327

25.766.609

34.614.547

26.400.316

372.373.946

308.211.255

Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social

30.037.487

38.808.490

32.618.077

40.848.724

38.963.816

54.938.659

33.867.886

34.709.603

34.380.920

33.593.166

33.172.244

33.361.681

439.300.755

410.401.520

Contrib. Plano Seg. Social do Servidor

1.440.051

1.426.403

1.416.601

1.398.157

2.427.937

1.725.087

1.353.744

1.368.274

1.366.040

1.364.005

1.357.809

1.358.022

18.002.129

17.856.470

Compensação Financeira RGPS/RPPS

7.774

10.570

3.394

549

1.509

232.532

1.388

3.817

1.585

539

1.648

87.445

352.751

0

Contr. p/ Custeio Pensões Militares

662.459

660.162

661.641

661.588

663.003

797.176

573.925

722.618

727.658

707.439

729.339

727.968

8.294.974

8.098.605

Contribuição p/ PIS/PASEP

5.145.679

7.469.386

5.935.830

7.613.590

6.898.917

6.040.243

6.820.390

6.165.213

6.116.133

5.797.378

5.438.907

5.421.492

74.863.158

72.102.391

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)

41.972.430

39.786.143

47.923.232

81.569.845

65.278.907

27.711.234

159.037.167

58.144.209

79.273.319

100.191.843

81.105.392

64.901.470

846.895.189

816.149.880

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

                           

Notas:

1Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1, excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários e de capital, conforme o disposto no §3º da LRF.

 

2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2021.

4 A União interpôs recurso de reexame ao Acórdão nº 4074/2020-TCU-Plenário, segundo o qual os repasses aos entes subnacionais a título de auxílio ou apoio financeiro, para os fins previstos na Lei 14.041/2020, no art. 5º da Lei Complementar 173/2020 e em outras hipóteses congêneres, não devem ser considerados no rol de deduções para fins de cálculo da receita corrente líquida federal. Dessa maneira, permanecem sendo adotados os entendimentos vigentes acerca do tema, estando a Secretaria do Tesouro Nacional diligente quanto ao acompanhamento do processo e adoção de eventuais providencias adicionais.

 

 

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2021

 

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

 

R$ milhares

 RECEITAS 

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

 

ATUALIZADA

Até o Mês/2021

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

410.667.115

 

 

 

203.526.680

RECEITAS CORRENTES

410.647.411

 

 

 

203.427.037

Receitas de Contribuições

409.380.214

 

 

 

201.401.176

Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados

409.380.214

 

 

 

201.401.066

Outras Contribuições

-

 

 

 

110

Outras Receitas Correntes

1.267.198

 

 

 

2.025.861

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

1.052.249

 

 

 

1.787.255

Demais Receitas Correntes

214.949

 

 

 

238.606

RECEITAS DE CAPITAL

19.704

 

 

 

99.643

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

19.704

 

 

 

99.643

Outras Receitas de Capital

-

 

 

 

0

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

8.145.450

 

 

 

4.168.090

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)

418.812.565

 

 

 

207.694.770

 

DESPESAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

   

Até Mês/2021

Até Mês/2021

Até Mês/2021

Até Mês/2021

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

571.654.430

454.475.783

384.033.069

323.111.184

-

Benefícios Previdenciários do Governo Federal

436.525.818

436.516.067

367.794.263

307.176.868

-

Aposentadorias

312.540.660

312.532.660

260.960.746

216.857.667

-

Pensões

101.464.953

101.464.953

87.767.379

73.735.217

-

Outros Benefícios

22.520.205

22.518.454

19.066.138

16.583.984

-

Outras Despesas

19.923.971

17.959.716

16.238.806

15.934.316

-

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

4.197.550

2.392.395

874.867

609.171

-

Demais Despesas

15.726.421

15.567.321

15.363.939

15.325.145

-

A detalhar

115.204.641

0

0

0

-

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0

0

0

0

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)

571.654.430

454.475.783

384.033.069

323.111.184

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)1

-152.841.865

-246.781.012

-176.338.299

-115.416.413

-

 

 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

 

 

 

 

Continua (1/4)

Nota:

1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

 

 

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2021

 

 

 

 

 

 

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

 

 

 

 

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

 

ATUALIZADA

Até o Mês/2021

Receita de Contribuições

40.215.011

 

 

 

18.520.299

Segurados

17.642.803

 

 

 

8.075.252

Ativos

11.337.169

 

 

 

5.315.620

Inativos

4.973.973

 

 

 

2.223.678

Pensionistas

1.331.661

 

 

 

535.954

Patronal

22.572.208

 

 

 

10.445.046

Ativos

22.572.208

 

 

 

10.445.046

Inativos e Pensionistas

-

 

 

 

0

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)

40.215.011

 

 

 

18.520.299

 

 

 

 

 

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

   

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

   

2021

2021

2021

2021

Benefícios

89.088.390

63.352.807

44.872.429

37.404.429

-

A detalhar

21.626.288

0

0

-

-

Aposentadorias

47.918.325

44.839.469

31.868.121

26.484.729

-

Pensões

17.596.361

16.604.898

11.356.306

9.304.251

-

Outras Despesas Previdenciárias

1.947.415

1.908.440

1.648.002

1.615.449

-

Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas

141.503

141.148

59.694

59.694

-

Demais Despesas Previdenciárias

1.805.912

1.767.292

1.588.308

1.555.755

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II)

89.088.390

63.352.807

44.872.429

37.404.429

-

 

 

 

 

 

 

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)1

-48.873.378

-44.832.508

-26.352.130

-18.884.130

 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

 

 

 

 

(2/4)

1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

 

 

 

 

 

 

 

continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2021

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E APOSENTADORIA ASSOCIADAS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES

RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

 

ATUALIZADA

Até o Mês/2021

Receitas de Contribuições Associadas às Pensões

7.674.337

 

 

 

3.971.029

Segurados

7.674.337

 

 

 

3.971.029

TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (IV)

7.674.337

 

 

 

3.971.029

DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

   

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

   

2021

2021

2021

2021

Benefícios

23.171.959

20.781.493

11.996.860

9.240.325

-

A detalhar

421.464

0

0

0

-

Pensões

22.598.421

20.638.586

11.857.076

9.127.488

-

Outros Despesas

152.075

142.907

139.783

112.837

-

DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (V)

23.171.959

20.781.493

11.996.860

9.240.325

-

 

 

 

 

 

 

RESULTADO PENSÕES MILITARES (VI) = (IV - V)

-15.497.622

-16.810.464

-8.025.831

-5.269.296

-

 

 

 

 

 

 

RECEITAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

 

ATUALIZADA

Até o Mês/2021

Receitas

0

 

 

0

DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

   

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

   

2021

2021

2021

2021

Inativos

27.659.752

20.837.165

14.427.346

11.184.988

-

A detalhar

4.635.219

0

0

0

-

Reforma e Reserva

22.642.228

20.459.201

14.083.413

10.926.672

-

Outras Despesas de Inativos

382.304

377.964

343.934

258.317

-

DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (VII)

27.659.752

20.837.165

14.427.346

11.184.988

-

 

 

 

 

 

 

RESULTADO TOTAL - MILITARES (VIII) = (VI - VII)1

-43.157.374

-37.647.629

-22.453.177

-16.454.285

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

 

 

 

 

(3/4)

Notas:

1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

 

 

 

 

 

 

 

continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2021

 

 

 

 

 

 

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

 

ATUALIZADA

Até o Mês/2021

Receita de Contribuições

852.861

 

 

 

310.914

Segurados

637.935

 

 

 

310.914

Ativos

531.732

 

 

 

266.370

Inativos

106.204

 

 

 

44.544

Pensionistas

-

 

 

 

0

Patronal

214.926

 

 

 

0

Ativos

214.926

 

 

 

0

Inativos e Pensionistas

-

 

 

 

0

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (IX)

852.861

 

 

 

310.914

 

 

 

 

 

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

   

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

   

2021

2021

2021

2021

Benefícios

5.023.282

3.320.409

3.247.286

2.622.344

-

A detalhar

1.684.582

0

0

0

-

Aposentadorias

2.883.330

2.883.059

2.810.556

2.281.056

-

Pensões

444.632

426.611

425.994

332.199

-

Outras Despesas Previdenciárias

10.739

10.739

10.736

9.090

-

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

 

 

 

 

 

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (X)

5.023.282

3.320.409

3.247.286

2.622.344

-

 

 

 

 

 

 

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (XI) = (IX - X)1

-4.170.421

-3.009.495

-2.936.373

-2.311.430

-

Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF

 

 

 

 

(4/4)

1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

 

 

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RENÚNCIA DE RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - PROJEÇÃO 2021

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ milhões

Renúncia / Mês

Desoneração da Folha

Simples Nacional

Filantrópicas

Exportação Rural

MEI

Olimpíadas

Dona de Casa

Funrural

JAN

422

1.663

937

518

231

-

17

104

FEV

532

1.659

915

626

232

-

17

92

MAR

532

1.692

942

845

287

-

18

121

ABR

615

1.715

950

903

268

-

18

159

MAI

675

1.739

983

882

270

-

17

161

JUN

760

1.750

986

875

261

-

17

192

JUL

962

1.780

1.016

884

266

-

18

172

AGO

982

1.799

995

812

264

-

17

180

SET

731

1.814

1.009

776

261

-

18

178

OUT

792

1.844

1.013

773

262

-

18

166

NOV

822

1.855

1.019

600

272

-

17

162

DEZ

2.739

2.937

1.863

681

277

-

17

160

TOTAL

10.565

22.247

12.627

9.175

3.150

-

209

1.846

Fonte: DGT Bases Efetivas 2017; DGT PLOA 2021; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento.

 

 

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2021

 

 

 

 

 

 

 

 

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

 

 

 

 

 

 

R$ milhares

ACIMA DA LINHA

 

 

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS PRIMÁRIAS

   

 

 

Até Junho/2021

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)

1.586.291.756

 

 

 

 

 

898.600.095

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

589.494.683

 

 

 

 

 

347.154.946

Contribuições

884.493.100

 

 

 

 

 

458.162.030

Receita Patrimonial

80.889.051

 

 

 

 

 

60.441.137

Outras Receitas Patrimoniais

80.889.051

 

 

 

 

 

60.441.137

Transferências Correntes

459.748

 

 

 

 

 

280.478

Demais Receitas Correntes

30.955.174

 

 

 

 

 

32.561.505

Receitas Correntes Primárias

30.955.174

 

 

 

 

 

32.561.505

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II)

1.930.168

 

 

 

 

 

309.805

Alienação de Bens

1.852.197

 

 

 

 

 

308.709

Outras Alienações de Bens

1.852.197

 

 

 

 

 

308.709

Transferências de Capital

77.971

 

 

 

 

 

1.096

Convênios

0

 

 

 

 

 

0

Outras Transferências de Capital

77.971

 

 

 

 

 

1.096

Outras Receitas de Capital

0

 

 

 

 

 

0

Outras Receitas de Capital Primárias

0

 

 

 

 

 

0

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II)

1.588.221.924

 

 

898.909.900

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESAS PRIMÁRIAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

 

   

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS

PAGAS (a)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

             
             
           

LIQUIDADOS

PAGOS (c)

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)

1.836.791.518

1.314.648.523

910.216.214

820.027.955

61.483.813

45.482.142

44.854.968

Pessoal e Encargos Sociais

335.705.983

238.531.229

161.967.000

138.336.947

16.766.660

322.563

310.925

Outras Despesas Correntes

1.501.085.535

1.076.117.294

748.249.213

681.691.008

44.717.153

45.159.579

44.544.044

Transferências Constitucionais e Legais

308.211.255

289.881.471

155.597.116

155.597.116

 

22.011.385

22.011.385

Demais Despesas Correntes

1.192.874.279

786.235.823

592.652.097

526.093.892

44.717.153

23.148.194

22.532.659

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V)

91.111.620

31.790.308

16.199.836

16.083.816

898.573

10.432.135

9.648.278

Investimentos

38.688.211

10.637.780

2.945.371

2.831.903

894.009

9.524.097

8.744.454

Inversões Financeiras

52.423.409

21.152.527

13.254.464

13.251.913

4.565

908.038

903.824

Inversões Financeiras Primárias

52.423.409

21.152.527

13.254.464

13.251.913

4.565

908.038

903.824

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)

38.917.482

0

0

0

0

0

0

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII)

1.966.820.620

1.346.438.830

926.416.049

836.111.771

62.382.387

55.914.277

54.503.247

 

 

 

 

 

 

 

 

RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (XIX) = IIIa - (VIIIa +VIIIb + VIIIc)

-54.087.504

 

Até Junho/2021

JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO

 

 

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (X)

264.715.121

JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XI)

496.288.094

 

 

 

 

 

 

 

 

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XII) = IX + (X- IX)

-285.660.477

 

 

 

 

 

 

 

(1/2)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2021

 

 

 

 

 

 

 

 

ABAIXO DA LINHA

 

 

SALDO

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

Dezembro/2020

Até Junho/2021

 

(a)

(b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XIII)

 

 

 

6.960.917.148

 

 

7.344.631.344

DEDUÇÕES (XIV)

 

 

 

2.414.035.284

 

 

2.665.429.352

Disponibilidade de Caixa

 

 

 

1.373.361.274

 

 

1.543.405.432

Disponibilidade de Caixa Bruta

 

 

 

1.450.852.573

 

 

1.647.482.470

(-) Restos a Pagar Processados (XV)

 

 

 

77.491.299

 

 

104.077.038

Demais Haveres Financeiros

 

 

 

1.040.674.010

 

 

1.122.023.920

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XVI) = (XIII - XIV)

 

 

 

4.546.881.864

 

 

4.679.201.991

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XVII) = (XVIa - XVIb)

-132.320.127

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Até Junho/2021

AJUSTE METODOLÓGICO

 

 

 

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XVIII) = (XVb - XVa)

 

 

 

 

 

 

26.585.739

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX)

 

 

 

 

 

 

7.594.645

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX)

 

 

 

 

 

 

1.460.525

OUTROS AJUSTES (XXI)

 

 

 

 

 

 

-173.791.969

(+) Discrepância

 

 

 

 

 

 

1.768.512

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXII) = (XVII+XVIII - XIV + XX + XXI)

 

 

 

 

 

 

-285.660.477

 

 

 

 

 

 

 

 

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXIII) = XXII - (X-XI)

 

 

 

 

 

 

-54.087.504

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

 

 

 

 

 

 

(2/2)

NOTA: Este relatório foi elaborado com nova metodologia contábil, em consonância com o Manual de Demonstrativos Fiscais da STN, a partir de dados exclusivamente extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira. Assim, alguns valores referentes ao resultado primário diferem do publicado no Boletim Resultado do Tesouro Nacional, cuja conciliação será explicada nessa publicação.

*Publicação no formato determinado pelo Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF

 

 

 

 

 

 

 

 

DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Até Junho de 2021

   
   

OUTROS AJUSTES (XXI)

-173.791.969

 

 

Variações Patrimoniais Diminutivas

46.051.903

(+) Variações Cambiais da Dívida Contratual

4.090.314

(+) Variações Cambiais da Dívida Mobiliária

21.449.240

(+) Resultado Negativo Bacen

0

(+) Constituição de Ajuste para Perdas

10.721.357

(+) Outras Variações Cambiais

2.560.366

(+) Desincorporação de Ativos

1.569.093

 

 

Variações Patrimoniais Aumentativas

130.873.636

(-) Outras Variações Cambiais

119.858.196

(-) Resultado Positivo Bacen

0

(-) Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

0

(-) Reversão de Provisões e de Ajustes para Perdas

6.453.303

 

 

Demais ajustes

-92.307.841

Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida

-109.487.754

(+) Variação de Precatórios

2.701.135

(-) Variação em Arrecadação a Recolher

0

(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado

118.708.986

(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos

6.262.511

(+) Dívida Pública em Operações do FIES e mantenedoras

257.585

 

 

Outros

17.179.913

(-) Variação em fontes a classificar e extra-orçamentária nas disponibilidades

-26.819.375

(-) Despesas Financeiras com Impacto Primário

9.639.462

(+) Variação em Ativos não integrantes da DCL

0

(-) Passivos não integrantes da DCL

0

(-) Mudança metodológica na apuração da DCL

0

(-) Ajustes de Exercícios Anteriores

0

Discrepância

1.768.512

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

 

 

 

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2021

 

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ milhares

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

 

 

Inscritos

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (a)

Inscritos

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (b)

Saldo Total

(a + b)

 

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2020

     

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2020

         
                       

 

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

8.759.375

64.980.902

62.786.666

954.865

9.998.746

32.612.886

117.752.324

59.191.156

57.780.122

23.658.146

68.926.942

78.925.689

EXECUTIVO

8.704.427

64.834.399

62.717.892

954.698

9.866.237

32.476.751

114.619.135

57.491.493

56.090.270

23.586.322

67.419.294

77.285.530

Presidência da República

1.488

54.335

52.120

17

3.685

74.292

156.352

102.619

100.607

7.789

122.248

125.933

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

189.631

717.987

625.332

7.266

275.019

2.550.488

4.364.710

1.725.350

1.564.484

23.748

5.326.966

5.601.985

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações

343.006

312.237

320.243

1.303

333.698

188.475

843.310

485.919

412.569

22.087

597.129

930.827

Ministério da Economia

44.013

45.093.137

45.078.704

4.515

53.931

1.763.093

41.009.672

19.624.267

19.611.742

16.640.150

6.520.874

6.574.804

Ministério da Educação

224.694

5.223.353

5.131.400

19.399

297.248

6.161.391

16.494.117

9.972.719

9.650.863

140.472

12.864.172

13.161.420

Ministério da Justiça e da Segurança Pública

55.043

790.695

789.862

766

55.110

1.418.488

2.410.103

920.239

822.942

116.280

2.889.369

2.944.479

Ministério de Minas e Energia

9.367

122.067

121.298

595

9.541

53.771

11.351.237

5.993.574

5.989.431

5.220.983

194.595

204.136

Ministério das Relações Exteriores

902

45.765

43.906

1

2.760

17.386

84.707

62.304

62.040

1.572

38.482

41.242

Ministério da Saúde

1.180.433

3.004.115

2.991.985

49.060

1.143.503

5.576.992

10.831.545

7.545.577

7.375.140

591.730

8.441.668

9.585.171

Controladoria-Geral da União

102

65.814

65.777

37

102

2.802

39.524

19.222

19.070

1.352

21.905

22.006

Ministério da Infraestrutura

87.565

141.213

143.286

349

85.142

1.627.234

3.594.262

2.374.712

2.327.489

49.320

2.844.687

2.929.829

Ministério das Comunicações

7.757

60.458

51.900

34

16.282

36.661

333.625

153.484

152.304

20.274

197.707

213.989

Ministério do Meio Ambiente

2.885

134.432

112.819

88

24.410

55.947

161.020

83.513

78.461

5.698

132.809

157.219

Ministério da Defesa

59.262

5.834.384

5.837.319

1.895

54.431

1.862.634

5.696.595

3.734.034

3.500.875

77.808

3.980.545

4.034.976

Ministério do Desenvolvimento Regional

5.523.628

899.070

591.473

543.823

5.287.401

7.908.889

11.725.768

3.052.232

2.825.245

563.450

16.245.961

21.533.363

Ministério do Turismo

453.121

2.031.508

469.001

42.400

1.973.229

1.733.740

1.500.687

209.584

190.270

27.732

3.016.426

4.989.654

Ministério da Cidadania

511.498

56.022

51.702

283.147

232.671

1.211.497

3.579.326

1.310.455

1.298.644

48.467

3.443.713

3.676.383

Advocacia-Geral da União

6.016

241.190

233.146

4

14.056

53.108

169.787

73.236

60.323

23.796

138.775

152.831

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

4.017

6.619

6.619

0

4.017

179.863

272.788

48.454

47.772

3.615

401.265

405.282

LEGISLATIVO

8.103

4.317,477

4.558

35

7.828

30.107

268.141

174.383

171.810

16.436

110.002

117.829

Câmara dos Deputados

1.918

2.104

2.071

0

1.951

11.949

105.778

76.806

76.164

1.520

40.043

41.994

Senado Federal

6.126

2.214

2.488

0

5.852

11.274

121.454

75.216

73.285

11.549

47.895

53.747

Tribunal de Contas da União

60

0

0

35

25

6.884

40.908

22.361

22.361

3.368

22.063

22.088

JUDICIÁRIO

46.666

120.452

42.574

120

124.424

91.110

2.695.600

1.429.477

1.422.248

52.224

1.312.238

1.436.662

Supremo Tribunal Federal

0

186

186

0

0

3.414

15.839

7.328

7.328

45

11.880

11.880

Superior Tribunal de Justiça

2.719

73.564

1.476

0

74.807

3.492

35.832

26.308

24.716

4.086

10.523

85.330

Justiça Federal

445

26.833

22.967

30

4.281

23.455

1.520.216

1.116.471

1.115.909

13.378

414.385

418.666

Justiça Militar

186

787

752

0

221

5.819

25.157

9.586

9.585

1.636

19.755

19.976

Justiça Eleitoral

25.272

11.997

11.323

55

25.891

39.228

925.220

170.858

167.040

12.451

784.957

810.848

Justiça do Trabalho

17.425

5.010

4.367

12

18.056

7.598

127.623

69.811

69.065

17.173

48.984

67.040

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

591

1.914

1.486

22

997

8.048

40.974

26.198

25.690

2.491

20.841

21.838

Conselho Nacional de Justiça

27

160

17

0

170

56

4.738

2.916

2.916

965

913

1.083

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

179

1.631

1.544

12

254

8.219

107.790

64.839

64.830

3.086

48.092

48.347

Ministério Público da União

179

1.625

1.538

12

254

8.219

106.615

63.907

63.899

2.901

48.035

48.289

 

 

Conselho Nacional do Ministério Público

0

6

6

0

0

0

1.174

931

931

185

57

57

DEFENSORIA PÚBLICA

0

20.102

20.099

0

4

6.698

61.659

30.964

30.963

78

37.317

37.320

Defensoria Pública da União

0

20.102

20.099

0

4

6.698

61.659

30.964

30.963

78

37.317

37.320

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

20.726

229.550

192.843

44.218

13.215

2.521.501

833.309

97.081

94.489

80.473

3.179.848

3.193.063

TOTAL (I + II)

8.780.101

65.210.452

62.979.509

999.083

10.011.962

35.134.387

118.585.633

59.288.237

57.874.611

23.738.618

72.106.790

82.118.752

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Continua (1/2)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2021

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

 

 

 

 

 

 

R$ milhares

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Saldo Total

 

Inscritos

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (a)

Inscritos

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (b)

(a + b)

 

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2020

     

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2020

       

 

                       

 

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

20.726

229.550

192.843

44.218

13.215

2.521.501

833.309

97.081

94.489

80.473

3.179.848

3.193.063

EXECUTIVO

19.825

229.435

192.754

44.218

12.288

2.513.501

820.896

94.413

91.822

79.103

3.163.472

3.175.760

Presidência da República

5

0

0

0

5

1.225

5.900

854

854

38

6.233

6.238

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

8

54.574

10.422

44.156

4

631

6.912

2.662

2.644

76

4.824

4.828

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações

0

616

616

0

0

3.474

1.211

1.041

672

52

3.961

3.961

Ministério da Economia

9.884

64.659

74.543

0

0

10.165

113.201

12.344

12.344

3.627

107.395

107.395

Ministério da Educação

1.193

89.932

89.769

38

1.318

2.426.695

492.452

23.804

23.293

2.223

2.893.632

2.894.950

Ministério da Justiça e da Segurança Pública

1

0

0

0

1

2.997

4.599

1.424

1.424

1.912

4.260

4.261

Ministério de Minas e Energia

2

5.339

5.329

10

2

2.276

19.708

15.561

14.356

153

7.475

7.477

Ministério das Relações Exteriores

162

6

0

0

168

126

165

55

55

0

237

405

Ministério da Saúde

59

80

80

0

59

12.209

61.848

963

952

62.643

10.461

10.519

Controladoria-Geral da União

0

4

0

0

4

230

707

110

110

230

596

600

Ministério da Infraestrutura

3

101

101

0

3

4.773

7.188

3.038

3.038

3.555

5.367

5.370

Ministério das Comunicações

40

2.111

0

8

2.143

7.448

26.041

15.159

15.159

3.250

15.081

17.224

Ministério do Meio Ambiente

0

1

0

0

1

1.113

3.748

1.101

1.101

1

3.758

3.759

Ministério da Defesa

43

11.192

11.085

6

144

27.292

57.512

13.398

12.986

1.058

70.759

70.903

Ministério do Desenvolvimento Regional

8.414

820

809

1

8.424

4.786

5.966

569

567

33

10.151

18.576

Ministério do Turismo

9

0

0

0

9

386

545

114

51

87

793

801

Ministério da Cidadania

3

0

0

0

3

1.985

4.274

1.333

1.333

19

4.907

4.910

Advocacia-Geral da União

0

1

0

0

1

3.021

8.458

878

878

146

10.454

10.455

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

0

0

0

0

0

2.671

461

4

4

0

3.128

3.128

LEGISLATIVO

0

0

0

0

0

1.150

761

56

56

113

1.741

1.741

Câmara dos Deputados

0

0

0

0

0

84

10

10

10

0

84

84

Senado Federal

0

0

0

0

0

0

191

43

43

0

148

148

Tribunal de Contas da União

0

0

0

0

0

1.067

559

3

3

113

1.509

1.509

JUDICIÁRIO

901

116

89

0

927

4.296

9.920

2.551

2.550

1.246

10.420

11.348

Supremo Tribunal Federal

0

0

0

0

0

26

558

6

6

0

577

577

Superior Tribunal de Justiça

0

0

0

0

0

0

121

77

77

13

31

31

Justiça Federal

0

0

0

0

0

237

2.797

1.112

1.111

1.076

848

848

Justiça Militar

0

0

0

0

0

2.408

6

3

3

0

2.411

2.411

Justiça Eleitoral

901

8

6

0

902

1.488

2.754

372

372

86

3.784

4.686

Justiça do Trabalho

0

33

32

0

1

136

3.496

804

804

59

2.770

2.771

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

0

75

50

0

24

0

177

175

175

2

0

24

Conselho Nacional de Justiça

0

0

0

0

0

0

11

1

1

10

0

0

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

0

0

0

0

0

572

803

48

48

11

1.317

1.317

Ministério Público da União

0

0

0

0

0

572

803

48

48

11

1.317

1.317

Conselho Nacional do Ministério Público

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

DEFENSORIA PÚBLICA

0

0

0

0

0

1.981

930

13

13

0

2.898

2.898

Defensoria Pública da União

0

0

0

0

0

1.981

930

13

13

0

2.898

2.898

TOTAL

20.726

229.550

192.843

44.218

13.215

2.521.501

833.309

97.081

94.489

80.473

3.179.848

3.193.063

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/2)

 

 

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2021

         

RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)

 

 

 

R$ milhares

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (EC n. 95/2016 - Regra Vigente) (a)

DESPESAS COM MDE EXECUTADAS ATÉ O MÊS

(b) = (7(d ou e))

EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO LIMITE MÍNIMO (em dezembro, deve ser superior a 100%) ((b / a) * 100)1

18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE2

1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO

55.599.554

31.545.695

56,74%

37.826.153

 

 

 

 

 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO1

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS3 (f)

   

Até o Mês

(d)

Até o Mês (e)

 

2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL)6

5.881.320

5.858.553

2.147.328

-

3 - EDUCAÇÃO BÁSICA

2.434.463

357.097

232.737

-

4 - ENSINO SUPERIOR

30.856.132

18.635.620

12.604.242

-

5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

12.279.871

8.034.888

5.251.077

-

6 - OUTRAS

26.576.762

20.236.714

11.310.312

-

7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6)

78.028.549

53.122.872

31.545.695

-

 

 

 

 

 

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB 4 

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO

NO MÊS

ATÉ O MÊS

 

MAIO DE 2021

JUNHO DE 2021

 
 

Valor (g)

Valor (h)

Valor (i)

8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF

1.047.055

1.172.100

 

7.032.603

9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS

286.200

0

 

286.210

10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9)

1.333.255

1.172.100

 

7.318.813

 

 

 

 

(1/2)

 

 

       

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2021

         

RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)

 

 

 

R$ milhares

 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (j)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS3 (m)

   

Até o Mês

(k)

Até o Mês

(l)

 

11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

4.365.833

1.151.973

680.101

-

12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF

3.386.640

1.923.402

1.923.402

-

13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL

1.789.606

528.731

465.949

-

14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO5

2.068.280

927.291

755.262

-

15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14)

11.610.359

4.531.396

3.824.714

-

         

16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15)

103.361.987

71.324.225

40.541.894

-

         

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O MÊS

CANCELADO EM 2021 (n)

17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

 

4.188.668

 

86.050

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

 

 

 

(2/2)

1 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

2 Valor apresentado para efeito de transparência do limite estabelecido no art. 212 da CF, sem efeito em função da EC nº 95/2016

3 Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício.

4 Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.

5 Inclui as despesas na fonte 08 - Fundo Social - Parcela Destinada Educação Pública e Saúde. De acordo com o artigo 4o da Lei n. 12.858/2013, estes recursos devem ser aplicados em acréscimo ao mínimo obrigatório previsto na Constituição Federal.

6 De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação.

 

 

UNIÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2021

RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ milhares

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)

     

Até o Mês (b)

%

(b/a) x 100

Até o Mês (c)

%

(c/a) x 100

Até o Mês (d)

%

(d/a) x 100

 

ATENÇÃO BÁSICA (I)

31.418.168

33.706.174

16.512.261

48,99

12.539.730

37,20

12.320.763

36,55

-

Despesas Correntes

30.842.522

33.000.529

16.512.261

50,04

12.539.730

38,00

12.320.763

37,34

-

Despesas de Capital

575.645

705.645

0

0,00

0

0,00

0

0,00

-

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)

61.830.586

67.659.505

36.709.557

54,26

29.654.350

43,83

29.480.647

43,57

-

Despesas Correntes

60.149.415

65.611.447

36.639.001

55,84

29.627.610

45,16

29.460.213

44,90

-

Despesas de Capital

1.681.171

2.048.059

70.556

3,45

26.741

1,31

20.434

1,00

-

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)

14.917.100

14.917.100

9.099.736

61,00

5.104.328

34,22

4.748.393

31,83

-

Despesas Correntes

14.908.071

14.908.071

9.099.391

61,04

5.104.162

34,24

4.748.228

31,85

-

Despesas de Capital

9.029

9.029

345

3,82

165

1,83

165

1,83

-

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)

286.300

286.300

140.640

49,12

129.108

45,10

128.613

44,92

-

Despesas Correntes

286.300

286.300

140.640

49,12

129.108

45,10

128.613

44,92

-

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)

8.293.989

15.196.808

10.484.653

68,99

4.857.420

31,96

4.743.037

31,21

-

Despesas Correntes

8.179.129

15.010.468

10.455.504

69,65

4.849.192

32,31

4.737.117

31,56

-

Despesas de Capital

114.860

186.340

29.149

15,64

8.228

4,42

5.920

3,18

-

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)

56.000

56.000

23.497

41,96

95

0,17

95

0,17

-

Despesas Correntes

56.000

56.000

23.497

41,96

95

0,17

95

0,17

-

OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)

14.376.408

36.917.774

32.280.602

87,44

12.549.100

33,99

11.925.354

32,30

-

Despesas Correntes

13.872.661

36.221.482

32.037.719

88,45

12.457.374

34,39

11.836.450

32,68

-

Despesas de Capital

503.747

696.291

242.884

34,88

91.726

13,17

88.904

12,77

-

TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1

131.178.550

168.739.661

105.250.945

62,37

64.834.131

38,42

63.346.902

37,54

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DESPESAS EMPENHADAS

(f)

DESPESAS LIQUIDADAS

(g)

DESPESAS PAGAS

(h)

       

Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII)

105.250.945

64.834.131

63.346.902

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X)

0

0

0

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI)

0

0

0

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII)

0

0

0

(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII)

105.250.945

64.834.131

63.346.902

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2021 (i)

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2021 (j)

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS (REGRA ANTIGA: 15% da RCL)2

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM ASPS NO EXERCÍCIO ANTERIOR (k)

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO ANO (REGRA NOVA: l = k + correção IPCA)3

           

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV)

105.250.945

64.834.131

81.398.010

121.246.221

123.828.765

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(1/3)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Continuação

CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR 4 

   

Exercício de Inscrição em Restos a Pagar5,6

Mínimo para Aplicação com Saúde (n)

Valor Executado em ASPS no Ano (o)

RP Inscritos (Processados e Não-Processados)

RP Considerado no Limite7

RP Pagos

Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo

RP a Pagar

RP Cancelados até o presente (p)

Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p)

Compensações Legais8(r)

Saldo Final9 (s) = (q + r)

 
                         

Empenhos de 2020

121.246.221

161.536.763

13.598.135

0

9.555.137

 

3.515.078

527.919

39.762.623

 

39.762.623

 

Empenhos de 2019

117.293.432

122.269.918

11.017.404

6.040.918

9.336.044

 

1.488.840

192.521

4.783.965

 

4.783.965

 

Empenhos de 2018

112.360.793

116.820.887

11.768.360

7.308.266

10.191.100

 

1.024.940

552.320

3.907.774

 

3.907.774

 

Empenhos de 2017

109.088.149

114.700.610

14.124.981

8.512.519

12.229.018

 

1.076.184

819.781

4.792.681

 

4.792.681

 

Empenhos de 2016

93.710.704

106.235.537

7.786.502

0

6.535.796

 

613.758

636.955

11.887.878

 

11.887.878

 

Empenhos de 2015

98.308.994

100.054.862

7.880.322

6.134.454

7.135.260

 

188.652

556.410

1.189.458

 

1.189.458

 

Empenhos de 2014

91.614.082

91.898.531

7.136.587

6.852.138

6.012.253

839.885

155.399

968.935

-684.486

1.404.353

719.867

 

Empenhos de 2013

82.912.830

83.053.256

7.642.873

7.502.447

6.557.439

945.008

110.174

975.261

-834.835

1.576.183

741.349

 

Empenhos de 2012

79.512.720

80.073.777

8.534.459

7.973.402

7.026.948

946.454

159.933

1.347.578

-786.521

1.576.183

789.662

 

Empenhos de 2011

72.128.481

72.356.648

8.415.641

8.187.474

7.010.899

1.176.576

139.298

1.265.444

-1.037.277

 

-1.037.277

 

Empenhos de 2010

61.230.118

61.976.698

6.280.781

5.534.201

5.043.337

490.864

127.793

1.109.652

-363.073

 

-363.073

 

Empenhos de 2009

54.963.099

58.281.095

8.568.041

5.250.045

6.769.172

 

82.302

1.716.583

1.601.413

 

1.601.413

 

Empenhos de 2008

48.561.056

48.678.681

5.685.001

5.567.377

4.486.913

1.080.464

29.669

1.168.486

-1.050.861

 

-1.050.861

 

TOTAL (XV)

1.142.930.679

1.217.937.263

118.439.088

74.863.242

97.889.315

5.479.252

8.712.021

11.837.845

63.168.739

4.556.720

67.725.459

 

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

 

DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)

 
     

Até o Mês (b)

%

(b/a) x 100

Até o Mês (c)

%

(c/a) x 100

Até o Mês (d)

%

(d/a) x 100

   

ATENÇÃO BÁSICA (XVII)

327.611

327.611

275.616

84,13

142.500

43,50

122.858,11

37,50

-

 

Despesas Correntes

319.467

319.467

275.616

86,27

142.500

44,61

122.858

38,46

-

 

Despesas de Capital

8.144

8.144

0

0,00

0

0,00

0

0,00

-

 

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XVIII)

719.143

719.143

0

0,00

0

0,00

0

0,00

-

 

Despesas Correntes

719.143

719.143

0

0,00

0

0,00

0

0,00

-

 

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX)

429.946

429.946

184.675

42,95

146.999

34,19

146.999

34,19

-

 

Despesas Correntes

429.946

429.946

184.675

42,95

146.999

34,19

146.999

34,19

-

 

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX)

56.900

56.900

9.590

16,85

1.888

3,32

1.885

3,31

-

 

Despesas Correntes

52.400

52.400

9.588

18,30

1.886

3,60

1.883

3,59

-

 

Despesas de Capital

4.500

4.500

2

0,05

2

0,05

2

0,05

-

 

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII)

11.686.102

11.682.335

8.997.848

77,02

5.630.374

48,20

4.450.166

38,09

-

 

Despesas Correntes

11.384.768

11.380.952

8.996.754

79,05

5.630.260

49,47

4.450.053

39,10

-

 

Despesas de Capital

301.333

301.383

1.095

0,36

114

0,04

113,76

0,04

-

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

467.210

467.210

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII)

13.686.911

13.683.145

9.467.729

69,19

5.921.762

43,28

4.721.909

34,51

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(2/3)

 

 

 

Continuação

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE

(Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(e)

     

Até o Mês (b)

%

(b/a) x 100

Até o Mês (c)

%

(c/a) x 100

Até o Mês (d)

%

(d/a) x 100

 

ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII)

31.745.778

34.033.785

16.787.877

49,33

12.682.231

37,26

12.443.621

36,56

-

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII)

62.549.729

68.378.648

36.709.557

53,69

29.654.350

43,37

29.480.647

43,11

-

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX)

15.347.046

15.347.046

9.284.410

60,50

5.251.327

34,22

4.895.393

31,90

-

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX)

343.200

343.200

150.230

43,77

130.996

38,17

130.498

38,02

-

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI)

8.293.989

15.196.808

10.484.653

68,99

4.857.420

31,96

4.743.037

31,21

-

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII)

56.000

56.000

23.497

41,96

95

0,17

95

0,17

-

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII)

26.062.510

48.600.109

41.278.451

84,93

18.179.474

37,41

16.375.520

33,69

-

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

467.210

467.210

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV)

 

144.865.462

182.422.805

114.718.674

62,89

70.755.893

38,79

68.068.811

37,31

-

FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(3/3)

Notas:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1Do valor total de R$ 64,83 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 40,34 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 24,49 bilhões foram aplicados diretamente pela União.

2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.

3 Correção aplicada de acordo com o art. 110 da EC 95/2016.

4 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.

5 Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado. Constam neste demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência.

6 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.

7 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano.

8 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.

9 O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".

10 As despesas na fonte 42 - Compensação financeira sobre a exploração de petróleo ou gás natural não foram consideradas no quadro DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA devido à liminar do STF, deferida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5595, em 31/08/2017, que suspendeu a eficácia do art. 3º da EC nº 86/2015. Dessa forma, foram incluídas no quadro DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO.

 

 

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2021

         

RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)

     

R$ milhares

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS

Até o Mês

RECEITAS

 

Previsão Inicial

4.181.004.169

Previsão Atualizada

4.181.004.169

Receitas Realizadas

2.197.815.010

Déficit Orçamentário

-

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

116.560.911

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS

Até o Mês

DESPESAS

 

Dotação Inicial

4.161.236.549

Dotação Atualizada

4.277.797.461

Despesas Empenhadas

2.443.825.482

Despesas Executadas

1.964.458.318

Despesas Pagas

 

   

1.873.876.672

Superávit Orçamentário

233.356.691

         

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹

Até o Mês

Despesas Empenhadas

1.788.422.952

Despesas Liquidadas

1.324.912.475

         

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Últimos 12 Meses

Receita Corrente Líquida

846.895.189

 

 

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (I)

207.694.770

Despesas Previdenciárias (II)

384.033.069

Resultado Previdenciário (III) = (I - II)

-176.338.299

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (IV)

18.520.299

Despesas Previdenciárias (V)

44.872.429

Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

-26.352.130

RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS2

Até o Mês

Receitas de Pensionistas (VII)

3.971.029

Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII)

26.424.206

Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII)

-22.453.177

RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL2

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (X)

310.914

Despesas Previdenciárias (XI)

3.247.286

Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI)

-2.936.373

       

(1/2)

 

 

       

continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2021

         

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Resultado Apurado Até o Mês

   

Resultado Nominal

-285.660.477

Resultado Primário

-54.087.504

 

       

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

Cancelamento

Pagamento

Saldo

 

 

Até o Mês

Até o Mês

a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

73.990.553

999.083

62.979.509

10.011.962

Poder Executivo

73.788.085

998.915

62.910.645

9.878.525

Poder Legislativo

12.421

35

4.558

7.828

Poder Judiciário

168.134

120

42.663

125.352

Ministério Público

1.811

12

1.544

254

Defensoria Pública

20.102

0

20.099

4

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

153.720.020

23.738.618

57.874.611

72.106.790

Poder Executivo

150.430.283

23.665.424

56.182.093

70.582.766

Poder Legislativo

300.159

16.550

171.867

111.743

Poder Judiciário

2.800.926

53.470

1.424.798

1.322.658

Ministério Público

117.384

3.097

64.878

49.409

Defensoria Pública

71.267

78

30.976

40.214

TOTAL

227.710.573

24.737.701

120.854.120

82.118.752

         

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)

Valor Apurado

Mínimo a ser aplicado em MDE em 2021

% Aplicado Até o Mês

Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

31.545.695

55.599.554

56,74

Complementação da União ao FUNDEB

7.318.813

 

 

         

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)

Valor Apurado

Mínimo a ser aplicado em ASPS em 2021

Percentual aplicado até o mês

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

64.834.131

123.828.765

52,36

FONTE: STN/CCONT/GEINF

     

(2/2)

¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

       

2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).

       

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

 

 

TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2021

                   

LDO - Lei nº 14.116, de 31/12/2020, art. 40, §4º

               

R$ milhares

 

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS¹

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

 

(a)

(b)

(c)

(c/b)

(d)

(d/b)

(b-d)

RECEITAS CORRENTES

872.844.588

872.844.588

 

67.134.323

7,69

449.434.584

51,49

423.410.004

Receita Tributária

446.972

446.972

 

39.080

8,74

235.090

52,60

211.882

Receita de Contribuições

843.910.066

843.910.066

 

65.220.408

7,73

431.783.376

51,16

412.126.691

Receita Patrimonial

4.146.252

4.146.252

 

537.403

12,96

2.396.539

57,80

1.749.714

Receita Agropecuária

0

0

 

0

0,00

0

0,00

0

Receita Industrial

241

241

 

0

0,00

63

26,02

179

Receita de Serviços

13.214.764

13.214.764

 

293.535

2,22

7.469.032

56,52

5.745.731

Transferências Correntes

41.659

41.659

 

101

0,24

453

1,09

41.207

Receitas Correntes a Classificar

0

0

 

0

0,00

0

0,00

0

Outras Receitas Correntes

11.084.633

11.084.633

 

1.043.796

9,42

7.550.032

68,11

3.534.600

RECEITAS DE CAPITAL

21.138

21.138

 

677

3,20

99.521

470,81

-78.383

Operações de Crédito

0

0

 

0

0,00

0

0,00

0

Alienação de Bens

21.138

21.138

 

677

3,20

99.521

470,81

-78.383

Transferências de Capital

0

0

 

0

0,00

0

0,00

0

Outras Receitas de Capital

0

0

 

0

0,00

0

0,00

0

SUBTOTAL (I)

872.865.726

872.865.726

 

67.135.000

7,69

449.534.105

51,50

423.331.621

DÉFICIT (II)

-

-

 

-

-

180.960.872

-

-

TOTAL (I + II)

872.865.726

872.865.726

 

67.135.000

7,69

630.494.978

-

242.370.749

                   

DESPESAS

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS EXECUTADAS

 

       

DESPESAS LIQUIDADAS

Inscritas em RP

 

SALDO A

 

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

No Mês

Até o Mês

não-processados

%

EXECUTAR

 

(e)

(f)

(g)

(h)

(i)

(j)

(k)

(j+k/f)

(f-j-k)

DESPESAS CORRENTES

1.136.758.456

1.237.608.261

169.845.871

832.455.311

136.607.036

630.157.500

-

50,92

607.450.761

Pessoal e Encargos Sociais

145.889.514

146.066.486

8.828.935

107.818.916

16.541.936

71.978.508

-

49,28

74.087.978

Juros e Encargos da Dívida

0

0

0

0

0

0

-

0,00

0

Outras Despesas Correntes

990.868.942

1.091.541.775

161.016.936

724.636.396

120.065.100

558.178.992

-

51,14

533.362.783

Benefícios Previdenciários do RGPS

439.859.601

571.654.430

139.379.928

454.475.783

89.186.609

384.033.069

-

67,18

187.621.361

Transferências a Estados, DF e Municípios

95.852.387

101.488.854

11.999.124

54.582.514

4.474.202

43.250.600

-

42,62

58.238.254

Demais Despesas Correntes

895.016.554

990.052.921

149.017.812

670.053.882

115.590.898

514.928.392

-

52,01

475.124.529

DESPESAS DE CAPITAL

4.302.866

5.182.477

172.411

653.901

66.600

337.478

-

6,51

4.844.999

Investimentos

4.298.366

5.177.977

172.410

651.766

66.438

336.602

-

6,50

4.841.374

Inversões Financeiras

4.500

4.500

1

2.136

163

875

-

19,45

3.625

Amortização da Dívida

0

0

0

0

0

0

-

0,00

0

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

15.661.319

15.661.319

0

0

0

0

-

0,00

15.661.319

SUBTOTAL (III)

1.156.722.641

1.258.452.057

170.018.282

833.109.213

136.673.636

630.494.978

-

50,10

627.957.079

SUPERÁVIT (IV)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL (III + IV)

1.156.722.641

1.258.452.057

170.018.282

833.109.213

136.673.636

630.494.978

-

-

627.957.079

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

               

Continua (1/3)

Notas:

                 

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial.

       

 

 

TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

 

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

 

JANEIRO A JUNHO DE 2021

 

 

 

LDO - Lei nº 14.116, de 31/12/2020, art. 40, §4º

R$ milhares

Seguridade Social1

Até o Mês

Receitas da Seguridade Social

449.534.105

RGPS

207.694.770

RPPS - Civil

18.831.212

Pensionistas Militares2

3.971.029

Demais (COFINS, CSLL e Outras)

219.037.093

Despesas da Seguridade Social

630.494.978

RGPS

384.033.069

RPPS - Civil

48.119.715

Pensionistas Militares2

11.996.860

Saúde

64.834.131

Assistência Social

75.067.893

Abono Salarial

10.759.343

 

 

Seguro Desemprego

18.338.812

Demais

17.345.154

Resultado da Seguridade Social

- 180.960.872

Desvinculação das Receitas da União (DRU)

100.683

Resultado com Receitas Desvinculadas

- 180.860.189

Notas:

Continua (2/3)

1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.

2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.

 

 

TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS

 

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

 

JANEIRO A JUNHO DE 2021

 
         

LDO - Lei nº 14.116, de 31/12/2020, art. 40, §4º

     

R$ milhares

 

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

REALIZAR

 

(a)

(b)

(c)

(a-c)

RECEITAS CORRENTES

1.334.165

16.735

100.683

1.233.481

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

1.334.030

16.735

100.683

1.233.347

11210111 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Princ

1.324.810

15.405

94.557

1.230.253

11210113 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Div. At.

8.929

1.326

6.116

2.813

71210111 - Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização - Princ.

291

5

9

282

TOTAL

1.334.165

16.735

100.683

1.233.481

 

 

 

 

(3/3)

 

 

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2021

                 

LDO - Lei nº 14.116, de 31/12/2020, art. 115

             

R$ milhares

DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

TOTAL

 

DIRETA

Autarquias

Fundações

Empresas Públicas

Economia Mista

Fundos Especiais

Total Indireta

GERAL

APLICAÇÃO DIRETA

238.022.412

75.532.727

20.889.227

12.686.293

2.909.496

13.857.708

125.875.450

363.897.862

A detalhar

49.084.823

20.918.119

5.244.669

2.288.292

867.483

6.512.113

35.830.677

84.915.500

Pessoal Civil

117.712.833

54.614.228

15.642.164

10.330.474

2.042.013

6.376.078

89.004.957

206.717.790

Vencimentos e Vantagens Fixas

54.060.727

26.183.015

7.418.126

6.709.597

1.170.694

2.259.255

43.740.687

97.801.414

Outras Despesas Variáveis

479.378

137.903

61.963

246.659

154.326

20.396

621.247

1.100.625

Aposentadoria

30.936.777

13.944.219

4.098.577

0

0

2.931.590

20.974.386

51.911.162

Pensões

13.708.540

3.843.150

1.185.734

0

0

499.497

5.528.381

19.236.920

Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência

389.247

180.615

35.658

231.782

25.569

0

473.624

862.870

Obrigações Patronais

11.334.199

7.214.118

2.217.785

2.454.683

253.420

103.774

12.243.779

23.577.978

Outras Aplicações¹

6.803.967

3.111.209

624.321

687.754

438.005

561.566

5.422.854

12.226.821

Pessoal Militar

71.224.756

379

2.394

67.526

0

969.517

1.039.817

72.264.573

Vencimentos e Vantagens Fixas

24.481.011

116

4

0

0

969.517

969.637

25.450.648

Outras Despesas Variáveis

390.900

0

0

0

0

0

0

390.900

Reformas

22.339.694

1

0

0

0

0

1

22.339.695

Pensões

22.834.163

0

0

0

0

0

0

22.834.163

Obrigações Patronais

311.868

262

2.136

57.005

0

0

59.403

371.271

Outras Aplicações¹

867.120

0

255

10.521

0

0

10.775

877.895

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

38.500

0

0

0

0

0

0

38.500

Transferências a Estados e ao DF

38.500

0

0

0

0

0

0

38.500

TOTAL (A)

238.060.912

75.532.727

20.889.227

12.686.293

2.909.496

13.857.708

125.875.450

363.936.362

 

 

 

 

 

 

 

 

(1/2)

 

 

               

Continuação

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2021

                 

LDO - Lei nº 14.116, de 31/12/2020, art. 115

 

 

 

 

 

 

 

R$ milhares

EXECUÇÃO

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

TOTAL

 

DIRETA

Autarquias

Fundações

Empresas Públicas

Economia Mista

Fundos Especiais

Total Indireta

GERAL

APLICAÇÃO DIRETA

115.004.094

34.884.153

9.845.903

6.058.118

1.364.320

6.888.636

59.041.130

174.045.224

Pessoal Civil

73.757.894

34.884.044

9.844.851

6.004.576

1.364.320

5.919.866

58.017.658

131.775.551

Vencimentos e Vantagens Fixas

20.100.919

10.762.007

2.893.142

3.571.963

779.306

1.965.754

19.972.172

40.073.090

Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²

10.459.629

7.167.909

1.963.815

385.496

62.285

43.968

9.623.473

20.083.102

Outras Despesas Variáveis

215.408

91.550

32.777

131.517

101.319

16.098

373.262

588.670

Aposentadoria

19.727.437

10.062.010

2.811.643

0

0

2.810.556

15.684.210

35.411.647

Pensões

9.019.676

2.421.911

791.288

0

0

425.994

3.639.192

12.658.869

Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência

220.639

99.733

20.112

143.637

17.413

0

280.894

501.534

Obrigações Patronais

5.790.525

3.718.434

1.042.186

1.414.729

163.554

101.340

6.440.244

12.230.769

Outras Aplicações¹

8.223.660

560.491

289.888

357.234

240.444

556.154

2.004.210

10.227.870

Pessoal Militar

41.246.200

109

1.051

53.542

0

968.770

1.023.473

42.269.673

Vencimentos e Vantagens Fixas

14.504.968

10

4

0

0

968.770

968.784

15.473.753

Outras Despesas Variáveis

349.118

0

0

0

0

0

0

349.118

Reformas

13.782.552

0

0

0

0

0

0

13.782.552

Pensões

11.752.758

0

0

0

0

0

0

11.752.758

Obrigações Patronais

138.602

99

1.012

45.454

0

0

46.564

185.166

Outras Aplicações¹

718.201

0

35

8.089

0

0

8.124

726.325

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

0

0

0

0

0

0

0

0

Transferências a Estados e ao DF

0

0

0

0

0

0

0

0

TOTAL (B)

115.004.094

34.884.153

9.845.903

6.058.118

1.364.320

6.888.636

59.041.130

174.045.224

A EXECUTAR (% A/B)

51,7

53,8

52,9

52,2

53,1

50,3

53,1

52,2

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

 

 

         

(2/2)

¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios;

Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

       

² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

 

 

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2021

             

R$ milhares

ÓRGÃO SUPERIOR*

Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais

 

Dotação

Dotação

Despesas

Despesas

Despesas Inscritas em

Despesas Pagas

Restos a Pagar Pagos

 

Inicial

Atualizada

Empenhadas

Liquidadas

Restos a Pagar Não-Processados

do Exercício

(Processados e Não-Processados)

Justiça do Distrito Federal e Territórios

0

0

0

0

0

0

16

Presidência da República

0

0

0

0

0

0

99

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

226.057

226.057

0

0

0

0

80.991

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

25.456

25.456

2.436

0

0

0

6.728

Ministério da Economia

2.003.135

2.003.135

188

0

0

0

852

Ministério da Educação

336.196

336.196

0

0

0

0

94.220

Ministério da Justiça e da Segurança Pública

137.224

137.224

4.824

0

0

0

33.481

Ministério das Relações Exteriores

4.230

4.230

180

168

0

168

57

Ministério de Minas e Energia

650

650

0

0

0

0

-

Ministério Público da União

0

0

0

0

0

0

62

Ministério da Saúde

5.293.641

5.293.641

2.832.104

0

0

0

668.085

Ministério da Infraestrutura

18.686

18.686

7.640

0

0

0

10.893

Ministério das Comunicações

18.251

18.251

0

0

0

0

2.288

Ministério do Meio Ambiente

47.726

47.726

0

0

0

0

2.174

Ministério da Defesa

107.240

107.240

40.050

22

0

0

70.448

Ministério do Desenvolvimento Regional

647.126

647.126

5.920

70

0

0

661.418

Ministério do Turismo

187.282

187.282

0

0

0

0

49.676

Ministério da Cidadania

483.386

483.386

54.698

0

0

0

115.754

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

133.947

133.947

3.724

0

0

0

14.556

TOTAL

9.670.235

9.670.235

2.951.765

261

0

168

1.811.798

Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2020)

846.895.189

% em relação à RCL do ano anterior

1,14%

1,14%

0,35%

0,00%

0,00%

0,00%

0,21%

Participação preliminar da Saúde no total

54,74%

54,74%

95,95%

0,00%

-

0,00%

36,87%

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

             

* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

 

 

UNIÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2021

 

LDO - Lei nº 14.116, de 31/12/2020, art. 159

 

 

 

 

 

 

 

 

R$

GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2020

RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO

DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)

DEMAIS FLUXOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

           

RP Liq. E Não Pagos de Exercícios Anteriores

RP Empenhados e Não Liq. de Exercícios Anteriores Anteriores

Demais Obrigações Financeiras1

 
                   
 

(a)

(b)

(c)

(d)

(e) = (a) + (b) - (c) - (d)

(f)

(g)

(h)

(i) = (e - (f + g + h))

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)

118.723.500.387

257.282.419.950

153.039.063.453

1.023.066.583

221.943.790.301

8.720.896.265

33.781.081.199

27.437.279.321

152.004.533.515

TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)

1.427.626.772.420

1.940.532.589.588

1.841.691.729.087

-5.884.308.473

1.532.351.941.395

2.704.690.675

36.912.083.798

79.501.184.395

1.413.233.982.526

1. Recursos vinculados à Educação

15.460.465.326

6.272.013.978

5.241.926.846

2.167.982

16.488.384.476

140.287.105

2.913.124.852

43.780.318

13.391.192.201

2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)

57.720.392.986

188.748.857.151

160.907.040.255

-67.051.054

85.629.260.936

984.547.716

5.412.880.171

11.725.170.979

67.506.662.071

3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)

-2.322.111.626

18.612.169.984

17.686.932.924

-16.898.044

-1.379.976.522

1.719.129

10.805.749

4.433.677.890

-5.826.179.290

4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)

11.682.470.786

207.694.770.460

309.471.606.102

13.305.996

-90.107.670.853

234.722

841.151.997

46.537.356.222

-137.486.413.793

5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas

10.012.066.731

700.819.293

651.275.015

0

10.061.611.008

1.294.002

7.329.039

2.432.751

10.050.555.216

6. Recursos da Dívida Pública

915.217.077.242

1.228.402.388.176

962.768.079.566

450.819.408

1.180.400.566.445

576.676.450

12.798.602.844

931.529.857

1.166.093.757.293

7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos

5.762.308.514

7.616.728.050

14.533.964

-4.655.564

13.369.158.164

702.137

24.460.471

43.877

13.343.951.679

8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos

21.847.082.108

179.591.349.868

173.773.280.482

0

27.665.151.495

0

2.239.609.840

0

25.425.541.655

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

356.924.212.247

102.581.189.829

210.792.585.315

-2.828.293.155

251.541.109.917

990.030.406

12.454.291.892

1.205.022.110

236.891.765.508

10. Outros Recursos Vinculados

35.234.718.849

312.127.056

384.468.618

-3.441.285.834

38.603.663.121

9.199.009

209.826.942

14.611.068.392

23.773.568.777

11. Recursos a Classificar

88.089.257

175.743

0

7.581.792

80.683.209

0

0

11.101.999

69.581.210

TOTAL (III) = (I + II)

1.546.350.272.808

2.197.815.009.538

1.994.730.792.540

-4.861.241.890

1.754.295.731.696

11.425.586.941

70.693.164.997

106.938.463.716

1.565.238.516.042

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

 

 

 

 

 

 

 

 

(1/2)

Nota: A coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta em 31/12/2020" foi recalculada de acordo com a classificação atual das fontes de recursos. Dessa forma, o detalhamento dos valores apresentados nessa coluna pode ser diferente daquele publicado no relatório de dezembro de 2020, na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta Atual".

 

 

PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2021

 

LDO - Lei nº 14.116, de 31/12/2020, art. 159

 

 

 

 

 

 

 

 

R$

GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2020

RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO

DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)

DEMAIS FLUXOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA

           

RP Liq. E Não Pagos de Exercícios Anteriores

RP Empenhados e Não Liq. de Exercícios Anteriores

Demais Obrigações Financeiras

 
                   
 

(a)

(b)

(c)

(d)

(e) = (a) + (b) - (c) - (d)

(f)

(g)

(h)

(i) = (e - (f + g + h))

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)

118.723.627.056

257.282.419.950

104.924.241.332

49.138.000.962

221.943.804.712

8.651.917.607

32.541.584.733

35.665.606.653

145.084.695.719

TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)

1.426.467.865.979

1.939.487.160.300

1.816.571.430.056

18.239.931.223

1.531.143.665.000

2.630.424.560

36.677.581.373

83.633.468.963

1.408.202.190.104

1. Recursos vinculados à Educação

15.460.465.326

5.850.875.843

5.241.926.846

-418.970.154

16.488.384.476

140.287.105

2.913.124.852

43.780.318

13.391.192.201

2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)

57.720.392.986

188.748.793.389

142.881.585.665

17.958.339.773

85.629.260.936

984.500.660

5.361.115.577

12.631.148.827

66.652.495.871

3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)

-2.322.111.626

18.612.169.984

11.919.110.002

5.750.924.879

-1.379.976.522

1.666.803

7.031.419

5.141.517.536

-6.530.192.281

4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)

11.682.470.786

207.694.770.460

309.471.606.102

13.305.996

-90.107.670.853

234.722

841.151.997

46.537.356.222

-137.486.413.793

5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas

10.012.066.731

700.819.293

651.275.015

0

10.061.611.008

1.294.002

7.329.039

2.432.751

10.050.555.216

6. Recursos da Dívida Pública

915.217.077.242

1.228.402.388.176

962.195.486.940

1.023.412.034

1.180.400.566.445

504.731.612

12.648.399.617

1.120.279.309

1.166.127.155.907

7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos

5.760.923.133

7.616.165.763

14.533.964

-5.217.851

13.367.772.782

702.137

24.460.471

7.022.810

13.335.587.364

8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos

21.847.082.108

179.591.349.868

173.773.280.482

0

27.665.151.495

0

2.239.609.840

0

25.425.541.655

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

355.773.391.269

101.957.524.726

210.038.156.423

-2.648.098.555

250.340.858.128

987.808.509

12.425.531.618

3.534.400.023

233.393.117.977

10. Outros Recursos Vinculados

35.228.018.767

312.127.056

384.468.618

-3.441.346.691

38.597.023.896

9.199.009

209.826.942

14.604.429.167

23.773.568.777

11. Recursos a Classificar

88.089.257

175.743

0

7.581.792

80.683.209

0

0