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Diário Oficial da União

Publicado em: 01/11/2019 | Edição: 212 | Seção: 1 | Página: 78

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 821, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

Regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Anexo III do Decreto nº 10.073, de 18 de outubro de 2019, que altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, os arts. 6º e 7º do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e os arts. 16 e 17 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 506, de 17 de setembro de 2019, do Ministério da Economia, resolve:

Art. 1º Ficam detalhadas as unidades administrativas integrantes da Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos termos dos anexos a esta Portaria.

Art. 2º Ficam relacionados, na forma do Anexo XVIII desta Portaria, os cargos permutados entre o Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e as Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE do Quadro Demonstrativo da Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao disposto no art. 16 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 160, de 15 de fevereiro de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 7 de novembro de 2019.

LUIZ PONTEL DE SOUZA

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA

ASSESSOR ESPECIAL

UNIDADE

SIGLAS

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

NE/DAS/FCPE/FG

6

Assessor Especial

DAS 102.5

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO

UNIDADE

SIGLAS

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

NE/DAS/FCPE/FG

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO

AECI

1

Chefe de Assessoria Especial

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Integridade e Riscos

CGIR

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação de Controle, Transparência e Integridade

CCTI

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação de Controle e Gestão de Riscos

CCGR

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Controle Interno

CGCIN

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação de Gestão de Controle Interno

CCIN

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão de Gestão de Controle

DIGEC

1

Chefe

DAS 101.2

ANEXO III

CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS E PARLAMENTARES

UNIDADE

SIGLAS

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

NE/DAS/FCPE/FG

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS E PARLAMENTARES

AFEPAR

1

Chefe de Assessoria Especial

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Coordenação-Geral de Assuntos Federativos e Administrativos

CGAFA

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão de Acompanhamento de Emendas Parlamentares

DAEP

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação de Administração

CAA

1

Coordenador

DAS 101.3

Serviço de Acompanhamento Parlamentar

SAPAR

1

Chefe

DAS 101.1

Coordenação-Geral de Acompanhamento do Processo Legislativo na Câmara dos Deputados

CGAPL

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação de Análise e Acompanhamento Legislativo

CACCD

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação de Acompanhamento de Comissões no Senado e no Congresso Nacional

CACSFCN

1

Coordenação

DAS 101.3

Divisão de Acompanhamento Legislativo

DAL

1

Chefe

DAS 101.2

ANEXO IV

CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

UNIDADE

SIGLAS

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

NE/DAS/FCPE/FG

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

AEAL

1

Chefe de Assessoria Especial

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Coordenação-Geral de Atos Normativos em Matéria Penal

CG-PENAL

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação de Acompanhamento de Projetos Legislativos em Matéria Penal

CAC-PENAL

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação de Elaboração e Revisão de Atos Ministeriais

CER-PENAL

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão de Estudos e Pareceres

DEP-PENAL

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão de Técnica Legislativa

DTEL-PENAL

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação-Geral de Atos Normativos em Matéria Cível

CG-CÍVEL

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação de Acompanhamento de Projetos Legislativos em Matéria Cível

CAC-CÍVEL

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação de Acompanhamento de Proposições em Fase de Sanção Presidencial

CAP-CÍVEL

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão de Acompanhamento de Atos Normativos Internos

DAC-CÍVEL

1

Chefe

DAS 101.2

ANEXO V

CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA

ASSESSORIA ESPECIAL INTERNACIONAL

UNIDADE

SIGLAS

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

NE/DAS/FCPE/FG

ASSESSORIA ESPECIAL INTERNACIONAL

ASINT

1

Chefe de Assessoria Especial

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais

CGINT - ASINT

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação de Assuntos Internacionais

CINT-ASINT

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão de Relações Internacionais

DINT-ASINT

1

Chefe

DAS 101.2

ANEXO VI

CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO

GABINETE DO MINISTRO

UNIDADE

SIGLAS

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

NE/DAS/FCPE/FG

GABINETE DO MINISTRO

GM

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.5

5

Assessor

DAS 102.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro

CGGAB

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação de Gestão Processual

CGP

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão de Gestão Processual

DGP

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço de Redação

SRED

1

Chefe

DAS 101.1

Serviço de Revisão

SERV

1

Chefe

DAS 101.1

Serviço de Publicação

SPUB

1

Chefe

DAS 101.1

Coordenação de Análise Técnica

CAT

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão de Análise Técnica

DAT

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação de Gestão Administrativa e Patrimonial

CGAP

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão de Gestão Administrativa e Patrimonial

DGAP

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão de Segurança

DIVISEG

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação de Gestão Orçamentária, Financeira, de Diárias e Passagens

COFDIP

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão de Apoio

DOFDIP

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação-Geral de Agenda e Cerimonial

CGAC

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão de Agenda e Cerimonial

DAC

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço de Agenda e Cerimonial

SAC

1

Chefe

DAS 101.1

Assessoria de Comunicação Social

ASCOM

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

Coordenação Institucional

COINST

1

Coordenador

DAS 101.3

Serviço de Apoio Administrativo

SAD

1

Chefe

DAS 101.1

Coordenação de Imprensa

COIMP

1

Coordenador

DAS 101.3

Serviço de Publicidade e Promoção

SEPP

1

Chefe

DAS 101.1

Serviço de Mídia Digital e Audiovisual

SMA

1

Chefe

DAS 101.1

Ouvidoria-Geral

OUVG

1

Ouvidor

DAS 101.4

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação de Transparência e Acesso à Informação

CTAI

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão de Análise de Dados e Estatística

DTAD

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão de Ouvidoria

DOUV

1

Chefe

DAS 101.2

Corregedoria-Geral

COGER

1

Corregedor-Geral

DAS 101.4

Divisão de Apoio à Atividade Correcional

DAAC

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão de Análise Correcional

DICOR

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão de Instrução Prévia e Admissibilidade

DIPAD

1

Chefe

DAS 101.2

3

FG-2

ANEXO VII

CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA

SECRETARIA-EXECUTIVA

UNIDADE

SIGLAS

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

NE/DAS/FCPE/FG

SECRETARIA-EXECUTIVA

SE

1

Secretário-Executivo

NE

1

Secretário-Executivo Adjunto

DAS 101.6

3

Assessor

DAS 102.4

3

Assessor

FCPE 102.4

Gabinete

GAB-SE

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

Coordenação de Documentação e Apoio Administrativo

CODAP

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação de Análise da Informação

CAIN

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação de Análise Técnica

COAT

1

Coordenador

DAS 101.3

5

FG-2

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SAA

1

Subsecretário

DAS 101.5

Coordenação de Gabinete

CGAB

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão de Apoio Administrativo

DAA

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço de Apoio Administrativo

SEAD

1

Chefe

DAS 101.1

Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia

CGAE

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Núcleo de Fiscalização

NFISC

1

Chefe

FG-3

Serviço de Apoio Operacional e Administrativo

SAOP

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais

CGDS

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Núcleo de Segurança Interna

NSI

1

Chefe

FG-3

Coordenação de Documentação e Informação

CDI

1

Coordenador

FCPE 101.3

Núcleo Postal

NPOST

1

Chefe

FG-3

Serviço de Biblioteca

SEB

1

Chefe

FCPE 101.1

Núcleo de Preservação de Obras Raras

NPOR

1

Chefe

FG-3

Divisão de Arquivo

DIARQ

1

Chefe

FCPE 101.2

Divisão de Protocolo

DIPROT

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação de Suprimento e Serviços Gerais

COSEG

1

Coordenador

FCPE 101.3

Núcleo de Preparação de Aquisição e Contratação

NPAC

1

Chefe

FG-3

Divisão de Material e Patrimônio

DIMAP

1

Chefe

DAS 101.2

Núcleo de Controle de Bens Patrimoniais

NCBP

1

Chefe

FG-3

Núcleo de Almoxarifado

NUAL

1

Chefe

FG-3

Serviço de Patrimônio

SEPAT

1

Chefe

FCPE 101.1

Divisão de Serviços Gerais

DISEG

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço de Transporte

SETRANS

1

Chefe

DAS 101.1

Coordenação-Geral de Licitações e Contratos

CGL

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Serviço de Apoio Administrativo

SEAA

1

Chefe

DAS 101.1

Serviço de Controle de Diárias e Passagens

SCDIP

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação de Procedimentos Licitatórios

COPLI

1

Coordenador

DAS 101.3

Serviço de Conformidade de Pesquisa de Preço

SCPP

1

Chefe

DAS 101.1

Divisão de Licitações

DILIC

1

Chefe

DAS 101.2

Núcleo de Atas e Registro de Preços

NUATA

1

Chefe

FG-3

Serviço de Contratações Diretas

SECON

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação de Contratos

CCONT

1

Coordenador

DAS 101.3

Núcleo de Sanções Administrativas

NUSAD

1

Chefe

FG-3

Núcleo de Repactuações e Revisões

NUPAC

1

Chefe

FG-3

Divisão de Contratos

DICON

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço de Acompanhamento de Contratos

SACONT

1

Chefe

DAS 101.1

Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira

COEFIN

1

Coordenador

DAS 101.3

Núcleo de Conformidade

NUCON

1

Chefe

FG-3

Serviço de Liquidação de Pagamento

SLP

1

Chefe

DAS 101.1

Divisão de Execução Orçamentária e Financeira

DIOF

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

CGGP

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação de Gestão da Informação Funcional

CGIF

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão de Cadastro e Benefícios

DICAB

1

Chefe

FCPE 101.2

Núcleo de Férias e Frequência

NUFF

1

Chefe

FG-3

Núcleo de Assentamento Funcional

NUAF

1

Chefe

FG-3

Divisão de Aposentadorias e Pensões

DIAP

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação de Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal

COPEOP

1

Coordenador

FCPE 101.3

Núcleo de Benefícios Sociais e Informações

NUBESI

1

Chefe

FG-3

Setor de Reposição ao Erário e Reversão de Crédito de Folha de Pessoal

SERERC

1

Chefe

FG-2

Serviço de Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal

SEOPF

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação de Desenvolvimento Humano-Organizacional

CDHO

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão de Capacitação, Desenvolvimento e Educação

DICAP

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão de Promoção à Saúde

DIPS

1

Chefe

FCPE 101.2

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

SPO

1

Subsecretário

DAS 101.5

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Divisão de Apoio

DAP

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço de Apoio Técnico

SAT

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional

CGGE

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação de Gestão Estratégica

CGE

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão de Planejamento, Informação e Inovação Institucional

DPI

1

Chefe

FCPE 101.2

Divisão de Planejamento e Apoio à Gestão

DPLAN

1

Chefe

FCPE 101.2

Divisão de Custos, Planejamento e Monitoramento

DCPLAM

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão de Planejamento, Processos e Apoio à Governança

DPG

1

Chefe

DAS 101.2

3

FG-3

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

CGOF

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação de Orçamento

CORÇAM

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão de Orçamento de Pessoal

DOP

1

Chefe

FCPE 101.2

Divisão de Orçamento da Administração Indireta e Gestão da Informação

DIORG

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão de Orçamento da Administração Direta

DIOR

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço de Execução da Programação Orçamentária da Administração Direta

SEPOD

1

Chefe

DAS 101.1

Coordenação de Finanças

CORFIN

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão de Programação Financeira

DIPROF

1

Chefe

FCPE 101.2

Divisão de Gestão das Emendas Parlamentares

DIGEP

1

Chefe

FCPE 101.2

5

FG-2

Coordenação-Geral de Contabilidade

CGCONTAB

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão de Análise e Acompanhamento Contábeis

DIACO

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço de Apoio à Atividade Contábil

SEAC

1

Chefe

FCPE 101.1

Divisão de Relatórios Contábeis

DIREC

1

Chefe

DAS 101.2

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

DTIC

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Coordenação-Geral de Sistemas e Informação de Dados

CGSID

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas

CDS

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão de Desenvolvimento, Arquitetura, Teste e Qualidade de Sistemas

DATQ

1

Chefe

FCPE 101.2

Divisão de Sustentação de Sistemas

DSS

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação de Informações e Dados

CID

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão de Arquitetura e Modelagem de Dados

DAMD

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços

CGISE

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação

CITIC

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão de Redes, Segurança e Monitoramento

DRSM

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão de Sistemas Operacionais, Armazenamento e Backup

DSOB

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão de Sistemas de Produção e Banco de Dados

DPBD

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação de Serviços de Tecnologia da informação e Comunicação

CSTIC

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Gestão de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação

CGGOV

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação de Riscos e Segurança de Tecnologia da Informação e Comunicação

CRS

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão de Gestão de Riscos

DGRS

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação de Portfólio e Normativos de Tecnologia da Informação e Comunicação

CPN

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão de Escritório de Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação

DEP

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação-Geral de Planejamento, Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública

CGISP

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação de Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública

CISP

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão de Planejamento de Inovação e Análise de Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação

DPI-TIC

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão de Pesquisa e Análise de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação

DPA

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação de Sistemas de Produção e Banco de Dados de Segurança Pública

CSPBD

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão de Serviços de Telecomunicações

DISTEL

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação de Gestão de Produtos, Serviços e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública

CPSP

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão de Integração para Segurança Pública

DISP

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão de Aquisições Conjuntas de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública

DASP

1

Chefe

DAS 101.2

ANEXO VIII

CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA

CONSULTORIA JURÍDICA

UNIDADE

SIGLAS

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

NE/DAS/FCPE/FG

CONSULTORIA JURÍDICA

CONJUR

1

Consultor Jurídico

DAS 101.5

1

Consultor Jurídico Adjunto

FCPE 101.4

Coordenação Administrativa

COAD

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão de Apoio Administrativo

DIAD

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão de Triagem Processual

DTP

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão de Suporte Jurídico

DSJ

1

Chefe

FCPE 101.2

Divisão de Análise de Destinação de Processos

DADP

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Estudos e Pareceres

CGEP

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação de Estudos e Pareceres

CEP

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Análise Jurídica de Atos Normativos

CGAN

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação de Análise de Atos Normativos Internos

CAN

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação de Análise de Projetos Legislativos

CAPL

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação de Revisão e Consolidação Normativa

CCON

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Análise Jurídica de Licitação e Contratos

CGLIC

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação de Licitações e Contratos

CLC

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação de Estudos, Convênios e Atuação Proativa

CECAP

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Contencioso Judicial

CGCJ

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação de Contencioso Judicial

CCJ

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão de Contencioso Extrajudicial

DCE

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Sindicância e Processo Disciplinar

CGPAD

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

ANEXO IX

CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA

UNIDADE

SIGLAS

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

NE/DAS/FCPE/FG

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA

SENAJUS

1

Secretário

DAS 101.6

1

Assessor

FCPE 102.4

2

FG-3

1

Gerente de Projetos

DAS 103.4

Divisão de Projetos

DIP

1

Chefe

FCPE 101.2

Gabinete

GAB-SENAJUS

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

Coordenação de Gestão Interna

CGI

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira

CEOFI

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão de Execução e Administração

DEA

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão de Convênios

CGPGC

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão de Monitoramento e Execução

DIMEX

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão de Formalização

DIF

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão de Prestação de Contas

DIPC

1

Chefe

DAS 101.2

DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL

DRCI

1

Diretor

DAS 101.5

1

Diretor Adjunto

DAS 101.4

1

Assessor

DAS 102.4

Coordenação de Administração

CADM

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão de Identificação e Localização de Ativos

DILA

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação de Gestão Interna

CGI

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas

CETPC

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação de Tratados e Foros Internacionais

CTF

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão de Tratados e Foros Internacionais

DTF

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes

CGAS

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação de Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes

CSCA

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Recuperação de Ativos

CGRA

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional

CGCI

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil

CACC

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão de Processamento de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil

DPCC

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação-Geral de Articulação Institucional

CGAI

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação de Difusão, Capacitação e Eventos

CDCE

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação de Estratégia de Prevenção e Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro

CELD

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro

LAB-LD

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal

CGCP

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal

CACP

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão de Processamento de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal

DPCP

1

Chefe

DAS 101.2

DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES

DEMIG

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação-Geral de Política Migratória

CGPMIG

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão de Estudos, Pareceres e Parcerias

DIEP

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço de Apoio à Gestão

SAG

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação de Processos Migratórios

CPMIG

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão de Nacionalidade e Naturalização

DNN

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão de Residência

DIRED

1

Chefe

FCPE 101.2

Divisão de Medida Compulsória

DMC

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados

CG-CONARE

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Núcleo Regional da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados na cidade de São Paulo

NRCG/ CONARE/SP

1

Chefe

FG-3

Núcleo Regional da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados na cidade do Rio de Janeiro

NRCG/ CONARE/RJ

1

Chefe

FG-3

Núcleo Regional da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados na cidade de Campinas

NRCG/ CONARE/ CAMPINAS

1

Chefe

FG-3

Coordenação de Políticas de Refúgio

CPR

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão de Soluções Duradouras

DSD

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação de Elegibilidade

CEL

1

Coordenador

FCPE 101.3

2

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes

CGETP

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação de Gestão da Política e dos Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

CPETP

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão de Articulação da Rede e Gestão do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

DRGC

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Imigração Laboral

CGIL

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão de Monitoramento e Apoio Administrativo

DIMAA

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão de Autorização de Residência Laboral

DIAR-Lab

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão de Informação

DINF

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação do Conselho Nacional de Imigração

CCNIg

1

Coordenador

FCPE 101.3

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA

DPJUS

1

Diretor

DAS 101.5

Divisão da Escola Nacional de Mediação e Conciliação

ENAM

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação de Política de Classificação Indicativa

CPCIND

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão de Classificação Indicativa

DCIND

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço de Análise de Classificação Indicativa

SACIND

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Assuntos Judiciários

CGJUS

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação de Políticas de Justiça

CPJUS

1

Coordenador

DAS 101.3

3

FG-2

ANEXO X

CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA

SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR

UNIDADE

SIGLAS

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

NE/DAS/FCPE/FG

SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR

SENACON

1

Secretário

DAS 101.6

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual

CNCP

1

Secretário-Executivo

DAS 101.4

Gabinete

GAB-SENACON

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação-Geral de Administração, Orçamento e Finanças

CGAOF

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação de Administração, Orçamento e Finanças

CAOF

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão de Administração, Orçamento e Finanças

DAOF

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação-Geral de Articulação e Relações Institucionais

CGARI

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação de Articulação e Relações Institucionais

COARI

1

Coordenador

DAS 101.3

Serviço de Articulação e Relações Institucionais

SEARI

1

Chefe

DAS 101.1

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR

DPDC

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado

CGEMM

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação de Análise e Orientação Técnica em Defesa do Consumidor

CAOTDC

1

Coordenador

DAS 101.3

Serviço de Análise e Orientação Técnica em Defesa do Consumidor

SEAOT

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação da Escola Nacional de Defesa do Consumidor

CENDC

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão de Gestão e Disseminação do Conhecimento

DIGDC

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão de Educação e Capacitação em Defesa do Consumidor

DIECDC

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação de Monitoramento de Mercado

CMM

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão de Análise e Gestão da Informação

DIAG

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas

CGCTSA

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação de Consumo, Seguro e Saúde

CCSS

1

Coordenador

DAS 101.3

Serviço de Consumo, Seguro e Saúde

SECSS

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação de Sanções Administrativas

CSA

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão de Sanções Administrativas

DISA

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão de Investigação

DINV

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor

CGCG

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação de Apoio Técnico e Suporte a Integrados

CATSI

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão de Apoio Técnico e Suporte a Integrados

DITSI

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação de Integração e Harmonização de Procedimentos

CIHP

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão de Integração e Harmonização de Procedimentos

DIHP

1

Chefe

DAS 101.2

DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DE POLÍTICAS DE DIREITOS COLETIVOS E DIFUSOS

DPPDD

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Projetos, Formalização e Fiscalização

CGPFF

1

Coordenador

DAS 101.4

Coordenação de Políticas de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico

CPMAP

1

Chefe

DAS 101.3

Divisão de Políticas de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico

DPMAP

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço de Políticas de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico

SEPMAP

1

Chefe

DAS 101.1

Coordenação de Análise

COAN

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão de Análise

DAN

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação de Formalização

COFOR

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão de Formalização

DFOR

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação de Fiscalização

COFIS

1

Coordenador

DAS 101.3

Serviço de Fiscalização

SEFIS

1

Chefe

DAS 101.1

Coordenação de Políticas de outros Direitos Difusos

CPDD

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão de Políticas de outros Direitos Difusos

DPDD

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço de Políticas de outros Direitos Difusos

SEPDD

1

Chefe

DAS 101.1

ANEXO XI

CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS

UNIDADE

SIGLAS

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

NE/DAS/FCPE/FG

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS

SENAD

1

Secretário

DAS 101.6

Gabinete

GAB-SENAD

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Coordenação de Administração

CA

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão de Administração

DA

1

Chefe

DAS 101.2

2

Assistente Técnico

DAS 102.1

DIRETORIA DE GESTÃO DE ATIVOS

DGA

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Coordenação-Geral de Gestão do Fundo Nacional Antidrogas

CGG

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Divisão de Planejamento, Monitoramento e Avaliação

DPMA

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação de Orçamento e Finanças

COF

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação de Formalização e Conclusão de Transferências Voluntárias

CFCTV

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Gestão e Planejamento de Ativos Apreendidos

CGGA

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Coordenação de Administração e Controle de Ativos

CACAT

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Divisão de Cadastro

DCAD

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão de Integração Gerencial

DIG

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão de Articulação

DART

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão de Valorização de Ativos

DVA

1

Chefe

DAS 101.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação de Destinação de Ativos

CDA

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Divisão de Destinação de Ativos

DDA

1

Chefe

DAS 101.2

2

Assistente Técnico

DAS 102.1

DIRETORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

DPPA

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação-Geral de Políticas Públicas

CGPP

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação de Políticas sobre Drogas

COPD

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão de Projetos e Parcerias

DIPP

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço de Análise Técnica

SAT

1

Chefe

DAS 101.1

Coordenação-Geral de Pesquisa e Formação

CGPF

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação de Projetos Especiais

CPE

1

Coordenador

DAS 101.3

ANEXO XII

CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

UNIDADE

SIGLAS

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

NE/DAS/FCPE/FG

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

SENASP

1

Secretário

DAS 101.6

1

Secretário Adjunto

DAS 101.5

1

Assessor

DAS 102.4

Gabinete

GAB-SENASP

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

Coordenação de Apoio Técnico e Administrativo

COATC

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

2

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação de Gestão de Colegiados

CGCOL

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Estratégia em Segurança Pública

CGESP

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação de Planejamento Estratégico e Avaliação

CPEA

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão de Monitoramento Estratégico

DME

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação de Legislação de Segurança Pública

CLSP

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão de Acompanhamento Legislativo

DIAL

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação-Geral de Transparência e Controle

CGTC

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação de Acompanhamento e Avaliação

CAA

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação de Riscos e Integridade

CORI

1

Coordenador

DAS 101.3

DIRETORIA DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA

DPSP

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

1

Diretor Adjunto

DAS 101.4

1

Gerente de Projetos

DAS 103.4

Coordenação-Geral de Políticas para a Sociedade

CGPS

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação de Políticas de Policiamento Preventivo

CPPrev

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação de Políticas de Prevenção de Crimes Contra a Mulher e Grupos Vulneráveis

CPMV

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação de Políticas para Vítimas de Crimes

CVC

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Políticas para os Profissionais de Segurança Pública

CGPP-DPSP

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação de Políticas de Qualidade de Vida

CQUALI

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação de Políticas de Saúde e Segurança

CSS

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Políticas para as Instituições de Segurança Pública

CGISP-DPSP

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação de Políticas de Modernização e Aparelhamento

CMA-DPSP

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação de Políticas de Integração

CInt

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação de Políticas de Qualidade e Eficiência

CQE

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Pesquisa e Inovação

CGPI

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação de Prospecção

CPROS

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação da Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos

CRIBPG

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação de Certificação e Acreditação

CCA

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação de Normatização e Metrologia

CNM

1

Coordenador

DAS 101.3

DIRETORIA DE GESTÃO E INTEGRAÇÃO DE INFORMAÇÕES

DGI

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação-Geral do SINESP

CGSinesp

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação de Planejamento

CPlan

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação de Implantação e Suporte

CIS

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação de Sustentação do SINESP

CSS

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Gestão e Integração de Dados

CGGI

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação de Integração de Dados

CID

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação de Gestão de Dados

CGD

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação de Aquisições e Contratos

CAC

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Estatística

CGEst

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação de Análise e Estatística

CAE

1

Coordenador

DAS 101.3

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DIAD

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Licitações e Contratos

CGLIC-SENASP

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação de Procedimentos Licitatórios

CPL

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão de Pregão Eletrônico

DIPE

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação de Contratos e Gestão de Atas

CGCA

1

Coordenador

DAS 101.3

Serviço de Gestão de Atas

SGA

1

Chefe

DAS 101.1

Coordenação-Geral de Convênios e Contratos de Repasse

CGCONV-SENASP

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação de Celebração de Convênios e Contratos de Repasse

COCEL

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão de Análise

DIAN

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação de Acompanhamento e Fiscalização

COAFI

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão de Acompanhamento

DIAC

1

Chefe

FCPE 101.2

Divisão de Fiscalização

DIFI

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação de Prestação de Contas

COPRE

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão de Suporte Técnico

DSUT

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação de Apurações

COAP

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão de Tomada de Contas

DITC

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

CGOFin

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação de Orçamento

COR

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação de Finanças

COFIN

1

Coordenador

DAS 101.3

Serviço de Conformidade

SECONF

1

Chefe

DAS 101.1

Serviço de Execução Orçamentária e Financeira

SEOF

1

Chefe

DAS 101.1

Coordenação-Geral de Logística

CGLOG-SENASP

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação de Diárias e Passagens

CODIP

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação de Suprimentos e Patrimônio

CSP

1

Coordenador

FCPE 101.3

Serviço de Controle Logístico

SLOG

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Transferências Fundo-a-Fundo

CGTFF

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação de Análise das Transferências

COAT

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão de Análise das Transferências

DAT

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação de Monitoramento e Avaliação Técnica

COMAT

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão de Monitoramento

DIM

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação de Análise das Contas

COAC

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão de Suporte Técnico

DIST

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação de Apurações

CAP

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão de Tomada de Contas

DTC

1

Chefe

DAS 101.2

DIRETORIA DE ENSINO E PESQUISA

DEP

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação de Inovação e Implantação de Projetos

CIIP

1

Coordenador

FCPE 101.3

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação de Monitoramento e Avaliação

CMA

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Pesquisa Aplicada

CGPA

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação de Estudos e Pesquisas em Segurança Pública

CEPSP

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Ensino

CGEn

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

2

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação de Ensino Presencial

CEP

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação de Ensino à Distância

CEAD

1

Coordenador

DAS 101.3

DIRETORIA DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

DFNSP

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Planejamento e Operações da Força Nacional

CGPLANFN

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação Estratégica

CEST

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Administração

CGAD

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação de Logística

CLOG

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação de Desenvolvimento Institucional

CDINST

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação de Gestão de Mobilizados

CGMOB

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Polícia Judiciária e Perícia

CGPJ

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação de Polícia Judiciária

CPJUD

1

Coordenador

DAS 101.3

ANEXO XIII

CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA

SECRETARIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS

UNIDADE

SIGLAS

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

NE/DAS/FCPE/FG

SECRETARIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS

SEOPI

1

Secretário

DAS 101.6

1

Secretário Adjunto

DAS 101.5

Gabinete

GAB-SEOPI

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

Setor de Diárias e Passagens da Secretaria de Operações Integradas

SDIP

1

Chefe

FG-2

3

FG-2

DIRETORIA DE OPERAÇÕES

DIOP

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação Administrativa

CA-DIOP

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional

CGCICCN

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral de Planejamento Operacional

CGPOp

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral de Operações Integradas

CGEOP

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral do Sistema Integrado de Comando e Controle

CGSICC

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral de Combate ao Crime Organizado

CGCCO

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral de Fronteiras

CGFRON

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Setor de Operações Integradas de Fronteira em Foz do Iguaçu - PR

SOIF

1

Chefe

FG-2

Coordenação Regional do Arco Norte - Rio Branco/AC

CFRONN

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação Regional do Arco Central - Campo Grande/MS

CFRONC

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação Regional do Arco Sul - Curitiba/PR

CFRONS

1

Coordenador

DAS 101.3

DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA

DINT

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação Administrativa

CAD-DINT

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação de Doutrina e Capacitação

CDC-DINT

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Inteligência

CGI

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral de Contrainteligência

CGCI-DINT

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral de Integração do Subsistema

CGIS

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

ANEXO XIV

CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

UNIDADE

SIGLAS

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

NE/DAS/FCPE/FG

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

DEPEN

1

Diretor-Geral

DAS 101.6

Assessoria de Assuntos Estratégicos

AAE

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

Assessoria de Gestão de Riscos

AGR

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

Coordenação-Geral da Escola Nacional de Serviços Penais

CGENSP

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais

ONSP

1

Ouvidor

DAS 101.4

2

FG-3

Corregedoria-Geral do Departamento Penitenciário Nacional

CORDEPEN

1

Corregedor-Geral

DAS 101.4

Gabinete

GABDEPEN

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

Divisão de Gestão Processual

DIGEPRO

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço de Assuntos Institucionais

SAI

1

Chefe

DAS 101.1

Serviço de Comunicação Social

SECOM

1

Chefe

DAS 101.1

4

FG-3

DIRETORIA-EXECUTIVA

DIREX

1

Diretor-Executivo

DAS 101.5

Divisão de Assessorias e Projetos

DIASP

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação de Orçamento, Finanças, Planejamento e Controle

COFIPLAC

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão de Execução Orçamentária e Financeira

DIOF

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão de Contabilidade e Controle

DICOC

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão de Diárias e Passagens

DIDIPA

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação de Gestão de Pessoas

COGEP

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão de Estudos de Gestão de Pessoas

DEGER

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão de Pagamento e Execução Financeira e Orçamentária de Pessoal

DIPEFOP

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço de Apoio à Gestão e Desligamento

SAGED

1

Chefe

DAS 101.1

Serviço de Saúde e Qualidade de Vida do Servidor

SSQV

1

Chefe

DAS 101.1

Coordenação-Geral de Logística

CGLOG

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação de Licitações e Contratos

COLIC

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão de Gestão Contratual

DIGEC

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão de Patrimônio e Serviços Gerais

DIPASG

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço de Procedimento Licitatório

SEPLIC

1

Chefe

FCPE 101.1

6

FG-3

Coordenação-Geral de Modernização da Engenharia e Arquitetura Prisional

CGMEAP

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação de Engenharia e Arquitetura

COENA

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão Sul

DRESUL

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão Sudeste

DRESUD

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão Centro-Oeste

DRECO

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão Nordeste

DRENORD

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão Norte

DRENOT

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação-Geral de Licitação de Obras

CGLO

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação de Formalização

CFOR

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação de Execução

CEXEC

1

Coordenador

DAS 101.3

DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS

DIRPP

1

Diretor

DAS 101.5

Divisão de Projetos, Gerenciamento e Assessoria

DPGA

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação de Políticas de Participação Social e de Atenção ao Egresso

COPSAE

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação de Aparelhamento, Inovação e Tecnologia

CORITC

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação do Sistema Nacional de Informação Penitenciária

COSISDEPEN

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse

CGGIR

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação de Análise e Acompanhamento de Instrumentos de Repasse

COAIR

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão de Formalização e Acompanhamento de Instrumentos de Repasse

DIFIR

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação de Análise e Acompanhamento de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial

COAPC

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial

DIPCTCE

1

Chefe

DAS 101.2

1

FG-3

Coordenação-Geral de Cidadania e Alternativas Penais

CGCAP

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação de Saúde

COS

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação de Educação, Cultura e Esporte

COECE

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação de Trabalho e Renda

COATR

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação de Monitoração Eletrônica e Alternativas Penais

CONAME

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação de Assistência Social e Religiosa

COARE

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão de Atenção às Mulheres e Grupos Específicos

DIAMGE

1

Chefe

DAS 101.2

1

FG-3

DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL

DISPF

1

Diretor

DAS 101.5

2

FG-3

Coordenação-Geral de Segurança e Operações Penitenciárias

CGSEG

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral de Classificação e Movimentação de Presos

CGCMP

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão de Classificação e Movimentação Penitenciária

DCMP

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação-Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário Federal

CGIN

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão de Contrainteligência

DINC

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação-Geral de Assistências nas Penitenciárias

CGAP

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão de Assistência Penitenciária

DIAP

1

Chefe

DAS 101.2

Diretoria da Penitenciária Federal de Brasília/DF

DIPF - BRA

1

Diretor

FCPE 101.4

Divisão de Segurança e Disciplina de Brasília/DF

DISED - BRA

1

Chefe

FCPE 101.2

Divisão de Reabilitação de Brasília/DF

DIREB - BRA

1

Chefe

FCPE 101.2

Serviço de Saúde de Brasília/DF

SESAU - BRA

1

Chefe

FCPE 101.1

Serviço Administrativo de Brasília/DF

SEAD - BRA

1

Chefe

FCPE 101.1

Divisão de Inteligência de Brasília/DF

DINT - BRA

1

Chefe

DAS 101.2

Diretoria da Penitenciária Federal de Catanduvas/PR

DIPF - CAT

1

Diretor

FCPE 101.4

Divisão de Segurança e Disciplina de Catanduvas/PR

DISED - CAT

1

Chefe

FCPE 101.2

Divisão de Reabilitação de Catanduvas/PR

DIREB - CAT

1

Chefe

FCPE 101.2

Serviço de Saúde de Catanduvas/PR

SESAU - CAT

1

Chefe

FCPE 101.1

Serviço Administrativo de Catanduvas/PR

SEAD - CAT

1

Chefe

FCPE 101.1

Divisão de Inteligência de Catanduvas/PR

DINT - CAT

1

Chefe

DAS 101.2

Diretoria da Penitenciária Federal de Campo Grande/MS

DIPF - CG

1

Diretor

FCPE 101.4

Divisão de Segurança e Disciplina de Campo Grande/MS

DISED-CG

1

Chefe

FCPE 101.2

Divisão de Reabilitação de Campo Grande/MS

DIREB - CG

1

Chefe

FCPE 101.2

Serviço de Saúde de Campo Grande/MS

SESAU - CG

1

Chefe

FCPE 101.1

Serviço Administrativo de Campo Grande/MS

SEAD - CG

1

Chefe

FCPE 101.1

Divisão de Inteligência de Campo Grande/MS

DINT - CG

1

Chefe

DAS 101.2

Diretoria da Penitenciária Federal de Mossoró/RN

DIPF - MOS

1

Diretor

FCPE 101.4

Divisão de Segurança e Disciplina de Mossoró/RN

DISED - MOS

1

Chefe

FCPE 101.2

Divisão de Reabilitação de Mossoró/RN

DIREB - MOS

1

Chefe

FCPE 101.2

Serviço de Saúde de Mossoró/RN

SESAU - MOS

1

Chefe

FCPE 101.1

Serviço Administrativo de Mossoró/RN

SEAD - MOS

1

Chefe

FCPE 101.1

Divisão de Inteligência de Mossoró/RN

DINT - MOS

1

Chefe

DAS 101.2

Diretoria da Penitenciária Federal de Porto Velho/RO

DIPF - PV

1

Diretor

FCPE 101.4

Divisão de Segurança e Disciplina de Porto Velho/RO

DISED - PV

1

Chefe

FCPE 101.2

Divisão de Reabilitação de Porto Velho/RO

DIREB - PV

1

Chefe

FCPE 101.2

Serviço de Saúde de Porto Velho/RO

SESAU - PV

1

Chefe

FCPE 101.1

Serviço Administrativo de Porto Velho/RO

SEAD - PV

1

Chefe

FCPE 101.1

Divisão de Inteligência de Porto Velho/RO

DINT - PV

1

Chefe

DAS 101.2

DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA

DIPEN

1

Diretor

DAS 101.5

Divisão de Sistemas

DSIST

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão de Contrainteligência

COINT - DIPEN

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão de Doutrina de Inteligência Prisional

DOINT - DIPEN

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação-Geral de Inteligência Penitenciária

CGINT

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão de Inteligência Penitenciária Regional Sul

DINP - RS

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão de Inteligência Penitenciária Regional Sudeste

DINP - RSU

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço de Inteligência Penitenciária SE I

SEINT - SE I

1

Chefe

DAS 101.1

Serviço de Inteligência Penitenciária SE II

SEINT - SE II

1

Chefe

DAS 101.1

Serviço de Inteligência Penitenciária SE III

SEINT - SE III

1

Chefe

FCPE 101.1

Divisão de Inteligência Penitenciária Regional Centro-Oeste

DINP - RCO

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão de Inteligência Penitenciária Regional Nordeste

DINP - NOR

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço de Inteligência Penitenciária NE I

SEINT - NE I

1

Chefe

FCPE 101.1

Serviço de Inteligência Penitenciária NE II

SEINT - NE II

1

Chefe

FCPE 101.1

Divisão de Inteligência Penitenciária Regional Norte

DINP - NO

1

Chefe

DAS 101.2

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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