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Diário Oficial da União

Publicado em: 09/04/2020 | Edição: 69-A | Seção: 1 - Extra | Página: 41

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 769, DE 8 DE ABRIL DE 2020

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2020, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam esta Portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.fns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário do componente de custeio do Piso de Atenção Básica (PAB)

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

CÓD. EMENDA

VALOR POR PARLAMENTAR (R$)

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

PI

PAVUSSU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304669202000

41830004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

PRATA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304062202000

41830004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

QUEIMADA NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309414202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

REDENCAO DO GURGUEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304565202000

19350012

40430006

230.454,00

150.000,00

380.454,00

1030150192E890022

1030150192E890022

PI

RIACHO FRIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO FRIO-PI

36000304801202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

RIO GRANDE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE DO PIAUI

36000309742202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

SANTA CRUZ DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306455202000

41830004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI

SANTA CRUZ DOS MILAGRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305056202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

SANTA CRUZ DOS MILAGRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305078202000

37440006

250.000,00

250.000,00

1030150192E890022

PI

SANTA FILOMENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304716202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

SANTA LUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308744202000

41830004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

SANTA ROSA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304205202000

41830004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

SANTANA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305154202000

41830004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

SANTO ANTONIO DE LISBOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303339202000

41830004

64.585,00

64.585,00

1030150192E890022

PI

SANTO ANTONIO DE LISBOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303349202000

41830004

64.585,00

64.585,00

1030150192E890022

PI

SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309755202000

41830004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

SAO FELIX DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FELIX DO PIAUI

36000306474202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI

36000306533202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

SAO FRANCISCO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306459202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

SAO GONCALO DO GURGUEIA

FUNDO MUN. DE SAUDE DE SAO GONCALO DO GURGUEIA

36000308703202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

SAO GONCALO DO GURGUEIA

FUNDO MUN. DE SAUDE DE SAO GONCALO DO GURGUEIA

36000308705202000

40430006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI

SAO GONCALO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO DO PIAUI

36000309366202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

SAO JOAO DA FRONTEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA FRONTEIRA-FMS

36000304113202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

SAO JOAO DA FRONTEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA FRONTEIRA-FMS

36000304117202000

41830004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

SAO JOAO DA FRONTEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA FRONTEIRA-FMS

36000304120202000

37440006

250.000,00

250.000,00

1030150192E890022

PI

SAO JOAO DA SERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305239202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

SAO JOAO DA VARJOTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308441202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

SAO JOAO DO PIAUI

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304472202000

37880014

450.000,00

450.000,00

1030150192E890022

PI

SAO JOSE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309107202000

12460006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI

SAO LOURENCO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000306490202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

SAO MIGUEL DO FIDALGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305380202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

SEBASTIAO BARROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEBASTIAO BARROS-PI

36000304938202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

SEBASTIAO BARROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEBASTIAO BARROS-PI

36000304947202000

41830004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

SIGEFREDO PACHECO

MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305413202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

SIMOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309070202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

SIMOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309071202000

12460006

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI

SIMPLICIO MENDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308476202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

SIMPLICIO MENDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308479202000

12460006

250.000,00

250.000,00

1030150192E890022

PI

SOCORRO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOCORRO DO PIAUI

36000309058202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

TAMBORIL DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308925202000

41830004

140.000,00

140.000,00

1030150192E890022

PI

TANQUE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANQUE DO PIAUI - FMSTP

36000304376202000

41830004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

TERESINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA

36000306414202000

40430006

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890022

PI

UNIAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308787202000

12460006

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI

VARZEA BRANCA

MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304578202000

29000006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

VILA NOVA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306477202000

12460006

250.000,00

250.000,00

1030150192E890022

PR

ALMIRANTE TAMANDARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMIRANTE TAMANDARE

36000305457202000

30410003

40600011

150.000,00

200.000,00

350.000,00

1030150192E890041

1030150192E894014

PR

AMAPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309569202000

40890001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

APUCARANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA

36000311310202000

30410003

38090006

300.000,00

400.000,00

700.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR

ARAPUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPUA

36000312634202000

40890001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

ARAUCARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAUCARIA

36000314410202000

40600008

40660008

500.000,00

150.000,00

650.000,00

1030150192E894032

1030150192E890041

PR

ARIRANHA DO IVAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE ARIRANHA DO IVAI

36000306291202000

40890001

69.389,00

69.389,00

1030150192E890041

PR

ASSIS CHATEAUBRIAND

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313845202000

41720004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

ATALAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ATALAIA-PR

36000313938202000

37050010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

BARBOSA FERRAZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBOSA FERRAZ

36000309514202000

40660008

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

PR

BARRACAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRACAO

36000303827202000

40890001

120.000,00

120.000,00

1030150192E890041

PR

BOA VISTA DA APARECIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VISTA DA APARECIDA

36000293049202000

41720004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

CALIFORNIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305308202000

30840014

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

CALIFORNIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305316202000

40660008

75.000,00

75.000,00

1030150192E890041

PR

CAMBARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293511202000

30410003

40560002

40660008

37710001

100.000,00

500.000,00

75.000,00

160.227,00

835.227,00

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

PR

CAMBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304943202000

39220002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890041

PR

CAMPINA GRANDE DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE DO SUL

36000306647202000

40600014

300.000,00

300.000,00

1030150192E894066

PR

CAMPINA GRANDE DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE DO SUL

36000306655202000

30950005

250.000,00

250.000,00

1030150192E890041

PR

CAMPO MAGRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO MAGRO

36000312150202000

30920005

40600009

40890001

18760002

40660008

300.000,00

300.000,00

120.000,00

100.000,00

75.000,00

895.000,00

1030150192E890041

1030150192E894070

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

PR

CAPITAO LEONIDAS MARQUES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES

36000293146202000

41720004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

PR

CASCAVEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCAVEL

36000293257202000

40110008

40660008

28490003

300.000,00

350.000,00

100.000,00

750.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

PR

CHOPINZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307338202000

40890001

40740006

28490003

120.000,00

188.961,00

100.000,00

408.961,00

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

PR

CIDADE GAUCHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CIDADE GAUCHA

36000304240202000

30730006

500.000,00

500.000,00

1030150192E890041

PR

COLOMBO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307476202000

40600003

500.000,00

500.000,00

1030150192E894089

PR

CORNELIO PROCOPIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309610202000

40660008

75.000,00

75.000,00

1030150192E890041

PR

CORUMBATAI DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303798202000

40600013

200.000,00

200.000,00

1030150192E894098

PR

CRUZEIRO DO IGUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZEIRO DO IGUACU

36000293308202000

41720004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

CRUZEIRO DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZEIRO DO OESTE

36000308668202000

39150013

40890001

40560002

40660008

28490003

287.000,00

120.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

1.007.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

PR

CRUZEIRO DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZEIRO DO OESTE

36000309346202000

30730006

1.014.961,00

1.014.961,00

1030150192E890041

PR

CURIUVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURIUVA

36000313655202000

38360005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

DIAMANTE D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DIAMANTE D'OESTE

36000307570202000

41720004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

DOUTOR CAMARGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOUTOR CAMARGO

36000292413202000

40890001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

ENGENHEIRO BELTRAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ENGENHEIRO BELTRAO

36000307950202000

30730006

600.000,00

600.000,00

1030150192E890041

PR

ENGENHEIRO BELTRAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ENGENHEIRO BELTRAO

36000307956202000

40660008

75.000,00

75.000,00

1030150192E890041

PR

FAROL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FAROL

36000292607202000

40890001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

FAZENDA RIO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306639202000

40600010

30950005

18760002

270.227,00

200.000,00

200.000,00

670.227,00

1030150192E894119

1030150192E890041

1030150192E890041

PR

FERNANDES PINHEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE FERNANDES PINHEIRO

36000293281202000

37050010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

FLORAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORAI

36000310515202000

37050010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

FLORESTOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTOPOLIS

36000306215202000

40890001

120.000,00

120.000,00

1030150192E890041

PR

FLORIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORIDA

36000308023202000

40660008

75.000,00

75.000,00

1030150192E890041

PR

GODOY MOREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293011202000

40890001

52.318,00

52.318,00

1030150192E890041

PR

GODOY MOREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314632202000

40890001

22.604,00

22.604,00

1030150192E890041

PR

GRANDES RIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRANDES RIOS

36000306519202000

38090006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

GUAIRACA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293307202000

20380003

32200007

40890001

18760002

100.000,00

150.000,00

100.000,00

200.000,00

550.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

PR

IBAITI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBAITI

36000314163202000

30730006

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890041

PR

IBAITI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBAITI

36000314166202000

30730006

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890041

PR

ICARAIMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303860202000

40660008

75.000,00

75.000,00

1030150192E890041

PR

INACIO MARTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304520202000

39150013

40890001

310.000,00

120.000,00

430.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR

ITAPEJARA D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304785202000

41720004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

ITAPERUCU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPERUCU

36000305168202000

40890001

120.000,00

120.000,00

1030150192E890041

PR

ITAPERUCU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPERUCU

36000305174202000

30950005

500.000,00

500.000,00

1030150192E890041

PR

ITAPERUCU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPERUCU

36000305179202000

40660008

50.000,00

50.000,00

1030150192E890041

PR

IVATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310753202000

18760002

40660008

100.000,00

75.000,00

175.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR

JABOTI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310141202000

38090006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

JAGUARIAIVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARIAVA

36000303967202000

38360005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

JANDAIA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDAIA DO SUL

36000304550202000

40340001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

JANDAIA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDAIA DO SUL

36000304604202000

40600006

300.000,00

300.000,00

1030150192E894180

PR

JANDAIA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDAIA DO SUL

36000304610202000

40660008

75.000,00

75.000,00

1030150192E890041

PR

JAPURA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JAPURA

36000312703202000

40890001

120.000,00

120.000,00

1030150192E890041

PR

JARDIM ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM ALEGRE

36000292828202000

40340001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

JATAIZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303723202000

38360005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

JUSSARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUSSARA

36000308211202000

40660008

50.227,00

50.227,00

1030150192E890041

PR

JUSSARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUSSARA

36000308212202000

38090005

150.454,00

150.454,00

1030150192E890041

PR

KALORE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE KALORE

36000305819202000

40340001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890041

PR

KALORE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE KALORE

36000305935202000

40600012

168.380,00

168.380,00

1030150192E894192

PR

LOANDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310774202000

37050010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

LOANDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310778202000

40660008

180.000,00

180.000,00

1030150192E890041

PR

LONDRINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306081202000

40340001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890041

PR

MALLET

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292919202000

38360005

41920009

100.000,00

250.000,00

350.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR

MAMBORE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306978202000

40660008

75.000,00

75.000,00

1030150192E890041

PR

MANDIRITUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANDIRITUBA

36000293048202000

38360005

37710001

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR

MARIA HELENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIA HELENA

36000308050202000

38360005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

MARIA HELENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIA HELENA

36000308051202000

38090005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

MARIALVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311153202000

30410003

40660008

100.000,00

75.000,00

175.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR

MARILENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARILENA

36000308056202000

40340001

330.000,00

330.000,00

1030150192E890041

PR

MARILUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303799202000

32200007

40660008

28490003

150.000,00

110.000,00

400.000,00

660.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

PR

MARINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305624202000

39150013

30920005

40660008

1.000.000,00

1.100.000,00

500.000,00

2.600.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

PR

MARQUINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293222202000

38090005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

MATINHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306210202000

19680001

30950005

1.370.000,00

200.000,00

1.570.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR

MAUA DA SERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MAUA DA SERRA

36000304415202000

40340001

194.961,00

194.961,00

1030150192E890041

PR

MERCEDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307602202000

41720004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR

MIRASELVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MIRASELVA

36000308078202000

40340001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890041

PR

MISSAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MISSAL

36000309323202000

40890001

120.000,00

120.000,00

1030150192E890041

PR

MISSAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MISSAL

36000309324202000

40660008

75.000,00

75.000,00

1030150192E890041

PR

MORRETES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292877202000

30840014

40890001

90.227,00

120.454,00

210.681,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR

MUNHOZ DE MELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308166202000

40660008

50.691,00

50.691,00

1030150192E890041

PR

NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE

36000293241202000

38090005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE

36000293246202000

40740006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

NOVA LONDRINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA LONDRINA

36000304162202000

40890001

38360005

120.000,00

100.000,00

220.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR

NOVA PRATA DO IGUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PRATA DO IGUACU

36000293152202000

39150013

500.000,00

500.000,00

1030150192E890041

PR

NOVA PRATA DO IGUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PRATA DO IGUACU

36000293156202000

38360005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

NOVA SANTA BARBARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304154202000

40560002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

NOVA SANTA BARBARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304166202000

40340001

78.249,00

78.249,00

1030150192E890041

PR

NOVA SANTA ROSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314251202000

40890001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

NOVA TEBAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE NOVA TEBAS PARANA

36000303947202000

38360005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

NOVO ITACOLOMI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ITACOLOMI

36000306778202000

40340001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

PR

OURIZONA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURIZONA

36000308074202000

40890001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

PALMITAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE PALMITAL PARANA

36000312605202000

38360005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

PALOTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALOTINA

36000309219202000

38360005

40660008

100.000,00

75.000,00

175.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR

PARAISO DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE PARAISO DO NORTE

36000310416202000

30920005

40110008

28740012

18760002

40660008

1.000.000,00

200.000,00

100.000,00

100.000,00

75.000,00

1.475.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

PR

PARANAGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAGUA

36000307321202000

30950005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR

PAULA FREITAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULA FREITAS

36000304085202000

38360005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

PEROBAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293466202000

41720004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

PEROBAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293486202000

38090005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

PEROLA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEROLA

36000308091202000

41720004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

PR

PEROLA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEROLA

36000308093202000

38090005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

PEROLA D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEROLA D'OESTE

36000293387202000

38360005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

PEROLA D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEROLA D'OESTE

36000306334202000

40740006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR

PIEN

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303812202000

40660008

37710001

75.000,00

100.000,00

175.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR

PIRAI DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307004202000

40560002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

PIRAQUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAQUARA

36000312283202000

37050010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

PIRAQUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAQUARA

36000312286202000

39150013

392.510,00

392.510,00

1030150192E890041

PR

PRANCHITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRANCHITA

36000293017202000

41720004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

PRUDENTOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRUDENTOPOLIS / PR

36000311155202000

40560002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890041

PR

QUATIGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUATIGUA

36000307899202000

40660008

75.000,00

75.000,00

1030150192E890041

PR

QUATRO BARRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUATRO BARRAS

36000310385202000

40600005

40660008

400.000,00

75.000,00

475.000,00

1030150192E894299

1030150192E890041

PR

QUATRO PONTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUATRO PONTES

36000304089202000

41720004

154.392,00

154.392,00

1030150192E890041

PR

QUEDAS DO IGUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEDAS DO IGUACU

36000304224202000

40740006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR

RANCHO ALEGRE D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303842202000

40890001

120.000,00

120.000,00

1030150192E890041

PR

REALEZA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REALEZA

36000293180202000

40660008

75.000,00

75.000,00

1030150192E890041

PR

REBOUCAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311384202000

41720004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

RENASCENCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RENASCENCA

36000309629202000

38360005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

RIBEIRAO CLARO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (FMS)

36000308019202000

39860004

38360005

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR

RIO BOM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BOM

36000307556202000

28740012

40890001

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR

RIO BONITO DO IGUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BONITO DO IGUACU

36000304172202000

40660008

75.000,00

75.000,00

1030150192E890041

PR

RIO BRANCO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BRANCO DO SUL

36000314092202000

40600004

350.000,00

350.000,00

1030150192E894319

PR

ROLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLANDIA

36000292712202000

39110004

41720004

200.000,00

200.000,00

400.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR

SALTO DO ITARARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALTO DO ITARARE

36000310782202000

37050010

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

PR

SALTO DO LONTRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALTO DO LONTRA

36000304043202000

40740006

900.000,00

900.000,00

1030150192E890041

PR

SANTA CECILIA DO PAVAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312513202000

40660008

75.000,00

75.000,00

1030150192E890041

PR

SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

36000305924202000

28740012

40660008

150.000,00

75.000,00

225.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR

SANTA HELENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313360202000

40740006

450.000,00

450.000,00

1030150192E890041

PR

SANTA IZABEL DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA IZABEL DO OESTE

36000292977202000

38090006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

PR

SANTA LUCIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUCIA

36000304212202000

38090005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

SAO JOAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO SAO JOAO PR

36000309434202000

40740006

500.000,00

500.000,00

1030150192E890041

PR

SAO JOAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO SAO JOAO PR

36000309436202000

40890001

120.000,00

120.000,00

1030150192E890041

PR

SAO JOAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO SAO JOAO PR

36000309437202000

38360005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

SAO JOAO DO IVAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312204202000

40340001

380.000,00

380.000,00

1030150192E890041

PR

SAO JOAO DO IVAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312208202000

40660008

75.000,00

75.000,00

1030150192E890041

PR

SAO JORGE DO PATROCINIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JORGE DO PATROCINIO - PR

36000305791202000

41720004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

PR

SAO JORGE D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JORGE D OESTE

36000293042202000

40890001

120.000,00

120.000,00

1030150192E890041

PR

SAO JORGE D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JORGE D OESTE

36000293045202000

40740006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

SAO JOSE DOS PINHAIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305358202000

40660008

140.000,00

140.000,00

1030150192E890041

PR

SAO PEDRO DO IVAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PEDRO DO IVAI

36000306555202000

40660008

75.000,00

75.000,00

1030150192E890041

PR

SAO PEDRO DO IVAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PEDRO DO IVAI

36000306564202000

38090005

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

PR

SAO TOME

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO TOME

36000309995202000

40660008

75.000,00

75.000,00

1030150192E890041

PR

SAPOPEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306833202000

40340001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890041

PR

SENGES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310489202000

37050010

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR

SERTANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERTANOPOLIS

36000304204202000

40340001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890041

PR

SULINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304076202000

40740006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

TAMBOARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAMBOARA

36000310726202000

37050010

100.454,00

100.454,00

1030150192E890041

PR

TERRA BOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA BOA

36000308068202000

18760002

40660008

100.000,00

75.000,00

175.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR

TERRA RICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA RICA

36000309834202000

38360005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

TERRA ROXA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA ROXA

36000313239202000

38360005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

TOLEDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOLEDO

36000305162202000

40660008

41720004

75.000,00

1.500.000,00

1.575.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR

TUNEIRAS DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUNEIRAS DO OESTE

36000308440202000

40660008

75.000,00

75.000,00

1030150192E890041

PR

TUPASSI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUPASSI

36000312885202000

40890001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

TUPASSI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUPASSI

36000312887202000

38090005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

UBIRATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBIRATA

36000306006202000

38360005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

URAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312365202000

38360005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

URAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312366202000

40660008

75.000,00

75.000,00

1030150192E890041

PR

VENTANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VENTANIA

36000303946202000

40560002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

VERE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VERE

36000293085202000

38090005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

VIRMOND

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE VIRMOND

36000304325202000

40890001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

RJ

ANGRA DOS REIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGRA DOS REIS

36000308935202000

39420008

39810003

37650002

50.000,00

283.000,00

1.985.113,00

2.318.113,00

1030150192E890033

1030150192E890033

1030150192E890033

RJ

ANGRA DOS REIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGRA DOS REIS

36000308936202000

17750019

500.000,00

500.000,00

1030150192E890033

RJ

APERIBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APERIBE

36000313166202000

39420008

41580003

50.000,00

250.000,00

300.000,00

1030150192E890033

1030150192E890033

RJ

ARMACAO DOS BUZIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARMACAO DOS BUZIOS

36000304705202000

37560018

400.000,00

400.000,00

1030150192E890033

RJ

ARMACAO DOS BUZIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARMACAO DOS BUZIOS

36000304714202000

27760024

100.000,00

100.000,00

1030150192E890033

RJ

ARRAIAL DO CABO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARRAIAL DO CABO

36000304728202000

27760024

100.000,00

100.000,00

1030150192E890033

RJ

BARRA DO PIRAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI

36000313577202000

40510005

940.454,00

940.454,00

1030150192E893280

RJ

BARRA DO PIRAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI

36000313578202000

37560018

100.000,00

100.000,00

1030150192E890033

RJ

BELFORD ROXO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307376202000

24970004

500.000,00

500.000,00

1030150192E893282

RJ

BELFORD ROXO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307379202000

17750019

600.000,00

600.000,00

1030150192E890033

RJ

BELFORD ROXO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307382202000

41150001

3.985.276,00

3.985.276,00

1030150192E890033

RJ

BELFORD ROXO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307384202000

40510002

3.500.000,00

3.500.000,00

1030150192E893282

RJ

BOM JARDIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM

36000307966202000

30420022

500.000,00

500.000,00

1030150192E893283

RJ

BOM JARDIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM

36000307972202000

39500003

390.454,00

390.454,00

1030150192E890033

RJ

BOM JESUS DO ITABAPOANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

36000304583202000

27760024

100.000,00

100.000,00

1030150192E890033

RJ

BOM JESUS DO ITABAPOANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

36000304599202000

24970007

300.000,00

300.000,00

1030150192E893284

RJ

CABO FRIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABO FRIO

36000303750202000

37990001

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890033

RJ

CACHOEIRAS DE MACACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRAS DE MACACU

36000308820202000

27760024

100.000,00

100.000,00

1030150192E890033

RJ

CAMBUCI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS

36000303982202000

39420008

41580003

50.000,00

600.000,00

650.000,00

1030150192E890033

1030150192E890033

RJ

CAMPOS DOS GOYTACAZES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304257202000

39430008

800.000,00

800.000,00

1030150192E890033

RJ

CAMPOS DOS GOYTACAZES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304293202000

39880009

500.454,00

500.454,00

1030150192E890033

RJ

CAMPOS DOS GOYTACAZES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304302202000

37990001

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890033

RJ

CANTAGALO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTAGALO

36000303671202000

39420008

41140011

41580003

50.000,00

300.000,00

500.000,00

850.000,00

1030150192E890033

1030150192E890033

1030150192E890033

RJ

CARAPEBUS

FUNDO MUN ICIPAL DE SAUDE

36000306735202000

27760024

39420008

100.000,00

50.000,00

150.000,00

1030150192E890033

1030150192E890033

RJ

CARDOSO MOREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARDOSO MOREIRA

36000312104202000

27760024

100.000,00

100.000,00

1030150192E890033

RJ

CARMO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CARMO RJ

36000308100202000

27760024

30390006

39420008

39500003

100.000,00

100.000,00

50.000,00

500.000,00

750.000,00

1030150192E890033

1030150192E890033

1030150192E890033

1030150192E890033

RJ

CASIMIRO DE ABREU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308947202000

27760024

39420008

100.000,00

200.000,00

300.000,00

1030150192E890033

1030150192E890033

RJ

CONCEICAO DE MACABU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DE MACABU

36000308210202000

39420008

39430008

50.000,00

200.000,00

250.000,00

1030150192E890033

1030150192E890033

RJ

DUQUE DE CAXIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS

36000302132202000

37990001

680.415,00

680.415,00

1030150192E890033

RJ

DUQUE DE CAXIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS

36000304501202000

40510003

1.200.000,00

1.200.000,00

1030150192E893298

RJ

IGUABA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGUABA GRANDE

36000308059202000

27760024

100.000,00

100.000,00

1030150192E890033

RJ

ITABORAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABORAI

36000310205202000

39300016

600.000,00

600.000,00

1030150192E893302

RJ

ITABORAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABORAI

36000310206202000

39880009

940.000,00

940.000,00

1030150192E890033

RJ

ITALVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITALVA

36000314286202000

39520008

39520001

50.000,00

450.000,00

500.000,00

1030150192E890033

1030150192E890033

RJ

ITAOCARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306946202000

27760024

100.000,00

100.000,00

1030150192E890033

RJ

ITAOCARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306950202000

30390021

250.000,00

250.000,00

1030150192E893305

RJ

ITAOCARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306953202000

30420014

500.000,00

500.000,00

1030150192E893305

RJ

JAPERI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPERI

36000310377202000

27870004

40590006

200.000,00

1.000.000,00

1.200.000,00

1030150192E890033

1030150192E893308

RJ

MACAE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311499202000

39420008

30750005

17750019

41140011

50.000,00

800.000,00

500.000,00

300.000,00

1.650.000,00

1030150192E890033

1030150192E893310

1030150192E890033

1030150192E890033

RJ

MACUCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACUCO

36000303716202000

30420019

27870004

300.000,00

354.257,00

654.257,00

1030150192E893311

1030150192E890033

RJ

MANGARATIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA RJ

36000304488202000

27760024

100.000,00

100.000,00

1030150192E890033

RJ

MARICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MARICA

36000308670202000

39420008

17750019

50.000,00

700.000,00

750.000,00

1030150192E890033

1030150192E890033

RJ

MENDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES

36000308899202000

27760024

100.000,00

100.000,00

1030150192E890033

RJ

MIRACEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRACEMA

36000310911202000

37990001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890033

RJ

MIRACEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRACEMA

36000310915202000

24970010

250.000,00

250.000,00

1030150192E893318

RJ

MIRACEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRACEMA

36000310941202000

23970017

223.176,00

223.176,00

1030150192E890033

RJ

NATIVIDADE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309168202000

27760024

100.000,00

100.000,00

1030150192E890033

RJ

NILOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NILOPOLIS

36000304762202000

37560018

400.000,00

400.000,00

1030150192E890033

RJ

NITEROI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI

36000304860202000

24970008

700.000,00

700.000,00

1030150192E890033

RJ

NITEROI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI

36000304868202000

17750019

600.000,00

600.000,00

1030150192E890033

RJ

NOVA FRIBURGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO

36000309562202000

41140011

500.000,00

500.000,00

1030150192E890033

RJ

NOVA IGUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305921202000

39930002

440.454,00

440.454,00

1030150192E890033

RJ

NOVA IGUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305948202000

40260008

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890033

RJ

PARACAMBI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACAMBI (FMS)

36000305498202000

39630001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890033

RJ

PARACAMBI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACAMBI (FMS)

36000305512202000

40590022

750.000,00

750.000,00

1030150192E893324

RJ

PARACAMBI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACAMBI (FMS)

36000311114202000

37660011

250.000,00

250.000,00

1030150192E893324

RJ

PARAIBA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIBA DO SUL - RJ

36000303701202000

41520014

300.000,00

300.000,00

1030150192E890033

RJ

PARAIBA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIBA DO SUL - RJ

36000303707202000

40750009

400.000,00

400.000,00

1030150192E893325

RJ

PATY DO ALFERES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305584202000

13100003

39420008

27870004

35780001

150.000,00

200.000,00

200.000,00

250.000,00

800.000,00

1030150192E890033

1030150192E890033

1030150192E890033

1030150192E893327

RJ

PETROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312384202000

37660016

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E893328

RJ

PIRAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PIRAI

36000313235202000

27760024

30390006

39560013

100.000,00

400.000,00

200.000,00

700.000,00

1030150192E890033

1030150192E890033

1030150192E893330

RJ

PORCIUNCULA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000310427202000

24970008

41140011

220.227,00

550.000,00

770.227,00

1030150192E890033

1030150192E890033

RJ

PORTO REAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO REAL

36000303734202000

39500003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890033

RJ

PORTO REAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO REAL

36000303743202000

39430008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890033

RJ

PORTO REAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO REAL

36000303754202000

27760024

100.000,00

100.000,00

1030150192E890033

RJ

RIO BONITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BONITO

36000307158202000

27760024

100.000,00

100.000,00

1030150192E890033

RJ

RIO CLARO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO

36000305337202000

39560020

150.000,00

150.000,00

1030150192E893338

RJ

RIO DAS FLORES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DAS FLORES

36000304471202000

40750004

1.250.000,00

1.250.000,00

1030150192E893339

RJ

RIO DE JANEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

36000309105202000

17750019

1.030.454,00

1.030.454,00

1030150192E890033

RJ

SANTA MARIA MADALENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293221202000

39420008

41140011

35.163,00

450.000,00

485.163,00

1030150192E890033

1030150192E890033

RJ

SANTO ANTONIO DE PADUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE PADUA

36000314623202000

27760024

100.000,00

100.000,00

1030150192E890033

RJ

SANTO ANTONIO DE PADUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE PADUA

36000314626202000

39520008

39520005

100.000,00

400.000,00

500.000,00

1030150192E890033

1030150192E890033

RJ

SAO FIDELIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306269202000

30420020

39410001

39420008

39430008

100.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

700.000,00

1030150192E893345

1030150192E890033

1030150192E890033

1030150192E890033

RJ

SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307106202000

30750006

610.000,00

610.000,00

1030150192E893344

RJ

SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308360202000

24970003

714.961,00

714.961,00

1030150192E893344

RJ

SAO JOAO DA BARRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312789202000

39430008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890033

RJ

SAO JOAO DA BARRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312792202000

39410001

1.200.000,00

1.200.000,00

1030150192E890033

RJ

SAO JOAO DA BARRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312796202000

37650002

1.494.160,00

1.494.160,00

1030150192E890033

RJ

SAO JOAO DE MERITI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE MERITI

36000306083202000

39880009

779.773,00

779.773,00

1030150192E890033

RJ

SAO JOAO DE MERITI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE MERITI

36000311509202000

39520008

350.000,00

350.000,00

1030150192E890033

RJ

SAO JOAO DE MERITI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE MERITI

36000311514202000

39930002

2.300.000,00

2.300.000,00

1030150192E890033

RJ

SAO JOAO DE MERITI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE MERITI

36000311546202000

37560018

450.000,00

450.000,00

1030150192E890033

RJ

SAO JOAO DE MERITI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE MERITI

36000311552202000

39300021

455.415,00

455.415,00

1030150192E893348

RJ

SAO PEDRO DA ALDEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314126202000

13100003

39430008

30750007

41140011

100.000,00

200.000,00

300.000,00

250.000,00

850.000,00

1030150192E890033

1030150192E890033

1030150192E893351

1030150192E890033

RJ

SAPUCAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPUCAIA

36000314562202000

27780005

39420008

39500003

500.000,00

50.000,00

350.000,00

900.000,00

1030150192E890033

1030150192E890033

1030150192E890033

RJ

SUMIDOURO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SUMIDOURO

36000307968202000

39420008

41140011

100.000,00

150.000,00

250.000,00

1030150192E890033

1030150192E890033

RJ

TANGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANGUA

36000314274202000

27760024

13100003

39880012

41140011

40590016

100.000,00

200.000,00

1.500.000,00

200.000,00

260.000,00

2.260.000,00

1030150192E890033

1030150192E890033

1030150192E893358

1030150192E890033

1030150192E893358

RJ

TERESOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS

36000307896202000

23970017

35780003

400.000,00

500.000,00

900.000,00

1030150192E890033

1030150192E893359

RJ

TRAJANO DE MORAES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAJANO DE MORAES

36000293112202000

39420008

500.000,00

500.000,00

1030150192E890033

RJ

TRES RIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304649202000

27760024

100.000,00

100.000,00

1030150192E890033

RJ

VALENCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VALENCA

36000314508202000

27760024

100.000,00

100.000,00

1030150192E890033

RJ

VARRE-SAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VARRE-SAI

36000307218202000

39420008

500.000,00

500.000,00

1030150192E890033

TOTAL

300 PROPOSTAS

113.269.516,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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