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PORTARIA Nº 81, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 01/03/2021 | Edição: 39 | Seção: 1 | Página: 87

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica

PORTARIA Nº 81, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

Divulga resultado de pedidos de autorização de cursos técnicos feitos por Instituições Privadas de Ensino Superior no período de 1º de julho a 31 de agosto de 2020, em complementação ao resultado da Portaria Setec nº 28/2021.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, do Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, tendo em vista a Portaria MEC nº 1.718, de 8 de outubro de 2019 e a Portaria SETEC nº 62, de 24 de janeiro de 2020, e considerando o constante dos autos do processo nº 23000.012669/2020-00, resolve:

Art. 1º Divulgar a relação dos cursos técnicos de nível médio autorizados, em complementação ao resultado divulgado pela Portaria Setec nº 28, de 21 de janeiro de 2021, referentes aos pedidos registrados no período de 1º de julho a 31 de agosto de 2020 pelas Instituições Privadas de Ensino Superior (Ipes), na forma do Anexo desta Portaria.

§ 1º A autorização que trata o caput é válida pelo prazo máximo de 3 (três) anos, podendo ser renovados por igual período.

§ 2º Os cursos só poderão ser ofertados nas respectivas modalidades de ensino e locais de oferta indicados no Anexo.

§ 3º As Ipes terão o prazo de 12 (doze) meses, a contar da publicação deste ato autorizativo, para iniciarem o funcionamento do curso e fazerem o registro da(s) turma(s) no Sistema de Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - Sistec.

Art. 2º Para os cursos ofertados na modalidade de educação a distância, as atividades presenciais obrigatórias deverão ser desenvolvidas no próprio local de oferta autorizado, de acordo com o previsto em seu plano de curso.

Art. 3º O resultado da análise será registrado no Sistec, sendo recomendada a consulta ao sistema, nos casos de não autorização por meio desta Portaria, para verificação da situação do pedido.

Art. 4º As Instituições que desejarem interpor pedido de reconsideração quanto à inadmissibilidade, ou ao parecer de indeferimento, terão 30 (trinta) dias para fazê-lo, prazo este que será iniciado em 2 de março de 2021, data em que será disponibilizado parecer conclusivo no Sistec.

Parágrafo único. O pedido de reconsideração deverá apresentar argumentação associada ao item específico do indeferimento, não sendo aceita a retificação de plano de curso nem o encaminhamento de documentação pendente.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Wandemberg Venceslau Rosendo dos Santos

ANEXO I

Cod IES

Cod Endereço (local de oferta)

Cod Sistec

Cod Pedido

Nome do Curso

Modalidade de Ensino

Vagas

143

UNIVERSIDADE DE UBERABA - CAMPUS SEDE - UBERABA - 657746X - CAMPUS UBERABA

657746

42026

557856

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Presencial

120

557873

TÉCNICO EM ESTÉTICA

Presencial

120

316

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - CAMPUS: UNIDADE SEDE

1801

24200

558185

TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÕES ORTOPÉDICAS

Presencial

105

430

CENTRO UNIVERSITÁRIO FILADÉLFIA - CAMPUS: CAMPUS - LONDRINA - CENTRO

657888

24218

561436

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Presencial

300

707

CENTRO UNIVERSITÁRIO CENTRAL PAULISTA - CAMPUS - SÃO CARLOS - JD. CENTENÁRIO - CAMPUS SÃO CARLOS

703236

31571

563703

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Presencial

60

794

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VÁRZEA GRANDE - CAMPUS - VÁRZEA GRANDE - CRISTO REI - UNID VÁRZEA GRANDE

658106

42040

564667

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Presencial

350

564680

TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS

Presencial

140

564695

TÉC. EM PROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS

Presencial

140

952

UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA - SEDE

658181

46533

556784

TÉC. EM PROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS

Presencial

180

556823

TÉCNICO EM LOGÍSTICA

Presencial

180

1196

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ - UNICESUMAR - CAMPUS: MARINGÁ - POLO MARINGÁ

658314

24885

557081

TÉCNICO EM AGRONEGÓCIO

Presencial

120

557101

TÉC. EM PROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS

Presencial

60

557862

TÉCNICO EM LOGÍSTICA

Presencial

35

1310

FACULDADE DE AMERICANA - CAMPUS: CAMPUS - AMERICANA - JARDIM LUCIENE

658393

24468

557885

TÉCNICO EM MARKETING

A distância

400

557889

TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS

A distância

400

1379

FACULDADES INTEGRADAS SÃO PEDRO - CAMPUS: CAMPUS - VITÓRIA - SÃO PEDRO

658437

25211

556504

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Presencial

160

1618

CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC - CAMPUS BLUMENAU

658626

32100

556385

TÉCNICO EM EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS

Presencial

210

1716

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIÃO DAS AMÉRICAS

 1073873 

46921

557869

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Presencial

120

2191

FACULDADE ANHANGUERA DE PELOTAS - CAMPUS - PELOTAS - TRÊS VENDAS - UNIDADE PELOTAS

704942

31129

564615

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Presencial

500

2194

FACULDADE ANHANGUERA DO RIO GRANDE - UNIDADE SEDE - UNIDADE RIO GRANDE

 1040994 

31131

564624

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Presencial

120

2233

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE BELO HORIZONTE - UNIDADE SEDE

704450

31460

556741

TÉCNICO EM COOPERATIVISMO

A distância

300

2450

FACULDADE PROMOVE DE BELO HORIZONTE

 1093735 

47095

556142

TÉCNICO EM ESTÉTICA

Presencial

100

3437

FACULDADE SOCIESC DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

659492

32101

556284

TÉCNICO EM CERVEJARIA

Presencial

210

3613

FACULDADES INTEGRADAS IESGO - UNIDADE SEDE

659564

46534

557874

TÉC. EM PROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS

Presencial

30

3864

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRB - Alagoinhas

659650

46931

555624

TÉCNICO EM ESTÉTICA

Presencial

50

4013

FACULDADE ANHANGUERA DE RIO CLARO - CAMPUS - RIO CLARO - CHÁCARA LUZA - UNIDADE RIO CLARO

659714

31150

564533

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Presencial

105

4077

FACULDADE QI BRASIL

659747

46651

556534

TÉCNICO EM LOGÍSTICA

A distância

5000

4777

FACULDADE KENNEDY DE BELO HORIZONTE

 1103682 

47093

556417

TÉCNICO EM GERÊNCIA DE SAÚDE

Presencial

200

11428

FACULDADE DE TECNOLOGIA ALTOMEDIO SÃO FRANCISCO

106555

46492

564324

TÉCNICO EM LOGÍSTICA

Presencial

120

14028

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA DE BETIM - CAMPUS SEDE

 1044032 

42101

556273

TÉCNICO EM ARTESANATO

Presencial

210

556274

TÉCNICO EM CERVEJARIA

Presencial

210

14403

FACULDADE CESUMAR - UNIDADE ITAJUBÁ

 1066173 

47073

557249

TÉCNICO EM AGRONEGÓCIO

Presencial

25

557261

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Presencial

50

557270

TÉC. EM PROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS

Presencial

50

15450

FACULDADE ÚNICA DE IPATINGA-FUNIP-CAMPUS PRINCIPAL

 1050072 

42102

557201

TÉCNICO EM COOPERATIVISMO

A distância

658

564570

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Presencial

80

15667

FACULDADE UNIRB - JUAZEIRO - NOVA SEDE

 1108076 

46938

557853

TÉCNICO EM AGRONEGÓCIO

Presencial

100

17420

FACULDADE CESUMAR DE PONTA GROSSA - UNIDADE SEDE

 1076608 

47077

557347

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Presencial

100

17632

FACULDADE CESUMAR DE LONDRINA - UNIDADE SEDE

 1078011 

47078

557115

TÉCNICO EM LOGÍSTICA

Presencial

30

557124

TÉC. EM PROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS

Presencial

50

18454

FACULDADE UNA DE SETE LAGOAS

 1065165 

46989

556469

TÉCNICO EM AGRONEGÓCIO

Presencial

210

18726

FACULDADE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DE CURITIBA - CAMPUS SEDE PRÓPRIA_ITAJUBÁ

 1080852 

47079

557247

TÉCNICO EM ESTÉTICA

Presencial

75

19257

FACULDADE UNA DE DIVINÓPOLIS

 1068451 

46996

556303

TÉCNICO EM ARTESANATO

Presencial

210

19865

FACULDADE UNA DE POUSO ALEGRE

 1070413 

46990

556465

TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS

Presencial

270

21240

FACULDADE UNIRB - PIAUÍ - UNIRB PIAUI SEDE

 1093075 

46944

556232

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Presencial

30

22736

FACULDADE SOCIESC DE ITAJAÍ

 1082880 

46984

556406

TÉCNICO EM ESTÉTICA

Presencial

210

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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