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Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 17/03/2020 | Edição: 52 | Seção: 1 | Página: 13

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola

 

PORTARIA Nº 9, DE 13 DE MARÇO DE 2020

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na Lei 10.420, de 10 de abril de 2002, e no Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando que os pagamentos de benefícios seguem as condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto 4.962/2004, resolve:

Art. 1º Autorizar o pagamento dos benefícios relativos a safra 2018/2019 aos agricultores (as) que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constantes do anexo.

Art. 2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de março de 2020, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO SAMPAIO MARQUES

 

                                                                            ANEXO I

 

RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS FOLHA MARÇO 2020

(Safra 2018/2019)

 

 

UF

Municípios

IBGE

AL

Batalha

2700706

AL

Carneiros

2701803

AL

Jacaré dos Homens

2703403

AL

Major Isidoro

2704401

AL

Olho d'Água do Casado

2705804

AL

Olivença

2706000

AL

Palestina

2706208

AL

Pariconha

2706422

BA

Adustina

2900355

BA

Antônio Cardoso

2901700

BA

Antônio Gonçalves

2901809

BA

Baixa Grande

2902609

BA

Biritinga

2903607

BA

Brejões

2904308

BA

Cabaceiras do Paraguaçu

2904852

BA

Caém

2905107

BA

Caetanos

2905156

BA

Caldeirão Grande

2905503

BA

Candeal

2906402

BA

Capela do Alto Alegre

2906857

BA

Capim Grosso

2906873

BA

Cipó

2907905

BA

Coronel João Sá

2909208

BA

Fátima

2910750

BA

Feira de Santana

2910800

BA

Filadélfia

2910859

BA

Gavião

2911253

BA

Glória

2911402

BA

Governador Mangabeira

2911600

BA

Heliópolis

2911857

BA

Ichu

2913309

BA

Ipirá

2914000

BA

Itaquara

2916708

BA

Itiúba

2917003

BA

Jacobina

2917508

BA

Jaguarari

2917706

BA

Jequié

2918001

BA

Mansidão

2920452

BA

Miguel Calmon

2921203

BA

Milagres

2921302

BA

Monte Santo

2921500

BA

Morro do Chapéu

2921708

BA

Nordestina

2922656

BA

Nova Fátima

2922730

BA

Nova Itarana

2922805

BA

Nova Soure

2922904

BA

Paulo Afonso

2924009

BA

Pé de Serra

2924058

BA

Pedro Alexandre

2924207

BA

Pintadas

2924652

BA

Piritiba

2924801

BA

Ponto Novo

2925253

BA

Queimadas

2925808

BA

Quixabeira

2925931

BA

Rafael Jambeiro

2925956

BA

Retirolândia

2926103

BA

Riachão do Jacuípe

2926301

BA

Ribeira do Amparo

2926509

BA

Santa Bárbara

2927507

BA

Santo Estêvão

2928802

BA

São Domingos

2928950

BA

Saúde

2929800

BA

Senhor do Bonfim

2930105

BA

Serra Preta

2930402

BA

Serrolândia

2930600

BA

Tanquinho

2931103

BA

Tucano

2931905

BA

Ubaíra

2932101

BA

Umburanas

2932457

BA

Várzea da Roça

2933059

BA

Várzea do Poço

2933109

CE

Icapuí

2305357

CE

Jucás

2307403

MG

Lagoa dos Patos

3137304

MG

Olhos-d'Água

3145455

MG

São João da Lagoa

3162252

PB

Picuí

2511400

PB

São José dos Ramos

2514453

PE

Afrânio

2600203

PE

Altinho

2600807

PE

Bom Conselho

2602100

PE

Buíque

2602803

PE

Itaíba

2607505

PE

Manari

2609154

PE

Mirandiba

2609303

PE

Petrolândia

2611002

PE

Serrita

2614006

RN

Japi

2405405

RN

São Miguel

2412500

RN

Serra do Mel

2413359

SE

Itabi

2803104

SE

Tobias Barreto

2807402

 

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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