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Diário Oficial da União

Publicado em: 07/10/2020 | Edição: 193 | Seção: 2 | Página: 45

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe

PORTARIA Nº 94, de 2 DE OUTUBRO DE 2020

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe, em conjunto com a Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas no Regimento Interno da Autarquia;

CONSIDERANDO o art. 37, II da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto na lei 9.784/99;

CONSIDERANDO a Lei n° 5.905/73, que em seu artigo 15;

CONSIDERANDO a Lei n° 9.649/98, que em seu art.58, §3° dispõe que os empregados de Conselhos de Fiscalização Profissional são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho;

CONSIDERANDO a deliberação da 444ª Reunião Ordinária da Plenária do Coren-SE;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-SE n° 052/2019;

CONSIDERANDO a Decisão do COFEN n° 0241/2019;

CONSIDERANDO a busca da gestão do Coren-SE pela adequada prestação do serviço público finalístico da entidade, prezando pelos princípios da transparência, moralidade e impessoalidade;

CONSIDERANDO a solicitação de afastamento do empregado público Jefferson da Silva Santos Braga, para concorrer ao cargo eletivo de vereador no Município de Nossa Senhora do Socorro/SE;, resolvem:

Art.1° - Alterar a Comissão designada pela Portaria nº 277/2019, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União de 07 de janeiro de 2020, página 61, para acompanhar a realização de Concurso Público para provimento de empregos públicos efetivos de Técnico Administrativo e Enfermeiro Fiscal, composta pelos seguintes membros:

Clarice Fonseca Mandarino (Conselheira);

Lucas Fernandes Araujo (Empregado público do Coren-SE);

Daniela de Santana Miranda (Empregada pública do Coren-SE);

Igor Fernando Acioly Silva Baima (Representante do SINDISCOSE); Gabriela de Carvalho Lima Pereira (Representante do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe-SEESE).

Art. 2° - A Conselheira Clarice Fonseca Mandarino será a Presidente da Comissão.

Art.3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Diego Rafael da Silva Borges

Presidente do Conselho

Clarice Fonseca Mandarino

Secretária

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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