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PORTARIA Nº 829/SEI-MCOM, de 15 de setembro de 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 16/09/2020 | Edição: 178 | Seção: 1 | Página: 244

Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão

PORTARIA Nº 829/SEI-MCOM, de 15 de setembro de 2020

Dá publicidade à relação final das entidades elegíveis à utilização do canal de rede, com a indicação do canal e da unidade federativa, nos termos do art. 14-B do Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005.

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições, e considerando o disposto no art. 14-B do Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, aprovado pelo Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, resolve:

Art. 1º Dar publicidade à relação final das entidades elegíveis à utilização do canal de rede, com a indicação do canal e da unidade federativa, nos termos do art. 14-B do Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005.

Parágrafo Único. Na análise quanto à elegibilidade de utilização do canal de rede foram considerados os requisitos definidos no inciso XX do art. 6º do Decreto nº 5.371, de 2005, e nos arts. 5º e 34 da Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020.

Art. 2º A relação de que trata o art. 1º está especificada no Anexo desta Portaria e também estará disponível no site do Ministério das Comunicações, por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/mcom/canalderede.

Parágrafo Único. Na hipótese de alteração no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD que motive a atualização da relação de entidades elegíveis à utilização do canal de rede, será publicada nova Portaria da Secretaria de Radiodifusão com a especificação das entidades que se tornaram ou deixaram de ser elegíveis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO

ANEXO

UF

Entidade

Canal

AC

AMAZONIA CABO LTDA

46

AC

RADIO TV DO AMAZONAS LTDA

14

AC

RADIO TV DO AMAZONAS LTDA

15

AC

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

26

AL

FUNDACAO JOAO PAULO II

40

AL

FUNDACAO JOAO PAULO II

41

AL

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA

38

AL

TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA

49

AL

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

26

AL

TV GAZETA DE ALAGOAS LTDA

21

AL

TV GAZETA DE ALAGOAS LTDA

22

AL

TV GAZETA DE ALAGOAS LTDA

23

AL

TV GAZETA DE ALAGOAS LTDA

24

AL

TV PAJUCARA LTDA

44

AM

AMAZONIA CABO LTDA

45

AM

AMAZONIA CABO LTDA

46

AM

FUNDACAO EVANGELICA BOAS NOVAS

30

AM

FUNDACAO NAZARE DE COMUNICACAO

27

AM

RADIO E TELEVISAO RIO NEGRO LTDA

22

AM

RADIO TV DO AMAZONAS LTDA

15

AM

RADIO TV DO AMAZONAS LTDA

16

AM

RADIO TV DO AMAZONAS LTDA

17

AM

SOCIEDADE DE TELEVISAO MANAUARA LTDA

34

AM

TELEVISAO A CRITICA LTDA

24

AM

TELEVISAO A CRITICA LTDA

25

AM

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

38

AM

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

39

AP

FUNDACAO NAZARE DE COMUNICACAO

51

AP

RADIO TV DO AMAZONAS LTDA

28

AP

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

39

AP

TV AMAZONIA LTDA

36

BA

FUNDACAO JOAO PAULO II

41

BA

INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB

23

BA

INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB

24

BA

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA

35

BA

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA

42

BA

TELEVISAO BAHIA S.A.

27

BA

TELEVISAO BAHIA S.A.

28

BA

TELEVISAO BAHIA S.A.

29

BA

TELEVISAO BAHIA S.A.

30

BA

TELEVISAO BAHIA S.A.

32

BA

TELEVISAO BAHIA S.A.

33

BA

TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA

49

BA

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

14

BA

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

15

BA

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

43

BA

TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA

21

BA

TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA

22

BA

TELEVISAO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA

40

BA

TV ARATU S/A

25

BA

TV ARATU S/A

26

BA

TV CABRALIA LTDA

17

BA

TV CABRALIA LTDA

20

CE

FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARA-FUNTELC

43

CE

FUNDACAO JOAO PAULO II

40

CE

FUNDACAO JOAO PAULO II

41

CE

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

16

CE

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

17

CE

TELEVISAO VERDES MARES LTDA

25

CE

TELEVISAO VERDES MARES LTDA

30

CE

TELEVISAO VERDES MARES LTDA

32

CE

TELEVISAO VERDES MARES LTDA

33

CE

TELEVISAO VERDES MARES LTDA

34

CE

TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA

27

CE

TV DIARIO LTDA

22

CE

TV DIARIO LTDA

23

CE

TV JANGADEIRO LTDA

35

CE

TV JANGADEIRO LTDA

36

CE

TV JANGADEIRO LTDA

38

DF

RADIO E TELEVISAO CAPITAL LTDA

23

ES

A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA

22

ES

A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA

23

ES

NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA

42

ES

TELEVISAO CACHOEIRO LTDA

21

ES

TELEVISAO CAPIXABA LTDA

16

ES

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

35

ES

TELEVISAO VITORIA S/A

38

ES

TELEVISAO VITORIA S/A

39

ES

TELEVISAO VITORIA S/A

40

GO

AGENCIA BRASIL CENTRAL

31

GO

AGENCIA BRASIL CENTRAL

46

GO

FUNDACAO JOAO PAULO II

25

GO

RADIO E TELEVISAO CAPITAL LTDA

22

GO

REDE GOIANIA DE RADIO E TELEVISAO LTDA

26

GO

REDE GOIANIA DE RADIO E TELEVISAO LTDA

40

GO

SPC SISTEMA PARANAIBA DE COMUNICACOES LTDA

33

GO

TELEVISAO ANHANGUERA S.A.

16

GO

TELEVISAO ANHANGUERA S.A.

30

GO

TELEVISAO ANHANGUERA S.A.

32

GO

TELEVISAO ANHANGUERA S.A.

33

GO

TELEVISAO ANHANGUERA S.A.

34

GO

TELEVISAO ANHANGUERA S.A.

41

GO

TELEVISAO GOYA LTDA

22

GO

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

14

GO

TELEVISAO PIRAPITINGA LTDA

33

GO

TELEVISAO PLANALTO CENTRAL LTDA

33

GO

TELEVISAO RIVIERA LTDA

33

GO

TELEVISAO RIVIERA LTDA

34

GO

TV LUZIANIA LTDA

16

GO

TV SERRA DOURADA LTDA

20

GO

TV SERRA DOURADA LTDA

27

GO

TV SERRA DOURADA LTDA

28

GO

TV SERRA DOURADA LTDA

39

GO

TV TOCANTINS LTDA

32

MA

FUNDACAO NAZARE DE COMUNICACAO

43

MA

RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA

38

MA

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

26

MA

TELEVISAO MIRANTE LTDA

29

MA

TELEVISAO MIRANTE LTDA

30

MA

TV ITAPICURU LTDA

29

MG

CAMARA DOS DEPUTADOS

45

MG

FUNDACAO JOAO PAULO II

27

MG

FUNDACAO JOAO PAULO II

39

MG

FUNDACAO JOAO PAULO II

42

MG

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S. A.

13

MG

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S. A.

18

MG

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S. A.

31

MG

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S. A.

33

MG

INTERVISAO EMISSORAS DE RADIO E TELEVISAO LTDA

20

MG

INTERVISAO EMISSORAS DE RADIO E TELEVISAO LTDA

21

MG

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA

20

MG

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA

36

MG

RADIO E TELEVISAO OM LTDA

18

MG

RADIO TELEVISAO DE UBERLANDIA LTDA

30

MG

RADIO TELEVISAO DE UBERLANDIA LTDA

31

MG

REDE MINEIRA DE RADIO E TELEVISAO LTDA

28

MG

REDE MINEIRA DE RADIO E TELEVISAO LTDA

29

MG

REDE VITORIOSA DE COMUNICACOES LTDA

32

MG

REDE VITORIOSA DE COMUNICACOES LTDA

33

MG

REGIONAL CENTRO SUL DE COMUNICACOES S/A

17

MG

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA S. A.

11

MG

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA S. A.

23

MG

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA S. A.

32

MG

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA S. A.

34

MG

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA S. A.

36

MG

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA S. A.

38

MG

TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA

45

MG

TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA

49

MG

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

20

MG

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

23

MG

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

24

MG

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

32

MG

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

49

MG

TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA

15

MG

TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA

44

MG

TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA

48

MG

TELEVISAO SUL DE MINAS S/A

42

MG

TV JUIZ DE FORA S/A

30

MG

TV LESTE LTDA

31

MG

TV MINAS SUL LTDA

23

MG

TV OMEGA LTDA

25

MG

TV SERRA AZUL LTDA

43

MG

TV TIRADENTES LTDA

32

MG

TV UNIAO DE MINAS LTDA

30

MS

FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL

29

MS

FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL

30

MS

FUNDACAO JOAO PAULO II

26

MS

REDE CENTRO OESTE DE RADIO E TELEVISAO LTDA

34

MS

REDE MS INTEGRACAO DE RADIO E TELEVISAO LTDA

33

MS

REDE MS INTEGRACAO DE RADIO E TELEVISAO LTDA

36

MS

TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA

41

MS

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

43

MS

TELEVISAO MORENA LTDA

30

MS

TELEVISAO PONTA PORA LTDA

31

MS

TELEVISAO PONTA PORA LTDA

35

MT

FUNDACAO JOAO PAULO II

34

MT

FUNDACAO NOSSA SENHORA APARECIDA

15

MT

RADIO E TELEVISAO BRASIL OESTE LTDA

40

MT

TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA

31

MT

TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA

32

MT

TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA

35

MT

TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA

36

MT

TELEVISAO CIDADE VERDE S/A

40

MT

TELEVISAO CIDADE VERDE S/A

41

MT

TELEVISAO CIDADE VERDE S/A

42

MT

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

19

PA

FUNDACAO NAZARE DE COMUNICACAO

30

PA

FUNDACAO NAZARE DE COMUNICACAO

31

PA

SISTEMA CLUBE DO PARA DE COMUNICACAO LTDA

35

PA

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

16

PA

TELEVISAO LIBERAL LTDA

20

PA

TELEVISAO LIBERAL LTDA

21

PA

TELEVISAO LIBERAL LTDA

22

PB

EMPRESA DE TELEVISAO JOAO PESSOA LTDA

17

PB

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

24

PB

TELEVISAO PARAIBA LTDA

19

PB

TELEVISAO PARAIBA LTDA

21

PE

EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICACAO S/A EPC

45

PE

FUNDACAO NOSSA SENHORA APARECIDA

30

PE

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S. A. (GLOBOPAR)

12

PE

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S. A. (GLOBOPAR)

23

PE

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S. A. (GLOBOPAR)

34

PE

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S. A. (GLOBOPAR)

36

PE

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

15

PI

JET RADIODIFUSAO LTDA

33

PI

JET RADIODIFUSAO LTDA

34

PI

SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA

21

PI

SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA

22

PI

SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA

23

PI

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

39

PI

TELEVISAO PIONEIRA LTDA

28

PR

FUNDACAO CASPER LIBERO

45

PR

FUNDACAO CULTURAL CELINAUTA

27

PR

FUNDACAO JOAO PAULO II

25

PR

FUNDACAO WALPECAR - WALDEVINO PEREIRA DE CARVALHO

44

PR

ID TV S.A.

26

PR

RADIO E TELEVISAO IGUACU SA

30

PR

RADIO E TELEVISAO IGUACU SA

39

PR

RADIO E TELEVISAO IMAGEM LTDA

41

PR

RADIO E TELEVISAO IMAGEM LTDA

42

PR

RADIO E TELEVISAO OM LTDA

43

PR

RADIO E TELEVISAO OM LTDA

47

PR

RADIO E TELEVISAO ROTIONER LTDA

22

PR

RADIO E TELEVISAO TAROBA LTDA

24

PR

RADIO E TELEVISAO TAROBA LTDA

28

PR

RADIO E TELEVISAO TAROBA LTDA

36

PR

RADIO E TELEVISAO TAROBA LTDA

38

PR

SOCIEDADE RADIO EMISSORA PARANAENSE SA

41

PR

SOCIEDADE RADIO EMISSORA PARANAENSE SA

42

PR

SOCIEDADE RADIO EMISSORA PARANAENSE SA

43

PR

TELEVISAO BANDEIRANTES DO PARANA LTDA

31

PR

TELEVISAO BANDEIRANTES DO PARANA LTDA

38

PR

TELEVISAO CIDADE LTDA

23

PR

TELEVISAO CULTURA DE MARINGA LIMITADA

29

PR

TELEVISAO CULTURA DE MARINGA LIMITADA

41

PR

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

18

PR

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

19

PR

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

20

PR

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

50

PR

TELEVISAO NAIPI LTDA

39

PR

TELEVISAO TIBAGI LTDA

21

PR

TELEVISAO TIBAGI LTDA

23

PR

TELEVISAO TIBAGI LTDA

39

PR

TV CATARATAS LTDA

35

PR

TV CATARATAS LTDA

41

PR

TV ESPLANADA DO PARANA LTDA

29

PR

TV ESPLANADA DO PARANA LTDA

32

PR

TV INDEPENDENCIA LTDA

34

PR

TV INDEPENDENCIA NORTE DO PARANA LTDA.

34

PR

TV INDEPENDENCIA NORTE DO PARANA LTDA.

49

PR

TV INDEPENDENCIA OESTE DO PARANA LTDA

34

PR

TV INDEPENDENCIA OESTE DO PARANA LTDA

38

PR

TV OESTE DO PARANA LTDA

32

PR

TV OESTE DO PARANA LTDA

42

RJ

CANAL E TRANSMISSOES INTERTV LTDA

30

RJ

CANAL E TRANSMISSOES INTERTV LTDA

33

RJ

EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC

41

RJ

FUNDACAO JOAO PAULO II

44

RJ

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S. A.

29

RJ

ID TV S.A.

47

RJ

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA

15

RJ

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA

34

RJ

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA

35

RJ

RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA

25

RJ

RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA

38

RJ

SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA

33

RJ

SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA

34

RJ

TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA

48

RJ

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

22

RJ

TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA

25

RJ

TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA

38

RJ

TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA

39

RJ

TV CORCOVADO S/A

27

RJ

TV OMEGA LTDA

21

RJ

TV RIO SUL LTDA.

28

RJ

TV RIO SUL LTDA.

29

RJ

TV RIO SUL LTDA.

30

RJ

TV RIO SUL LTDA.

31

RJ

TVSBT CANAL 03 DE NOVA FRIBURGO LTDA.

23

RJ

TVSBT CANAL 03 DE NOVA FRIBURGO LTDA.

24

RJ

TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA

23

RJ

TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA

24

RO

AMAZONIA CABO LTDA

23

RO

RADIO TV DO AMAZONAS LTDA

14

RO

RADIO TV DO AMAZONAS LTDA

15

RO

RADIO TV DO AMAZONAS LTDA

21

RO

REDE DE RADIO E TELEVISAO TIRADENTES LTDA

16

RR

RADIO TV DO AMAZONAS LTDA

15

RR

RADIO TV DO AMAZONAS LTDA

16

RR

RADIO TV DO AMAZONAS LTDA

17

RS

EMPRESA PORTOALEGRENSE DE COMUNICACAO LTDA

26

RS

EMPRESA PORTOALEGRENSE DE COMUNICACAO LTDA

49

RS

EMPRESA PORTOALEGRENSE DE COMUNICACAO LTDA

50

RS

RADIO E TELEVISAO OM LTDA

47

RS

RADIO E TV PORTOVISÃO LTDA

32

RS

RADIO E TV PORTOVISÃO LTDA

38

RS

RADIO E TV PORTOVISÃO LTDA

39

RS

RADIO E TV PORTOVISÃO LTDA

40

RS

RADIO E TV UMBU LTDA

25

RS

RADIO E TV UMBU LTDA

34

RS

RBS PARTICIPACOES S. A.

23

RS

RBS PARTICIPACOES S. A.

24

RS

RBS PARTICIPACOES S. A.

25

RS

RBS PARTICIPACOES S. A.

33

RS

RBS PARTICIPACOES S. A.

34

RS

RBS PARTICIPACOES S. A.

35

RS

RBS PARTICIPACOES S. A.

42

RS

RBS TV SANTA CRUZ LTDA

24

RS

RBS TV SANTA CRUZ LTDA

25

RS

RBS TV SANTA CRUZ LTDA

35

RS

RBS TV SANTA CRUZ LTDA

42

RS

RBS TV SANTA ROSA LTDA

23

RS

RBS TV SANTA ROSA LTDA

24

RS

RBS TV SANTA ROSA LTDA

25

RS

RBS TV SANTA ROSA LTDA

35

RS

RBS TV SANTA ROSA LTDA

42

RS

SISTEMA NATIVA DE COMUNICACOES LTDA

19

RS

SISTEMA NATIVA DE COMUNICACOES LTDA

20

RS

TELEVISAO CACHOEIRA DO SUL LTDA

46

RS

TELEVISAO GUAIBA LTDA

19

RS

TELEVISAO GUAIBA LTDA

21

RS

TELEVISAO GUAIBA LTDA

22

RS

TELEVISAO IMEMBUI SA

23

RS

TELEVISAO IMEMBUI SA

24

RS

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

16

RS

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

17

RS

TELEVISAO NORTE DO RGS LTDA

26

RS

TELEVISAO NORTE DO RGS LTDA

49

RS

TELEVISAO TUIUTI SA

24

RS

TELEVISAO TUIUTI SA

25

RS

TV SANTA MARIA LTDA

26

RS

TV SANTA MARIA LTDA

49

RS

TV ZONA SUL LTDA

26

RS

TVSBT CANAL 5 DE PORTO ALEGRE S/A

27

RS

TVSBT CANAL 5 DE PORTO ALEGRE S/A

28

RS

TVSBT CANAL 5 DE PORTO ALEGRE S/A

29

SC

CIA CATARINENSE DE RADIO E TELEVISAO

24

SC

CIA CATARINENSE DE RADIO E TELEVISAO

33

SC

CIA CATARINENSE DE RADIO E TELEVISAO

42

SC

FUNDACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DE ITAJAI

21

SC

FUNDACAO JOAO PAULO II

15

SC

FUNDACAO JOAO PAULO II

29

SC

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA

39

SC

RBS PARTICIPACOES S. A.

24

SC

RBS PARTICIPACOES S. A.

33

SC

RBS PARTICIPACOES S. A.

34

SC

RBS PARTICIPACOES S. A.

35

SC

RBS PARTICIPACOES S. A.

42

SC

TELEVISAO CHAPECO S/A

25

SC

TELEVISAO CHAPECO S/A

33

SC

TELEVISAO CHAPECO S/A

34

SC

TELEVISAO CHAPECO S/A

35

SC

TELEVISAO CHAPECO S/A

42

SC

TELEVISAO CULTURA SOCIEDADE ANONIMA

30

SC

TELEVISAO CULTURA SOCIEDADE ANONIMA

31

SC

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

16

SC

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

20

SC

TELEVISAO JOACABA LTDA

24

SC

TELEVISAO LAGES LTDA

23

SC

TELEVISAO LAGES LTDA

40

SC

TELEVISAO LAGES LTDA

45

SC

TELEVISAO LAGES LTDA

46

SC

TV BARRIGA VERDE SA

32

SC

TV BARRIGA VERDE SA

38

SC

TV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S A

24

SC

TV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S A

33

SC

TV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S A

34

SC

TV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S A

42

SC

TV O ESTADO FLORIANOPOLIS LTDA

30

SC

TV O ESTADO FLORIANOPOLIS LTDA

31

SC

TV O ESTADO LTDA

30

SC

TV O ESTADO LTDA

31

SC

TV VALE DO ITAJAI LTDA

28

SC

TV VALE DO ITAJAI LTDA

30

SE

FUNDACAO JOAO PAULO II

41

SE

RADIO TELEVISAO DE SERGIPE LTDA

34

SP

CAMARA DOS DEPUTADOS

28

SP

CAMARA DOS DEPUTADOS

31

SP

CAMARA DOS DEPUTADOS

39

SP

CANAL BRASILEIRO DA INFORMACAO CBI LTDA

14

SP

CANAL BRASILEIRO DA INFORMACAO CBI LTDA

20

SP

CANAL BRASILEIRO DA INFORMACAO CBI LTDA

39

SP

CANAL BRASILEIRO DA INFORMACAO CBI LTDA

44

SP

CANAL BRASILEIRO DA INFORMACAO CBI LTDA

46

SP

CANAL BRASILEIRO DA INFORMACAO CBI LTDA

47

SP

EMPRESA DE COMUNICACAO PRM LTDA

45

SP

EMPRESA PAULISTA DE TELEVISAO S/A

26

SP

EMPRESA PAULISTA DE TELEVISAO S/A

42

SP

EMPRESA PIONEIRA DE TELEVISAO S/A

25

SP

EMPRESA PIONEIRA DE TELEVISAO S/A

26

SP

EMPRESA PIONEIRA DE TELEVISAO S/A

42

SP

FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS

30

SP

FUNDACAO CASPER LIBERO

17

SP

FUNDACAO CASPER LIBERO

19

SP

FUNDACAO CASPER LIBERO

31

SP

FUNDACAO COSTA NORTE

48

SP

FUNDACAO CULTURAL 'PADRE LUIZ BARTHOLOMEU'

41

SP

FUNDACAO DE FATIMA

16

SP

FUNDACAO JOAO PAULO II

22

SP

FUNDACAO JOAO PAULO II

27

SP

FUNDACAO JOSE DE PAIVA NETTO

26

SP

FUNDACAO NOSSA SENHORA APARECIDA

18

SP

FUNDACAO NOSSA SENHORA APARECIDA

38

SP

FUNDACAO NOSSA SENHORA APARECIDA

41

SP

FUNDACAO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RADIO E TV EDUCATIVAS

21

SP

FUNDACAO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RADIO E TV EDUCATIVAS

24

SP

FUNDACAO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RADIO E TV EDUCATIVAS

30

SP

FUNDACAO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RADIO E TV EDUCATIVAS

34

SP

FUNDACAO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RADIO E TV EDUCATIVAS

36

SP

FUNDACAO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RADIO E TV EDUCATIVAS

38

SP

FUNDACAO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RADIO E TV EDUCATIVAS

39

SP

FUNDACAO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RADIO E TV EDUCATIVAS

41

SP

FUNDACAO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RADIO E TV EDUCATIVAS

42

SP

FUNDACAO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RADIO E TV EDUCATIVAS

44

SP

FUNDACAO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RADIO E TV EDUCATIVAS

50

SP

FUNDACAO SECULO VINTE E UM

23

SP

ID TV S.A.

22

SP

ID TV S.A.

39

SP

NOVO INTERIOR COMUNICACOES LTDA

25

SP

NOVO INTERIOR COMUNICACOES LTDA

26

SP

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA

15

SP

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA

16

SP

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA

17

SP

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA

18

SP

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA

21

SP

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA

23

SP

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA

24

SP

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA

25

SP

RADIO E TELEVISAO RECORD S.A

20

SP

RADIO E TELEVISAO RECORD S.A

27

SP

RADIO E TELEVISAO RECORD S.A

28

SP

RADIO E TELEVISAO RECORD S.A

29

SP

RADIO E TELEVISAO RECORD S.A

33

SP

RADIO E TELEVISAO RECORD S.A

35

SP

RADIO E TELEVISAO RECORD S.A

42

SP

RADIO E TELEVISAO RECORD S.A

43

SP

RADIO E TELEVISAO RECORD S.A

45

SP

RADIO E TELEVISAO RECORD S.A

46

SP

RADIO E TV BANDEIRANTES DE CAMPINAS LTDA

16

SP

RADIO ELDORADO LTDA

36

SP

REDE 21 COMUNICACOES S.A.

17

SP

REDE FAMILIA DE COMUNICACAO LTDA

33

SP

REDE FAMILIA DE COMUNICACAO LTDA

44

SP

REDE MULHER DE TELEVISAO LTDA

14

SP

REDE MULHER DE TELEVISAO LTDA

35

SP

REDE MULHER DE TELEVISAO LTDA

44

SP

SAT SISTEMA A TRIBUNA DE COMUNICACAO-SANTOS LTDA

17

SP

SAT SISTEMA A TRIBUNA DE COMUNICACAO-SANTOS LTDA

19

SP

SHOP TOUR TV LTDA

25

SP

SISTEMA ARACA DE COMUNICACAO LTDA

33

SP

SISTEMA CLUBE DE COMUNICACAO LTDA

16

SP

TELEVISAO BANDEIRANTES DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA

18

SP

TELEVISAO BANDEIRANTES DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA

24

SP

TELEVISAO BANDEIRANTES DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA

40

SP

TELEVISAO BANDEIRANTES DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA

41

SP

TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA

40

SP

TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA

43

SP

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

15

SP

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

16

SP

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

20

SP

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

21

SP

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

25

SP

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

26

SP

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

31

SP

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

32

SP

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

34

SP

TELEVISÃO PRINCESA D'OESTE DE CAMPINAS LTDA

28

SP

TELEVISAO SOROCABA LTDA

35

SP

TELEVISAO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA

40

SP

TV ALIANCA PAULISTA LTDA

26

SP

TV BAURU LTDA

26

SP

TV BAURU S/A

25

SP

TV CARIOBA COMUNICACOES LTDA

24

SP

TV CIDADE DE BAURU LTDA

27

SP

TV CIDADE DE BAURU LTDA

28

SP

TV CIDADE DE BAURU LTDA

45

SP

TV FRONTEIRA PAULISTA LTDA

30

SP

TV FRONTEIRA PAULISTA LTDA

31

SP

TV FRONTEIRA PAULISTA LTDA

32

SP

TV IMPERADOR LTDA

28

SP

TV IMPERADOR LTDA

29

SP

TV OMEGA LTDA

29

SP

TV OMEGA LTDA

40

SP

TV OMEGA LTDA

47

SP

TV OMEGA LTDA

48

SP

TV OMEGA LTDA

49

SP

TV RECORD DE RIO PRETO S/A

28

SP

TV RECORD DE RIO PRETO S/A

39

SP

TV RECORD DE RIO PRETO S/A

42

SP

TV RECORD DE RIO PRETO S/A

43

SP

TV RECORD DE RIO PRETO S/A

44

SP

TV SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

25

SP

TV SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

26

SP

TV STUDIOS DE JAU S/A

23

SP

TV STUDIOS DE JAU S/A

24

SP

TV STUDIOS DE JAU S/A

33

SP

TV STUDIOS DE JAU S/A

34

SP

TV STUDIOS DE JAU S/A

38

SP

TV STUDIOS DE RIBEIRAO PRETO LTDA

23

SP

TV STUDIOS DE RIBEIRAO PRETO LTDA

24

SP

TV STUDIOS DE RIBEIRAO PRETO LTDA

30

SP

TV STUDIOS DE RIBEIRAO PRETO LTDA

39

SP

TV TAUBATE LTDA

17

SP

TV TAUBATE LTDA

28

SP

TV VALE DO PARAIBA LTDA

17

SP

TV VALE DO PARAIBA LTDA

47

SP

TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A

24

SP

TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A

28

SP

TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A

29

SP

TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A

30

SP

TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A

32

SP

TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A

35

SP

TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A

46

TO

CENTRO NORTE DE COMUNICACAO LTDA

23

TO

FUNDACAO JOAO PAULO II

41

TO

TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA

22

TO

TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA

23

TO

TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA

24

TO

TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA

25

TO

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

16

TO

TELEVISAO RIO FORMOSO LTDA

22

TO

TELEVISAO RIO FORMOSO LTDA

23

TO

TELEVISAO RIO FORMOSO LTDA

24

TO

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS

36

TO

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS

38

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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