Publicador de Conteúdos e Mídias

PORTARIA Nº 943, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 12/11/2020 | Edição: 216 | Seção: 1 | Página: 41

Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 943, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e as Portarias Normativas nº 20 e 23, republicadas em 03 de setembro de 2018, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer nº 631/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201201170.

Art. 2º Recredenciar a Faculdade Alagoana de Administração, com sede na Avenida Doutor Durval de Góes Monteiro, lado par, nº 4.354, Bairro Tabuleiro do Martins, município de Maceió, Estado de Alagoas, mantida pela Associação de Ensino Superior de Alagoas - AESA - (CNPJ: 11.918.109/0001-29).

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 3 (três) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON RIBEIRO

PORTARIA Nº 944, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e as Portarias Normativas nº 20 e 23, republicadas em 03 de setembro de 2018, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 2/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201101408.

Art. 2º Recredenciar o Instituto de Ensino Superior de Alagoas (IESA), com sede na Avenida Doutor Durval de Góes Monteiro, nº 4354, bairro Tabuleiro do Martins, no município de Maceió, no estado de Alagoas, mantido pela AESA Ensino Superior de Alagoas S/S Ltda, com sede no município de Maceió, no estado de Alagoas (CNPJ 11.918.109/0001-29).

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 3 (três) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON RIBEIRO

PORTARIA Nº 945, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017; as Portarias Normativas nº 20 e 23, republicadas em 03 de setembro de 2018 e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Judicial nº 1030042-68.2019.4.01.3400, em trâmite perante a 3ª Vara Federal Cível da SJDF, conforme consta no Processo Administrativo nº 23000.032328/2019-17, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer nº 17/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 200903214.

Art. 2º Recredenciar a Faculdade de Ciências Gerenciais Alves Fortes, com sede na BR 116, Km 820, Campus Zanboni, bairro São Luiz, no Município de Além Paraíba, no Estado de Minas Gerais, mantida pela Fundação Educacional de Além Paraíba, com sede na Rua Augusto Peracio, nº 226, bairro São Luiz, no município de Além Paraiba, no estado de Minas Gerais (CNPJ 17.708.520/0001-56).

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 1 (um) ano, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017, do Ministério da Educação, ou até decisão judicial em sentido contrário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON RIBEIRO

PORTARIA Nº 946, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e as Portarias Normativas nº 20 e 23, republicadas em 03 de setembro de 2018, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 160/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201105555.

Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Sogipa de Educação Física, com sede na Avenida Benjamin Constant, nº 80, bairro São João, no município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, mantida pela Faculdades Integradas de Foz do Iguaçu Ltda., localizada no endereço Rua Dezoito de Novembro, nº 590, bairro Navegantes, no município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul (CNPJ 25.115.814/0001-00).

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 3 (três) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON RIBEIRO

PORTARIA Nº 947, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017; e as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, republicadas em 03 de setembro de 2018, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 349/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201504416.

Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Regional Palmitos, com sede na Avenida Brasil, s/n, Centro, no município de Palmitos, no estado de Santa Catarina, mantida pela Sociedade Educacional Palmitos Ltda. (CNPJ 07.488.858/0001-96).

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 3 (três) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON RIBEIRO

PORTARIA Nº 948, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017; o Decreto n° 9.057, de 25 de maio de 2017; as Portarias Normativas nº 20 e 23, republicadas em 03 de setembro de 2018 e a Portaria Normativa n° 11, de 20 de junho de 2017, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 422/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201601875.

Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Santa Amélia (SECAL) para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Rua Barão do Cerro Azul, nº 827, Centro, no Município de Ponta Grossa, no Estado do Paraná, mantido pela Sociedade Educativa e Cultural Amélia S/C Ltda. - EPP, localizada no mesmo endereço (CNPJ 02.785.295/0001-84).

Art. 3º As atividades presenciais serão realizadas na sede da Instituição e em polos EaD constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 16, do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017 e art. 12, da Portaria Normativa MEC nº 11, de 21 de junho de 2017.

Art. 4º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON RIBEIRO

PORTARIA Nº 949, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017; as Portarias Normativas nº 20 e 23, republicadas em 03 de setembro de 2018 e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Judicial nº 5008946- 69.2020.4.04.7001, em trâmite perante a 4ª Vara Federal de Londrina/PR, conforme consta no Processo Administrativo nº 00732.001854/2020-09, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 464/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 20073882.

Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Educacional de Colombo (FAEC), com sede na Estrada da Ribeira, nº 270, bairro Maracanã, no município de Colombo, no estado do Paraná, mantida pela Inesul Instituto de Ensino Superior de Londrina S/S Ltda., localizado na Avenida Duque de Caxias, nº 1.290, bairro Jardim Nova Londres, no município de Londrina, no estado do Paraná (CNPJ 04.002.246/0001-53).

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 3 (três) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017, do Ministério da Educação, ou até decisão judicial em sentido contrário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON RIBEIRO

PORTARIA Nº 950, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017; e as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, republicadas em 03 de setembro de 2018, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 474/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201101541.

Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Cidade de Maceió (FACIMA), com sede na Avenida Durval de Góes Monteiro, nº 4.354, bairro Tabuleiro do Martins, no município de Maceió, no estado de Alagoas, mantida pela AESA ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS S/S LTDA. (CNPJ 11.918.109/0001-29).

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 3 (três) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON RIBEIRO

PORTARIA Nº 951, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017; e as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, republicadas em 03 de setembro de 2018, e em cumprimento à Ação Judicial nº 50089466920204047001, em trâmite perante a 4ª Vara Federal de Londrina/PR, conforme consta no Processo Administrativo nº 00732.001854/2020-09, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 476/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 20075709.

Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Instituto de Ensino Superior de Londrina - INESUL, com sede na Avenida Duque de Caxias, nº 1.290, bairro Igapó, no município de Londrina, no estado do Paraná, mantida pelo INESUL Instituto de Ensino Superior de Londrina S/S Ltda. (CNPJ 04.002.246/0001-53).

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 3 (três) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON RIBEIRO

PORTARIA Nº 952, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017; e as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, republicadas em 03 de setembro de 2018, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 728/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 200905823.

Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Pan Americana (FPA), com sede na Avenida João Paulo II, nº 801, bairro Fátima, no município de Capanema, no estado do Pará, mantida pelo Instituto Missionário de Educação Superior (CNPJ 04.652.902/0001-63).

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 3 (três) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON RIBEIRO

PORTARIA Nº 953, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017; e as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, republicadas em 03 de setembro de 2018, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 593/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201718900.

Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Asa de Brumadinho (IECEMB - FAB), com sede na Rodovia MG 040, Km 49, no município de Brumadinho, no estado de Minas Gerais, mantida pela Instituição Educacional Cecilia Maria de Melo Barcelos Ltda. (CNPJ 03.522.326/0001-77).

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON RIBEIRO

PORTARIA Nº 954, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e as Portarias Normativas nº 20 e 23, republicadas em 03 de setembro de 2018, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 817/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 20073551.

Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade de Filosofia e Teologia Paulo VI (FFTP), com sede na Rodovia Pedro Eroles, s/n, km 42, Bairro Itapety, no município de Mogi das Cruzes, no estado de São Paulo, mantida pela Associação Cultural Paulo VI, com sede no mesmo município e estado (CNPJ 02.222.512/0001-28).

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 3 (três) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON RIBEIRO

PORTARIA Nº 955, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e as Portarias Normativas nº 20 e 23, republicadas em 03 de setembro de 2018, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 812/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201510750.

Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Ideal Wyden, com sede na Travessa dos Tupinambás, nº 461, Bairro Jurunas, no Município de Belém, no Estado do Pará, mantida pela Sociedade Educacional Ideal Ltda., com sede na Travessa dos Tupinambás, nº 461, Bairro Jurunas, no Município de Belém, no Estado do Pará (CNPJ 02.696.435/0001-48).

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON RIBEIRO

PORTARIA Nº 956, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017; as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, republicadas em 03 de setembro de 2018; nos termos da Resolução CNE/CES nº 1/2010, alterada pela Resolução CNE/CES nº 2/2017, e em cumprimento à Ação Judicial nº 5011351-80.2018.4.02.5101, em trâmite perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme consta no Processo Administrativo nº 00732.002190/2019-53, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer nº 133/2020, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201004132.

Art. 2º Credenciar o Centro Universitário Universo Belo Horizonte, por transformação da Faculdade Universo Belo Horizonte, com sede na Rua Paru, nº 784, bairro Renascença, no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, mantido pela Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura, com sede na Avenida Rio Branco, nº 181, sala 707, Centro, no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro (CNPJ 28.638.393/0001-82).

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON RIBEIRO

PORTARIA Nº 957, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017; e as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, republicadas em 03 de setembro de 2018, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer nº 1004/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 20077071.

Art. 2º Recredenciar a Universidade de Uberaba (UNIUBE), com sede na Avenida Nene Sabino, nº 1.801, Campus Universitário II, bairro Universitário, no município de Uberaba, no estado de Minas Gerais, mantida pela Sociedade Educacional Uberabense, com sede na Avenida Guilherme Ferreira, nº 217, Centro, no município de Uberaba, no estado de Minas Gerais (CNPJ 25.452.301/0001-87).

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON RIBEIRO

PORTARIA Nº 958, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017; o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017; as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, republicadas em 03 de setembro de 2018; e a Portaria Normativa nº 11, de 20 de junho de 2017, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer nº 513/2020, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201907251.

Art. 2º Credenciar o Instituto de Aprendizagem Ativa (ATIV) para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Avenida das Cataratas, nº 1.118, bairro Vila Yolanda, no município de Foz do Iguaçu, no estado do Paraná, mantido pela União das Faculdades da Tríplice Fronteira, com sede à Avenida Vereador Moacir Pereira, nº 337, sala 01, bairro Vila Yolanda, no município de Foz do Iguaçu, no estado do Paraná (CNPJ 23.215.207/0001-89).

Art. 3º As atividades presenciais serão desenvolvidas na sede da instituição e em polos EaD constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 16, do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017 e art. 12, da Portaria Normativa MEC nº 11, de 21 de junho de 2017.

Art. 4º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON RIBEIRO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa