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Diário Oficial da União

Publicado em: 09/04/2020 | Edição: 69-A | Seção: 1 - Extra | Página: 53

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 771, DE 8 DE ABRIL DE 2020

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2020, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam esta Portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.fns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário do componente de custeio do Piso de Atenção Básica (PAB)

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

CÓD. EMENDA

VALOR POR PARLAMENTAR (R$)

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

RS

PAROBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAROBE/RS

36000310075202000

28580002

110.000,00

110.000,00

1030150192E890043

RS

PASSO DO SOBRADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSO DO SOBRADO

36000302536202000

19860005

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

PASSO DO SOBRADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSO DO SOBRADO

36000305466202000

40400010

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

RS

PASSO DO SOBRADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSO DO SOBRADO

36000305479202000

41210001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

PAULO BENTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULO BENTO - RS

36000309937202000

30670006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

PEDRAS ALTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000302783202000

37930011

41130018

100.000,00

150.000,00

250.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

PEDRAS ALTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308014202000

41210001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

PEDRO OSORIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PEDRO OSORIO - RS

36000307559202000

20980016

39510014

100.000,00

150.000,00

250.000,00

1030150192E890043

1030150192E890040

RS

PEJUCARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEJUCARA

36000308989202000

41210001

41680007

100.000,00

250.000,00

350.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

PELOTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308570202000

41130018

20230006

450.000,00

100.000,00

550.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

PICADA CAFE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PICADA CAFE

36000305112202000

32980001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

PICADA CAFE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PICADA CAFE

36000305169202000

41210001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

PINHAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHAL

36000305936202000

41210001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

PINHAL DA SERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHAL DA SERRA

36000306760202000

36660001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

PINHAL GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308024202000

28670004

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

PINHEIRINHO DO VALE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRINHO DO VALE

36000303572202000

30670006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

PINHEIRINHO DO VALE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRINHO DO VALE

36000303578202000

36660001

140.000,00

140.000,00

1030150192E890043

RS

PINHEIRO MACHADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRO MACHADO

36000312553202000

41130018

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

PINHEIRO MACHADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRO MACHADO

36000312559202000

30200001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

PINTO BANDEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINTO BANDEIRA

36000305683202000

41160001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890040

RS

PINTO BANDEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINTO BANDEIRA

36000305704202000

41210001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

PORTAO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293418202000

30200001

40450006

100.000,00

200.000,00

300.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307424202000

41210001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307459202000

28610011

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890043

RS

PORTO MAUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO MAUA

36000307681202000

30200001

100.454,00

100.454,00

1030150192E890043

RS

PORTO XAVIER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO XAVIER

36000293470202000

41210001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

PROTASIO ALVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PROTASIO ALVES

36000303906202000

28580002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

PROTASIO ALVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PROTASIO ALVES

36000303924202000

41210001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

QUATRO IRMAOS

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE QUATRO IRMAOS

36000310192202000

37180001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

RELVADO

RELVADO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307495202000

32400004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

RESTINGA SECA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RESTINGA SECA - FMS

36000309863202000

37180001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

RESTINGA SECA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RESTINGA SECA - FMS

36000309865202000

41210001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

RESTINGA SECA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RESTINGA SECA - FMS

36000309866202000

19860005

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

RIO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE

36000307503202000

36610023

700.000,00

700.000,00

1030150192E890043

RS

RIO PARDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO PARDO

36000292552202000

32980001

40330008

37180001

41210001

200.000,00

300.000,00

200.000,00

100.000,00

800.000,00

1030150192E890043

1030150192E895046

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

ROCA SALES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROCA SALES

36000310182202000

37180001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

ROCA SALES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROCA SALES

36000310185202000

28580002

225.000,00

225.000,00

1030150192E890043

RS

ROLADOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293422202000

41210001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

ROLANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293157202000

30200001

41210001

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

RONDINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RONDINHA

36000304990202000

41680007

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

SALTO DO JACUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALTO DO JACUI

36000309574202000

20980016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SALVADOR DAS MISSOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALVADOR DAS MISSOES

36000293437202000

19860005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

SALVADOR DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309374202000

37180001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SANTA BARBARA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309043202000

40450006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SANTA CLARA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SANTA CLARA DO SUL

36000303146202000

28620023

31730001

80.039,00

200.000,00

280.039,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

SANTA CLARA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SANTA CLARA DO SUL

36000311234202000

32980001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SANTA CRUZ DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312451202000

30670006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

SANTA MARGARIDA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SANTA MARGARIDA DO SUL RS

36000309952202000

30200001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SANTA MARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE

36000302533202000

39200002

92350008

100.000,00

550.000,00

650.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

SANTA MARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE

36000304125202000

40330016

40400010

41680007

300.000,00

200.000,00

150.000,00

650.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

SANTA MARIA DO HERVAL

FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE

36000303179202000

32980001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SANTA MARIA DO HERVAL

FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE

36000308213202000

30200001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SANTA ROSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293383202000

32980001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SANTA VITORIA DO PALMAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA VITORIA DO PALMAR - RS

36000292870202000

28580002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890043

RS

SANTANA DA BOA VISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308839202000

40450006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

SANTANA DA BOA VISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308850202000

28580002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

SANTANA DA BOA VISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308873202000

28610011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SANT'ANA DO LIVRAMENTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO

36000308174202000

30670006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

SANT'ANA DO LIVRAMENTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO

36000308178202000

41130018

300.000,00

300.000,00

1030150192E890043

RS

SANTIAGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTIAGO

36000307535202000

20980016

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

SANTO ANGELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE SANTO ANGELO - RS

36000305113202000

40400010

37180001

180.000,00

300.000,00

480.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

SANTO ANTONIO DA PATRULHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310126202000

32980001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

SANTO ANTONIO DAS MISSOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DAS MISSOES

36000306514202000

30200001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SAO BORJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000306257202000

41680007

350.000,00

350.000,00

1030150192E890043

RS

SAO DOMINGOS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO SUL

36000304086202000

32980001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

SAO FRANCISCO DE PAULA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311503202000

36660001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890043

RS

SAO GABRIEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313510202000

40400010

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

RS

SAO GABRIEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314262202000

41210001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SAO JERONIMO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JERONIMO RS

36000308604202000

28640002

92350008

40400010

41210001

250.000,00

200.000,00

250.000,00

50.000,00

750.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

SAO JERONIMO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JERONIMO RS

36000313028202000

30670006

114.961,00

114.961,00

1030150192E890043

RS

SAO JOAO DO POLESINE

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000308239202000

41210001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

SAO JOSE DAS MISSOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304730202000

36660001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SAO JOSE DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311196202000

20980016

36610023

41130018

250.000,00

200.000,00

100.000,00

550.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

SAO JOSE DOS AUSENTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS AUSENTES

36000305740202000

28580002

135.000,00

135.000,00

1030150192E890043

RS

SAO LOURENCO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO SUL

36000312473202000

39510014

300.000,00

300.000,00

1030150192E890040

RS

SAO MARCOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MARCOS - RS

36000304217202000

36610023

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SAO MARTINHO DA SERRA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA

36000308052202000

28640002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SAO NICOLAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO NICOLAU

36000306383202000

30200001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SAO NICOLAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO NICOLAU

36000306386202000

41210001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SAO PEDRO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PEDRO DO SUL

36000307287202000

28610011

40400010

68.188,00

250.000,00

318.188,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

SAO SEPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEPE RS

36000308129202000

32980001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

SAO SEPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEPE RS

36000308133202000

41680007

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

SAO VALENTIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SAO VALENTIM

36000305160202000

37180001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SAO VALENTIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SAO VALENTIM

36000305489202000

19860005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SAO VICENTE DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTE DO SUL

36000308896202000

40400010

40450006

41210001

250.000,00

150.000,00

50.000,00

450.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

SAPIRANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000309363202000

41210001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SAPUCAIA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311532202000

41160001

36660001

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890040

1030150192E890043

RS

SARANDI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SARANDI-RS

36000309751202000

28640002

37180001

200.000,00

100.000,00

300.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

SEDE NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEDE NOVA

36000309519202000

37180001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SEGREDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEGREDO

36000307619202000

32980001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

SENADOR SALGADO FILHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR SALGADO FILHO

36000306147202000

20230006

80.039,00

80.039,00

1030150192E890043

RS

SENADOR SALGADO FILHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR SALGADO FILHO

36000307728202000

39510014

100.000,00

100.000,00

1030150192E890040

RS

SENTINELA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENTINELA DO SUL

36000304464202000

41210001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

SERAFINA CORREA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERAFINA CORREA

36000305898202000

32980001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

SERAFINA CORREA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERAFINA CORREA

36000305902202000

41160001

67.500,00

67.500,00

1030150192E890040

RS

SERTAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERTAO - RS

36000305731202000

28580002

225.000,00

225.000,00

1030150192E890043

RS

SERTAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERTAO - RS

36000305735202000

32400004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SERTAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERTAO - RS

36000305743202000

37180001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

SERTAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERTAO - RS

36000305749202000

41210001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

SERTAO SANTANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERTAO SANTANA RS

36000308637202000

39200002

40400010

50.000,00

234.585,00

284.585,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

SEVERIANO DE ALMEIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-SEVERIANO DE ALMEIDA

36000302543202000

37180001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SINIMBU

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000311974202000

39200002

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

SINIMBU

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000311977202000

32980001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890043

RS

SINIMBU

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000311984202000

28640002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SINIMBU

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000312010202000

41210001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

SOBRADINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOBRADINHO

36000305134202000

28630008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SOLEDADE

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000309738202000

32980001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SOLEDADE

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000309739202000

41210001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

TABAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABAI

36000308613202000

28580002

25.038,00

25.038,00

1030150192E890043

RS

TABAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABAI

36000308615202000

28580002

32980001

34.962,00

50.000,00

84.962,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

TAPEJARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000309486202000

37180001

600.000,00

600.000,00

1030150192E890043

RS

TAPEJARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000309488202000

20230006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

TAPERA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TAPERA

36000307190202000

37180001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

TAPES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312819202000

36660001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

TAQUARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TAQUARI

36000308933202000

32980001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

TAVARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAVARES RS

36000306089202000

30200001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

TENENTE PORTELA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310254202000

36660001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

TEUTONIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311556202000

36660001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

TEUTONIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311559202000

28610011

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

RS

TIO HUGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TIO HUGO

36000302689202000

30670006

32980001

100.000,00

50.000,00

150.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

TIO HUGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TIO HUGO

36000306445202000

30200001

36660001

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

TOROPI

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000309178202000

36660001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

TRAMANDAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAMANDAI

36000304612202000

30200001

30670006

40330016

100.000,00

150.000,00

100.000,00

350.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

TRAMANDAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAMANDAI

36000304635202000

28640002

114.812,00

114.812,00

1030150192E890043

RS

TRAMANDAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAMANDAI

36000304642202000

28640002

385.188,00

385.188,00

1030150192E890043

RS

TRES COROAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES COROAS

36000310219202000

19860005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

TRES DE MAIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303486202000

28620023

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

TRES PASSOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312523202000

28610011

70.227,00

70.227,00

1030150192E890043

RS

TRIUNFO

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE TRIUNFO

36000308795202000

32400004

400.000,00

400.000,00

1030150192E890043

RS

TRIUNFO

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE TRIUNFO

36000308802202000

36660001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

TUCUNDUVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307675202000

39510014

100.000,00

100.000,00

1030150192E890040

RS

TUCUNDUVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307677202000

37180001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

TUNAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUNAS

36000304351202000

28580002

32980001

250.000,00

50.000,00

300.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

TUPANCIRETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUPANCIRETA

36000303116202000

41680007

350.000,00

350.000,00

1030150192E890043

RS

TUPANCIRETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUPANCIRETA

36000303118202000

19860005

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

TUPANCIRETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUPANCIRETA

36000305054202000

28610011

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

TUPARENDI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311047202000

36660001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

TURUCU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304238202000

30200001

36660001

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

URUGUAIANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306581202000

30670006

300.000,00

300.000,00

1030150192E890043

RS

URUGUAIANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306586202000

41210001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

VACARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VACARIA

36000309660202000

20980016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

VACARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VACARIA

36000309662202000

28640002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890043

RS

VALE DO SOL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALE DO SOL

36000311060202000

40400010

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

VALE REAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000310275202000

28620023

32980001

300.000,00

100.000,00

400.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

VALE REAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000310295202000

36610023

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

VALE REAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000310300202000

30200001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

VALE REAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000310303202000

30670006

57.156,00

57.156,00

1030150192E890043

RS

VENANCIO AIRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312651202000

32980001

420.000,00

420.000,00

1030150192E890043

RS

VENANCIO AIRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312652202000

28730010

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

VERA CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS

36000311754202000

41130018

36660001

415,00

100.000,00

100.415,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

VILA FLORES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VILA FLORES

36000304913202000

28730010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

VILA LANGARO

VILA LANGARO FUNDO MUNICIPAL DE VILA LANGARO

36000304160202000

37180001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

VILA MARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304234202000

32980001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

VISTA ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000305504202000

32400004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

VITORIA DAS MISSOES

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VITORIA DAS MISSOES RS

36000304298202000

19860005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

VITORIA DAS MISSOES

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VITORIA DAS MISSOES RS

36000304307202000

36660001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

WESTFALIA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE WESTFALIA

36000304535202000

28580002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

SC

AGUAS FRIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS FRIAS

36000307783202000

39530001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

ARARANGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARANGUA

36000309098202000

18800001

39530001

250.000,00

300.000,00

550.000,00

1030150192E890042

1030150192E890042

SC

BALNEARIO PICARRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.

36000309209202000

39530001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

BIGUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BIGUACU

36000306835202000

39530001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

BOM JESUS DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE

36000307820202000

39530001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

BOMBINHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306428202000

39530001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890042

SC

CACADOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACADOR

36000305005202000

90550005

400.000,00

400.000,00

1030150192E890042

SC

CAMPO BELO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO BELO DO SUL

36000306863202000

39530001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

CAMPOS NOVOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS NOVOS

36000303961202000

39530001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890042

SC

CORDILHEIRA ALTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORDILHEIRA ALTA

36000305493202000

39530001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

FLOR DO SERTAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLOR DO SERTAO

36000308342202000

39530001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

FRAIBURGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRAIBURGO

36000310445202000

28550016

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

GALVAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GALVAO

36000308962202000

28550016

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

GRAO PARA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000293292202000

28550016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC

GUATAMBU

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DO MUNICIPIO DE GUATAMBU - FMS

36000309075202000

28550016

250.000,00

250.000,00

1030150192E890042

SC

IPIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPIRA

36000308888202000

90550005

96.527,00

96.527,00

1030150192E890042

SC

ITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITA

36000304830202000

28550016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC

ITAPOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITAPOA

36000314194202000

90550006

120.000,00

120.000,00

1030150192E894538

SC

JOINVILLE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOINVILLE

36000306651202000

39440004

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890042

SC

JUPIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUPIA SC

36000309125202000

39530001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

JUPIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUPIA SC

36000309129202000

28550016

250.000,00

250.000,00

1030150192E890042

SC

LAGES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGES

36000313967202000

29250007

1.030.227,00

1.030.227,00

1030150192E890042

SC

LAGES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGES

36000313970202000

39530001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890042

SC

LAJEADO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJEADO GRANDE

36000305323202000

39530001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

LAURENTINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAURENTINO

36000307145202000

22100016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

MAJOR GERCINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR GERCINO

36000306075202000

22100016

41290002

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890042

1030150192E890042

SC

MAREMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAREMA

36000305644202000

28550016

250.000,00

250.000,00

1030150192E890042

SC

NOVA ERECHIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309173202000

29250007

25690002

39530001

50.000,00

100.000,00

200.000,00

350.000,00

1030150192E890042

1030150192E890042

1030150192E890042

SC

NOVO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO HORIZONTE/SC

36000304855202000

28550016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

OTACILIO COSTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OTACILIO COSTA

36000307414202000

22100016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

OTACILIO COSTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OTACILIO COSTA

36000307422202000

41290002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

PALHOCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309355202000

39530001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890042

SC

PALHOCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309359202000

22100016

300.000,00

300.000,00

1030150192E890042

SC

PALMA SOLA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304884202000

28550016

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

PALMITOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMITOS

36000307824202000

28550016

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

PASSO DE TORRES

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000314600202000

39530001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

PESCARIA BRAVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PESCARIA BRAVA

36000306127202000

22100016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC

PESCARIA BRAVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PESCARIA BRAVA

36000306131202000

41290002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

PINHALZINHO

FUNDO DE SAUDE DE PINHALZINHO

36000310397202000

28550016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

PINHALZINHO

FUNDO DE SAUDE DE PINHALZINHO

36000310399202000

22100016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC

PINHALZINHO

FUNDO DE SAUDE DE PINHALZINHO

36000310401202000

90550005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

PINHEIRO PRETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310839202000

28550016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

PLANALTO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000307071202000

28550016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

PONTE ALTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE ALTA

36000292431202000

29250007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

PONTE SERRADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE SERRADA

36000306693202000

28550016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC

PONTE SERRADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE SERRADA

36000306699202000

29250007

50.000,00

50.000,00

1030150192E890042

SC

PORTO BELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO

36000309961202000

90550005

40150008

41290002

28560003

100.000,00

100.000,00

100.000,00

200.000,00

500.000,00

1030150192E890042

1030150192E890042

1030150192E890042

1030150192E890042

SC

POUSO REDONDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POUSO REDONDO

36000314226202000

90550005

40620001

300.000,00

100.000,00

400.000,00

1030150192E890042

1030150192E890042

SC

PRESIDENTE GETULIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308230202000

28560003

170.227,00

170.227,00

1030150192E890042

SC

PRESIDENTE GETULIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310107202000

28550016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

RANCHO QUEIMADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RANCHO QUEIMADO

36000305010202000

29250007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

RIO DOS CEDROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DOS CEDROS

36000308758202000

90550005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

RIQUEZA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIQUEZA

36000312236202000

39530001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

RODEIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RODEIO

36000305610202000

39530001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

RODEIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RODEIO

36000305617202000

90550005

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC

RODEIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RODEIO

36000305621202000

41290002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

SALTINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALTINHO

36000304857202000

28550016

250.000,00

250.000,00

1030150192E890042

SC

SANGAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANGAO

36000309094202000

28550016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

SANTA HELENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA HELENA

36000305730202000

41290002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

SANTA ROSA DE LIMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMA

36000305854202000

22100016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC

SANTA TEREZINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZINHA

36000308192202000

22100016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC

SAO BENTO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENTO DO SUL

36000306841202000

41290002

127.192,00

127.192,00

1030150192E890042

SC

SAO BERNARDINO

FUNDO DE SAUDE DE SAO BERNARDINO SC

36000309083202000

29250007

50.000,00

50.000,00

1030150192E890042

SC

SAO BERNARDINO

FUNDO DE SAUDE DE SAO BERNARDINO SC

36000309085202000

28560003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

SAO CARLOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO CARLOS

36000306093202000

28550016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC

SAO FRANCISCO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO SUL

36000311958202000

39530001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

SAO JOAO BATISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO BATISTA

36000306969202000

28560003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890042

SC

SAO JOAO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305415202000

39530001

32350002

40620001

100.000,00

200.000,00

400.000,00

700.000,00

1030150192E890042

1030150192E890042

1030150192E890042

SC

SAO JOSE DO CEDRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO CEDRO

36000304904202000

22100016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC

SAO JOSE DO CERRITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO CERRITO

36000309152202000

29250007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

SAO MIGUEL DA BOA VISTA

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BOA VISTA-FMS

36000307549202000

28550016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

SAO MIGUEL DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTE

36000309515202000

28550016

300.000,00

300.000,00

1030150192E890042

SC

SAUDADES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAUDADES

36000308067202000

22100016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

SUL BRASIL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304384202000

22100016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

TRES BARRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES BARRAS

36000310245202000

39530001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

TROMBUDO CENTRAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TROMBUDO CENTRAL

36000305668202000

29250007

50.000,00

50.000,00

1030150192E890042

SC

VARGEAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VARGEAO

36000306227202000

39530001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

VARGEAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VARGEAO

36000306229202000

28550016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

VITOR MEIRELES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITOR MEIRELES

36000308454202000

18800001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC

VITOR MEIRELES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITOR MEIRELES

36000308455202000

28550016

100.227,00

100.227,00

1030150192E890042

SC

XAXIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE XAXIM

36000307092202000

28550016

300.000,00

300.000,00

1030150192E890042

SE

ARACAJU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314175202000

29790007

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E891853

SE

BOQUIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311235202000

41440006

23310017

41340007

210.000,00

100.000,00

100.000,00

410.000,00

1030150192E890028

1030150192E890028

1030150192E890028

SE

BREJO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BREJO GRANDE

36000310947202000

41010005

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890028

SE

CAPELA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPELA

36000313790202000

39790003

23310017

2.500.000,00

200.000,00

2.700.000,00

1030150192E890028

1030150192E890028

SE

CARIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311284202000

39790003

31000004

41340007

500.000,00

100.000,00

50.000,00

650.000,00

1030150192E890028

1030150192E890028

1030150192E890028

SE

GRACHO CARDOSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313988202000

31000004

41010005

13130003

26080008

100.000,00

150.000,00

150.000,00

26.826,00

426.826,00

1030150192E890028

1030150192E890028

1030150192E890028

1030150192E890028

SE

ILHA DAS FLORES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312706202000

41440006

39790003

31000004

250.000,00

710.847,00

100.000,00

1.060.847,00

1030150192E890028

1030150192E890028

1030150192E890028

SE

ITABAIANINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310624202000

41340007

650.000,00

650.000,00

1030150192E890028

SE

JAPARATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPARATUBA

36000312712202000

39790003

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890028

SE

JAPOATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPOATA

36000312135202000

31000004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890028

SE

LAGARTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312732202000

41340007

50.000,00

50.000,00

1030150192E890028

SE

LARANJEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312822202000

39790003

31000004

23310017

610.000,00

100.000,00

150.000,00

860.000,00

1030150192E890028

1030150192E890028

1030150192E890028

SE

MALHADA DOS BOIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310677202000

31000004

300.000,00

300.000,00

1030150192E890028

SE

MALHADOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313229202000

39790003

31000004

29790004

800.000,00

150.000,00

200.000,00

1.150.000,00

1030150192E890028

1030150192E890028

1030150192E890028

SE

MARUIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311127202000

31000004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890028

SE

MONTE ALEGRE DE SERGIPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313511202000

41440006

31000004

13130003

200.000,00

200.000,00

250.000,00

650.000,00

1030150192E890028

1030150192E890028

1030150192E890028

SE

MURIBECA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MURIBECA

36000313732202000

31000004

26080008

100.000,00

1.000.000,00

1.100.000,00

1030150192E890028

1030150192E890028

SE

NEOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311487202000

31000004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890028

SE

NOSSA SENHORA DAS DORES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA DAS DORES

36000310721202000

31000004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890028

SE

NOSSA SENHORA DE LOURDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313734202000

41440006

180.000,00

180.000,00

1030150192E890028

SE

NOSSA SENHORA DO SOCORRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

36000309052202000

31000004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890028

SE

PACATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310746202000

31000004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890028

SE

PEDRINHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRINHAS

36000311115202000

31000004

29790004

200.000,00

200.000,00

400.000,00

1030150192E890028

1030150192E890028

SE

POCO REDONDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POCO REDONDO

36000312179202000

41340007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890028

SE

POCO VERDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313736202000

31000004

23310017

200.000,00

200.000,00

400.000,00

1030150192E890028

1030150192E890028

SE

PORTO DA FOLHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO DA FOLHA

36000310756202000

13130003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890028

SE

PROPRIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311638202000

31000004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890028

SE

PROPRIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311640202000

41340007

300.000,00

300.000,00

1030150192E890028

SE

RIACHUELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHUELO

36000311529202000

31000004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890028

SE

RIACHUELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHUELO

36000311533202000

41340007

50.000,00

50.000,00

1030150192E890028

SE

RIBEIROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313738202000

13130003

26080008

23310017

500.000,00

200.000,00

250.000,00

950.000,00

1030150192E890028

1030150192E890028

1030150192E890028

SE

ROSARIO DO CATETE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310765202000

31000004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890028

SE

SALGADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312691202000

41010005

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890028

SE

SANTA ROSA DE LIMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312813202000

31000004

29790004

26080008

23310017

200.000,00

100.000,00

44.432,00

200.000,00

544.432,00

1030150192E890028

1030150192E890028

1030150192E890028

1030150192E890028

SE

SANTANA DO SAO FRANCISCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311059202000

26080008

610.000,00

610.000,00

1030150192E890028

SE

SANTO AMARO DAS BROTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312757202000

31000004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890028

SE

SANTO AMARO DAS BROTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312758202000

31000004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890028

SE

SAO CRISTOVAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306273202000

31000004

29790004

26080008

40950001

100.000,00

400.000,00

200.000,00

1.000.000,00

1.700.000,00

1030150192E890028

1030150192E890028

1030150192E890028

1030150192E890028

SE

SAO DOMINGOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311642202000

31000004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890028

SE

SAO MIGUEL DO ALEIXO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313740202000

41340007

30.618,00

30.618,00

1030150192E890028

SE

SIMAO DIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUNICIPIO DE SIMAO DIAS

36000313743202000

41440006

23310017

350.000,00

100.000,00

450.000,00

1030150192E890028

1030150192E890028

SE

SIRIRI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311340202000

31000004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890028

SE

TELHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310795202000

31000004

108.500,00

108.500,00

1030150192E890028

SE

TELHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310796202000

41340007

133.985,00

133.985,00

1030150192E890028

SE

TOBIAS BARRETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOBIAS BARRETO

36000292471202000

31000004

29790004

26080008

23310017

100.000,00

400.000,00

300.000,00

250.000,00

1.050.000,00

1030150192E890028

1030150192E890028

1030150192E890028

1030150192E890028

SP

AGUAS DE LINDOIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS DE LINDOIA

36000292900202000

30520001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

AGUDOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309268202000

30640005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

ALVARO DE CARVALHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ALVARO DE CARVALHO - SP

36000293120202000

30640005

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP

AMERICANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMERICANA

36000307536202000

39770003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890035

SP

AMERICANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMERICANA

36000307537202000

41550004

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP

AMERICANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMERICANA

36000307541202000

41260002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

AMPARO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMPARO

36000307691202000

40360003

92290007

37300003

50.000,00

100.000,00

250.000,00

400.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

ANALANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311712202000

30520001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

ANDRADINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307704202000

30640005

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

ANGATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308060202000

40350006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP

APARECIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311315202000

30890010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

APIAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306800202000

30640005

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP

APIAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306803202000

31600003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

ARARAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309048202000

15810011

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

ARCO-IRIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARCO-IRIS

36000293330202000

40350006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

AREIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306839202000

30890010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

AREIOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304928202000

30520001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

TOTAL

300 PROPOSTAS

75.328.172,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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