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PORTARIA Nº 828, DE 9 DE JULHO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 13/07/2020 | Edição: 132 | Seção: 2 | Página: 27

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 828, DE 9 DE JULHO DE 2020

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 2º da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Exonerar RODRIGO DE SOUSA ALVES do cargo de Coordenador-Geral de Combate ao Crime Organizado da Diretoria de Operações da Secretaria de Operações Integradas, código DAS 101.4.

TERCIO ISSAMI TOKANO

PORTARIAS DE 10 DE JULHO DE 2020

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2017; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº 08620.004816/2020-79, resolve:

Nº 845 - Art. 1º Ceder o servidor RODRIGO DE SOUSA ALVES, matrícula SIAPE nº 2413928, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício junto à Fundação Nacional do Índio.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 5º do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2017; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº 08620.004822/2020-26, resolve:

Nº 846 - Art. 1º Ceder o servidor CÉSAR AUGUSTO MARTINEZ, matrícula SIAPE nº 1205044, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício junto à Fundação Nacional do Índio.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 5º do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

TERCIO ISSAMI TOKANO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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