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Diário Oficial da União

Publicado em: 05/12/2019 | Edição: 235 | Seção: 2 | Página: 48

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 854, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e o art. 1º do Decreto nº 3.768, de 8 de março de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, e na Portaria nº 756, de 5 de novembro de 1998, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Art. 1º Designar para compor o Comitê Nacional para os Refugiados - CONARE, os seguintes representantes do Ministério da Educação:

I - EDUARDO ANDRÉ DE BRITO CELINO, na qualidade de membro titular, em substituição a FILIPE ROCCHETTI GIRARDI; e

II - ROSELI TEIXEIRA ALVES, na qualidade de membro suplente, em substituição a LAIANE TAVARES DE REZENDE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MORO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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