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PORTARIA Nº 834, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 30/12/2019 | Edição: 251 | Seção: 1 | Página: 954

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

PORTARIA Nº 834, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

Modifica a Política de Uso de Uniformes no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Processo SEI nº. 02070.009430/2019-15).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº. 8.974, de 24 de janeiro de 2017 e pela Portaria nº 1.690, de 30 de abril de 2019, publicada no mesmo dia no Diário Oficial da União, resolve:

Art. 1º Fica acrescido o parágrafo único ao art. 2º da Portaria nº 277, de 3 de abril de 2018, com a seguinte redação:

"Art. 2º ..............................................................

Parágrafo único. Aos servidores que atuam na sede do ICMBIO, que não se utilizarem do uniforme, bem como aos prestadores de serviço, estagiários, consultores e bolsistas, fica vedado o uso de calças jeans rasgadas, shorts, bermudas, roupas com transparências, miniblusas, microssaias, roupas decotadas, trajes de ginástica, calças de moletom e chinelos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HOMERO DE GIORGE CERQUEIRA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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