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Diário Oficial da União

Publicado em: 26/10/2020 | Edição: 205 | Seção: 1 | Página: 57

Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 882, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

Homologa o Parecer CNE/CP nº 14/2020, do Conselho Pleno, do Conselho Nacional de Educação, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para Formação Continuada de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica - BNC-Formação Continuada.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, em conformidade com o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme consta do Processo nº 23000.040581/2018-55, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CP nº 14/2020, do Conselho Pleno, do Conselho Nacional de Educação - CP/CNE, aprovado por unanimidade, na Sessão Pública, de 10 de julho de 2020, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para Formação Continuada de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica -BNC-Formação Continuada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON RIBEIRO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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