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Diário Oficial da União

Publicado em: 04/05/2020 | Edição: 83 | Seção: 1 | Página: 70

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Transportes Terrestres/Departamento Nacional de Trânsito

PORTARIA Nº 950, DE 23 DE ABRIL DE 2020

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, I e VI, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem como o disposto na Resolução CONTRAN nº 730, de 06 de março de 2018 e na Portaria DENATRAN nº 4.934, de 21 de novembro de 2019;

Considerando o disposto no processo administrativo nº 80000.015925/2018-21, resolve:

Art. 1º Esta Portaria homologa, por 05 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação, a plataforma tecnológica e os cursos abaixo listados, realizados na modalidade de ensino à distância (EaD) por ASCONTRAN TREINAMENTOS ESPECIALIZADOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 12.399.060/0001-08, sediada na Rua Bahia, nº 310, Salas 12 e 13, Edifício Empresarial Unidos, Itoupava Seca, CEP nº 89.031-000, Blumenau/SC:

I - curso de Reciclagem para Condutores Infratores;

II - curso para Condutores de Veículos de Transporte coletivo de passageiros;

III - curso para Condutores de Veículos de Transporte de Escolares;

IV - curso para Condutores de Veículos de Transporte de Produtos perigosos;

V - curso para Condutores de Veículos de Emergência;

VI - curso para Condutores de Veículos de Transporte de Carga Indivisível e outras Objeto de Regulamentação Especifica pelo CONTRAN;

VII - curso de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte coletivo de passageiros;

VIII - curso de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte de Escolares;

IX - curso de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte de Produtos perigosos;

X - curso de Atualização para Condutores de Veículos de Emergência; e,

XI - curso de Atualização para Condutores de Veículos de Cargas com Blocos de Rocha Ornamentais e Outras cujo Transporte seja Objeto de Regulamentação Especifica pelo CONTRAN.

Art. 2º Os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal lançarão no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH) a informação sobre a conclusão do curso na modalidade EaD, conforme disposto no art. 8° da Portaria DENATRAN nº 4.934, de 2019, com validade em todo território nacional.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FREDERICO DE MOURA CARNEIRO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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