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Diário Oficial da União

Publicado em: 24/04/2020 | Edição: 78 | Seção: 1 | Página: 210

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 898, DE 20 DE ABRIL DE 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979 de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 568/GM/MS, de 26 de março de 2020, que autoriza em caráter emergencial, a habilitação temporária de leitos de UTI, para uso exclusivo de pacientes de COVID-19, pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado;

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS,Considerando a Deliberação CIB 26/2020, que aprova "Ad Referendum", o mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.053920/2020-11, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A habilitação tratada no caput deste artigo, ocorrerá excepcionalmente pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979 de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 93.600.000,00 (noventa e três milhões e seiscentos mil reais)

Parágrafo único. Os recursos disponibilizados no caput deste artigo equivalem aos 90 (noventa) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON TEICH

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

CNES

ESTABELECIMENTO

GESTÃO

TIPO

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO

Nº DE LEITOS NOVOS

TOTAL DE Nº LEITOS

PARCELA ÚNICA

SP

350950

CAMPINAS

2022648

HOSPITAL IRMÃOS PENTEADO E SANTA CASA DE CAMPINAS

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

1.440.000,00

350950

CAMPINAS

2078465

REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA

MUNICIPAL

13

13

1.872.000,00

350000

CAMPINAS

2079798

HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS

ESTADUAL

18

18

2.592.000,00

350950

CAMPINAS

2081490

HOSPITAL MUNICIPAL DR MARIO GATTI CAMPINAS

MUNICIPAL

40

40

5.760.000,00

350950

CAMPINAS

2082128

HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO

MUNICIPAL

12

12

1.728.000,00

350950

CAMPINAS

6053858

COMPLEXO HOSPITALAR PREFEITO EDIVALDO ORSI

MUNICIPAL

15

15

2.160.000,00

350000

MOGI DAS CRUZES

2080680

HOSPITAL DAS CLINICAS LUZIA DE PINHO MELO MOGI DAS CRUZES

ESTADUAL

12

12

1.728.000,00

353070

MOGI GUAÇU

2096463

SANTA CASA DE MOGI GUAÇU

MUNICIPAL

10

10

1.440.000,00

353440

OSASCO

0008028

HOSPITAL MUNICIPAL ANTONIO GIGLIO

MUNICIPAL

10

10

1.440.000,00

350000

OSASCO

0008052

HOSPITAL REGIONAL DR VIVALDO MARTINS SIMÕES OSASCO

ESTADUAL

30

30

4.320.000,00

354870

SÃO BERNARDO DO CAMPO

7373465

HOSPITAL DE CLINICAS MUNICIPAL

MUNICIPAL

20

20

2.880.000,00

350000

SÃO PAULO

2028840

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS SÃO PAULO

ESTADUAL

30

50

4.320.000,00

350000

SÃO PAULO

2066092

HOSPITAL GERAL DE PEDREIRA

ESTADUAL

10

10

1.440.000,00

350000

SÃO PAULO

2071568

HC DA FMUSP INSTITUTO DO CORAÇÃO INCOR SÃO PAULO

ESTADUAL

15

15

2.160.000,00

355030

SÃO PAULO

2075717

HOSP MUN MATERNIDADE PROFESSOR MARIO DEGNI

MUNICIPAL

10

10

1.440.000,00

350000

SÃO PAULO

2077426

HOSPITAL ESTADUAL DE VILA ALPINA ORG SOCIAL SECONCI SÃO PAULO

ESTADUAL

10

10

1.440.000,00

355030

SÃO PAULO

2077450

HOSP MUN DR JOSE SOARES HUNGRIA

MUNICIPAL

20

20

2.880.000,00

350000

SÃO PAULO

2077485

HOSPITAL SÃO PAULO HOSPITAL DE ENSINO DA UNIFESP SÃO PAULO

ESTADUAL

35

35

5.040.000,00

350000

SÃO PAULO

2077620

HOSPITAL GERAL SANTA MARCELINA DE ITAIM PAULISTA SÃO PAULO

ESTADUAL

10

10

1.440.000,00

355030

SÃO PAULO

2077639

HOSP MUN PROF DR WALDOMIRO DE PAULA

MUNICIPAL

10

10

1.440.000,00

350000

SÃO PAULO

2078015

HC DA FMUSP HOSPITAL DAS CLINICAS SÃO PAULO

ESTADUAL

90

130

12.960.000,00

355030

SÃO PAULO

2080346

HOSP MUN DR CARMINO CARICCHIO

MUNICIPAL

20

20

2.880.000,00

355030

SÃO PAULO

2080583

HOSP MUN TIDE SETUBAL

MUNICIPAL

10

10

1.440.000,00

355030

SÃO PAULO

2081970

HOSP MUN JABAQUARA ARTUR RIBEIRO DE SABOYA

MUNICIPAL

10

10

1.440.000,00

355030

SÃO PAULO

2082829

HOSP MUN PROFESSOR DOUTOR ALÍPIO CORREA NETTO

MUNICIPAL

10

10

1.440.000,00

355030

SÃO PAULO

2084473

HOSP MUN DR IGNÁCIO PROENÇA DE GOUVEA

MUNICIPAL

20

20

2.880.000,00

350000

SÃO PAULO

2091755

HOSPITAL GERAL DE VILA PENTEADO DR JOSE PANGELLA SAO PAULO

ESTADUAL

10

10

1.440.000,00

355030

SÃO PAULO

2786680

HOSP MUN FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA

MUNICIPAL

10

10

1.440.000,00

355030

SÃO PAULO

3212130

HOSP MUN VER JOSE STOROPOLLI

MUNICIPAL

10

10

1.440.000,00

355030

SÃO PAULO

5420938

HOSP MUN CARMEN PRUDENTE

MUNICIPAL

10

10

1.440.000,00

355030

SÃO PAULO

5718368

HOSP MUN M BOI MIRIM

MUNICIPAL

30

30

4.320.000,00

355030

SÃO PAULO

7711980

HOSP MUN GILSON DE CASSIA MARQUES DE CARVALHO

MUNICIPAL

30

30

4.320.000,00

355030

SÃO PAULO

9465464

HOSP MUN JOSANIAS CASTANHA BRAGA

MUNICIPAL

40

40

5.760.000,00

355280

TABOÃO DA SERRA

2079828

HOSPITAL GERAL PIRAJUSSARA TABOÃO DA SERRA

ESTADUAL

10

10

1.440.000,00

TOTAL

650

93.600.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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