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Diário Oficial da União

Publicado em: 29/11/2019 | Edição: 231 | Seção: 1 | Página: 116

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional

PORTARIA Nº 787, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 579, de 27 de dezembro de 2017, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009;

Considerando a Portaria nº 389, de 14 de junho de 2018, da STN, que aprovou a 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais; resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de outubro de 2019, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JÚNIOR

ANEXO

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, anexos 1 a 8 e 14, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 389, de 14 de junho de 2018, da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária são divulgados conforme o inciso I do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.

5. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SPREV nº 7, de 18 de dezembro de 2018. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

6. A Tabela 1-B - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016, são desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2023, trinta por cento da receita da União proveniente das contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social, às contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas, já instituídas ou que vierem a ser criadas até a referida data.

7. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.

8. Estas informações, bem como a metodologia de cada demonstrativo, estão disponíveis na Internet no seguinte endereço: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/web/stn/-/demonstrativos-fiscais.

I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2019

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)

2.471.546.660

2.471.546.660

150.178.728

6,08

2.076.225.293

84,01

395.321.367

RECEITAS CORRENTES

1.626.575.148

1.626.575.148

140.328.947

8,63

1.326.004.012

81,52

300.571.135

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

534.861.608

534.861.608

46.880.849

8,77

450.820.478

84,29

84.041.129

Impostos

526.157.487

526.157.487

46.148.635

8,77

443.162.267

84,23

82.995.220

Taxas

8.704.121

8.704.121

732.214

8,41

7.658.211

87,98

1.045.910

CONTRIBUIÇÕES

884.499.486

884.499.486

72.823.757

8,23

697.482.712

78,86

187.016.774

Contribuições Sociais

870.644.231

870.644.231

71.544.322

8,22

684.725.742

78,65

185.918.489

Contribuições Econômicas

13.855.256

13.855.256

1.279.435

9,23

12.756.970

92,07

1.098.285

RECEITA PATRIMONIAL

120.582.129

120.582.129

14.757.260

12,24

100.469.813

83,32

20.112.316

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

2.228.405

2.228.405

143.485

6,44

1.659.166

74,46

569.239

Valores Mobiliários

24.733.997

24.733.997

3.833.671

15,50

30.241.350

122,27

-5.507.353

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

2.204.176

2.204.176

129.725

5,89

7.289.655

330,72

-5.085.478

Exploração de Recursos Naturais

85.441.856

85.441.856

10.401.496

12,17

58.808.702

68,83

26.633.154

Exploração do Patrimônio Intangível

13

13

1

4,48

4

29,49

9

Cessão de Direitos

3.180.015

3.180.015

248.289

7,81

2.453.946

77,17

726.069

Demais Receitas Patrimoniais

2.793.666

2.793.666

594

0,02

16.990

0,61

2.776.676

RECEITA AGROPECUÁRIA

19.803

19.803

2.665

13,46

18.777

94,82

1.026

RECEITA INDUSTRIAL

1.483.252

1.483.252

123.193

8,31

990.969

66,81

492.283

RECEITA DE SERVIÇOS

54.428.876

54.428.876

3.380.648

6,21

49.877.919

91,64

4.550.957

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

3.539.882

3.539.882

339.558

9,59

2.996.941

84,66

542.942

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

3.781.737

3.781.737

338.680

8,96

3.691.523

97,61

90.214

Serviços e Atividades referentes à Saúde

2.115.548

2.115.548

170.080

8,04

1.684.755

79,64

430.793

Serviços e Atividades Financeiras

44.962.117

44.962.117

2.529.362

5,63

41.479.265

92,25

3.482.852

Outros Serviços

29.592

29.592

2.969

10,03

25.435

85,95

4.156

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

847.022

847.022

85.228

10,06

1.036.393

122,36

-189.371

Transferências da União e de suas Entidades

665.506

665.506

71.634

10,76

812.520

122,09

-147.014

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

39.157

39.157

4.287

10,95

22.196

56,68

16.962

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

5.850

5.850

487

8,33

12.226

209,00

-6.376

Transferências de Instituições Privadas

135.283

135.283

8.744

6,46

187.189

138,37

-51.906

Transferências do Exterior

0

0

0

-

155

-

-155

Transferências de Pessoas Físicas

1.222

1.222

75

6,17

2.104

172,08

-881

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

3

3

0

2,15

3

111,03

-0

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

29.852.971

29.852.971

2.275.347

7,62

25.306.952

84,77

4.546.019

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

6.729.952

6.729.952

615.603

9,15

8.900.237

132,25

-2.170.285

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

8.275.162

8.275.162

445.091

5,38

9.187.812

111,03

-912.650

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público

665.849

665.849

71.294

10,71

692.578

104,01

-26.729

Demais Receitas Correntes

14.182.008

14.182.008

1.143.359

8,06

6.526.325

46,02

7.655.683

RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR

0

0

0

-

-0

-

0

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (1/4)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2019

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS DE CAPITAL

844.971.512

844.971.512

9.849.781

1,17

750.221.281

88,79

94.750.231

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

665.356.758

665.356.758

435.738

0,07

515.603.260

77,49

149.753.498

Operações de Crédito - Mercado Interno

658.121.579

658.121.579

15.488

0,00

509.385.220

77,40

148.736.358

Operações de Crédito - Mercado Externo

7.235.180

7.235.180

420.250

5,81

6.218.040

85,94

1.017.140

ALIENAÇÃO DE BENS

1.549.586

1.549.586

23.839

1,54

3.737.472

241,19

-2.187.886

Alienação de Bens Móveis

1.428.708

1.428.708

17.256

1,21

3.630.860

254,14

-2.202.152

Alienação de Bens Imóveis

120.878

120.878

6.583

5,45

106.605

88,19

14.273

Alienação de Bens Intangíveis

0

0

0

-

7

-

-7

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

45.121.944

45.121.944

3.288.159

7,29

111.441.668

246,98

-66.319.724

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

58.741

58.741

1.717

2,92

17.134

29,17

41.607

Transferências da União e de suas Entidades

8.977

8.977

1.717

19,13

4.374

48,73

4.603

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

22.635

22.635

0

0,00

0

0,00

22.635

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

24.256

24.256

0

0,00

257

1,06

24.000

Transferências de Instituições Privadas

2.873

2.873

0

0,00

209

7,27

2.664

Transferências de Outras Instituições Públicas

0

0

0

-

12.294

-

-12.294

Transferências do Exterior

0

0

0

-

1

-

-1

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

132.884.482

132.884.482

6.100.328

4,59

119.421.746

89,87

13.462.736

Resultado do Banco Central

26.365.000

26.365.000

0

0,00

47.386.640

179,73

-21.021.640

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro

91.239.875

91.239.875

6.100.328

6,69

72.035.106

78,95

19.204.769

Demais receitas de Capital

15.279.607

15.279.607

0

0,00

0

0,00

15.279.607

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (2/4)

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2019

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)

31.989.651

31.989.651

2.096.320

6,55

24.125.163

75,42

7.864.487

RECEITAS CORRENTES

31.989.651

31.989.651

2.096.320

6,55

24.125.163

75,42

7.864.487

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

1.810

1.810

149

8,25

2.137

118,08

-327

Impostos

600

600

-35

-5,86

700

116,74

-100

Taxas

1.210

1.210

184

15,25

1.437

118,74

-227

CONTRIBUIÇÕES

21.754.570

21.754.570

1.441.149

6,62

15.098.021

69,40

6.656.549

Contribuições Sociais

21.754.542

21.754.542

1.441.149

6,62

15.098.002

69,40

6.656.540

Contribuições Econômicas

27

27

0

0,00

19

70,53

8

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação

Profissional

RECEITA PATRIMONIAL

3.232

3.232

137

4,23

2.647

81,88

586

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

3.122

3.122

137

4,38

2.605

83,44

517

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

111

111

0

0,00

42

37,93

69

RECEITA INDUSTRIAL

131.192

131.192

18.318

13,96

134.408

102,45

-3.216

RECEITA DE SERVIÇOS

28.179

28.179

5.847

20,75

64.127

227,57

-35.947

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

18.353

18.353

568

3,09

13.268

72,30

5.084

Serviços e Atividades referentes à Saúde

9.827

9.827

5.279

53,72

50.858

517,55

-41.032

Outros Serviços

0

0

0

-

0

-

-0

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

10.070.667

10.070.667

630.720

6,26

8.823.824

87,62

1.246.844

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

13

13

36

280,16

32

254,15

-20

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

96.796

96.796

-858

-0,89

720

0,74

96.076

Demais Receitas Correntes

9.973.858

9.973.858

631.543

6,33

8.823.072

88,46

1.150.787

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

2.503.536.310

2.503.536.310

152.275.047

6,08

2.100.350.456

83,90

403.185.854

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)

758.672.993

758.672.993

59.145.070

7,80

297.682.607

39,24

460.990.386

Operações de Crédito - Mercado Interno

753.683.428

753.683.428

59.145.070

7,85

296.828.721

39,38

456.854.707

Mobiliária

753.683.428

753.683.428

59.145.070

7,85

296.828.721

39,38

456.854.707

Operações de Crédito - Mercado Externo

4.989.565

4.989.565

0

0,00

853.886

17,11

4.135.679

Mobiliária

4.989.565

4.989.565

0

0,00

853.886

17,11

4.135.679

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)

3.262.209.304

3.262.209.304

211.420.118

6,48

2.398.033.064

73,51

864.176.240

AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI)

40.771.317

DÉFICIT (VII)

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL (VIII) = (V + VI + VII)

3.262.209.304

3.302.980.621

211.420.118

6,40

2.398.033.064

72,60

904.947.557

DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA

-

40.771.317

-

-

-

-

-

Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro

438.497

Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação

40.497.100

Créditos cancelados líquidos

-164.280

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (3/4)

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2019

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

DESPESAS PAGAS

DESPESAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês (h)

Até o Mês (j)

(d)

(e)

No Mês

Até o Mês (f)

(g) = (e - f)

(i) = (e - h)

DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX)

2.507.322.553

2.547.654.291

129.145.425

2.179.848.357

367.805.934

180.201.016

1.846.165.051

701.489.240

1.787.233.438

DESPESAS CORRENTES

2.014.672.411

2.074.196.820

78.506.997

1.824.775.225

249.421.595

127.998.608

1.518.576.575

555.620.245

1.460.603.127

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

323.300.248

321.226.201

10.052.122

284.347.817

36.878.384

23.659.741

247.208.025

74.018.176

231.521.625

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

378.896.007

399.701.449

6.988.760

267.308.736

132.392.713

7.852.002

263.333.197

136.368.252

263.333.197

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

1.312.476.156

1.353.269.169

61.466.115

1.273.118.672

80.150.498

96.486.865

1.008.035.353

345.233.816

965.748.304

Transferência a Estados, DF e Municípios

368.989.234

378.434.798

12.539.244

343.104.857

35.329.942

26.202.307

286.611.262

91.823.537

286.498.373

Benefícios Previdenciários

436.146.670

634.782.575

1.133.227

627.897.787

6.884.788

48.666.606

509.523.387

125.259.188

472.676.864

Demais Despesas Correntes

507.340.252

340.051.796

47.793.644

302.116.028

37.935.768

21.617.952

211.900.704

128.151.092

206.573.067

DESPESAS DE CAPITAL

459.246.637

440.053.965

50.638.428

355.073.132

84.980.833

52.202.408

327.588.476

112.465.489

326.630.311

INVESTIMENTOS

36.111.523

36.098.649

1.892.466

19.873.641

16.225.008

1.661.819

8.780.235

27.318.415

8.276.549

INVERSÕES FINANCEIRAS

90.990.896

92.416.540

1.937.207

58.709.725

33.706.815

3.706.700

43.164.813

49.251.727

42.710.333

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

332.144.218

311.538.776

46.808.755

276.489.765

35.049.010

46.833.890

275.643.429

35.895.347

275.643.429

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

33.403.506

33.403.506

0

0

33.403.506

0

0

33.403.506

0

DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X)

41.081.864

41.521.444

680.402

35.068.397

6.453.047

2.512.061

28.483.740

13.037.704

28.260.570

DESPESAS CORRENTES

38.960.968

39.420.282

673.019

33.321.319

6.098.963

2.449.342

27.451.175

11.969.108

27.228.484

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

27.135.131

27.186.389

562.541

22.077.317

5.109.073

1.751.631

17.565.759

9.620.631

17.359.111

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

11.825.837

12.233.893

110.478

11.244.003

989.890

697.711

9.885.416

2.348.477

9.869.373

Demais Despesas Correntes

11.825.837

12.233.893

110.478

11.244.003

989.890

697.711

9.885.416

2.348.477

9.869.373

DESPESAS DE CAPITAL

2.120.896

2.101.162

7.383

1.747.078

354.084

62.718

1.032.565

1.068.596

1.032.086

INVESTIMENTOS

88.190

72.356

7.383

70.271

2.084

1.871

13.436

58.919

12.959

INVERSÕES FINANCEIRAS

2.032.706

2.028.806

0

1.676.806

351.999

60.848

1.019.129

1.009.677

1.019.127

SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X)

2.548.404.418

2.589.175.734

129.825.827

2.214.916.754

374.258.981

182.713.077

1.874.648.791

714.526.943

1.815.494.008

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII)

713.794.886

713.794.886

78.097.621

528.402.807

185.392.080

87.026.979

459.528.168

254.266.718

459.528.168

Amortização da Dívida Interna

676.966.553

676.966.553

77.186.672

522.517.160

154.449.393

84.179.061

454.051.580

222.914.973

454.051.580

Dívida Mobiliária

654.816.147

654.816.147

77.055.000

519.100.798

135.715.350

84.047.389

450.654.503

204.161.645

450.654.503

Outras Dívidas

22.150.406

22.150.406

131.672

3.416.362

18.734.044

131.672

3.397.077

18.753.329

3.397.077

Amortização da Dívida Externa

36.828.333

36.828.333

910.948

5.885.647

30.942.686

2.847.918

5.476.588

31.351.745

5.476.588

Dívida Mobiliária

31.777.600

31.777.600

700.000

3.000.000

28.777.600

2.636.883

2.636.883

29.140.717

2.636.883

Outras Dívidas

5.050.733

5.050.733

210.948

2.885.647

2.165.086

211.035

2.839.705

2.211.028

2.839.705

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI + XII)

3.262.199.304

3.302.970.621

207.923.447

2.743.319.561

559.651.060

269.740.056

2.334.176.959

968.793.662

2.275.022.175

SUPERÁVIT (XIV)

-

-

-

-

-

-

63.856.105

-

-

TOTAL (XV) = (XIII + XIV)

3.262.199.304

3.302.970.621

207.923.447

2.743.319.561

559.651.060

269.740.056

2.398.033.064

968.793.662

2.275.022.175

RESERVA DO RPPS

-

-

-

-

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(4/4)

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

HERIBERTO HENRIQUE VILELA DO NASCIMENTO

Coordenador-Geral de Contabilidade da União

Contador - CRC-DF 019.051/O

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2019

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

R$ milhares

FUNÇÃO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

%

No Mês

Até o Mês

%

(a)

(b)

(b/total b)

c = (a - b)

(d)

(d/total d)

(e) = (a - d)

LEGISLATIVA

8.287.467

8.188.967

-55.617

7.703.604

0,35

485.363

561.654

5.889.285

0,31

2.299.682

JUDICIARIA

37.076.631

38.680.017

1.392.733

33.556.567

1,52

5.123.450

2.791.089

28.283.251

1,51

10.396.766

ESSENCIAL A JUSTICA

7.619.410

7.651.846

304.201

6.696.951

0,30

954.896

566.281

5.861.522

0,31

1.790.324

ADMINISTRACAO

30.563.659

28.175.920

1.366.029

22.541.718

1,02

5.634.201

1.984.818

19.634.317

1,05

8.541.603

DEFESA NACIONAL

75.281.603

79.327.062

2.877.374

69.614.163

3,14

9.712.898

5.878.191

54.505.649

2,91

24.821.413

SEGURANCA PUBLICA

11.516.308

11.445.124

222.077

9.257.623

0,42

2.187.502

737.711

7.226.511

0,39

4.218.613

RELACOES EXTERIORES

3.308.048

3.501.425

168.875

2.681.036

0,12

820.389

201.469

2.552.536

0,14

948.890

ASSISTENCIA SOCIAL

92.421.295

94.985.416

2.197.530

91.151.521

4,12

3.833.896

7.672.965

75.885.119

4,05

19.100.297

PREVIDENCIA SOCIAL

734.889.524

733.145.931

4.474.760

717.917.555

32,41

15.228.376

56.549.058

586.950.620

31,31

146.195.311

SAUDE

122.623.767

123.449.972

12.302.443

102.331.777

4,62

21.118.195

10.220.291

88.927.954

4,74

34.522.018

TRABALHO

80.413.945

80.129.743

1.448.301

72.080.060

3,25

8.049.683

6.173.721

60.075.190

3,20

20.054.552

EDUCACAO

116.758.802

114.139.709

4.998.585

95.555.725

4,31

18.583.985

7.975.016

75.836.817

4,05

38.302.892

CULTURA

2.069.650

1.897.480

21.072

926.488

0,04

970.991

63.933

545.285

0,03

1.352.195

DIREITOS DA CIDADANIA

2.066.611

2.685.529

165.863

1.024.763

0,05

1.660.766

61.632

550.828

0,03

2.134.701

URBANISMO

4.422.341

4.796.122

274.876

2.156.321

0,10

2.639.801

112.552

986.389

0,05

3.809.733

HABITACAO

234.400

28.400

0

11.382

0,00

17.019

154

3.697

0,00

24.703

SANEAMENTO

448.472

420.218

11.712

364.871

0,02

55.347

1.538

183.818

0,01

236.400

GESTAO AMBIENTAL

4.423.190

4.627.350

101.994

3.244.082

0,15

1.383.269

270.131

2.352.231

0,13

2.275.119

CIENCIA E TECNOLOGIA

7.706.032

7.228.841

1.618.634

6.227.214

0,28

1.001.627

384.706

3.565.150

0,19

3.663.690

AGRICULTURA

26.918.744

26.921.829

366.731

21.575.405

0,97

5.346.424

1.144.775

12.273.156

0,65

14.648.673

ORGANIZACAO AGRARIA

2.380.491

1.971.360

275.026

1.498.258

0,07

473.102

155.181

1.039.051

0,06

932.309

INDUSTRIA

2.392.849

2.044.101

83.660

1.565.222

0,07

478.879

137.868

1.331.385

0,07

712.715

COMERCIO E SERVICOS

4.885.232

4.769.796

71.238

4.081.526

0,18

688.271

36.467

1.486.126

0,08

3.283.670

COMUNICACOES

1.532.122

1.474.994

35.872

934.554

0,04

540.440

77.167

724.436

0,04

750.559

ENERGIA

2.217.934

2.657.261

174.527

2.350.819

0,11

306.442

151.611

1.567.476

0,08

1.089.785

TRANSPORTE

17.287.821

15.964.860

105.621

10.378.492

0,47

5.586.369

790.312

6.944.539

0,37

9.020.321

DESPORTO E LAZER

1.142.332

928.947

111.310

281.091

0,01

647.856

14.439

84.097

0,00

844.850

ENCARGOS ESPECIAIS

1.095.922.424

1.145.006.605

94.710.399

927.207.968

41,86

217.798.637

77.998.349

829.382.356

44,24

315.624.249

RESERVA DE CONTINGENCIA

51.593.314

42.930.909

0

0

0,00

42.930.909

0

0

0,00

42.930.909

TOTAL

2.548.404.418

2.589.175.734

129.825.827

2.214.916.754

100,00

374.258.981

182.713.077

1.874.648.791

100,00

714.526.943

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(1/2)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2019

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

R$ milhares

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

%

No Mês

Até o Mês

%

(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)

(a)

(b)

(b/total b)

c = (a - b)

(d)

(d/total d)

e = (a - d)

LEGISLATIVA

7.343.105

7.245.035

-55.739

6.768.013

0,31

477.022

501.650

5.275.589

0,29

1.969.446

Acao Legislativa

1.195.609

1.195.609

15.163

917.098

0,04

278.511

76.775

605.491

0,03

590.119

Controle Externo

252.545

195.475

10

161.154

0,01

34.320

14.704

105.703

0,01

89.772

Administracao Geral

5.058.495

5.017.495

-46.263

4.948.060

0,23

69.435

365.333

3.937.947

0,21

1.079.548

Comunicacao Social

160.965

160.965

745

108.658

0,00

52.306

10.010

78.171

0,00

82.794

Atencao Basica

325.411

325.411

1.607

310.107

0,01

15.304

7.997

292.046

0,02

33.365

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

350.080

350.080

-27.000

322.935

0,01

27.145

26.830

256.232

0,01

93.849

JUDICIARIA

32.639.194

34.116.325

1.313.622

29.770.945

1,37

4.345.381

2.483.818

25.123.502

1,36

8.992.824

Controle Externo

99.276

108.332

2.836

67.280

0,00

41.052

5.316

42.247

0,00

66.085

Acao Judiciaria

2.497.812

2.885.693

112.132

2.044.760

0,09

840.933

176.167

1.420.590

0,08

1.465.102

Administracao Geral

27.411.069

28.463.363

1.137.799

25.217.967

1,16

3.245.396

2.099.380

21.636.841

1,17

6.826.523

Tecnologia Da Informacao

226.937

237.213

20.309

160.168

0,01

77.044

12.967

81.569

0,00

155.644

Formacao De Recursos Humanos

16.794

16.794

289

10.762

0,00

6.032

1.204

8.178

0,00

8.616

Comunicacao Social

48.339

48.181

545

33.539

0,00

14.642

2.480

22.305

0,00

25.877

Atencao Basica

894.220

930.994

18.927

886.110

0,04

44.884

71.157

755.906

0,04

175.088

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

1.444.747

1.425.756

20.785

1.350.359

0,06

75.397

115.147

1.155.866

0,06

269.889

ESSENCIAL A JUSTICA

6.412.939

6.446.557

275.804

5.648.258

0,26

798.299

489.337

5.070.520

0,27

1.376.037

Controle Externo

39.820

36.400

939

29.243

0,00

7.158

2.036

23.515

0,00

12.886

Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario

595.766

711.261

51.974

518.894

0,02

192.367

48.608

442.339

0,02

268.922

Representacao Judicial E Extrajudicial

435.688

435.688

16.835

329.847

0,02

105.841

31.507

251.818

0,01

183.870

Administracao Geral

4.558.410

4.478.864

189.923

4.065.648

0,19

413.216

353.449

3.745.585

0,20

733.279

Normatizacao E Fiscalizacao

6.500

7.190

0

6.190

0,00

1.000

0

3.999

0,00

3.191

Tecnologia Da Informacao

9.722

9.722

0

0

0,00

9.722

0

0

0,00

9.722

Formacao De Recursos Humanos

19.325

20.510

1.089

15.118

0,00

5.392

1.316

11.368

0,00

9.142

Comunicacao Social

38.394

30.824

206

8.327

0,00

22.497

948

6.833

0,00

23.991

Atencao Basica

154.933

158.484

220

155.120

0,01

3.364

5.840

150.921

0,01

7.563

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

333.715

336.949

12.501

312.261

0,01

24.687

28.302

283.233

0,02

53.716

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

220.665

220.665

2.117

207.610

0,01

13.056

17.331

150.909

0,01

69.756

ADMINISTRACAO

27.776.150

25.548.861

1.229.661

20.617.239

0,95

4.931.622

1.810.375

17.887.679

0,97

7.661.182

Representacao Judicial E Extrajudicial

221.824

259.696

16.219

142.234

0,01

117.462

16.505

140.038

0,01

119.658

Planejamento E Orcamento

357.532

325.857

18.034

103.487

0,00

222.369

8.907

50.083

0,00

275.774

Administracao Geral

22.685.419

20.559.730

701.464

16.913.099

0,78

3.646.631

1.609.522

15.275.917

0,83

5.283.813

Administracao Financeira

44.495

44.471

496

26.704

0,00

17.766

2.020

12.115

0,00

32.356

Controle Interno

100.286

100.997

4.411

76.260

0,00

24.738

6.108

51.725

0,00

49.272

Normatizacao E Fiscalizacao

229.045

238.419

3.753

106.127

0,00

132.293

13.384

69.009

0,00

169.410

Tecnologia Da Informacao

2.078.829

2.326.273

387.157

2.022.129

0,09

304.144

55.182

1.305.115

0,07

1.021.158

Ordenamento Territorial

92.980

92.580

3.251

40.601

0,00

51.978

2.423

27.326

0,00

65.254

Formacao De Recursos Humanos

13.293

14.309

769

4.208

0,00

10.101

427

2.682

0,00

11.627

Administracao De Receitas

199.293

197.728

85

99.905

0,00

97.823

925

95.075

0,01

102.652

Comunicacao Social

127.939

274.522

41.800

185.772

0,01

88.749

9.453

59.086

0,00

215.436

Defesa Civil

844

939

23

624

0,00

314

50

464

0,00

475

Relacoes Diplomaticas

245

256

0

78

0,00

178

0

74

0,00

181

Previdencia Basica

674

674

30

490

0,00

184

42

311

0,00

363

Previdencia Do Regime Estatutario

2.738

2.738

90

974

0,00

1.765

139

696

0,00

2.042

Previdencia Complementar

114

114

0

51

0,00

63

9

30

0,00

84

Atencao Basica

380.144

398.918

21.690

331.131

0,02

67.787

31.437

300.880

0,02

98.038

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

1.051.565

571.552

25.961

478.109

0,02

93.442

46.080

427.600

0,02

143.952

Ensino Superior

32.775

6.729

3

3.059

0,00

3.670

151

2.749

0,00

3.980

Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico

28.899

28.899

648

21.108

0,00

7.790

1.649

14.306

0,00

14.592

Desenvolvimento Cientifico

12.500

12.500

0

8.183

0,00

4.317

1.498

6.261

0,00

6.239

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

6.857

6.857

89

3.110

0,00

3.746

187

2.941

0,00

3.916

Promocao Da Producao Agropecuaria

23.757

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

Producao Industrial

49.462

49.462

3.687

33.573

0,00

15.889

4.276

26.973

0,00

22.489

Outros Encargos Especiais

34.643

34.643

0

16.222

0,00

18.422

0

16.222

0,00

18.422

DEFESA NACIONAL

74.755.956

78.801.188

2.859.857

69.145.090

3,17

9.656.098

5.848.131

54.172.263

2,93

24.628.925

Planejamento E Orcamento

995

995

-2

739

0,00

257

110

488

0,00

507

Administracao Geral

53.468.953

56.657.718

1.345.854

53.695.248

2,46

2.962.470

4.283.180

44.724.044

2,42

11.933.674

Normatizacao E Fiscalizacao

68.552

71.752

7.369

60.819

0,00

10.933

4.657

40.248

0,00

31.504

Tecnologia Da Informacao

31.476

31.229

3.436

13.447

0,00

17.781

1.458

5.327

0,00

25.902

Formacao De Recursos Humanos

143.029

143.261

11.878

112.553

0,01

30.708

11.179

68.717

0,00

74.544

Comunicacao Social

1.745

1.745

-6

1.638

0,00

108

167

1.334

0,00

411

Defesa Aerea

5.225.590

5.413.476

450.005

4.464.482

0,20

948.994

345.441

2.025.147

0,11

3.388.329

Defesa Naval

4.833.347

4.958.939

225.434

1.513.165

0,07

3.445.774

260.830

1.075.630

0,06

3.883.309

Defesa Terrestre

1.972.241

2.468.438

191.885

1.644.364

0,08

824.074

185.169

736.372

0,04

1.732.066

Informacao E Inteligencia

8.148

8.234

356

7.360

0,00

873

1.412

5.173

0,00

3.061

Cooperacao Internacional

104.202

104.202

6.368

75.249

0,00

28.952

5.861

44.672

0,00

59.530

Assistencia A Crianca E Ao Adolescente

6.356

6.235

90

1.467

0,00

4.768

257

913

0,00

5.322

Assistencia Comunitaria

323.729

282.892

4.350

164.430

0,01

118.462

1.355

4.717

0,00

278.175

Atencao Basica

3.076.882

3.094.759

259.290

2.594.396

0,12

500.363

267.955

2.162.847

0,12

931.912

Assistencia Hospitalar E Ambulatorial

51.176

48.176

5.922

40.227

0,00

7.949

4.876

33.227

0,00

14.949

Suporte Profilatico E Terapeutico

1.964

1.964

410

1.791

0,00

174

39

696

0,00

1.269

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

4.538.099

4.608.794

337.441

4.058.944

0,19

549.850

431.074

2.903.421

0,16

1.705.373

Empregabilidade

6.449

6.449

263

4.810

0,00

1.639

675

1.985

0,00

4.464

Ensino Profissional

64.531

64.531

10.123

54.820

0,00

9.711

4.026

35.878

0,00

28.653

Ensino Superior

13.398

13.166

2.998

9.449

0,00

3.717

623

2.877

0,00

10.289

Educacao De Jovens E Adultos

1.735

1.735

15

1.382

0,00

354

31

1.225

0,00

510

Educacao Basica

14.728

14.728

688

13.082

0,00

1.646

1.214

9.763

0,00

4.965

Habitacao Urbana

298.361

297.501

-15.618

266.068

0,01

31.432

21.338

183.203

0,01

114.297

Controle Ambiental

59.314

59.314

511

30.520

0,00

28.793

1.851

16.448

0,00

42.866

Desenvolvimento Cientifico

41.183

41.183

1.213

26.207

0,00

14.976

1.515

22.506

0,00

18.676

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

335.941

335.941

2.687

244.930

0,01

91.011

9.289

54.272

0,00

281.669

Telecomunicacoes

53.718

53.718

6.338

34.047

0,00

19.671

1.090

2.999

0,00

50.719

Desporto De Rendimento

10.114

10.114

559

9.458

0,00

657

1.460

8.134

0,00

1.981

SEGURANCA PUBLICA

10.363.395

10.326.220

219.431

8.246.065

0,38

2.080.155

654.820

6.387.920

0,35

3.938.299

Administracao Geral

6.605.994

6.701.651

40.763

6.178.326

0,28

523.325

494.750

4.971.926

0,27

1.729.725

Formacao De Recursos Humanos

18.676

20.543

-202

9.159

0,00

11.385

1.014

6.071

0,00

14.472

Policiamento

2.480.497

2.392.463

89.361

1.049.698

0,05

1.342.765

72.726

640.409

0,03

1.752.054

Defesa Civil

867.051

799.482

79.505

645.428

0,03

154.054

54.809

469.190

0,03

330.292

Informacao E Inteligencia

82.533

81.244

2.059

51.734

0,00

29.509

5.541

35.354

0,00

45.890

Atencao Basica

101.404

101.554

605

93.270

0,00

8.285

7.021

78.771

0,00

22.783

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

207.238

229.282

7.341

218.449

0,01

10.833

18.959

186.199

0,01

43.083

RELACOES EXTERIORES

3.151.226

3.295.311

164.600

2.562.233

0,12

733.078

193.241

2.442.378

0,13

852.933

Administracao Geral

1.578.322

1.666.680

74.066

1.285.859

0,06

380.822

94.810

1.221.808

0,07

444.873

Formacao De Recursos Humanos

4.071

4.071

342

2.227

0,00

1.843

350

2.151

0,00

1.920

Relacoes Diplomaticas

932.146

918.986

59.789

712.107

0,03

206.879

65.659

684.266

0,04

234.720

Cooperacao Internacional

40.879

40.879

201

26.885

0,00

13.994

338

20.473

0,00

20.405

Atencao Basica

137.273

137.273

8.336

126.551

0,01

10.723

8.250

111.462

0,01

25.811

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

402.863

472.494

18.199

373.703

0,02

98.792

20.288

371.032

0,02

101.463

Difusao Cultural

35.170

35.170

2.832

25.059

0,00

10.111

2.343

23.436

0,00

11.734

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

8.205

8.205

211

5.201

0,00

3.004

694

3.490

0,00

4.715

Promocao Comercial

12.298

11.553

623

4.642

0,00

6.910

508

4.261

0,00

7.292

ASSISTENCIA SOCIAL

92.403.606

94.967.727

2.197.529

91.133.925

4,18

3.833.803

7.672.918

75.869.708

4,11

19.098.019

Planejamento E Orcamento

8.716

8.716

15

5.279

0,00

3.436

192

1.499

0,00

7.216

Administracao Geral

235.725

231.557

362

213.221

0,01

18.336

9.542

183.506

0,01

48.051

Normatizacao E Fiscalizacao

27.000

27.250

904

25.423

0,00

1.827

1.664

19.796

0,00

7.454

Tecnologia Da Informacao

65.480

67.976

5.388

55.196

0,00

12.780

4.983

45.826

0,00

22.150

Formacao De Recursos Humanos

650

650

40

650

0,00

0

43

463

0,00

187

Comunicacao Social

20.000

20.000

6.200

20.000

0,00

0

5.495

9.556

0,00

10.444

Cooperacao Internacional

1.695

1.695

0

143

0,00

1.552

129

142

0,00

1.553

Assistencia Ao Idoso

25.770.664

25.770.664

-265.152

24.505.115

1,12

1.265.549

2.198.204

21.148.634

1,15

4.622.030

Assistencia Ao Portador De Deficiencia

33.451.380

33.451.380

-264.613

32.133.936

1,47

1.317.444

2.779.278

27.583.384

1,49

5.867.996

Assistencia A Crianca E Ao Adolescente

377.522

367.522

-32.484

266.016

0,01

101.506

59.598

217.762

0,01

149.760

Assistencia Comunitaria

32.048.759

34.654.228

2.742.205

33.703.389

1,55

950.839

2.588.706

26.583.832

1,44

8.070.396

Atencao Basica

1.253

1.253

0

1.253

0,00

0

1

1.249

0,00

4

Alimentacao E Nutricao

306.713

286.800

1.208

172.284

0,01

114.516

22.057

58.017

0,00

228.783

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

5.729

5.729

0

5.729

0,00

0

25

5.587

0,00

142

Educacao Infantil

7.320

7.320

0

0

0,00

7.320

0

0

0,00

7.320

Saneamento Basico Rural

75.000

64.988

3.458

26.291

0,00

38.697

3.000

10.454

0,00

54.534

PREVIDENCIA SOCIAL

733.929.219

732.185.626

4.474.478

716.957.926

32,89

15.227.700

56.503.217

586.382.686

31,76

145.802.940

Representacao Judicial E Extrajudicial

30.000

30.000

1.605

29.965

0,00

35

2.077

28.791

0,00

1.209

Administracao Geral

5.043.694

3.945.868

217.019

3.135.863

0,14

810.005

245.361

3.024.278

0,16

921.589

Normatizacao E Fiscalizacao

5.837

5.837

0

4.122

0,00

1.715

98

3.546

0,00

2.291

Tecnologia Da Informacao

435.171

439.998

37.255

373.434

0,02

66.564

34.081

320.991

0,02

119.006

Formacao De Recursos Humanos

18.802

18.802

108

4.417

0,00

14.386

541

2.230

0,00

16.573

Informacao E Inteligencia

136.937

136.937

11.268

113.655

0,01

23.282

11.339

102.275

0,01

34.662

Previdencia Basica

624.285.486

617.875.581

59.747

612.914.947

28,12

4.960.634

47.595.130

494.422.752

26,78

123.452.829

Previdencia Do Regime Estatutario

101.994.581

107.789.844

4.038.822

98.703.998

4,53

9.085.846

8.466.900

86.955.506

4,71

20.834.337

Previdencia Complementar

1.375

1.375

87

296

0,00

1.079

87

296

0,00

1.079

Previdencia Especial

161.249

161.249

7

161.249

0,01

0

10.794

108.762

0,01

52.487

Atencao Basica

168.324

168.374

2

168.129

0,01

245

11.156

113.679

0,01

54.695

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

256.419

222.419

-1.629

218.302

0,01

4.117

15.121

171.563

0,01

50.856

Normalizacao E Qualidade

16.000

16.000

409

7.351

0,00

8.649

770

5.970

0,00

10.030

Outras Transferencias

1.375.338

1.373.338

109.778

1.122.195

0,05

251.143

109.762

1.122.043

0,06

251.296

Outros Encargos Especiais

4

4

0

4

0,00

0

0

4

0,00

0

SAUDE

120.622.231

121.454.524

12.258.921

100.391.050

4,61

21.063.474

10.126.980

87.497.614

4,74

33.956.909

Planejamento E Orcamento

25.854

25.854

9.068

18.290

0,00

7.564

158

6.223

0,00

19.631

Administracao Geral

9.562.950

8.762.183

134.102

8.233.953

0,38

528.230

638.246

6.674.079

0,36

2.088.104

Controle Interno

7.000

6.450

34

5.368

0,00

1.082

91

4.769

0,00

1.681

Normatizacao E Fiscalizacao

37.400

32.500

329

20.016

0,00

12.484

2.496

16.149

0,00

16.351

Tecnologia Da Informacao

580.782

336.202

10.312

281.109

0,01

55.093

25.872

162.755

0,01

173.447

Formacao De Recursos Humanos

1.049.705

1.076.525

32.447

933.167

0,04

143.358

89.948

759.316

0,04

317.209

Comunicacao Social

327.046

274.546

8.518

125.724

0,01

148.821

8.462

81.455

0,00

193.091

Atencao Basica

25.728.110

25.745.311

2.006.419

19.974.404

0,92

5.770.906

1.909.204

18.977.789

1,03

6.767.521

Assistencia Hospitalar E Ambulatorial

57.405.451

58.686.152

7.789.201

49.808.885

2,28

8.877.267

5.046.744

45.070.260

2,44

13.615.893

Suporte Profilatico E Terapeutico

13.629.950

13.830.733

861.247

11.298.700

0,52

2.532.034

849.153

8.225.315

0,45

5.605.418

Vigilancia Sanitaria

366.870

329.170

3.911

319.862

0,01

9.308

48.476

266.461

0,01

62.709

Vigilancia Epidemiologica

8.115.113

8.383.093

1.196.862

6.513.086

0,30

1.870.008

1.246.692

5.095.888

0,28

3.287.206

Alimentacao E Nutricao

70.863

69.563

12.391

48.542

0,00

21.021

38.057

41.596

0,00

27.967

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

615.918

556.072

6.187

525.641

0,02

30.431

44.264

460.375

0,02

95.697

Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico

8.262

8.262

607

6.245

0,00

2.017

765

5.712

0,00

2.550

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

74.998

50.688

26

7.108

0,00

43.580

112

4.922

0,00

45.766

Assistencia Aos Povos Indigenas

1.356.885

1.456.685

97.384

1.304.883

0,06

151.802

99.771

1.104.615

0,06

352.070

Saneamento Basico Rural

191.402

211.902

32.523

125.769

0,01

86.132

8.143

45.012

0,00

166.889

Saneamento Basico Urbano

519.385

653.945

11.316

287.716

0,01

366.229

7.751

105.068

0,01

548.877

Preservacao E Conservacao Ambiental

17.231

18.731

227

838

0,00

17.893

224

698

0,00

18.033

Desenvolvimento Cientifico

542.812

598.148

35.784

380.905

0,02

217.243

36.142

293.645

0,02

304.503

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

331.233

289.696

6.409

139.001

0,01

150.695

21.538

68.033

0,00

221.663

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

56.943

52.043

3.619

31.837

0,00

20.207

4.671

27.478

0,00

24.566

Outros Encargos Especiais

69

69

0

1

0,00

68

0

1

0,00

68

TRABALHO

80.402.081

80.117.878

1.448.381

72.068.197

3,31

8.049.682

6.172.795

60.066.375

3,25

20.051.503

Administracao Geral

337.495

337.495

36.286

258.870

0,01

78.625

23.510

191.961

0,01

145.534

Administracao Financeira

247

247

96

161

0,00

86

0

8

0,00

239

Normatizacao E Fiscalizacao

73.971

73.445

4.346

40.156

0,00

33.289

2.556

34.115

0,00

39.330

Tecnologia Da Informacao

195.103

195.103

8.919

140.361

0,01

54.742

616

72.188

0,00

122.915

Formacao De Recursos Humanos

1.644

1.654

8

73

0,00

1.581

10

35

0,00

1.619

Atencao Basica

34.301

540

0

500

0,00

40

42

420

0,00

120

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

59.886.130

59.639.548

1.399.944

51.845.195

2,38

7.794.353

4.709.639

45.544.303

2,47

14.095.245

Relacoes De Trabalho

14.669

14.669

530

7.802

0,00

6.867

82

7.343

0,00

7.326

Empregabilidade

62.107

58.892

213

738

0,00

58.154

64

579

0,00

58.313

Fomento Ao Trabalho

19.791.367

19.791.567

-1.971

19.773.570

0,91

17.998

1.436.171

14.214.847

0,77

5.576.720

Desenvolvimento Cientifico

4.995

4.667

9

720

0,00

3.947

100

537

0,00

4.130

Outros Encargos Especiais

52

52

0

52

0,00

0

4

39

0,00

13

EDUCACAO

105.326.255

102.418.561

4.758.295

85.815.212

3,94

16.603.349

7.208.511

68.335.952

3,70

34.082.609

Administracao Geral

5.980.517

2.608.233

71.223

840.499

0,04

1.767.735

65.808

571.220

0,03

2.037.013

Administracao Financeira

861.393

861.393

49.600

380.836

0,02

480.556

50.090

378.141

0,02

483.252

Formacao De Recursos Humanos

93.543

91.710

9.894

45.072

0,00

46.638

4.102

28.140

0,00

63.569

Comunicacao Social

30.330

30.330

514

23.438

0,00

6.892

94

4.804

0,00

25.526

Atencao Basica

701.390

728.398

17.560

676.748

0,03

51.650

60.813

581.727

0,03

146.671

Assistencia Hospitalar E Ambulatorial

8.088.862

8.251.111

240.438

7.234.513

0,33

1.016.598

641.305

5.958.920

0,32

2.292.192

Alimentacao E Nutricao

4.154.693

4.154.693

-863

4.082.582

0,19

72.111

409.072

3.543.328

0,19

611.365

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

2.437.667

2.410.545

72.592

2.151.476

0,10

259.069

186.834

1.829.350

0,10

581.195

Ensino Profissional

12.529.718

12.762.311

773.078

10.992.032

0,50

1.770.278

950.303

8.771.076

0,48

3.991.234

Ensino Superior

34.159.752

34.232.686

2.425.281

29.907.225

1,37

4.325.460

2.706.882

24.727.094

1,34

9.505.592

Educacao Infantil

125.528

110.984

0

82.497

0,00

28.487

1.089

61.802

0,00

49.182

Educacao De Jovens E Adultos

74.016

48.372

0

261

0,00

48.111

0

257

0,00

48.115

Educacao Basica

7.269.501

7.322.959

1.025.578

5.333.024

0,24

1.989.935

470.243

2.124.376

0,12

5.198.584

Desenvolvimento Cientifico

352.102

337.784

1.213

162.213

0,01

175.571

43.750

71.750

0,00

266.034

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

397.894

397.705

-4.307

345.982

0,02

51.723

36.348

339.208

0,02

58.497

Servicos Financeiros

10.378.964

10.378.964

70.758

7.514.427

0,34

2.864.537

497.027

5.380.008

0,29

4.998.955

Outros Encargos Especiais

552.349

552.349

-760

500.241

0,02

52.108

28

500.229

0,03

52.121

Transferencias Para A Educacao Basica

17.138.035

17.138.035

6.498

15.542.144

0,71

1.595.891

1.084.722

13.464.521

0,73

3.673.514

CULTURA

2.011.177

1.846.123

20.780

861.829

0,04

984.294

58.726

502.491

0,03

1.343.632

Administracao Geral

691.082

541.989

7.949

519.819

0,02

22.170

38.362

357.751

0,02

184.237

Administracao Financeira

800

800

0

0

0,00

800

0

0

0,00

800

Normatizacao E Fiscalizacao

95

95

0

0

0,00

95

0

0

0,00

95

Formacao De Recursos Humanos

2.802

1.790

88

1.137

0,00

653

103

503

0,00

1.287

Comunicacao Social

3.995

195

0

0

0,00

195

0

0

0,00

195

Atencao Basica

7.936

6.734

0

6.668

0,00

65

425

4.198

0,00

2.536

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

25.887

20.730

-31

20.664

0,00

66

1.676

15.773

0,00

4.956

Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico

234.256

234.493

4.755

164.213

0,01

70.280

4.907

38.846

0,00

195.648

Difusao Cultural

371.291

366.265

8.019

142.108

0,01

224.157

13.252

85.420

0,00

280.845

Desenvolvimento Cientifico

8.590

8.590

0

7.220

0,00

1.370

0

0

0,00

8.590

Promocao Comercial

650.000

650.000

0

0

0,00

650.000

0

0

0,00

650.000

Outros Encargos Especiais

14.443

14.443

0

0

0,00

14.443

0

0

0,00

14.443

DIREITOS DA CIDADANIA

1.999.672

2.583.607

139.487

898.115

0,04

1.685.492

55.129

484.406

0,03

2.099.201

Administracao Geral

478.986

525.528

20.749

459.564

0,02

65.964

31.045

313.760

0,02

211.767

Normatizacao E Fiscalizacao

34.122

34.122

2.336

14.284

0,00

19.838

1.151

7.019

0,00

27.103

Comunicacao Social

1.700

1.970

0

0

0,00

1.970

0

0

0,00

1.970

Relacoes Diplomaticas

238

238

48

221

0,00

17

48

221

0,00

17

Assistencia Ao Portador De Deficiencia

7.130

7.240

-24

3.392

0,00

3.848

134

602

0,00

6.638

Assistencia A Crianca E Ao Adolescente

59.648

55.491

449

12.313

0,00

43.178

713

10.393

0,00

45.098

Atencao Basica

5.390

5.422

10

5.432

0,00

-10

371

3.515

0,00

1.906

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

17.278

17.278

120

17.342

0,00

-64

1.295

12.731

0,00

4.547

Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico

-41

0

-2.016

408

0,00

-408

80

246

0,00

-246

Custodia E Reintegracao Social

308.151

857.537

81.531

148.330

0,01

709.207

4.469

37.264

0,00

820.272

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

1.046.402

1.038.115

33.797

219.077

0,01

819.038

13.992

89.873

0,00

948.242

Assistencia Aos Povos Indigenas

40.638

40.638

2.486

17.753

0,00

22.885

1.830

8.780

0,00

31.858

Outros Encargos Especiais

29

29

0

0

0,00

29

0

0

0,00

29

URBANISMO

4.358.433

4.736.522

270.871

2.101.364

0,10

2.635.158

106.706

939.296

0,05

3.797.226

Planejamento E Orcamento

13.300

11.640

0

0

0,00

11.640

0

0

0,00

11.640

Administracao Geral

929.758

732.824

47.211

603.119

0,03

129.705

52.362

587.377

0,03

145.447

Ordenamento Territorial

20.701

20.680

3.580

3.580

0,00

17.100

0

0

0,00

20.680

Formacao De Recursos Humanos

2.853

2.853

38

481

0,00

2.373

70

409

0,00

2.444

Comunicacao Social

3.556

1.056

6

35

0,00

1.021

8

18

0,00

1.038

Assistencia Comunitaria

823.715

1.151.838

45.116

233.873

0,01

917.965

10.883

35.533

0,00

1.116.305

Atencao Basica

27.186

30.071

1.990

25.326

0,00

4.745

1.859

23.674

0,00

6.397

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

67.444

72.114

1.223

63.462

0,00

8.652

8.982

53.002

0,00

19.112

Infra-Estrutura Urbana

1.671.264

2.094.231

132.591

704.168

0,03

1.390.063

5.656

15.878

0,00

2.078.353

Servicos Urbanos

99.495

6.650

0

0

0,00

6.650

0

0

0,00

6.650

Transportes Coletivos Urbanos

698.721

612.374

39.116

467.319

0,02

145.055

26.886

223.403

0,01

388.971

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

250

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

Normalizacao E Qualidade

190

190

0

0

0,00

190

0

0

0,00

190

HABITACAO

234.400

28.400

0

11.382

0,00

17.019

154

3.697

0,00

24.703

Infra-Estrutura Urbana

17.400

18.900

0

11.382

0,00

7.519

154

3.697

0,00

15.203

Habitacao Urbana

217.000

9.500

0

0

0,00

9.500

0

0

0,00

9.500

SANEAMENTO

448.471

420.217

11.712

364.870

0,02

55.347

1.538

183.817

0,01

236.400

Saneamento Basico Urbano

448.471

420.217

11.712

364.870

0,02

55.347

1.538

183.817

0,01

236.400

GESTAO AMBIENTAL

4.207.783

4.411.793

100.728

3.033.578

0,14

1.378.215

255.022

2.206.078

0,12

2.205.715

Administracao Geral

1.383.932

1.369.045

29.815

1.156.598

0,05

212.448

95.234

945.051

0,05

423.994

Normatizacao E Fiscalizacao

144.576

144.576

17.281

120.371

0,01

24.205

18.408

85.825

0,00

58.751

Ordenamento Territorial

380

380

0

0

0,00

380

0

0

0,00

380

Formacao De Recursos Humanos

2.332

2.332

210

585

0,00

1.747

44

410

0,00

1.922

Comunicacao Social

29

29

0

0

0,00

29

0

0

0,00

29

Atencao Basica

20.072

20.212

460

18.760

0,00

1.452

1.452

14.551

0,00

5.660

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

41.164

41.164

958

37.976

0,00

3.189

3.007

31.424

0,00

9.740

Saneamento Basico Urbano

570

570

86

143

0,00

428

0

44

0,00

526

Preservacao E Conservacao Ambiental

618.886

615.851

19.428

161.493

0,01

454.359

12.274

96.851

0,01

519.000

Controle Ambiental

111.671

83.970

10.088

58.599

0,00

25.372

6.807

33.933

0,00

50.037

Recuperacao De Areas Degradadas

27.405

24.987

163

984

0,00

24.003

76

652

0,00

24.335

Recursos Hidricos

1.851.535

2.103.503

21.590

1.476.640

0,07

626.863

117.705

996.887

0,05

1.106.616

Desenvolvimento Cientifico

3.133

3.133

136

643

0,00

2.490

13

253

0,00

2.880

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

1.717

1.717

510

737

0,00

980

0

147

0,00

1.570

Irrigacao

380

323

0

50

0,00

273

1

50

0,00

273

CIENCIA E TECNOLOGIA

7.370.936

6.906.133

1.624.591

5.904.921

0,27

1.001.212

362.438

3.335.218

0,18

3.570.915

Planejamento E Orcamento

10.000

10.000

0

119

0,00

9.881

0

78

0,00

9.923

Administracao Geral

2.202.984

2.078.399

35.155

1.999.212

0,09

79.188

148.370

1.480.820

0,08

597.579

Normatizacao E Fiscalizacao

15.219

15.219

883

11.418

0,00

3.800

1.352

8.737

0,00

6.482

Tecnologia Da Informacao

67.317

49.815

12.620

36.335

0,00

13.479

2.684

22.459

0,00

27.356

Formacao De Recursos Humanos

5.000

5.000

193

4.590

0,00

410

412

3.392

0,00

1.608

Comunicacao Social

3.000

3.000

0

0

0,00

3.000

0

0

0,00

3.000

Cooperacao Internacional

6.123

6.123

87

1.792

0,00

4.332

95

1.739

0,00

4.384

Atencao Basica

60.058

60.484

3.070

56.886

0,00

3.598

5.452

46.341

0,00

14.142

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

90.210

90.457

449

84.568

0,00

5.889

6.174

59.349

0,00

31.108

Preservacao E Conservacao Ambiental

715

715

110

404

0,00

312

48

265

0,00

450

Controle Ambiental

3.220

3.220

-29

2.837

0,00

383

163

671

0,00

2.549

Recuperacao De Areas Degradadas

15.286

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

Desenvolvimento Cientifico

1.859.552

2.045.107

116.079

1.495.575

0,07

549.532

91.896

1.165.997

0,06

879.110

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

2.387.365

2.260.786

1.442.847

2.020.599

0,09

240.187

89.940

446.241

0,02

1.814.545

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

32.767

22.157

5.457

9.873

0,00

12.284

1.601

5.849

0,00

16.309

Producao Industrial

384.734

141.445

236

118.830

0,01

22.615

13.029

87.956

0,00

53.490

Mineracao

24.735

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

Promocao Comercial

193.923

105.477

4.733

54.688

0,00

50.789

141

160

0,00

105.317

Combustiveis Minerais

8.620

8.620

2.689

7.085

0,00

1.535

1.069

5.055

0,00

3.564

Outros Encargos Especiais

109

109

12

109

0,00

0

12

108

0,00

0

AGRICULTURA

25.911.832

25.906.883

348.077

20.657.054

0,95

5.249.829

1.067.277

11.498.960

0,62

14.407.924

Administracao Geral

5.051.793

5.099.638

127.512

4.431.233

0,20

668.405

361.800

3.856.338

0,21

1.243.300

Normatizacao E Fiscalizacao

163.033

169.806

24.740

124.882

0,01

44.923

10.439

90.426

0,00

79.380

Ordenamento Territorial

0

54.128

2.816

5.162

0,00

48.966

183

674

0,00

53.454

Comunicacao Social

11.995

11.810

452

463

0,00

11.347

0

11

0,00

11.799

Relacoes Diplomaticas

390

430

-2

127

0,00

303

-2

127

0,00

303

Atencao Basica

141.120

148.374

13.176

137.983

0,01

10.391

12.070

127.424

0,01

20.951

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

250.358

256.003

5.031

237.288

0,01

18.714

18.651

192.333

0,01

63.670

Preservacao E Conservacao Ambiental

1.492

2.537

83

212

0,00

2.325

7

81

0,00

2.455

Meteorologia

31.196

31.196

254

26.445

0,00

4.751

1.308

20.658

0,00

10.538

Desenvolvimento Cientifico

5.129

5.129

0

4.000

0,00

1.129

0

0

0,00

5.129

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

310.995

279.488

3.519

151.069

0,01

128.419

14.320

96.905

0,01

182.582

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

27.476

24.507

446

7.491

0,00

17.016

392

5.286

0,00

19.221

Abastecimento

9.153.737

8.582.320

-1.749

5.983.356

0,27

2.598.964

43.360

1.826.455

0,10

6.755.865

Extensao Rural

6.600

192.973

15.785

60.182

0,00

132.791

332

2.506

0,00

190.467

Irrigacao

178.982

126.782

3.111

108.617

0,00

18.164

7.435

50.365

0,00

76.417

Promocao Da Producao Agropecuaria

10.449.889

10.828.350

151.424

9.359.990

0,43

1.468.360

595.938

5.216.637

0,28

5.611.713

Defesa Agropecuaria

85.858

30.563

423

7.453

0,00

23.110

383

4.488

0,00

26.075

Reforma Agraria

0

21.061

139

159

0,00

20.902

6

22

0,00

21.040

Normalizacao E Qualidade

2.763

2.763

255

1.070

0,00

1.692

79

750

0,00

2.012

Promocao Comercial

19.945

19.945

661

9.871

0,00

10.074

578

7.473

0,00

12.472

Reserva De Contingencia

19.082

19.082

0

0

0,00

19.082

0

0

0,00

19.082

ORGANIZACAO AGRARIA

2.277.892

1.872.701

275.134

1.400.845

0,06

471.856

148.646

970.368

0,05

902.333

Administracao Geral

751.459

624.085

2.594

596.991

0,03

27.094

43.712

461.965

0,03

162.120

Ordenamento Territorial

68.557

16.124

2.521

14.876

0,00

1.248

439

10.509

0,00

5.615

Comunicacao Social

500

500

0

0

0,00

500

0

0

0,00

500

Assistencia Comunitaria

468.041

468.041

0

312.027

0,01

156.014

0

312.027

0,02

156.014

Atencao Basica

20.647

20.112

0

20.058

0,00

54

1.322

13.199

0,00

6.912

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

35.896

33.188

39

32.935

0,00

253

2.462

25.362

0,00

7.826

Ensino Profissional

7.842

7.842

347

2.699

0,00

5.143

340

1.559

0,00

6.284

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

789

631

30

284

0,00

347

46

226

0,00

405

Extensao Rural

193.117

19.714

0

0

0,00

19.714

0

0

0,00

19.714

Reforma Agraria

731.045

682.464

269.602

420.976

0,02

261.488

100.324

145.521

0,01

536.943

INDUSTRIA

2.178.469

1.856.363

70.712

1.401.777

0,06

454.586

124.146

1.193.605

0,06

662.759

Administracao Geral

1.580.735

1.265.216

51.269

1.027.171

0,05

238.045

86.502

869.095

0,05

396.121

Normatizacao E Fiscalizacao

367.780

369.500

7.111

236.651

0,01

132.849

23.974

219.449

0,01

150.051

Tecnologia Da Informacao

8.693

8.693

162

6.206

0,00

2.486

186

5.812

0,00

2.881

Ordenamento Territorial

20.457

20.457

1.575

7.392

0,00

13.065

861

5.002

0,00

15.455

Formacao De Recursos Humanos

1.249

1.249

53

1.150

0,00

100

72

982

0,00

267

Relacoes Diplomaticas

45

45

0

45

0,00

0

18

45

0,00

0

Atencao Basica

32.658

30.620

552

30.027

0,00

593

2.800

26.162

0,00

4.458

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

58.526

52.051

3.234

41.190

0,00

10.861

4.785

35.533

0,00

16.517

Empregabilidade

8.725

8.725

904

5.347

0,00

3.378

9

81

0,00

8.643

Recursos Hidricos

4.201

5.001

784

3.447

0,00

1.554

471

2.817

0,00

2.184

Desenvolvimento Cientifico

7.904

7.904

93

926

0,00

6.978

0

437

0,00

7.467

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

3.200

2.850

0

1.952

0,00

898

162

726

0,00

2.124

Promocao Industrial

24.532

24.132

-21

3.844

0,00

20.288

80

3.323

0,00

20.810

Mineracao

33.869

34.025

4.497

20.256

0,00

13.770

3.508

15.003

0,00

19.022

Propriedade Industrial

1.700

1.700

0

0

0,00

1.700

0

0

0,00

1.700

Normalizacao E Qualidade

18.098

18.098

500

10.076

0,00

8.023

717

6.814

0,00

11.284

Comercio Exterior

6.097

6.097

0

6.097

0,00

0

0

2.323

0,00

3.774

COMERCIO E SERVICOS

4.877.694

4.762.129

71.242

4.074.031

0,19

688.098

35.948

1.480.912

0,08

3.281.217

Administracao Geral

121.200

121.449

634

94.078

0,00

27.371

7.369

71.062

0,00

50.387

Normatizacao E Fiscalizacao

3.100

3.100

0

2.045

0,00

1.055

17

938

0,00

2.162

Tecnologia Da Informacao

4.950

4.950

0

4.950

0,00

0

0

0

0,00

4.950

Comunicacao Social

49

49

0

0

0,00

49

0

0

0,00

49

Atencao Basica

1.011

1.011

0

940

0,00

71

66

675

0,00

336

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

3.115

3.115

0

3.072

0,00

43

226

2.303

0,00

812

Desenvolvimento Cientifico

1.032

1.032

289

659

0,00

373

2

303

0,00

730

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

2.568

2.568

0

922

0,00

1.646

0

0

0,00

2.568

Promocao Comercial

49.529

44.814

3.449

15.799

0,00

29.015

3.606

7.039

0,00

37.774

Comercio Exterior

3.763.792

3.763.792

0

3.730.766

0,17

33.027

20.009

1.363.142

0,07

2.400.651

Turismo

927.297

816.197

66.866

220.776

0,01

595.421

4.653

35.436

0,00

780.761

Outros Encargos Especiais

24

24

4

24

0,00

0

-1

15

0,00

9

Reserva De Contingencia

28

28

0

0

0,00

28

0

0

0,00

28

COMUNICACOES

1.401.709

1.344.581

31.444

811.684

0,04

532.898

68.385

636.538

0,03

708.043

Administracao Geral

797.263

765.277

18.264

649.352

0,03

115.925

52.921

524.363

0,03

240.914

Normatizacao E Fiscalizacao

31.507

31.189

6.919

23.698

0,00

7.491

1.833

11.529

0,00

19.660

Tecnologia Da Informacao

93.384

75.067

1.377

14.929

0,00

60.138

2.422

4.833

0,00

70.234

Atencao Basica

4.605

4.605

-124

3.958

0,00

646

321

3.210

0,00

1.395

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

10.050

10.050

13

9.550

0,00

500

779

7.888

0,00

2.161

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

23.880

20.445

2.120

19.055

0,00

1.390

2.944

12.229

0,00

8.216

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

316.500

316.500

0

10.000

0,00

306.500

0

10.000

0,00

306.500

Telecomunicacoes

124.520

121.449

2.874

81.142

0,00

40.307

7.165

62.487

0,00

58.963

ENERGIA

2.056.460

2.499.235

162.376

2.196.387

0,10

302.847

144.330

1.480.046

0,08

1.019.188

Planejamento E Orcamento

4.439

5.435

135

2.364

0,00

3.070

47

2.219

0,00

3.215

Administracao Geral

777.420

777.270

2.967

678.889

0,03

98.381

52.439

515.399

0,03

261.871

Normatizacao E Fiscalizacao

108.070

108.070

297

69.627

0,00

38.444

6.644

49.102

0,00

58.968

Formacao De Recursos Humanos

5.689

5.689

424

3.415

0,00

2.274

403

1.871

0,00

3.817

Administracao De Concessoes

7.760

7.760

82

3.756

0,00

4.004

164

1.904

0,00

5.856

Comunicacao Social

12.300

7.296

0

500

0,00

6.796

0

66

0,00

7.230

Atencao Basica

7.710

7.710

114

7.628

0,00

81

620

6.162

0,00

1.547

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

20.537

20.537

8

20.100

0,00

437

1.682

16.546

0,00

3.991

Controle Ambiental

1.948

1.948

2

1.123

0,00

825

3

422

0,00

1.526

Recuperacao De Areas Degradadas

0

12.512

0

8.480

0,00

4.032

1.183

6.608

0,00

5.903

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

-19.003

84.507

8.142

59.408

0,00

25.100

7.900

38.022

0,00

46.485

Producao Industrial

-8.391

304.507

144.552

301.723

0,01

2.784

4.596

84.945

0,00

219.561

Mineracao

-128

24.606

775

6.603

0,00

18.003

440

2.777

0,00

21.829

Normalizacao E Qualidade

5.451

5.451

0

2.512

0,00

2.939

146

749

0,00

4.702

Energia Eletrica

997.515

991.035

34

975.781

0,04

15.253

63.167

705.737

0,04

285.297

Combustiveis Minerais

123.685

124.285

4.843

43.887

0,00

80.398

4.894

41.873

0,00

82.412

Biocombustiveis

11.459

10.617

0

10.591

0,00

26

0

5.641

0,00

4.976

TRANSPORTE

17.004.010

15.680.079

110.245

10.098.198

0,46

5.581.881

771.432

6.739.605

0,37

8.940.475

Planejamento E Orcamento

309.599

232.320

6.424

178.651

0,01

53.669

6.738

51.757

0,00

180.564

Administracao Geral

2.261.390

2.229.400

79.226

1.913.031

0,09

316.368

159.389

1.498.122

0,08

731.278

Normatizacao E Fiscalizacao

176.508

176.508

2.386

140.068

0,01

36.441

10.299

93.121

0,01

83.387

Tecnologia Da Informacao

120.426

129.284

2.235

106.036

0,00

23.248

6.323

71.514

0,00

57.770

Ordenamento Territorial

16.900

2.356

0

0

0,00

2.356

0

0

0,00

2.356

Formacao De Recursos Humanos

5.500

5.500

0

1.793

0,00

3.707

196

638

0,00

4.862

Administracao De Concessoes

1.100

1.100

-5

1.095

0,00

5

96

560

0,00

540

Comunicacao Social

2.850

5.350

0

4.978

0,00

372

0

790

0,00

4.560

Atencao Basica

50.536

50.691

558

48.879

0,00

1.812

3.308

35.465

0,00

15.225

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

72.856

72.701

825

66.498

0,00

6.203

5.086

51.042

0,00

21.659

Servicos Urbanos

0

92.845

0

72.276

0,00

20.569

40.232

51.674

0,00

41.171

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

4.000

250

0

0

0,00

250

0

0

0,00

250

Promocao Industrial

5.481.646

5.481.646

9.778

1.214.853

0,06

4.266.793

9.778

1.214.853

0,07

4.266.793

Transporte Aereo

294.789

133.902

4.707

83.979

0,00

49.922

4.777

18.034

0,00

115.868

Transporte Rodoviario

7.038.944

5.720.755

63.991

5.251.096

0,24

469.659

447.593

3.272.117

0,18

2.448.639

Transporte Ferroviario

571.524

433.376

4.806

396.874

0,02

36.502

40.148

285.206

0,02

148.170

Transporte Hidroviario

595.441

912.095

-64.685

618.091

0,03

294.004

37.468

94.712

0,01

817.383

DESPORTO E LAZER

1.137.838

925.766

111.306

279.540

0,01

646.226

14.392

82.851

0,00

842.915

Administracao Geral

190.078

7.142

0

7.142

0,00

0

0

7.142

0,00

0

Comunicacao Social

17.100

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

Atencao Basica

1.340

10

0

10

0,00

0

0

10

0,00

0

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

2.485

178

0

178

0,00

0

0

178

0,00

0

Desporto De Rendimento

298.505

299.224

15.097

107.163

0,00

192.061

10.856

56.238

0,00

242.986

Desporto Comunitario

464.853

455.736

96.209

165.047

0,01

290.688

3.536

19.283

0,00

436.452

Reserva De Contingencia

163.477

163.477

0

0

0,00

163.477

0

0

0,00

163.477

ENCARGOS ESPECIAIS

1.085.272.354

1.133.672.805

94.651.882

916.628.629

42,05

217.044.176

77.320.954

819.914.977

44,41

313.757.828

Administracao Geral

-1.554

2.772.221

207.706

2.102.052

0,10

670.170

186.627

1.928.225

0,10

843.996

Atencao Basica

0

41.939

1.011

17.579

0,00

24.360

1.012

14.150

0,00

27.789

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

0

298.066

15.993

97.173

0,00

200.893

8.223

86.620

0,00

211.445

Refinanciamento Da Divida Interna

45.060.541

93.367

0

0

0,00

93.367

0

0

0,00

93.367

Refinanciamento Da Divida Externa

677.000

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

Servico Da Divida Interna

598.080.944

643.048.118

53.004.665

500.660.891

22,97

142.387.227

53.896.455

496.139.747

26,87

146.908.371

Servico Da Divida Externa

30.103.440

30.780.440

792.850

9.161.507

0,42

21.618.934

789.438

9.015.822

0,49

21.764.619

Outras Transferencias

229.920.912

231.059.826

3.935.309

214.991.055

9,86

16.068.771

15.062.599

176.686.208

9,57

54.373.618

Outros Encargos Especiais

128.404.167

172.551.925

36.694.349

136.571.470

6,27

35.980.455

3.646.403

94.601.699

5,12

77.950.225

Transferencias Para A Educacao Basica

53.026.904

53.026.904

0

53.026.904

2,43

0

3.730.198

41.442.505

2,24

11.584.398

RESERVA DE CONTINGENCIA

49.448.066

41.277.139

0

0

0,00

41.277.139

0

0

0,00

41.277.139

Reserva De Contingencia

49.448.066

41.277.139

0

0

0,00

41.277.139

0

0

0,00

41.277.139

TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)

2.507.322.553

2.547.654.291

129.145.425

2.179.848.357

100,00

367.805.934

180.201.016

1.846.165.051

100,00

701.489.240

TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)

41.081.864

41.521.444

680.401

35.068.397

1,61

6.453.047

2.512.061

28.483.740

1,54

13.037.704

TOTAL (III) = (I + II)

2.548.404.418

2.589.175.734

129.825.827

2.214.916.754

100,00

374.258.981

182.713.077

1.874.648.791

100,00

714.526.943

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/2)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

c) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

NOVEMBRO/18 ATÉ OUTUBRO/19

RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I)

R$ milhares

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

TOTAL

PREVISÃO

ESPECIFICAÇÃO

ÚLTIMOS

ATUALIZADA

NOV/18

DEZ/18

JAN/19

FEV/19

MAR/19

ABR/19

MAI/19

JUN/19

JUL/19

AGO/19

SET/19

OUT/19

12 MESES

EXERCÍCIO2

RECEITA CORRENTE (I)

126.513.979

151.444.840

170.747.517

118.801.942

119.516.867

145.021.290

124.260.227

116.969.556

145.644.855

120.579.864

124.132.946

140.328.947

1.603.962.831

1.626.575.148

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

40.135.904

48.626.577

66.777.067

41.355.655

41.381.847

55.260.229

40.520.860

37.163.182

46.659.427

37.805.566

37.015.796

46.880.849

539.582.959

534.861.608

Receita de Contribuições

70.129.555

90.663.638

79.471.026

66.323.602

65.004.776

69.837.298

65.969.643

68.871.669

71.608.333

71.492.481

66.080.129

72.823.757

858.275.904

884.499.486

Receita Patrimonial

12.112.788

5.293.744

12.999.358

4.313.653

6.753.822

13.804.353

10.019.976

5.606.537

14.473.695

5.397.498

12.343.661

14.757.260

117.876.344

120.582.129

Receita Agropecuária

1.123

906

1.162

1.378

1.835

3.124

1.407

1.498

1.159

1.513

3.036

2.665

20.805

19.803

Receita Industrial

91.476

983.735

71.362

83.761

96.562

169.891

83.212

109.918

97.523

32.609

122.939

123.193

2.066.180

1.483.252

Receita de Serviços

2.107.021

2.757.668

8.464.357

3.848.868

3.566.840

3.834.705

5.831.355

3.989.496

9.719.641

3.483.189

3.758.819

3.380.648

54.742.608

54.428.876

Transferências Correntes

95.015

161.938

72.661

180.370

97.754

82.618

173.313

76.001

129.887

88.175

50.385

85.228

1.293.346

847.022

Receitas Correntes a Classificar¹

79

-81

53

-53

-175

176

-1

0

-0

2

-2

0

-2

0

Outras Receitas Correntes

1.841.018

2.956.716

2.890.472

2.694.708

2.613.606

2.028.896

1.660.462

1.151.255

2.955.191

2.278.832

4.758.184

2.275.347

30.104.686

29.852.971

DEDUÇÕES (II)

64.278.750

95.120.959

57.956.069

67.417.070

57.320.358

59.322.234

66.811.082

59.653.408

60.186.429

62.868.352

56.453.006

58.386.497

765.774.212

781.088.478

Transf. Constitucionais e Legais

25.202.668

36.521.216

18.331.530

29.123.047

19.774.354

20.922.252

28.004.786

20.275.361

22.162.045

23.370.552

17.895.461

18.477.561

280.060.831

282.888.501

Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social

31.064.846

51.125.367

32.711.098

31.499.779

31.217.358

31.566.669

32.283.009

32.080.578

31.506.425

32.258.649

31.920.752

33.250.335

402.484.866

408.631.890

Contrib. Plano Seg. Social do Servidor

1.876.714

1.285.266

1.048.982

1.084.277

1.061.929

1.134.539

1.114.001

1.071.622

1.035.577

1.076.971

1.052.143

1.030.375

13.872.396

14.680.556

Compensação Financeira RGPS/RPPS

2.637

13.134

10.631

1.592

1.497

990

1.401

1.721

2.675

1.381

1.890

3.009

42.556

0

Contr. p/ Custeio Pensões Militares

301.618

391.438

227.543

320.486

320.217

321.043

321.184

320.669

321.367

319.307

318.574

318.162

3.801.608

3.564.739

Contribuição p/ PIS/PASEP

5.830.267

5.784.537

5.626.286

5.387.889

4.945.003

5.376.742

5.086.701

5.903.457

5.158.341

5.841.492

5.264.185

5.307.055

65.511.954

71.322.791

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)

62.235.229

56.323.880

112.791.449

51.384.873

62.196.509

85.699.056

57.449.145

57.316.148

85.458.426

57.711.512

67.679.941

81.942.450

838.188.619

845.486.670

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Nota: Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1, excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários e de capital, conforme o disposto no §3º da LRF.

1 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

2 A previsão da receita é a constante na Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2019.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2019

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ milhares

 RECEITAS 

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Mês/2019

Até o Mês/2018

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS1 (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

411.388.446

411.388.446

320.703.148

299.386.439

RECEITAS CORRENTES

411.352.267

411.352.267

320.675.069

299.359.021

Receitas de Contribuições

407.439.556

407.439.556

318.386.893

297.130.677

Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados

407.185.343

407.185.343

318.294.272

296.890.902

Outras Contribuições

254.214

254.214

92.620

239.775

Outras Receitas Correntes

3.912.711

3.912.711

2.288.176

2.228.344

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

2.327.324

2.327.324

1.974.470

1.973.790

Demais Receitas Correntes

1.585.386

1.585.386

313.706

254.554

RECEITAS DE CAPITAL

36.179

36.179

28.080

27.418

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

36.179

36.179

28.080

27.418

Outras Receitas de Capital

0

0

0

0

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

9.973.858

9.973.858

8.821.520

11.738.070

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)

421.362.304

421.362.304

329.524.668

311.124.509

311.124.509

DESPESAS

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Até Mês/2019

Até Mês/2018

Até Mês/2019

Até Mês/2018

Até Mês/2019

Até Mês/2018

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

436.146.670

634.782.575

627.897.787

554.479.869

509.523.387

481.956.111

-

-

Benefícios Previdenciários do Governo Federal

608.223.204

608.223.204

608.219.643

538.231.057

490.997.901

466.422.483

-

-

Aposentadorias

436.001.666

436.001.666

436.001.666

365.675.050

347.079.777

323.707.025

-

-

Pensões

140.516.378

140.516.378

140.516.378

134.310.525

115.771.305

111.846.944

-

-

Outros Benefícios

31.705.160

31.705.160

31.701.599

38.245.482

28.146.819

30.868.514

-

-

Outras Despesas

19.746.025

19.746.025

19.678.144

16.248.812

18.525.486

15.533.629

-

-

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

3.669.760

3.669.760

3.669.760

3.000.732

2.552.832

2.299.250

-

-

Demais Despesas

16.076.265

16.076.265

16.008.384

13.248.081

15.972.655

13.234.379

-

-

A detalhar

-191.822.560

6.813.346

0

0

0

0

-

-

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0

0

0

0

0

0

-

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)

436.146.670

634.782.575

627.897.787

554.479.869

509.523.387

481.956.111

-

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)

-14.784.365

-213.420.271

-298.373.119

-243.355.360

-179.998.719

-170.831.602

-

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (1/4)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMO NSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓ PRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2019

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Mês/2019

Até o Mês/2018

Receita de Contribuições

36.121.878

36.121.878

25.714.433

25.737.745

Segurados

14.540.207

14.540.207

10.616.587

10.537.110

Ativos

10.815.302

10.815.302

7.522.892

7.677.941

Inativos

2.988.473

2.988.473

2.483.038

2.288.626

Pensionistas

736.433

736.433

610.657

570.544

Patronal

21.581.671

21.581.671

15.097.846

15.200.635

Ativos

21.581.671

21.581.671

15.097.846

15.200.635

Inativos e Pensionistas

0

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)

36.121.878

36.121.878

25.714.433

25.737.745

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2019

2018

2019

2018

2019

2018

Benefícios

80.985.006

85.578.570

77.331.560

72.806.308

69.084.070

64.269.233

0

0

A detalhar

-879.292

3.714.271

0

0

0

0

0

0

Aposentadorias

58.861.267

58.861.267

55.460.265

51.436.016

50.008.728

45.845.965

0

0

Pensões

21.659.377

21.659.377

20.577.010

20.204.693

17.980.418

17.418.793

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

1.343.655

1.343.655

1.294.285

1.165.599

1.094.924

1.004.475

0

0

Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas

161.249

161.249

161.249

153.028

108.762

109.255

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

1.182.406

1.182.406

1.133.036

1.012.572

986.162

895.220

0

0

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II)

80.985.006

85.578.570

77.331.560

72.806.308

69.084.070

64.269.233

0

0

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)

-44.863.128

-49.456.691

-51.617.128

-47.068.563

-43.369.637

-38.531.488

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/4)

continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2019

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E APOSENTADORIA ASSOCIADAS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES

RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Mês/2019

Até o Mês/2018

Receitas de Contribuições Associadas às Pensões

2.326.158

2.326.158

2.044.929

1.918.068

Segurados

2.326.158

2.326.158

2.044.929

1.918.068

TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (IV)

2.326.158

2.326.158

2.044.929

1.918.068

DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2019

2018

2019

2018

2019

2018

Benefícios

21.723.016

22.916.221

22.036.184

21.201.954

18.483.413

17.267.765

-

-

A detalhar

-1.122.199

71.005

0

0

0

0

-

-

Pensões

22.657.263

22.657.263

21.866.437

21.043.996

18.316.366

17.117.004

-

-

Outros Despesas

187.952

187.952

169.746

157.958

167.047

150.761

-

-

DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (V)

21.723.016

22.916.221

22.036.184

21.201.954

18.483.413

17.267.765

-

-

RESULTADO PENSÕES MILITARES (VI) = (IV - V)

-19.396.858

-20.590.063

-19.991.255

-19.283.886

-16.438.484

-15.349.697

-

-

RECEITAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Mês/2019

Até o Mês/2018

Receitas

0

0

0

0

DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2019

2018

2019

2018

2019

2018

Inativos

24.898.779

26.843.706

25.402.853

24.533.594

21.633.541

19.988.750

-

-

A detalhar

-1.899.098

45.829

0

0

0

0

-

-

Reforma e Reserva

26.237.404

26.237.404

24.852.833

24.177.306

21.120.632

19.684.163

-

-

Outras Despesas de Inativos

560.473

560.473

550.020

356.288

512.909

304.587

-

-

DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (VII)

24.898.779

26.843.706

25.402.853

24.533.594

21.633.541

19.988.750

-

-

RESULTADO TOTAL - MILITARES (VIII) = (VI - VII)

-44.295.637

-47.433.769

-45.394.108

-43.817.480

-38.072.025

-35.338.448

-

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(3/4)

Notas:

1) Os valores das receitas são líquidos de desvinculações (DRU). Desse modo, os resultados dos regimes já estão excluindo as receitas desvinculadas, em atendimento ao Acórdão nº 2.059/2012, aprovado pelo Plenário do TCU. Nesse sentido, os valores desvinculados até o mês somaram R$ 932.565 mil, incidentes sobre as receitas de pensões militares.

continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2019

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Mês/2019

Até o Mês/2018

Receita de Contribuições

482.286

482.286

226.346

225.799

Segurados

309.508

309.508

226.346

179.282

Ativos

86.354

86.354

56.514

23.249

Inativos

53.995

53.995

38.774

14.537

Pensionistas

169.159

169.159

131.058

141.495

Patronal

172.778

172.778

0

46.517

Ativos

172.778

172.778

0

46.517

Inativos e Pensionistas

0

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (IX)

482.286

482.286

226.346

225.799

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2019

2018

2019

2018

2019

2018

Benefícios

4.921.175

4.967.175

4.391.549

4.237.673

4.336.280

4.125.588

-

-

A detalhar

529.626

575.626

0

0

0

0

-

-

Aposentadorias

3.874.532

3.874.532

3.874.532

3.625.632

3.819.350

3.514.028

-

-

Pensões

514.031

514.031

514.031

458.301

513.946

457.827

-

-

Outras Despesas Previdenciárias

2.985

2.985

2.985

153.740

2.985

153.734

-

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (X)

4.921.175

4.967.175

4.391.549

4.237.673

4.336.280

4.125.588

-

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (XI) = (IX - X)

-4.438.889

-4.484.889

-4.165.203

-4.011.874

-4.109.934

-3.899.790

-

-

Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF

Notas:

(4/4)

Os valores das receitas são líquidos de desvinculações (DRU).

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RENÚNCIA DE RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - PROJEÇÃO 2020

R$ milhões

Renúncia / Mês

Desoneração da Folha

Simples Nacional

Filantrópicas

Exportação Rural

MEI

Olimpíadas

Dona de Casa

Funrural

JAN

826

2.200

1.051

452

210

-

18

194

FEV

797

2.196

1.027

546

210

-

19

171

MAR

735

2.239

1.056

737

260

-

19

225

ABR

735

2.270

1.065

788

243

-

19

295

MAI

726

2.302

1.103

770

245

-

19

298

JUN

677

2.315

1.106

764

237

-

19

356

JUL

665

2.356

1.139

772

241

-

19

320

AGO

726

2.380

1.116

709

240

-

19

334

SET

816

2.401

1.132

677

237

-

19

331

OUT

642

2.440

1.136

675

238

-

19

308

NOV

761

2.454

1.143

524

247

-

19

301

DEZ

2.428

3.887

2.089

595

251

-

19

297

TOTAL

10.533

29.441

14.162

8.010

2.857

-

225

3.431

Fonte: DGT Bases Efetivas 2016, série 2014 a 2019; DGT PLOA 2020; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RENÚNCIA DE RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - PROJEÇÃO 2019

R$ milhões

Renúncia / Mês

Desoneração da Folha

Simples Nacional

Filantrópicas

Exportação Rural

MEI

Olimpíadas

Dona de Casa

Funrural

JAN

766

2.057

982

439

196

-

17

182

FEV

742

2.053

960

530

197

-

18

161

MAR

695

2.094

987

716

243

-

19

211

ABR

693

2.122

996

765

227

-

19

277

MAI

686

2.152

1.031

747

229

-

18

280

JUN

632

2.165

1.034

741

222

-

18

335

JUL

613

2.203

1.065

749

226

-

19

301

AGO

685

2.226

1.043

688

224

-

18

314

SET

773

2.245

1.058

657

221

-

19

311

OUT

603

2.282

1.062

655

223

-

18

290

NOV

717

2.295

1.068

508

231

-

18

283

DEZ

2.291

3.634

1.954

577

235

-

18

279

TOTAL

9.895

27.528

13.242

7.772

2.674

-

220

3.223

Fonte: DGT Bases Efetivas 2015, série 2013 a 2018; DGT PLOA 2019; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2019

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

R$ milhares

ACIMA DA LINHA

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS PRIMÁRIAS

Até Outubro/2019

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)

1.564.417.403

1.268.547.153

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

534.861.608

450.820.478

Contribuições

884.499.486

697.482.712

Receita Patrimonial

103.369.914

85.217.366

Outras Receitas Patrimoniais

103.369.914

85.217.366

Transferências Correntes

847.022

1.036.393

Demais Receitas Correntes

40.839.373

33.990.205

Receitas Correntes Primárias

40.839.373

33.990.205

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II)

16.887.934

558.523

Alienação de Bens

1.549.586

541.389

Outras Alienações de Bens

1.549.586

541.389

Transferências de Capital

58.741

17.134

Convênios

0

0

Outras Transferências de Capital

58.741

17.134

Outras Receitas de Capital

15.279.607

0

Outras Receitas de Capital Primárias

15.279.607

0

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II)

1.581.305.337

1.269.105.677

DESPESAS PRIMÁRIAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (a)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

LIQUIDADOS

PAGOS (c)

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)

1.674.495.370

1.557.466.489

1.255.243.378

1.197.269.930

54.286.794

34.261.840

33.686.938

Pessoal e Encargos Sociais

321.226.201

284.347.817

247.208.025

231.521.625

16.216.226

490.226

444.263

Outras Despesas Correntes

1.353.269.169

1.273.118.672

1.008.035.353

965.748.304

38.070.568

33.771.614

33.242.675

Transferências Constitucionais e Legais

282.888.501

269.001.365

218.336.947

218.336.883

8.295.758

8.295.758

Demais Despesas Correntes

1.070.380.668

1.004.117.307

789.698.406

747.411.421

38.070.568

25.475.855

24.946.916

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V)

88.482.794

43.300.282

27.376.095

26.861.106

1.293.643

20.397.409

15.669.784

Investimentos

36.098.649

19.873.641

8.780.235

8.276.549

1.271.412

19.481.338

14.758.332

Inversões Financeiras

52.384.145

23.426.640

18.595.860

18.584.558

22.231

916.071

911.452

Inversões Financeiras Primárias

52.384.145

23.426.640

18.595.860

18.584.558

22.231

916.071

911.452

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)

33.403.506

0

0

0

0

0

0

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII)

1.796.381.670

1.600.766.771

1.282.619.473

1.224.131.036

55.580.438

54.659.248

49.356.722

RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (XIX) = IIIa - (VIIIa +VIIIb + VIIIc)

-59.962.519

Até Outubro/2019

JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (X)

348.790.818

JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XI)

580.180.236

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XII) = IX + (X- IX)

-291.351.938

(1/2)

continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2019

ABAIXO DA LINHA

SALDO

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

Dezembro/2018

Até Outubro/2019

(a)

(b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XIII)

5.764.560.886

6.006.164.384

DEDUÇÕES (XIV)

2.561.056.707

2.475.918.331

Disponibilidade de Caixa

1.217.007.624

1.195.320.336

Disponibilidade de Caixa Bruta

1.277.458.512

1.265.218.678

(-) Restos a Pagar Processados (XV)

60.450.888

69.898.342

Demais Haveres Financeiros

1.344.049.083

1.280.597.995

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XVI) = (XIII - XIV)

3.203.504.179

3.530.246.053

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XVII) = (XVIa - XVIb)

-326.741.874

Até Outubro/2019

AJUSTE METODOLÓGICO

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XVIII) = (XVb - XVa)

9.447.454

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX)

3.196.083

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX)

-2.244.869

OUTROS AJUSTES (XXI)

31.383.434

(+) Discrepância

6.171.422

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXII) = (XVII+XVIII - XIV + XX + XXI)

-291.351.938

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXIII) = XXII - (X-XI)

-59.962.519

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/2)

NOTA: Este relatório foi elaborado com nova metodologia contábil, em consonância com o Manual de Demonstrativos Fiscais da STN, a partir de dados exclusivamente extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira. Assim, alguns valores referentes ao resultado primário diferem do publicado no Boletim Resultado do Tesouro Nacional, cuja conciliação será explicada nessa publicação.

Publicação no formato determinado pelo Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF

DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Até Outubro/2019

OUTROS AJUSTES (XXI)

31.383.434

Variações Patrimoniais Diminutivas

47.848.068

(+) Variações Cambiais da Dívida Contratual

4.159.139

(+) Variações Cambiais da Dívida Mobiliária

22.162.616

(+) Resultado Negativo Bacen

7.560.780

(+) Constituição de Ajuste para Perdas

9.834.940

(+) Provisão/Reversão de Provisões de Subvenções Econômicas

707.607

(+) Outras Variações Cambiais

3.422.986

(+) Desincorporação de Ativos

9.383.573

Variações Patrimoniais Aumentativas

53.903.212

(-) Outras Variações Cambiais

21.724.402

(-) Resultado Positivo Bacen

21.075.771

(-) Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

104.479

(-) Reversão de Provisões e de Ajustes para Perdas

10.998.562

Demais ajustes

21.883.584

Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida

4.069.515

(+) Variação de Precatórios

377.284

(-) Variação em Arrecadação a Recolher

-635.317

(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado

13.532.285

(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos

13.895.851

(+) Dívida Pública em Operações do FIES e mantenedoras

2.693.348

Outros

17.814.069

(-) Variação em fontes a classificar e extra-orçamentária nas disponibilidades

-32.000.582

(-) Despesas Financeiras com Impacto Primário

12.382.679

(+) Variação em Ativos não integrantes da DCL

0

(-) Passivos não integrantes da DCL

0

(-) Mudança metodológica na apuração da DCL

1.803.834

Discrepância

6.171.422

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2019

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

R$ milhares

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO-PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Saldo Total (a + b)

Inscritos

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (a)

Inscritos

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (b)

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2018

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2018

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

3.018.977

56.602.341

55.615.496

567.045

3.438.778

47.841.293

75.112.387

56.930.742

50.823.946

12.911.798

59.217.936

62.656.713

EXECUTIVO

2.973.248

56.521.325

55.534.169

550.610

3.409.793

47.480.157

73.548.326

55.663.713

49.559.960

12.637.351

58.831.173

62.240.966

Presidência da República

2.637

79.418

80.058

250

1.747

110.135

1.214.490

914.339

905.837

60.153

358.635

360.382

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

155.764

746.291

739.674

31.358

131.023

1.887.708

3.517.659

1.788.413

1.608.749

449.817

3.346.801

3.477.824

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações

231.821

508.310

359.091

116.195

264.845

511.074

638.267

621.259

461.070

68.286

619.985

884.829

Ministério da Economia

38.221

39.079.643

39.069.809

5.469

42.586

1.650.534

19.726.887

14.082.611

14.066.806

4.624.405

2.686.211

2.728.797

Ministério da Educação

248.964

5.222.654

5.198.215

17.938

255.464

11.071.856

9.256.947

7.529.098

7.319.795

545.558

12.463.449

12.718.913

Ministério da Justiça e da Segurança Pública

68.522

764.864

746.029

744

86.613

801.259

1.624.947

905.289

871.050

177.291

1.377.865

1.464.478

Ministério de Minas e Energia

17.445

149.035

145.780

3.144

17.556

165.027

6.097.371

3.293.720

3.290.524

1.937.075

1.034.799

1.052.355

Ministério das Relações Exteriores

623

43.679

43.509

20

773

11.060

105.826

85.882

85.867

6.912

24.108

24.880

Ministério da Saúde

276.212

1.822.814

1.825.542

87.037

186.447

6.969.370

10.591.567

9.503.777

8.230.175

936.525

8.394.237

8.580.684

Controladoria-Geral da União

534

64.480

64.660

1

353

3.837

28.684

16.134

16.132

2.376

14.013

14.366

Ministério da Infraestrutura

85.854

410.218

407.723

1.289

87.060

3.597.838

3.423.005

2.883.019

2.777.618

787.069

3.456.156

3.543.216

Ministério do Meio Ambiente

32.772

115.987

117.681

28.014

3.065

70.315

119.152

92.515

92.245

29.722

67.500

70.564

Ministério da Defesa

36.460

6.171.520

5.732.503

5.367

470.110

1.498.722

5.920.799

4.924.645

4.650.701

324.757

2.444.064

2.914.174

Ministério do Desenvolvimento Regional

1.269.252

902.116

520.852

132.811

1.517.704

14.498.279

7.228.474

6.066.571

3.123.130

2.031.986

16.571.637

18.089.341

Ministério do Turismo

231.507

26.060

47.624

64.249

145.694

2.130.162

1.063.032

773.423

340.698

407.937

2.444.560

2.590.254

Ministério da Cidadania

271.615

187.233

212.176

55.745

190.927

2.406.132

2.688.288

1.990.001

1.527.151

232.596

3.334.673

3.525.601

Advocacia-Geral da União

393

220.047

217.752

66

2.623

26.352

130.063

76.772

76.321

8.553

71.541

74.164

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

4.652

6.956

5.491

914

5.204

70.494

172.869

116.246

116.091

6.334

120.939

126.143

LEGISLATIVO

11.751

15.211,744

17.601

218

9.143

45.580

149.636

91.924

91.778

56.059

47.379

56.522

Câmara dos Deputados

4.122

11.359

13.682

4

1.795

6.069

85.767

51.722

51.662

18.156

22.018

23.813

Senado Federal

7.427

3.853

3.919

106

7.255

33.442

35.582

25.966

25.885

27.640

15.498

22.753

Tribunal de Contas da União

201

0

0

108

93

6.070

28.286

14.236

14.231

10.263

9.862

9.956

JUDICIÁRIO

33.805

38.362

36.288

16.158

19.720

253.665

1.274.823

1.066.306

1.063.452

193.177

271.859

291.580

Supremo Tribunal Federal

0

78

78

0

0

2.763

41.407

33.031

33.031

2.424

8.715

8.715

Superior Tribunal de Justiça

2.697

2.649

2.582

0

2.763

17.504

49.507

40.527

40.526

3.302

23.183

25.947

Justiça Federal

1.656

11.653

10.330

686

2.293

36.506

585.413

534.994

534.738

50.785

36.396

38.689

Justiça Militar

142

231

198

45

129

9.399

11.455

8.426

8.425

1.427

11.000

11.130

Justiça Eleitoral

3.944

9.921

9.390

179

4.296

38.891

241.525

185.886

184.741

17.952

77.724

82.020

Justiça do Trabalho

24.883

8.179

8.681

15.110

9.272

123.435

294.553

231.737

231.210

114.239

72.540

81.811

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

464

5.263

5.018

137

573

24.252

33.378

19.129

18.206

1.955

37.469

38.042

Conselho Nacional de Justiça

19

388

12

0

395

915

17.585

12.576

12.576

1.092

4.832

5.227

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

137

8.775

8.770

22

121

52.833

102.700

89.757

89.714

11.273

54.546

54.666

Ministério Público da União

137

8.775

8.770

22

121

52.815

100.475

88.150

88.108

10.637

54.546

54.666

Conselho Nacional do Ministério Público

0

0

0

0

0

18

2.225

1.607

1.607

637

0

0

DEFENSORIA PÚBLICA

37

18.668

18.668

37

0

9.058

36.902

19.042

19.042

13.938

12.980

12.980

Defensoria Pública da União

37

18.668

18.668

37

0

9.058

36.902

19.042

19.042

13.938

12.980

12.980

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

3.019

52.323

48.035

5.646

1.660

857.640

6.052.858

316.364

281.963

471.694

6.156.842

6.158.503

TOTAL (I + II)

3.021.996

56.654.664

55.663.530

572.691

3.440.438

48.698.933

81.165.245

57.247.106

51.105.908

13.383.492

65.374.778

68.815.216

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (1/2)

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2019

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

R$ milhares

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Saldo Total (a + b)

Inscritos

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (a)

Inscritos

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (b)

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2018

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2018

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

3.019

52.323

48.035

5.646

1.660

857.640

6.052.858

316.364

281.963

471.694

6.156.842

6.158.503

EXECUTIVO

1.486

52.201

47.916

4.161

1.610

848.869

6.033.782

311.122

276.721

466.731

6.139.201

6.140.810

Presidência da República

0

5.253

1.444

3.808

0

20.715

86.567

46.309

20.062

8.069

79.151

79.151

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

12

11.351

11.189

166

8

5.779

28.850

2.293

2.288

27.782

4.559

4.567

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações

0

30

30

0

0

212

2.605

1.404

1.404

355

1.058

1.058

Ministério da Economia

0

7.547

7.539

0

8

3.311

49.082

6.187

6.185

33.856

12.352

12.360

Ministério da Educação

1.311

1.137

951

100

1.398

769.328

5.629.563

168.333

168.158

372.596

5.858.136

5.859.533

Ministério da Justiça e da Segurança Pública

3

88

18

70

3

8.390

13.585

1.312

1.312

1.014

19.649

19.652

Ministério de Minas e Energia

6

9.600

9.584

15

7

5.700

13.608

8.013

8.012

7.873

3.423

3.430

Ministério das Relações Exteriores

132

30

0

0

162

616

690

643

643

0

662

824

Ministério da Saúde

0

13.819

13.817

2

0

13.503

31.342

12.944

12.940

4.596

27.309

27.309

Controladoria-Geral da União

0

3

3

0

0

42

15.569

65

65

30

15.516

15.516

Ministério da Infraestrutura

3

272

272

0

3

3.502

5.455

3.154

3.154

1.623

4.180

4.183

Ministério do Meio Ambiente

0

0

0

0

0

177

4.610

313

313

4.253

221

221

Ministério da Defesa

11

439

438

1

12

10.260

65.514

55.112

47.154

3.665

24.955

24.967

Ministério do Desenvolvimento Regional

5

1.953

1.953

0

5

1.789

4.155

2.149

2.138

584

3.222

3.227

Ministério do Turismo

0

0

0

0

0

10

192

17

17

185

0

0

Ministério da Cidadania

4

679

679

0

4

4.422

5.047

2.088

2.088

250

7.130

7.134

Advocacia-Geral da União

0

0

0

0

0

959

76.177

708

708

0

76.428

76.428

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

0

0

0

0

0

155

1.172

78

78

0

1.248

1.248

LEGISLATIVO

0

0

0

0

0

404

391

187

187

81

527

527

Câmara dos Deputados

0

0

0

0

0

240

4

91

91

0

153

153

Senado Federal

0

0

0

0

0

29

89

37

37

81

0

0

Tribunal de Contas da União

0

0

0

0

0

135

298

60

60

0

374

374

JUDICIÁRIO

1.533

121

118

1.485

51

7.929

10.204

4.250

4.250

3.757

10.127

10.178

Supremo Tribunal Federal

0

0

0

0

0

21

191

78

78

40

93

93

Superior Tribunal de Justiça

0

0

0

0

0

28

189

166

166

9

41

41

Justiça Federal

0

10

10

0

0

133

1.273

754

754

187

466

466

Justiça Militar

0

0

0

0

0

4.007

3.857

20

20

10

7.833

7.833

Justiça Eleitoral

49

7

5

0

51

737

996

404

404

323

1.007

1.058

Justiça do Trabalho

1.484

42

41

1.485

0

2.998

3.033

2.717

2.717

3.154

159

159

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

0

63

63

0

0

5

641

101

101

26

519

519

Conselho Nacional de Justiça

0

0

0

0

0

0

23

10

10

6

7

7

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

0

0

0

0

0

437

1.459

755

755

1.014

127

127

Ministério Público da União

0

0

0

0

0

425

1.444

750

750

992

127

127

Conselho Nacional do Ministério Público

0

0

0

0

0

12

15

5

5

22

0

0

DEFENSORIA PÚBLICA

0

0

0

0

0

0

7.022

50

50

111

6.860

6.860

Defensoria Pública da União

0

0

0

0

0

0

7.022

50

50

111

6.860

6.860

TOTAL

3.019

52.323

48.035

5.646

1.660

857.640

6.052.858

316.364

281.963

471.694

6.156.842

6.158.503

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/2)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2019

RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)

R$ milhares

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

18% da RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE (REGRA ANTIGA)

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS EM 2017 CORRIGIDO PELO IPCA (conforme a EC nº 95/2016) (REGRA NOVA)

DESPESAS EXECUTADAS ATÉ O MÊS COM MDE [9(d) - 13]

EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO LIMITE MÍNIMO (no final do ano, deve ser maior que 100%)

1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO

48.928.715

44.365.511

45.969.433

103,62%

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)

Até o Mês (b)

(c) = (b/a)x100 %

Até o Mês (d)

(e) = (d/a)x100 %

2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL)

4.574.650

4.574.650

4.356.508

95,23

3.758.924

82,17

-

3 - EDUCAÇÃO INFANTIL

95.000

80.456

60.829

75,61

60.712

75,46

-

4 - EDUCAÇÃO BÁSICA

1.154.459

1.087.827

673.161

61,88

527.254

48,47

-

5 - ENSINO MÉDIO

0

0

0

0,00

0

0,00

-

6 - ENSINO SUPERIOR

28.891.591

29.016.552

26.269.201

90,53

21.758.379

74,99

-

7 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

11.219.349

11.565.820

10.474.779

90,57

8.435.186

72,93

-

8 - OUTRAS

24.735.156

20.379.011

14.172.211

69,54

11.428.977

56,08

-

9 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6 + 7 + 8)

70.670.204

66.704.315

56.006.690

83,96

45.969.433

68,92

-

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

10 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0

11 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (23u)1

287.011

12 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DOS RECURSOS DE IMPOSTOS

0

13 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (10 + 11 + 12)2

0

CÁLCULO DO LIMITE COM A COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO

NO MÊS

ATÉ O MÊS

SETEMBRO

OUTUBRO

Valor (g)

%3

(h) = (g/16)

Valor (i)

%3

(j) = (i/16)x100

Valor (k)

%4

(l) = (k/16)x100

14 - PROGRAMAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA (ATÉ 10% DO VALOR ANUAL)

0

-

0

0,00

-

0,00

15 - OUTROS

1.016.153

8,11

1.016.153

100,00

12.529.748

100,00

16 - TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO EM 2019 (14 + 15)

1.016.153

8,11

1.016.153

100,00

12.529.748

100,00

(1/2)

continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2019

LIMITE DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO

LIMITE ANUAL (30% da Dotação do FUNDEB)

ATÉ O MÊS

Valor (m)

%

(n) = m/(16k)x100

17 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO PROVENIENTE DA RECEITA DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (ATÉ 30% DE R$ 15.248.833 mil)

4.574.650

3.758.924

30,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM AS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (o)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (t)

Até o mês (p)

% (q) = (p/o)x100

Até o Mês (r)

% (s)(r/o)x100

18 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

4.627.024

4.627.024

3.460.040

74,78

1.723.859

37,26

-

18.1 - Educação Infantil

30.000

30.000

21.668

72,23

1.089

3,63

-

18.2 - Educação Básica

2.684.990

2.684.990

2.415.635

89,97

785.711

29,26

-

18.3 - Ensino Médio

0

0

0

0,00

0

0,00

-

18.4 - Outras

1.912.033

1.912.033

1.022.737

53,49

937.059

49,01

-

19 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS

503.779

503.779

174.012

34,54

167.787

33,31

-

20 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

19.948.720

19.816.929

15.770.755

79,58

12.129.446

61,21

-

20.1 - Educação Infantil

528

528

0

0,00

0

0,00

-

20.2 - Educação Básica

3.436.613

3.556.703

2.282.568

64,18

818.231

23,01

-

20.3 - Ensino Médio

0

0

0

0,00

0

0,00

-

20.4 - Ensino Superior

4.376.663

4.342.654

2.884.964

66,43

2.374.784

54,69

-

20.5 - Outras

12.134.915

11.917.044

10.603.223

88,98

8.936.431

74,99

-

21 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS DE ENSINO (17 + 18 + 19)

25.079.523

24.947.733

19.404.806

77,78

14.021.092

56,20

-

22 - TOTAL DAS DESPESAS COM MDE (9 + 20)

95.749.727

91.652.048

75.411.496

82,28

59.990.525

65,45

-

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O MÊS

CANCELADO EM 2019 (u)

23 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

4.873.179

287.011

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/2)

Em atendimento a determinação contida no Acórdão nº 2316/2008 TCU-Plenário, essa dedução não está sendo considerada no cálculo da aplicação da União em MDE, mas seu valor continuará sendo evidenciado no demonstrativo. O acórdão determina o seguinte: "determinar à Secretaria do Tesouro Nacional que deixe de deduzir, indevidamente, do montante das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, constante do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, os valores referentes ao cancelamento, no exercício, de restos a pagar inscritos com disponibilidade financeira de recursos vinculados ao ensino, cuja competência pertence ao exercício anterior, em observância ao art. 35 da Lei nº 4.320, de 17/3/1964".

Em atendimento ao Acórdão nº 2424/2009 - TCU - Plenário, os valores das transferências constitucionais e legais nas colunas "Receitas Realizadas" correspondem àqueles efetivamente descentralizados no período. Uma vez que as transferências se processam por meio da execução de despesa orçamentária, o critério adotado para o cômputo dos valores efetivamente descentralizados foi o de apuração do pagamento efetivo das despesas orçamentárias do exercício, bem como de eventuais restos a pagar, identificadas como transferências constitucionais e legais a partir das respectivas ações orçamentárias.

A complementação da União contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, cinco por cento da complementação anual. Conforme o artigo 6º da Lei 11.494/2007: "A complementação da União observará o cronograma da programação financeira do Tesouro Nacional e contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, 5% (cinco por cento) da complementação anual, a serem realizados até o último dia útil de cada mês, assegurados os repasses de, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente".

Conforme o artigo 7º da Lei nº 11.494/2007, parte da complementação da União, limitada a até 10% (dez por cento) de seu valor anual, poderá ser distribuída para os Fundos por meio de programas direcionados para a melhoria da qualidade da educação básica, na forma do regulamento.

UNIÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2019

RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ milhares

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)

Até o Mês (b)

%

(b/a) x 100

Até o Mês (c)

%

(c/a) x 100

Até o Mês (d)

%

(d/a) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (I)

25.684.142

25.702.472

20.020.231

77,89

19.038.725

74,07

18.855.040

73,36

0

Despesas Correntes

25.076.173

25.087.368

19.708.207

78,56

18.842.118

75,11

18.658.434

74,37

0

Despesas de Capital

607.969

615.105

312.024

50,73

196.607

31,96

196.607

31,96

0

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)

56.614.598

58.219.576

49.555.347

85,12

44.886.354

77,10

44.722.379

76,82

0

Despesas Correntes

54.434.235

56.390.841

48.999.841

86,89

44.662.352

79,20

44.499.413

78,91

0

Despesas de Capital

2.180.363

1.828.735

555.506

30,38

224.002

12,25

222.966

12,19

0

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)

13.067.653

13.371.286

10.932.122

81,76

7.896.558

59,06

7.767.366

58,09

0

Despesas Correntes

12.998.116

13.302.149

10.910.523

82,02

7.895.604

59,36

7.767.073

58,39

0

Despesas de Capital

69.537

69.137

21.599

31,24

954

1,38

293

0,42

0

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)

377.030

339.330

323.037

95,20

269.472

79,41

268.131

79,02

0

Despesas Correntes

365.006

336.756

322.293

95,71

268.829

79,83

268.088

79,61

0

Despesas de Capital

12.024

2.574

743

28,88

643

24,98

43

1,67

0

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)

8.104.398

8.373.608

6.513.299

77,78

5.096.053

60,86

4.980.005

59,47

0

Despesas Correntes

7.963.145

8.269.305

6.490.416

78,49

5.086.411

61,51

4.971.185

60,12

0

Despesas de Capital

141.253

104.303

22.883

21,94

9.642

9,24

8.820

8,46

0

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)

70.863

69.563

48.542

69,78

41.596

59,80

39.382

56,61

0

Despesas Correntes

63.286

62.231

41.210

66,22

34.264

55,06

32.050

51,50

0

Despesas de Capital

7.577

7.332

7.332

100,00

7.332

100,00

7.332

100,00

0

OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)

16.422.393

15.387.568

13.720.208

89,16

10.863.856

70,60

10.313.893

67,03

0

Despesas Correntes

15.523.375

14.625.826

13.325.180

91,11

10.707.375

73,21

10.172.716

69,55

0

Despesas de Capital

899.018

761.742

395.028

51,86

156.481

20,54

141.177

18,53

0

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

41.264

41.264

TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1

120.382.342

121.504.668

101.112.786

83,22

88.092.613

72,50

86.946.196

71,56

0

DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DESPESAS EMPENHADAS (f)

DESPESAS LIQUIDADAS (g)

DESPESAS PAGAS (h)

Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII)

101.112.786

88.092.613

86.946.196

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X)

0

0

0

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI)

0

0

0

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII)

0

0

0

(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII)

101.112.786

88.092.613

86.946.196

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2019 (i)

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2019 (j)

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM ASPS NO EXERCÍCIO ANTERIOR (k)

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO - REGRA ANTIGA (14,5% RCL)2

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO - REGRA NOVA (l = k + correção IPCA)3

DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O MÍNIMO CONSTITUCIONAL m = ((i ou j) - l)

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV)

101.112.786

88.092.613

97.154.983

104.346.279

101.420.087

-13.327.473

(1/3)

Continuação

CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR 4 

Exercício de Inscrição em Restos a Pagar5,6

Mínimo para Aplicação com Saúde (n)

Valor Executado em ASPS no Ano (o)

RP Inscritos (Processados e Não-Processados)

RP Considerado no Limite7

RP Pagos

Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo

RP a Pagar

RP Cancelados até o presente (p)

Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p)

Compensações Legais8 (r)

Saldo Final9 (s) = (q + r)

Empenhos de 2018

112.360.793

116.820.887

11.768.342

7.308.248

8.753.875

2.796.951

217.517

4.242.577

4.242.577

Empenhos de 2017

109.088.149

114.700.610

14.124.981

8.512.519

11.624.733

2.031.389

468.860

5.143.602

5.143.602

Empenhos de 2016

93.710.704

106.235.537

7.786.502

0

6.369.627

874.426

542.457

11.982.376

11.982.376

Empenhos de 2015

98.308.994

100.054.862

7.880.322

6.134.454

7.052.301

310.152

517.869

1.227.999

1.227.999

Empenhos de 2014

91.614.082

91.898.531

7.136.587

6.852.138

5.949.239

902.899

368.496

818.852

-534.403

643.745

109.342

Empenhos de 2013

82.912.830

83.053.256

7.642.873

7.502.447

6.526.285

976.162

218.361

898.228

-757.802

846.482

88.681

Empenhos de 2012

79.512.720

80.073.777

8.534.459

7.973.402

6.965.570

1.007.832

293.624

1.275.265

-714.208

846.482

132.274

Empenhos de 2011

72.128.481

72.356.648

8.415.641

8.187.474

6.990.395

1.197.080

323.141

1.102.106

-873.939

-873.939

Empenhos de 2010

61.230.118

61.976.698

6.280.781

5.534.201

5.027.199

507.002

198.345

1.055.239

-308.659

-308.659

Empenhos de 2009

54.963.099

58.281.095

8.568.041

5.250.045

6.765.012

104.774

1.698.272

1.619.725

1.619.725

Empenhos de 2008

48.561.056

48.678.681

5.685.001

5.567.377

4.478.968

1.088.409

47.419

1.158.680

-1.041.055

-1.041.055

TOTAL (XV)

904.391.027

934.130.582

93.823.531

68.822.307

76.503.204

5.679.384

7.567.077

9.753.343

19.986.212

2.336.709

20.731.188

 CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial (t)

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Saldo Final (não aplicado) (y) = (t - (u ou v))

Empenhadas (u)

Liquidadas (v)

Pagas (w)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2018 a compensar

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2017 a compensar

Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a compensar

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XVI)

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)

Até o Mês (b)

%

(b/a) x 100

Até o Mês (c)

%

(c/a) x 100

Até o Mês (d)

%

(d/a) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XVII)

407.907

406.777

317.423

78,03

263.612

64,81

242.278,01

59,56

0

Despesas Correntes

397.490

397.490

312.937

78,73

263.612

66,32

242.278

60,95

0

Despesas de Capital

10.417

9.287

4.486

48,30

0

0,00

0

0,00

0

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XVIII)

802.777

478.500

264.281

55,23

191.843

40,09

173.976

36,36

0

Despesas Correntes

711.039

359.762

241.243

67,06

184.182

51,20

167.525

46,57

0

Despesas de Capital

91.738

118.738

23.038

19,40

7.661

6,45

6.451

5,43

0

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX)

562.353

459.504

366.634

79,79

328.814

71,56

328.813

71,56

0

Despesas Correntes

562.353

459.504

366.634

79,79

328.814

71,56

328.813

71,56

0

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXI)

11.077

9.848

150

1,52

0

0,00

0

0,00

0

Despesas Correntes

2.437

1.537

0

0,00

0

0,00

0

0,00

0

Despesas de Capital

8.640

8.311

150

1,80

0

0,00

0

0,00

0

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XIII)

10.394.632

11.030.282

10.025.944

90,89

8.417.048

76,31

7.677.787,89

69,61

0

Despesas Correntes

9.975.121

10.478.061

9.795.964

93,49

8.329.217

79,49

7.593.966,28

72,47

0

Despesas de Capital

419.511

552.221

229.980

41,65

87.831

15,91

83.821,62

15,18

0

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

232.319

232.319

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII)

12.411.064

12.617.230

10.974.431

86,98

9.201.317

72,93

8.422.855

66,76

0

(2/3)

Continuação

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)

Até o Mês (b)

%

(b/a) x 100

Até o Mês (c)

%

(c/a) x 100

Até o Mês (d)

%

(d/a) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII)

26.092.049

26.109.249

20.337.654

77,89

19.302.337

73,93

19.097.318

73,14

0

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII)

57.417.375

58.698.076

49.819.628

84,87

45.078.197

76,80

44.896.355

76,49

0

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX)

13.630.006

13.830.790

11.298.756

81,69

8.225.372

59,47

8.096.178

58,54

0

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX)

377.030

339.330

323.037

95,20

269.472

79,41

268.131

79,02

0

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI)

8.115.476

8.383.456

6.513.449

77,69

5.096.053

60,79

4.980.005

59,40

0

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII)

70.863

69.563

48.542

69,78

41.596

59,80

39.382

56,61

0

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII)

26.817.025

26.417.850

23.746.151

89,89

19.280.904

72,98

17.991.681

68,10

0

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

273.583

273.583

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV)

132.793.406

134.121.897

112.087.217

83,57

97.293.930

72,54

95.369.051

71,11

0

FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF

(3/3)

Notas:

Do valor total de R$ 88,09 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 61,71 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 26,38 bilhões foram aplicados diretamente pela União.

Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015

Correção aplicada de acordo com o art. 110 da EC 95/2016.

Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.

Nos exercícios de 2016 e 2015 houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os limites dos respectivos anos. De igual modo, já foram pagos RPNP referentes ao exercício de 2017 que superam o valor total de RP considerados no Limite Mínimo. Portanto, todos os exercícios que têm o cumprimento do limite de seus respectivos anos garantido, por mais que se cancele todos os RPNP restantes, estão marcados em cinza e constam do demonstrativo apenas para informação e transparência.

Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.

A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano.

Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.

O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2019

RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)

R$ milhares

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS

Até o Mês

RECEITAS

Previsão Inicial

3.262.209.304

Previsão Atualizada

3.262.209.304

Receitas Realizadas

2.398.033.064

Déficit Orçamentário

-

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

40.771.317

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS

Até o Mês

DESPESAS

Dotação Inicial

3.262.199.304

Dotação Atualizada

3.302.970.621

Despesas Empenhadas

2.743.319.561

Despesas Executadas

2.334.176.959

Despesas Pagas

2.275.022.175

Superávit Orçamentário

63.856.105

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹

Até o Mês

Despesas Empenhadas

2.214.916.754

Despesas Liquidadas

1.874.648.791

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Últimos 12 Meses

Receita Corrente Líquida

838.188.619

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (I)

329.524.668

Despesas Previdenciárias (II)

509.523.387

Resultado Previdenciário (III) = (I - II)

-179.998.719

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (IV)

25.714.433

Despesas Previdenciárias (V)

69.084.070

Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

-43.369.637

RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS2

Até o Mês

Receitas de Pensionistas (VII)

2.044.929

Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII)

40.116.954

Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII)

-38.072.025

RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL2

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (X)

226.346

Despesas Previdenciárias (XI)

4.336.280

Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI)

-4.109.934

(1/2)

continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2019

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Resultado Apurado Até o Mês

Resultado Nominal

(291.351.938)

Resultado Primário

(59.962.519)

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

Cancelamento

Pagamento

Saldo

Até o Mês

Até o Mês

a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

59.676.660

572.691

55.663.530

3.440.438

Poder Executivo

59.548.260

554.771

55.582.085

3.411.403

Poder Legislativo

26.963

218

17.601

9.143

Poder Judiciário

73.820

17.642

36.406

19.771

Ministério Público

8.912

22

8.770

121

Defensoria Pública

18.705

37

18.668

0

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

129.864.178

13.383.492

51.105.908

65.374.778

Poder Executivo

127.911.134

13.104.081

49.836.681

64.970.373

Poder Legislativo

196.011

56.140

91.965

47.905

Poder Judiciário

1.546.621

196.933

1.067.701

281.986

Ministério Público

157.430

12.288

90.469

54.673

Defensoria Pública

52.982

14.050

19.092

19.840

TOTAL

189.540.838

13.956.183

106.769.439

68.815.216

Valor Apurado

Limites Constitucionais Anuais

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Mínimo a Ser

% Aplicado Até o Mês

Aplicado no Exercício

Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

45.969.433

44.365.511

103,62

Complementação da União ao FUNDEB

3.758.924

4.574.650

82,17

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Mínimo a ser aplicado

Valor Apurado

Percentual aplicado até o mês

em Saúde Até o Mês

Até o Mês

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

101.420.087

88.092.613

86,86%

FONTE: STN/CCONT/GEINF

(2/2)

Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2019

LDO - Lei nº 13.707, de 14/08/2018, art. 40, §4º

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS¹

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(c)

(c/b)

(d)

(d/b)

(b-d)

RECEITAS CORRENTES

752.667.517

752.667.517

60.463.145

8,03

596.587.472

79,26

156.080.045

Receita Tributária

373.139

373.139

37.517

10,05

407.302

109,16

-34.163

Receita de Contribuições

714.725.048

714.725.048

58.349.657

8,16

561.049.583

78,50

153.675.465

Receita Patrimonial

7.879.060

7.879.060

730.205

9,27

6.002.661

76,18

1.876.399

Receita Agropecuária

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Receita Industrial

288

288

0

0,00

262

90,92

26

Receita de Serviços

13.326.681

13.326.681

397.080

2,98

15.220.928

114,21

-1.894.247

Transferências Correntes

30.595

30.595

1.105

3,61

4.174

13,64

26.421

Receitas Correntes a Classificar

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Outras Receitas Correntes

16.332.706

16.332.706

947.581

5,80

13.902.562

85,12

2.430.143

RECEITAS DE CAPITAL

37.075

37.075

19

0,05

698

1,60

36.377

Operações de Crédito

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Alienação de Bens

37.075

37.075

19

0,05

594

1,60

36.481

Transferências de Capital

0

0

0

0,00

103

0,00

-103

Outras Receitas de Capital

0

0

0

0,00

0

0,00

0

SUBTOTAL (I)

752.704.592

752.704.592

60.463.163

8,03

596.588.170

79,26

156.116.422

DÉFICIT (II)

-

-

-

-

241.381.078

-

-

TOTAL (I + II)

752.704.592

752.704.592

60.463.163

8,03

837.969.248

-

-85.264.656

DESPESAS

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Inscritas em RP

SALDO A

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

No Mês

Até o Mês

não-processados

%

EXECUTAR

(e)

(f)

(g)

(h)

(i)

(j)

(k)

(j+k/f)

(f-j-k)

DESPESAS CORRENTES

1.050.331.744

1.056.991.515

22.818.292

1.005.954.276

82.797.323

837.028.534

-

79,19

219.962.981

Pessoal e Encargos Sociais

133.989.752

139.145.751

4.962.127

127.167.125

10.822.783

111.081.265

-

79,83

28.064.486

Juros e Encargos da Dívida

0

0

0

0

0

0

-

0,00

0

Outras Despesas Correntes

916.341.993

917.845.764

17.856.165

878.787.152

71.974.540

725.947.269

-

79,09

191.898.495

Benefícios Previdenciários do RGPS

436.146.670

634.782.575

1.133.227

627.897.787

48.666.606

509.523.387

-

80,27

125.259.188

Transferências a Estados, DF e Municípios

81.965.158

85.576.587

9.716.580

72.036.009

7.566.516

66.558.415

-

77,78

19.018.172

Demais Despesas Correntes

401.899.926

832.269.177

8.139.584

806.751.143

64.408.024

659.388.854

-

79,23

172.880.323

DESPESAS DE CAPITAL

5.643.455

5.268.402

238.587

2.209.359

203.624

940.714

-

17,86

4.327.688

Investimentos

5.632.511

5.257.533

238.629

2.201.081

203.383

933.039

-

17,75

4.324.493

Inversões Financeiras

10.944

10.869

-42

8.278

242

7.675

-

70,61

3.195

Amortização da Dívida

0

0

0

0

0

0

-

0,00

0

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

263.600

263.600

0

0

0

0

-

0,00

263.600

SUBTOTAL (III)

1.056.238.799

1.062.523.517

23.056.879

1.008.163.635

83.000.947

837.969.248

-

78,87

224.554.269

SUPERÁVIT (IV)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL (III + IV)

1.056.238.799

1.062.523.517

23.056.879

1.008.163.635

83.000.947

837.969.248

-

-

224.554.269

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (1/4)

TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

(Continuação)

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2019

LDO - Lei nº 13.707, de 14/08/2018, art. 40, §4º

R$ milhares

Seguridade Social1

Até o Mês

Receitas da Seguridade Social

596.588.170

RGPS

329.524.668

RPPS - Civil

25.940.779

Pensionistas Militares2

2.044.929

Demais (COFINS, CSLL e Outras)

239.077.794

Despesas da Seguridade Social

837.969.248

RGPS

509.523.387

RPPS - Civil

73.420.350

Pensionistas Militares2

18.483.413

Saúde

88.092.613

Assistência Social

75.881.477

Abono Salarial

14.387.317

Seguro Desemprego

31.155.748

Demais

27.024.943

Resultado da Seguridade Social

- 241.381.078

Desvinculação das Receitas da União (DRU)

91.853.289

Resultado com Receitas Desvinculadas

- 149.527.790

Notas:

Continua (2/4)

1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.

2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.

TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS

Continuação

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2019

LDO - Lei nº 13.707, de 14/08/2018, art. 40, §4º

R$ milhares

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

REALIZAR

(a)

(b)

(c)

(a-c)

RECEITAS CORRENTES

3.490.844

9.659.714

91.853.289

-88.362.445

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

1.489.762

16.076

174.533

1.315.230

11210111 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Princ

1.481.385

15.380

170.287

1.311.098

11210113 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Div. At.

8.049

696

4.245

3.804

71210111 - Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização - Princ.

328

0

0

328

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

2.001.082

9.643.638

91.678.756

-89.677.675

12100111 - Cofins-Principal

-

0

0

0

12100113 - Cofins-Divida Ativa

-

0

0

0

12100211 - Contrib.Social Sobre Lucro Liq.-Csll-Princ.

-

0

0

0

12100213 - Contrib.Social Sobre Lucro Liq.-Csll-Dil.At.

-

0

0

0

12100421 - Contrib. Servidor Ativo Civil p/RPPS - Principal

-

0

0

0

12100431 - Contrib. Serv. Inat. e Pens. Civil p/RPPS - Principal

-

0

0

0

12100511 - Contr.p/Custeio Das Pensoes Militares-Princ.

-

0

0

0

12100611 - Contrib.p/Assist.Medico-Hospit.-Pmdf-Princ.

-

0

0

0

12100621 - Contrib. p/Assist.Médico-Hospitalar. - CBMDF-Princ.

-

0

0

0

12100711 - Contribuicao Sobre A Loteria Federal-Princip.

-

0

0

0

12100721 - Contribuicao Sobre Loterias Esportivas-Princ.

-

0

0

0

12100741 - Contribuicao Sobre Loterias de Numeros-Princ.

-

0

0

0

12100751 - Contribuição sobre Loteria Instantânea-Princ.

-

0

0

0

12100761 - Contrib.s/Concurs.Prognost.-Mod.Fut-Principal

-

0

0

0

12100811 - Contrib. s/Sort. Realiz. Por Ent. Filant .- Princ.

-

0

0

0

12100911 - Contribuicao para o Pis/Pasep-Principal

-

0

0

0

12100913 - Contribuicao para o Pis/Pasep-Divida Ativa

-

0

0

0

12101011 - Cota-Parte da Contribuicao Sindical-Principal

-

0

0

0

12101111 - Contrib. Rel. Desped. Empreg. S/ Justa Causa - Principal

-

0

0

0

12101121 - Contrib. S/ Remun. Devida ao Trabalhador - Principal

-

0

0

0

12101311 - Contribuicao para o Ensino Aeroviario-Princ.

-

0

0

0

12101411 - Contr.p/Desenv.Ensino Prof.Maritimo-Principal

-

0

0

0

12101611 - Contribuicao Industrial Rural-Principal

-

0

0

0

12101613 - Contribuicao Industrial Rural-Divida Ativa

-

0

0

0

12101711 - Adicional à Contr.Prev. Rural - Princ.

-

0

0

0

12101811 - Contr.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Nat.Fin.-Princ.

-

0

0

0

12101813 - Contr.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Nat.Fin.-Div.At

-

0

0

0

Continua (3/4)

TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS

Continuação

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2019

LDO - Lei nº 13.707, de 14/08/2018, art. 40, §4º

R$ milhares

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

REALIZAR

(a)

(b)

(c)

(a-c)

12110111 - Cofins Sobre O Faturamento-Principal

-

5.849.289

59.605.097

-59.605.097

12110113 - Cofins Sobre O Faturamento-Divida Ativa

-

6.669

44.192

-44.192

12110211 - Cofins Sobre O Faturamento-Simples-Principal

-

28

1.380

-1.380

12114911 - Cofins Sobre O Faturamento-Parcelam.-Princ.

-

24.094

-966.057

966.057

12114913 - Cofins Sobre O Faturamento-Parcelam.-Div.At.

-

23.529

227.799

-227.799

12120111 - Contrib.Pis/Pasep Sobre Faturamento-Princ.

-

878.863

9.297.988

-9.297.988

12120113 - Contrib.Pis/Pasep Sobre Faturamento-Div.Ativa

-

703

7.685

-7.685

12120121 - Contrib. Pis/Pasep - Optantes Sim. Nac- Principal

-

44.336

416.644

-416.644

12120123 - Contrib. Pis/Pasep - Optantes Sim. Nac-Div.At.

-

358

2.337

-2.337

12120211 - Contrib.Pis/Pasep Faturamento-Simples-Princ.

-

0

0

0

12124911 - Contribuicao Pis/Pasep-Parcelamentos-Princ.

-

4.786

-142.792

142.792

12124913 - Contribuicao Pis/Pasep-Parcelamentos-Div.At.

-

3.308

30.116

-30.116

12130111 - CSLL Contribuintes Não Opt.Sim.Nac - Principal

-

2.312.043

20.263.294

-20.263.294

12130113 - CSLL Contribuintes Não Opt.Sim.Nac - Div At.

-

116.756

125.361

-125.361

12130121 - CSLL Contribuintes Opt.Sim.Nac - Principal

-

137.577

1.271.495

-1.271.495

12130123 - CSLL Contribuintes Opt.Sim.Nac - Div.At.

-

1.156

7.550

-7.550

12134911 - CSLL-Parcelamentos-Principal

-

62.274

-267.833

267.833

12134913 - -Parcelamentos-Dívida Ativa

-

9.797

90.416

-90.416

12150111 - Cpsss-Servidor Civil Ativo-Principal

-

0

0

0

12150121 - Cpsss-Servidor Civil Inativo-Principal

-

0

0

0

12160111 - Contr. p/Fundos Assist. Med-Polic. Milit.- Principal

4.905

420

3.753

1.151

12160211 - Contr.P/Fundos Assist.Med-Bomb.Milit.-Princ.

4.019

371

3.406

613

12170111 - Contribuicao Sobre A Loteria Federal-Princip.

21.275

1.529

15.041

6.234

12170211 - Contribuicao Sobre Loterias Esportivas-Princ.

2.883

156

2.035

847

12170411 - Contribuicao Sobre Loterias De Numeros-Princ.

892.280

69.733

707.851

184.430

12170511 - Contribuicao Sobre Loteria Instantanea-Princ.

-

0

0

0

12170611 - Contrib.S/Concurs.Prognost.-Mod.Fut-Principal

5.982

241

2.110

3.872

12190211 - Cota-Parte da Contribuição Sindical-Principal

-

209

5.151

-5.151

12190111 - Contrib. s/ Sort. Realiz. por Ent. Filant. - Principal.

291

9

145

146

12191011 - Contr.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Nat.Fin.-Princ.

-

-83

-8.415

8.415

12191013 - Contr.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Nat.Fin.-Div.At

-

1

63

-63

12191023 - Cont.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Fin-Parc-Div.At.

-

37

369

-369

12191111 - Contr.p/Cust.Pens.Milit. Forças Armadas - Principal.

1.069.422

95.449

932.565

136.857

72100411 - Contrib.Patr. De Serv. Ativo Civ. p/ RPPS - Principal

-

0

0

0

72100911 - Contribuicao para o Pis/Pasep-Principal

25

0

0

25

72120111 - Contrib.Pis/Pasep Sobre Faturamento-Princ.

-

1

10

-10

TOTAL

3.490.844

9.659.714

91.853.289

-88.362.445

(4/4)

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2019

LDO - Lei nº 13.707, de 14/08/2018, art. 104

R$ milhares

DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

TOTAL

DIRETA

Autarquias

Fundações

Empresas Públicas

Economia Mista

Fundos Especiais

Total Indireta

GERAL

APLICAÇÃO DIRETA

228.397.395

72.503.885

20.430.589

11.539.727

2.809.064

12.693.818

119.977.082

348.374.477

A detalhar

21.640.707

3.591.587

568.095

880.129

177.179

1.842.392

7.059.382

28.700.089

Pessoal Civil

130.714.111

68.911.957

19.860.687

10.525.247

2.631.885

9.363.632

111.293.407

242.007.519

Vencimentos e Vantagens Fixas

59.692.098

35.302.580

9.997.897

7.290.527

1.621.763

3.802.193

58.014.959

117.707.057

Outras Despesas Variáveis

587.694

224.209

82.494

210.956

202.439

4.308

724.405

1.312.099

Aposentadoria

36.049.694

18.854.702

5.208.211

0

0

3.927.149

27.990.062

64.039.757

Pensões

17.020.076

4.604.192

1.497.168

0

0

581.337

6.682.697

23.702.772

Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência

364.220

169.149

36.678

229.000

46.500

0

481.327

845.547

Obrigações Patronais

10.624.347

7.411.364

1.998.475

2.426.465

345.553

129.448

12.311.304

22.935.651

Outras Aplicações¹

6.375.983

2.345.761

1.039.763

368.300

415.632

919.197

5.088.653

11.464.635

Pessoal Militar

76.042.577

341

1.807

134.351

0

1.487.794

1.624.293

77.666.869

Vencimentos e Vantagens Fixas

26.260.448

15

6

0

0

1.487.794

1.487.815

27.748.262

Outras Despesas Variáveis

314.701

0

0

0

0

0

0

314.701

Reformas

25.605.708

0

0

0

0

0

0

25.605.708

Pensões

22.550.316

0

0

0

0

0

0

22.550.316

Obrigações Patronais

338.619

326

1.721

108.117

0

0

110.164

448.783

Outras Aplicações¹

972.784

0

81

26.233

0

0

26.314

999.098

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

38.113

0

0

0

0

0

0

38.113

Transferências a Estados e ao DF

38.113

0

0

0

0

0

0

38.113

TOTAL (A)

228.435.509

72.503.885

20.430.589

11.539.727

2.809.064

12.693.818

119.977.082

348.412.590

EXECUÇÃO

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

TOTAL

DIRETA

Autarquias

Fundações

Empresas Públicas

Economia Mista

Fundos Especiais

Total Indireta

GERAL

APLICAÇÃO DIRETA

172.467.490

55.338.865

15.559.132

8.857.808

2.158.277

10.388.134

92.302.216

264.769.706

Pessoal Civil

111.495.490

55.338.679

15.557.768

8.763.931

2.158.277

8.900.576

90.719.231

202.214.721

Vencimentos e Vantagens Fixas

32.563.446

17.099.060

4.623.047

5.506.339

1.249.667

3.357.368

31.835.482

64.398.928

Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²

17.762.178

11.835.824

3.192.640

632.843

88.011

166.370

15.915.689

33.677.867

Outras Despesas Variáveis

460.727

175.283

63.661

164.543

189.135

107

592.729

1.053.456

Aposentadoria

30.783.046

15.881.318

4.359.484

0

0

3.819.350

24.060.152

54.843.197

Pensões

14.360.824

3.768.217

1.179.565

0

0

513.946

5.461.727

19.822.551

Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência

310.749

136.527

27.946

177.994

30.703

0

373.170

683.919

Obrigações Patronais

8.093.138

5.496.745

1.513.339

2.039.505

256.883

127.475

9.433.947

17.527.085

Outras Aplicações¹

7.161.382

945.706

598.085

242.708

343.877

915.960

3.046.335

10.207.717

Pessoal Militar

60.972.000

187

1.364

93.877

0

1.487.558

1.582.986

62.554.985

Vencimentos e Vantagens Fixas

20.868.674

11

2

0

0

1.487.558

1.487.571

22.356.245

Outras Despesas Variáveis

189.262

0

0

0

0

0

0

189.262

Reformas

20.611.589

0

0

0

0

0

0

20.611.589

Pensões

18.168.822

0

0

0

0

0

0

18.168.822

Obrigações Patronais

240.692

176

1.322

74.689

0

0

76.187

316.879

Outras Aplicações¹

892.960

0

40

19.187

0

0

19.228

912.188

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

4.077

0

0

0

0

0

0

4.077

Transferências a Estados e ao DF

4.077

0

0

0

0

0

0

4.077

TOTAL (B)

172.471.567

55.338.865

15.559.132

8.857.808

2.158.277

10.388.134

92.302.216

264.773.783

A EXECUTAR (% A/B)

24,5

23,7

23,8

23,2

23,2

18,2

23,1

24,0

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios;

Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos

e Vantagens Fixas.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2019

ÓRGÃO SUPERIOR

Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais

Dotação

Dotação

Despesas

Despesas

Despesas Inscritas em

Despesas Pagas

Inicial

Atualizada

Empenhadas

Liquidadas

Restos a Pagar Não-Processados

do Exercício

Justiça Eleitoral

0

0

0

0

0

0

Justiça do Trabalho

0

0

0

0

0

0

Justiça do Distrito Federal e Territórios

0

0

50

14

0

14

Presidência da República

2.500

750

125

0

0

0

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

466.594

466.307

132.954

4.038

0

1.451

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inov. e Comunicações

25.671

25.271

12.100

4.800

0

4.800

Ministério da Economia

24.005

15.530

0

0

0

0

Ministério da Educação

419.113

417.410

97.966

21.424

0

19.332

Ministério da Justiça e da Segurança Pública

140.361

119.059

3.023

140

0

32

Ministério de Minas e Energia

0

0

0

0

0

0

Ministério Público da União

50

50

0

0

0

0

Ministério da Saúde

5.291.589

5.311.011

3.344.404

3.051.990

0

3.050.260

Ministério da Infraestrutura

1.100

1.100

0

0

0

0

Ministério do Meio Ambiente

6.050

3.650

35

0

0

0

Ministério da Defesa

257.332

259.332

175.696

7.608

0

6.473

Ministério do Desenvolvimento Regional

1.663.820

1.657.772

765.718

13.903

0

8.010

Ministério do Turismo

215.316

212.499

13.297

5.588

0

5.588

Ministério da Cidadania

568.880

591.245

176.945

6.093

0

6.043

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

61.411

62.804

7.474

2.213

0

2.213

TOTAL

9.143.790

9.143.790

4.729.787

3.117.812

0

3.104.216

Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2018)

805.348.403

% em relação à RCL do ano anterior

1,14%

1,14%

0,59%

0,39%

0,00%

0,39%

Participação preliminar da Saúde no total

57,87%

58,08%

70,71%

97,89%

-

98,26%

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

UNIÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2019

LDO - Lei nº 13.707, de 14/08/2018, art. 140

R$

GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2018

RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO

DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)

DEMAIS FLUXOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigações Financeiras1

(a)

(b)

(c)

(d)

(e) = (a) + (b) - (c) - (d)

(f)

(g)

(h)

(i) = (e - (f + g + h))

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)

141.586.659.198

384.504.881.336

349.268.312.673

28.383.570.292

148.439.657.569

5.487.671.261

32.076.731.017

11.408.616.343

99.466.638.948

TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)

1.355.816.973.524

2.013.528.182.170

2.032.523.301.514

98.558.945.484

1.238.262.908.697

4.093.964.438

27.156.849.437

60.736.282.675

1.146.275.812.146

1. Recursos vinculados à Educação

18.348.472.323

8.921.860.027

6.958.297.510

486.638.410

19.825.396.429

215.068.348

7.155.132.646

142.522.559

12.312.672.876

2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)

32.325.951.296

222.380.149.881

228.000.931.414

2.618.729.529

24.086.440.234

1.006.474.085

4.702.329.764

5.212.424.199

13.165.212.186

3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)

2.739.278.601

25.807.778.408

26.688.489.567

1.411.069.869

447.497.573

2.560.909

8.289.732

2.347.068.720

-1.910.421.788

4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)

48.527.559.241

329.142.957.235

394.021.061.218

13.385.803.068

-29.736.347.810

236.384

25.620

5.161.797.013

-34.898.406.826

5. Recursos de Receitas Financeiras

163.752.942.454

246.961.700.790

186.443.637.914

5.440.384.958

218.830.620.372

890.702.446

3.925.557.903

698.547.628

213.315.812.396

6. Recursos de Operação de Crédito

715.198.093.721

814.081.806.683

880.891.394.278

48.404.809.880

599.983.696.246

833.243.117

2.184.638.808

33.865.151.877

563.100.662.444

7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos

1.344.169.177

3.495.402.199

91.865.179

426.224.680

4.321.481.517

11.311.282

21.220.789

1.358.383

4.287.591.063

8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos

15.067.376.046

234.236.388.535

223.728.764.939

822.281.218

24.752.718.423

0

79.506.347

63.912

24.673.148.165

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

308.733.322.687

125.382.924.024

85.659.425.248

18.972.174.262

329.484.647.201

1.134.367.867

9.080.147.829

1.536.297.777

317.733.833.728

10. Outros Recursos Vinculados

49.652.099.281

3.117.214.751

39.434.245

6.648.831.690

46.081.048.098

0

0

11.729.488.164

34.351.559.934

11. Recursos a Classificar

127.708.696

-363

0

-58.002.080

185.710.414

0

0

41.562.444

144.147.969

TOTAL (III) = (I + II)

1.497.403.632.722

2.398.033.063.506

2.381.791.614.186

126.942.515.776

1.386.702.566.266

9.581.635.699

59.233.580.454

72.144.899.018

1.245.742.451.094

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(1/2)

PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2019

LDO - Lei nº 13.707, de 14/08/2018, art. 140

R$

GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2018

RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO

DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)

DEMAIS FLUXOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigações Financeiras

(a)

(b)

(c)

(d)

(e) = (a) + (b) - (c) - (d)

(f)

(g)

(h)

(i) = (e - (f + g + h))

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)

136.279.016.745

384.504.881.336

285.865.498.059

86.478.609.502

148.439.790.519

5.457.651.314

31.751.755.043

19.033.049.357

92.197.334.806

TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)

1.353.084.524.974

2.011.455.411.928

2.006.943.836.515

120.377.812.961

1.237.218.287.425

4.091.905.845

27.100.303.796

63.567.801.519

1.142.458.276.265

1. Recursos vinculados à Educação

18.348.472.323

8.555.465.752

6.958.297.510

120.244.135

19.825.396.429

215.068.348

7.155.132.646

142.522.559

12.312.672.876

2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)

32.259.891.358

222.380.046.738

211.299.179.320

19.254.318.543

24.086.440.234

1.006.474.085

4.702.329.764

5.469.690.974

12.907.945.410

3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)

2.693.435.443

25.807.778.408

18.207.629.437

9.846.086.842

447.497.573

2.546.665

7.631.942

2.773.421.251

-2.336.102.285

4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)

48.527.559.241

329.142.972.235

394.021.061.218

13.385.818.068

-29.736.347.810

236.384

25.620

5.161.797.013

-34.898.406.826

5. Recursos de Receitas Financeiras

163.715.244.183

246.961.700.790

186.430.834.684

5.415.489.917

218.830.620.372

890.651.598

3.919.501.255

725.866.440

213.294.601.079

6. Recursos de Operação de Crédito

715.126.258.922

814.081.806.683

880.891.394.278

48.332.975.081

599.983.696.246

833.243.117

2.184.638.808

33.865.151.877

563.100.662.444

7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos

1.339.418.295

3.493.598.160

91.807.401

420.503.202

4.320.705.852

11.311.282

21.220.789

7.079.861

4.281.093.920

8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos

15.067.376.046

234.236.388.535

223.728.764.939

822.281.218

24.752.718.423

0

79.506.347

63.912

24.673.148.165

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

306.297.582.525

123.678.440.239

85.275.433.484

16.250.561.073

328.450.028.208

1.132.374.366

9.030.316.625

3.660.383.637

314.626.953.579

10. Outros Recursos Vinculados

49.581.577.943

3.117.214.751

39.434.245

6.587.536.963

46.071.821.485

0

0

11.720.261.551

34.351.559.934

11. Recursos a Classificar

127.708.696

-363

0

-58.002.080

185.710.414

0

0

41.562.444

144.147.969

TOTAL (III) = (I + II)

1.489.363.541.718

2.395.960.293.264

2.292.809.334.575

206.856.422.463

1.385.658.077.945

9.549.557.159

58.852.058.838

82.600.850.876

1.234.655.611.071

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/2)

III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO

JUSTIFICATIVAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO

Em relação às justificativas de Limitação de Empenho exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional informou que não foi estabelecida limitação no bimestre do relatório, tendo em vista possibilidade de ampliação dos limites para todos os Poderes em relação ao bimestre anterior.

JUSTIFICATIVAS PARA A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS E MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E À EVASÃO FISCAL E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA.

As informações a seguir foram elaboradas em cumprimento ao art. 53, § 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Elaborado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), este relatório contempla as justificativas para a frustação das receitas administradas pela RFB. Receitas não administradas pela RFB não são objeto da análise. Da mesma forma, as ações de fiscalização e cobrança abrangem as atividades de competência da RFB.

- Justificativas para a frustração de receitas

1 - As receitas fazendárias ficaram R$ 1,8 Bilhão abaixo das estimativas constantes do Decreto nº 10.028/2019 no 5º bimestre/2019.

O resultado é explicado pelo crescimento do volume de compensações tributárias contra o PIS/Cofins, e pelo menor volume de importações tributadas, em relação ao previsto. A frustração de receita não previdenciária ocorreu somente no mês de setembro.

2 - As receitas previdenciárias foram positivas e posicionaram dentro do previsto pelo Decreto nº 10.079/2019 no 5º bimestre/2019.

- Medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal e ações de fiscalização

Procedimentos Fiscais Executados até outubro de 2019

Consolidado

2.019

Quantidade

Crédito (R$)

Auditorias Externas

8.171

135.876.535.758,00

Revisão de Declarações

409.867

4.565.346.717,77

Total

418.038

140.441.882.475,77

Em diversas ações fiscais encerradas em 2019, foram identificadas provas de ocorrência, em tese, de crime contra a ordem tributária.

Em tais situações, como forma de combater as fraudes e sonegações, a Fiscalização da RFB promove Representação Fiscal para Fins Penais (RFFP), que é encaminhada ao Ministério Público Federal (titular da ação penal) quando o lançamento tributário for considerado definitivo na esfera administrativa.

- Ações de cobrança

Com o objetivo de recuperação dos créditos ativos de natureza tributária, a RFB efetuou a cobrança desses créditos por meio de emissão de avisos de cobrança ou intimação para pagamentos nos quantitativos demonstrados na tabela a seguir.

Cobrança Administrativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Crédito Tributário-Origem

Período de Referência

Qtd. Cobrança/IP

Valor Cobrado (R$)

IRPF (1)

Janeiro a outubro/2019

1.540.521

5.844.747.008,65

ITR (2)

Janeiro a agosto/2019

335.622

161.484.096,29

Sief-Fiscel (3)

Janeiro a outubro/2019

4.730.066

41.310.591.848,03

GFIP (4)

Janeiro a agosto/2019

195.008

9.525.371.816,15

Sief-Processo (5)

Janeiro a julho/2019

199.434

114.278.040.877,90

Total

-

7.000.651

171.120.235.647,02

Fontes: (1) Conta Corrente Pessoa Física; (2) Conta Corrente ITR; (3) Sief Fiscalização Eletrônica; (4) Sistema Informar; (5) DW Processo .

Legenda: Sief = Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais;

GFIP = Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.

Ressalta-se que, até julho de 2019, na atuação da Cobrança Administrativa Especial estabelecida pela Portaria RFB nº 1.265/2015, houve a cobrança de 1.367 contribuintes, abrangendo R$ 86.745.861.703,01.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.