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PORTARIA Nº 780, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 08/10/2021 | Edição: 192 | Seção: 2 | Página: 42

Órgão: Ministério das Relações Exteriores/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 780, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

O MINISTRO, INTERINO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, em observância à decisão judicial proferida nos autos da ação judicial nº 0024620-37.2016.4.01.3400, que revogou a tutela de urgência então concedida, e com base no parecer de força executória nº 03345/2021/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, resolve:

Revogar a Portaria nº 536, de 23 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 160, de 24/08/2021, que nomeou, sub judice, LUCAS NOGUEIRA SIQUEIRA para exercer o cargo de terceiro-secretário da carreira de diplomata do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores.

FERNANDO SIMAS MAGALHÃES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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