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PORTARIA Nº 8.837, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 05/11/2019 | Edição: 214 | Seção: 1 | Página: 40

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade

PORTARIA Nº 8.837, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019

Aprova a reformulação orçamentária anual do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE, com base no disposto na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, bem como no Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art 2º da Portaria nº 263, de 3 de maio de 2019, considerando, ainda, o constante nos autos do Processo SEI nº 14021.104366/2019-31, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2019, em conformidade com os anexos I, II, III e IV desta Portaria, a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.

Art. 2º Determinar aos Dirigentes Máximos da Entidade que, em respeito à orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas, na linha do que dispõe Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada para cada exercício e a Lei de Acesso à Informação (LAI), seja garantida a disponibilização na rede mundial de computadores da execução orçamentária ora aprovada.

Art. 3º A disponibilização das informações deverá ser apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas físico-financeiras estimadas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALEXANDRE DA COSTA

ANEXO I

RECEITA

Órgão: Ministério da Economia

Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte

R$ 1,00

Código

Especificação

Valor

1000.00.00

Receitas Correntes

467.293.525,20

1200.00.00

Receitas de Contribuições

389.403.605,96

1210.00.00

Contribuições Sociais

389.403.605,96

1210.42.00

Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte

389.403.605,96

1300.00.00

Receita Patrimonial

10.928.203,31

1310.00.00

Receitas Imobiliárias

1.053.508,68

1311.00.00

Aluguéis

1.053.508,68

1320.00.00

Receitas de Valores Mobiliários

9.874.694,63

1321.00.00

Juros de Título de Renda

9.874.694,63

1600.00.00

Receita de Serviços

66.314.215,10

1600.01.00

Serviços Comerciais

1.240.671,81

1600.99.00

Outros Serviços

65.073.543,29

1900.00.00

Outras Receitas Correntes

647.500,83

1910.00.00

Multas e Juros de Mora

14.560,12

1922.00.00

Outras receitas

531.734,00

1990.99.00

Indenizações/Restituições Recebidas

101.206,71

2000.00.00

Receitas de Capital

3.086.938,87

2200.00.00

Alienação de Bens

3.086.938,87

2210.00.00

2219.00.00

Alienação de Bens Móveis

Alienação de Bens Imóveis

1.869.938,87

1.217.000,00

2500.00.00

2590.00.00

Saldo Exercícios Anteriores

Saldo de Exercícios Anteriores

291.529.655,85

291.529.655,85

TOTAL

761.910.119,92

ANEXO II

PROGRAMAS

Órgão: Ministério da Economia

Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte

Programa: 0750 - Apoio Administrativo

Objetivos - Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades-fim da entidade

Indicador

Atingimento da meta estabelecida

Total

288.834.891,95

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

168.821.515,82

8501

Manutenção de Serviços Administrativos

Unidade Adm Mantida

148

8502

Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas

Pessoa Remunerada

2.519

120.013.376,13

Programa: 0100 - AUXÍLIO AO TRABALHADOR

Objetivos - Proporcionar ao trabalhador o benefício de assistência médica

Indicador

Atingimento da meta estabelecida

Total

2.807.050,40

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

2.807.050,40

2004

Assistência Médica aos Colaboradores

Colaborador beneficiado

2.360

Objetivos - Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação, conforme legislação vigente

Indicador

Atingimento da meta estabelecida

Total

26.376.878,43

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

26.376.878,43

8505

Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados

Servidor Beneficiado

2.739

Objetivos - Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte, conforme legislação vigente

Indicador

Atingimento da meta estabelecida

Total

2.120.901,62

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

2.120.901,62

8506

Auxílio-Transporte a Servidores e Empregados

Servidor Beneficiado

549

Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR

Objetivos - Qualificar o trabalhador, visando ampliar as oportunidades de emprego e a melhoria da produtividade.

- Ampliar a infraestrutura de atendimento ao público alvo.

Indicador

Atingimento da meta estabelecida

Total

441.770.397,52

Ação

Título

Produto (Unidade)

Meta

8000

Ações Presenciais

Homem/Hora

27.033.998

307.257.579,62

8001

Educação à Distância

Homem/Hora

18.157.041

1.665.577,37

7502

Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento

Unid. Atend. Ampl/Melh

152

132.847.240,53

ANEXO III

Órgão: Ministério da Economia

Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte

QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

Total Órgão

Total Unidade

Função

Total

Subfunção

Total

Programa

Total

761.910.119,92

761.910.119,92

11 Trabalho

761.910.119,92

122 Administração Geral

(Compreende a previsão com gastos com salários, férias, 13ª salários e encargos sociais dos cargos da área meio, bem como a manutenção e conservação das Unidades Operacionais e do Departamento Executivo)

0750 Apoio Administrativo

288.834.891,95

306 Alimentação e Nutrição

(Compreende a previsão de gastos com auxílio -alimentação a todos os colaboradores)

0100 Auxílio ao Trabalhador

26.376.878,43

331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador

(Compreende a previsão de gastos com auxílio-transporte e benefício de assistência médica aos colaboradores)

0100 Auxílio ao Trabalhador

4.927.952,02

333 Empregabilidade

(Compreende a previsão dos gastos com salários, 13º, férias, despesas correntes e investimentos das áreas finalísticas e Ampliação na infraestrutura)

0101 Qualificação Profissional do Trabalhador

441.770.397,52

Órgão: Ministério da Economia

Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte

DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto

Valor

Grupo de Despesa

Detalhamento do Valor

11 - Trabalho

0750

8501

Apoio Administrativo/Manutenção de Serv. Admin.

168.821.515,82

3 - O.D.C.

153.829.884,09

4 - Investimentos

14.991.631,73

8502

Apoio Administrativo/Pagto Pessoal, Enc. Soc. E Trab

120.013.376,13

1 - Pessoal e Encargos

120.013.376,13

0100

8505

Auxílio ao Trabalhador/Aux-Alimentação a Servidores e Empregados

26.376.878,43

3 - O.D.C.

26.376.878,43

8506

Auxílio ao Trabalhador/Aux-Transporte a Servidores e Empregados

2.120.901,62

3 - O.D.C.

2.120.901,62

2004

Auxílio ao Trabalhador/Assistência Médica ao Colaborador

2.807.050,40

3 - O.D.C.

2.807.050,40

0101

8000

Qualificação Profissional do Trabalhador/Ações Presenciais

307.257.579,62

1 - Pessoal e Encargos

147.478.481,54

3 - O.D.C.

123.092.135,28

4 - Investimentos

36.686.962,80

8001

Qualificação Profissional do Trabalhador/Educação à Distância

1.665.577,37

1 - Pessoal e Encargos

212.922,37

3 - O.D.C.

1.452.655,00

7502

Qualificação Profissional do Trabalhador/Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento

132.847.240,53

1 - Pessoal e Encargos

1.265.098,79

3 - O.D.C.

3.721.482,26

4 - Investimentos

127.860.659,48

TOTAL

761.910.119,92

761.910.119,92

Órgão: Ministério da Economia

Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte

TOTAL POR GRUPO DE DESPESA

Total

Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

761.910.119,92

268.969.878,83

-

313.400.987,08

179.539.254,01

-

-

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: Ministério da Economia

Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte

Receita

Despesa

Especificação

Parcial

Total

Especificação

Parcial

Total

RECEITAS CORRENTES

DESPESAS CORRENTES

Receita de contribuições

389.403.605,96

Pessoal e Encargos Sociais

268.969.878,83

Receita Patrimonial

10.928.203,31

Juros e Encargos da Dívida Interna

-

Receita de Serviços

66.314.215,10

Outras Despesas Correntes

313.400.987,08

Outras Receitas Correntes

647.500,83

TOTAL

467.293.525,20

TOTAL

582.370.865,91

RECEITAS DE CAPITAL

DESPESAS DE CAPITAL

Alienação de Bens

3.086.938,87

Investimentos

179.539.254,01

TOTAL

3.086.938,87

TOTAL

179.539.254,01

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

291.529.655,85

TOTAL

291.529.655,85

TOTAL RECEITAS

761.910.119,92

TOTAL DESPESAS

761.910.119,92

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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