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PORTARIA Nº 81, DE 3 DE JUNHO DE 2016

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 06/06/2016 | Edição: 106 | Seção: 1 | Página: 14

Órgão: Ministério da Educação/COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

PORTARIA Nº 81, DE 3 DE JUNHO DE 2016

Define as categorias de docentes que compõemos Programas de Pós-Graduação(PPG's) stricto sensu

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DEAPERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, CAPES,no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto aprovado peloDecreto nº 7.692, de 02 de março de 2012, e considerando a necessidadede definição, para efeito de enquadramento nos programase cursos de pós-graduação, das categorias de docentes dos Programasde Pós-Graduação - PPG's - do Sistema Nacional de Pós-Graduação -

SNPG, resolve:

Art. 1º Definir as categorias de docentes que compõem osPPG's, para efeitos de registro na Plataforma Sucupira, e avaliaçõesrealizadas pela CAPES.

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 2º O corpo docente dos PPG's é composto por 3 (três)categorias de docentes:

I - docentes permanentes, constituindo o núcleo principal dedocentes do programa;

II - docentes e pesquisadores visitantes;

III -docentes colaboradores.

CAPÍTULO II

DOS DOCENTES PERMANENTES

Art. 3º Integram a categoria de permanentes os docentesenquadrados e declarados anualmente pelo PPG na plataforma Sucupirae que atendam a todos os seguintes pré-requisitos:

I - desenvolvimento de atividades de ensino na pós-graduaçãoe/ou graduação;

II - participação de projetos de pesquisa do PPG;

III - orientação de alunos de mestrado ou doutorado do PPG,sendo devidamente credenciado como orientador pela instituição;

IV - vínculo funcional-administrativo com a instituição ou,em caráter excepcional, consideradas as especificidades de áreas, instituiçõese regiões, e se enquadrem em uma das seguintes condições:

a)quando recebam bolsa de fixação de docentes ou pesquisadoresde agências federais ou estaduais de fomento;

b) quando, na qualidade de professor ou pesquisador aposentado,tenham firmado com a instituição termo de compromisso departicipação como docente do PPG;

c) quando tenham sido cedidos, por acordo formal, para atuarcomo docente do PPG;

d) a critério do PPG, quando o docente estiver em afastamentolongo para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sêniorou atividade relevante em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovaçãoe não atender ao estabelecido pelos incisos I e II deste artigo,desde que atendidos os demais requisitos fixados.

Art. 4º A atuação como docente permanente poderá se dar,no máximo, em até 3 (três) PPG's.

I - O docente poderá ser declarado permanente em qualquercombinação de PPG's, sejam eles programas acadêmicos ou profissionais,programas com composição tradicional, em redes ou outrasformas associativas, de quaisquer áreas de avaliação de quaisquerinstituições desde que atue em no máximo 3 (três) PPG's;

II - A carga horária dedicada a cada PPG do qual participecomo docente permanente deverá ser estabelecida juntamente aosrespectivos Coordenadores dos PPG's, respeitando-se o regime jurídicopelo qual sua relação trabalhista é regida, bem como as orientaçõesprevistas nos Documentos de Área.

III - A estabilidade, ao longo do quadriênio, do conjunto dedocentes declarados como permanentes pelo PPG será objeto deacompanhamento e de avaliação sistemática pelas coordenações ecomissões de avaliação de área e pela Diretoria de Avaliação;

IV- Por ocasião de acompanhamentos e avaliações dosPPG's, será requerido dos mesmos as justificativas das ocorrências decredenciamentos e descredenciamentos, ano a ano, dos integrantesdesta categoria de acordo com as regras bem definidas que devemconstar obrigatoriamente nos respectivos regimentos.

Art. 5º A relação de orientandos/orientador deve atender àsorientações previstas pelo Conselho Técnico e Científico da EducaçãoSuperior (CTC-ES) e nos Documentos de Área.

Art. 6º A pontuação da produção intelectual dos docentespermanentes, entre os PPG's dos quais participa, será definida emcada área de avaliação, atendidas as diretrizes que possam ser estabelecidasna grande área de conhecimento e pelo Conselho Técnicoe Científico da Educação Superior (CTC-ES), bem como aquelasemanadas da Diretoria de Avaliação.

CAPÍTULO III

DOS DOCENTES E PESQUISADORES VISITANTES

Art. 7º Integram a categoria de visitantes os docentes oupesquisadores com vínculo funcional-administrativo com outras instituições,brasileiras ou não, que sejam liberados, mediante acordoformal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem,por um período contínuo de tempo e em regime de dedicaçãointegral, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no programa,permitindo-se que atuem como orientadores e em atividadesde extensão.

Parágrafo único. A atuação dos docentes ou pesquisadoresvisitantes no programa deverá ser viabilizada por contrato de trabalhopor tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida paraesse fim, pela própria instituição ou por agência de fomento.

Art. 8º A pontuação da produção intelectual dos docentesvisitantes, será definida em cada área de avaliação, atendidas asdiretrizes que possam ser estabelecidas na grande área de conhecimentoe pelo Conselho Técnico e Científico da Educação Superior(CTC-ES), bem como aquelas emanadas da Diretoria de Avaliação.

CAPÍTULO IV

DOS DOCENTES COLABORADORES

Art. 9º Integram a categoria de colaboradores os demaismembros do corpo docente do programa que não atendam aos requisitospara serem enquadrados como docentes permanentes ou comovisitantes, incluídos os bolsistas de pós-doutorado, mas que participemde forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisaou atividades de ensino ou extensão e/ou da orientação deestudantes, independentemente de possuírem ou não vínculo com ainstituição.

I - O desempenho de atividades esporádicas como conferencista,membro de banca de exame ou co-autor de trabalhos nãocaracteriza um profissional como integrante do corpo docente doprograma, não podendo o mesmo ser enquadrado como docente colaborador;

II- Informações sobre atividades esporádicas do colaboradorcomo conferencista, membro de banca de exame ou co-autor deeventual trabalho, quando relatadas por um programa ou curso depós-graduação, poderão complementar a análise da atuação do programa.

Art.10. Revogam-se as Portarias nº 174, de 30 de dezembrode 2014, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de 2014, seção 1,página 86; e nº 50, de 22 de abril de 2015, publicada no DiárioOficial da União de 28 de abril de 2015, Seção 1, página 10.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARLINDO PHILIPPI JR

ARLINDO PHILIPPI JR

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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