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Diário Oficial da União

Publicado em: 09/04/2020 | Edição: 69-A | Seção: 1 - Extra | Página: 36

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 768, DE 8 DE ABRIL DE 2020

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2020, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam esta Portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.fns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário do componente de custeio do Piso de Atenção Básica (PAB)

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

CÓD. EMENDA

VALOR POR PARLAMENTAR (R$)

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

MA

MORROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORROS

36000305325202000

36880005

600.000,00

600.000,00

1030150192E890021

MG

CORONEL FABRICIANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL FABRICIANO-MG

36000312042202000

27560009

500.000,00

500.000,00

1030150192E890031

MG

GUARANESIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARANESIA

36000304451202000

41400002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

GUARANI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312170202000

29750020

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

GURINHATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293295202000

39140001

41400002

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

IBIRACI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312187202000

32970002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

IBIRITE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIRITE

36000303718202000

14050003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890031

MG

IGARATINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306615202000

31860009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

IGARATINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306682202000

39240009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

ILICINEA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILICINEA

36000293073202000

38100002

120.418,00

120.418,00

1030150192E890031

MG

INHAPIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309803202000

32970002

350.454,00

350.454,00

1030150192E890031

MG

IPANEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPANEMA MG

36000304874202000

14050003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

IPATINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPATINGA

36000304169202000

27560009

41570005

300.000,00

350.454,00

650.454,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

IPIACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306119202000

39140001

40770012

200.000,00

150.000,00

350.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

ITABIRINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABIRINHA

36000310938202000

39240009

14030019

41400002

100.000,00

450.000,00

100.000,00

650.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

ITAGUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303801202000

27560009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

ITAJUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAJUBA

36000292622202000

29940002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

ITAMARATI DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMARATI DE MINAS

36000308300202000

14110012

250.000,00

250.000,00

1030150192E890031

MG

ITAMARATI DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMARATI DE MINAS

36000308304202000

29750020

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

ITAMBACURI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312137202000

40160009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

ITAMOGI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304972202000

32970002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG

ITANHANDU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304769202000

41400002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

ITAOBIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAOBIM

36000305836202000

39990006

27690009

400.000,00

100.000,00

500.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

ITAPECERICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307729202000

41940006

37140009

100.000,00

400.000,00

500.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

ITAPEVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311010202000

39240009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

ITAU DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305074202000

41400002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

ITAUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307491202000

31860009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

ITUIUTABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000314818202000

39140001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890031

MG

JACUTINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JACUTINGA

36000308061202000

39990006

32970002

27690009

100.000,00

180.000,00

100.000,00

380.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

JAIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308118202000

14050003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

JANAUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000310131202000

39570002

41940006

41570005

41760015

370.000,00

100.000,00

200.000,00

100.000,00

770.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

JOAIMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JOAIMA

36000311554202000

39240009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

JOANESIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305000202000

41400002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

JORDANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JORDANIA

36000305901202000

31860009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

JOSE GONCALVES DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOSE GONCALVES DE MINAS

36000311860202000

41400002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

JUATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUATUBA

36000313965202000

40980005

41570005

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

JUIZ DE FORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUIZ DE FORA

36000311210202000

39990006

95.415,00

95.415,00

1030150192E890031

MG

JUIZ DE FORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUIZ DE FORA

36000314095202000

29750020

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

LADAINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LADAINHA

36000304797202000

23680002

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG

LAGOA DOS PATOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309315202000

27620009

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG

LAJINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000292652202000

32970002

400.000,00

400.000,00

1030150192E890031

MG

LAMBARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292836202000

31860009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

LARANJAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJAL

36000310477202000

37310002

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG

LASSANCE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LASSANCE

36000310773202000

39240009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

LEANDRO FERREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEANDRO FERREIRA

36000306540202000

27540007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

LEANDRO FERREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEANDRO FERREIRA

36000306545202000

31860009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

LEANDRO FERREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEANDRO FERREIRA

36000306548202000

41940006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

LEOPOLDINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEOPOLDINA

36000311993202000

40980005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

LEOPOLDINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEOPOLDINA

36000311996202000

29240014

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG

LIMA DUARTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LIMA DUARTE

36000304677202000

29750020

250.000,00

250.000,00

1030150192E890031

MG

LONTRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LONTRA

36000308156202000

38100002

150.002,00

150.002,00

1030150192E890031

MG

LONTRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LONTRA

36000308157202000

39780008

480.000,00

480.000,00

1030150192E890031

MG

LUISBURGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUISBURGO

36000305165202000

24870003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG

LUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304223202000

41940006

41570005

27620009

100.000,00

100.000,00

100.000,00

300.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

MACHACALIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307974202000

14110012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

MACHADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306032202000

27550008

39990006

100.000,00

200.000,00

300.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

MANHUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305111202000

14110012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

MANHUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305122202000

29940002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

MANHUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305130202000

41760012

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

MANTENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308329202000

14030019

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG

MANTENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308332202000

39040023

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

MARAVILHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAVILHAS

36000306442202000

41940006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG

MARIA DA FE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309295202000

41570005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

MARIANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311339202000

39240009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

MARILAC

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARILAC

36000308967202000

40160009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

MARLIERIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARLIERIA

36000307743202000

27540007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

MARMELOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARMELOPOLIS

36000307645202000

39990006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

MARTINS SOARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304354202000

37310002

180.000,00

180.000,00

1030150192E890031

MG

MATEUS LEME

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATEUS LEME

36000314782202000

27620009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

MATIAS BARBOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000306272202000

29750020

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG

MATIPO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATIPO

36000306411202000

14050003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

MEDINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MEDINA

36000308040202000

39990006

400.000,00

400.000,00

1030150192E890031

MG

MENDES PIMENTEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293189202000

14030019

35950001

14050003

41400002

100.000,00

300.000,00

200.000,00

100.000,00

700.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

MESQUITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MESQUITA

36000313315202000

24870003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG

MIRADOURO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308372202000

24870003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890031

MG

MIRAVANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRAVANIA- FMS

36000306937202000

39240009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

MOEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MOEMA

36000304135202000

41940006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG

MOEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MOEMA

36000304150202000

41400002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

MONJOLOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONJOLOS

36000309344202000

29940002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

MONSENHOR PAULO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314517202000

27540007

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG

MONSENHOR PAULO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314518202000

38100002

200.002,00

200.002,00

1030150192E890031

MG

MONTALVANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308250202000

39240009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

MONTE ALEGRE DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308331202000

39160015

659.030,00

659.030,00

1030150192E890031

MG

MONTE SIAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304088202000

36820005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

MONTEZUMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313000202000

38100002

150.002,00

150.002,00

1030150192E890031

MG

MURIAE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310921202000

27540007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

MURIAE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310924202000

40980005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

MURIAE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310926202000

29750020

250.000,00

250.000,00

1030150192E890031

MG

MURIAE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310928202000

37310002

750.000,00

750.000,00

1030150192E890031

MG

MUTUM

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MUTUM

36000303986202000

14050003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

NANUQUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NANUQUE/MG

36000293541202000

39780008

40640016

200.000,00

350.000,00

550.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

NEPOMUCENO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306816202000

27560009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

NEPOMUCENO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306820202000

39240009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

NOVA BELEM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA BELEM

36000307942202000

39780008

500.000,00

500.000,00

1030150192E890031

MG

NOVA ERA

MUNICIPIO DE NOVA ERA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307222202000

31860009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

NOVA RESENDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305285202000

27620009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

NOVA SERRANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE NOVA SERRANA

36000306374202000

27560009

41940006

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

NOVA UNIAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA UNIAO

36000308407202000

27620009

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG

NOVORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304340202000

14050003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

OLARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308253202000

27620009

29750020

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

OLIMPIO NORONHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307953202000

39240009

27620009

100.000,00

200.000,00

300.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

OLIVEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OLIVEIRA (MG)

36000309019202000

24870003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG

OLIVEIRA FORTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - OLIVEIRA FORTES

36000314100202000

38100002

200.002,00

200.002,00

1030150192E890031

MG

OLIVEIRA FORTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - OLIVEIRA FORTES

36000314103202000

14110012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

ONCA DE PITANGUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306764202000

31860009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

ONCA DE PITANGUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306767202000

41940006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG

ONCA DE PITANGUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306768202000

41480014

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG

ONCA DE PITANGUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306769202000

41400002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

ORATORIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORATORIOS

36000304185202000

41400002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

ORIZANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIZANIA

36000305732202000

37310002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890031

MG

OURO FINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304369202000

39240009

14050003

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

PAINEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAINEIRAS

36000304280202000

41940006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG

PAINS

FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE

36000309729202000

41940006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

PALMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMA

36000303672202000

24870003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890031

MG

PALMOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309880202000

24870003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890031

MG

PAPAGAIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAPAGAIOS

36000308842202000

41940006

39910006

100.000,00

50.000,00

150.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

PARA DE MINAS

PARA DE MINAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292661202000

41940006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

PARACATU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292962202000

31860009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

PARAISOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314174202000

14050003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

PARAOPEBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAOPEBA

36000314214202000

27540007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

PASSA QUATRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307038202000

29750020

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

PASSA TEMPO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSA TEMPO

36000307706202000

41400002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

PATOS DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PATOS DE MINAS

36000305136202000

31860009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

PATOS DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PATOS DE MINAS

36000305157202000

41570005

250.000,00

250.000,00

1030150192E890031

MG

PECANHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311944202000

32970002

350.000,00

350.000,00

1030150192E890031

MG

PEDRA BONITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303565202000

24870003

135.039,00

135.039,00

1030150192E890031

MG

PEDRA DO ANTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306152202000

14110012

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG

PEDRA DO INDAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA DO INDAIA

36000305103202000

41940006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

PEDRA DOURADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307369202000

14110012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

PEDRALVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308214202000

27550008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

PEDRO LEOPOLDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO LEOPOLDO

36000304736202000

27540007

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG

PEQUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293139202000

31860009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

PERDIGAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000309210202000

27560009

39240009

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

PERDOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PERDOES

36000305070202000

27550008

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

PERIQUITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERIQUITO

36000305885202000

41400002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG

PESCADOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PESCADOR

36000306453202000

40980005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

PIAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293439202000

29750020

40570009

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

PIEDADE DE CARATINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308889202000

32970002

290.000,00

290.000,00

1030150192E890031

MG

PIEDADE DOS GERAIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307398202000

27620009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

PINGO-D'AGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINGO D' AGUA

36000305738202000

24870003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG

PIRACEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRACEMA

36000312233202000

40640017

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

PIRAJUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293014202000

38100002

250.002,00

250.002,00

1030150192E890031

MG

PIRAJUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293019202000

29240014

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG

PIRANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANGA

36000306134202000

14110012

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

PIRAPETINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPETINGA

36000307590202000

37310002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890031

MG

PIRAUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304748202000

40980005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

PITANGUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PITANGUI

36000306404202000

41940006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

PITANGUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PITANGUI

36000306417202000

41480014

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG

POCRANE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POCRANE

36000306676202000

24870003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG

POCRANE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POCRANE

36000306681202000

41760012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

POMPEU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POMPEU

36000305041202000

31860009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

POMPEU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POMPEU

36000305068202000

41940006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG

PONTE NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE NOVA

36000311140202000

40160009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

POTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POTE

36000292697202000

23680002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

POTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POTE

36000292715202000

39240009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

POTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POTE

36000292728202000

14030019

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

POTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POTE

36000306065202000

14110012

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG

POUSO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306294202000

29940002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

PRADOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303767202000

27540007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

PRATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRATA-MG

36000307936202000

39140001

14110012

40770012

200.000,00

100.000,00

100.000,00

400.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

PRATINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRATINHA

36000293224202000

27540007

41000001

29940002

150.000,00

250.000,00

100.000,00

500.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

PRESIDENTE BERNARDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308279202000

14110012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

PRESIDENTE OLEGARIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE OLEGARIO

36000310298202000

41400002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

QUARTEL GERAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUARTEL GERAL

36000306170202000

27560009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

QUELUZITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUELUZITO

36000305001202000

14110012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

RAUL SOARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAUL SOARES

36000308436202000

14110012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

RECREIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RECREIO

36000310598202000

37310002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

RECREIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RECREIO

36000310610202000

36820005

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG

RESENDE COSTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RESENDE COSTA

36000304755202000

39400018

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

RESENDE COSTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RESENDE COSTA

36000304763202000

27560009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

RESPLENDOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306161202000

40980005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

RESPLENDOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306169202000

32970002

290.000,00

290.000,00

1030150192E890031

MG

RESPLENDOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306187202000

24870003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

RIACHO DOS MACHADOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO DOS MACHADOS

36000305355202000

27540007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

RIO DO PRADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306329202000

23680002

66.454,00

66.454,00

1030150192E890031

MG

RIO PARANAIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO PARANAIBA

36000313497202000

39240009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

RIO PRETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000314665202000

29750020

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

ROCHEDO DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ROCHEDO DE MINAS

36000314256202000

29750020

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

ROSARIO DA LIMEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROSARIO DA LIMEIRA

36000308399202000

37310002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG

ROSARIO DA LIMEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROSARIO DA LIMEIRA

36000308402202000

24870003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

RUBELITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUBELITA

36000306412202000

41480014

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

SABARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305327202000

41570005

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG

SABINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308460202000

40160009

14110012

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

SALINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALINAS

36000305050202000

40640018

250.000,00

250.000,00

1030150192E890031

MG

SALTO DA DIVISA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SALTO DA DIVISA

36000310509202000

41400002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

SANTA BARBARA DO LESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304522202000

32970002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

SANTA BARBARA DO MONTE VERDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SANTA BARBARA DO MONTE VERDE

36000311033202000

36820005

29750020

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

SANTA HELENA DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307277202000

40640018

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

SANTA LUZIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUZIA

36000292644202000

41570005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

SANTA MARGARIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARGARIDA

36000304470202000

14050003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

SANTA MARGARIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARGARIDA

36000304478202000

41760012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

SANTA MARIA DE ITABIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS - SANTA MARIA DE ITABIRA

36000308527202000

40160009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

SANTA MARIA DO SALTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310414202000

23680002

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG

SANTA MARIA DO SUACUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DO SUACUI

36000293271202000

24870003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG

SANTA MARIA DO SUACUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DO SUACUI

36000293283202000

41760012

250.000,00

250.000,00

1030150192E890031

MG

SANTA RITA DE CALDAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304504202000

14070010

41400002

100.000,00

150.000,00

250.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

SANTA RITA DE IBITIPOCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307910202000

39600013

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

SANTA RITA DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA DE MINAS

36000310031202000

24870003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG

SANTA RITA DO ITUETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA DO ITUETO

36000312665202000

32970002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

SANTA RITA DO SAPUCAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313325202000

39400018

39990006

14050003

100.000,00

300.000,00

100.000,00

500.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

SANTANA DO GARAMBEU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DO GARAMBEU

36000307931202000

29750020

40570009

150.000,00

150.000,00

300.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

SANTANA DO JACARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305551202000

27550008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

SANTANA DO PARAISO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308284202000

39040023

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG

SANTANA DO RIACHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SANTANA DO RIACHO

36000306450202000

32970002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

SANTO ANTONIO DO MONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305306202000

31860009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

SANTO ANTONIO DO MONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305312202000

27560009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

SAO DOMINGOS DAS DORES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307919202000

36820005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

SAO DOMINGOS DAS DORES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307924202000

14050003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

SAO DOMINGOS DAS DORES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307925202000

24870003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

SAO FELIX DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305123202000

40160009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

SAO FELIX DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305151202000

39240009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

SAO FELIX DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305175202000

14030019

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

SAO FELIX DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305204202000

41400002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

SAO FRANCISCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO/MG

36000293483202000

38100002

250.002,00

250.002,00

1030150192E890031

MG

SAO FRANCISCO DE PAULA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE PAULA - MG

36000305579202000

41940006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG

SAO FRANCISCO DE PAULA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE PAULA - MG

36000305583202000

24870003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG

SAO FRANCISCO DO GLORIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO GLORIA

36000310959202000

24870003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

SAO GERALDO DA PIEDADE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308552202000

40160009

14110012

150.000,00

100.000,00

250.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

SAO GERALDO DO BAIXIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GERALDO DO BAIXIO

36000304119202000

14030019

32970002

350.000,00

200.000,00

550.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

SAO GONCALO DO RIO PRETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO GONCALO DO RIO PRETO

36000305044202000

24870003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

SAO GONCALO DO SAPUCAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313996202000

41570005

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG

SAO JOAO DA PONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303979202000

41670007

800.000,00

800.000,00

1030150192E890031

MG

SAO JOAO DO MANHUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304876202000

40160009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

SAO JOAO DO ORIENTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO ORIENTE

36000306972202000

39780008

32970002

300.000,00

200.000,00

500.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

SAO JOAO DO PARAISO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312580202000

38100002

200.002,00

200.002,00

1030150192E890031

MG

SAO JOAO EVANGELISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305028202000

41760012

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG

SAO JOAO NEPOMUCENO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO NEPOMUCENO

36000293044202000

29750020

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

SAO JOSE DA LAPA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000312970202000

41570005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

SAO JOSE DA SAFIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307393202000

24870003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

SAO JOSE DA VARGINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DA VARGINHA

36000293148202000

31860009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

SAO JOSE DO DIVINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304647202000

40160009

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG

SAO JOSE DO GOIABAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307446202000

40980005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

SAO JOSE DO GOIABAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307447202000

39910006

300.454,00

300.454,00

1030150192E890031

MG

SAO JOSE DO GOIABAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307449202000

41400002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG

SAO JOSE DO JACURI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO JACURI

36000312054202000

32970002

290.000,00

290.000,00

1030150192E890031

MG

SAO JOSE DO MANTIMENTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO MANTIMENTO

36000305193202000

29940002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

SAO JOSE DO MANTIMENTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO MANTIMENTO

36000309381202000

24870003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

SAO MIGUEL DO ANTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO ANTA

36000306167202000

14110012

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG

SAO SEBASTIAO DO ANTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307725202000

32970002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890031

MG

SAO SEBASTIAO DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO

36000310811202000

32970002

41760012

300.000,00

150.000,00

450.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

SAO SEBASTIAO DO RIO PRETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO SEBASTIAO DO RIO PRETO

36000305838202000

38100002

150.002,00

150.002,00

1030150192E890031

MG

SAO TIAGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO TIAGO

36000310047202000

27560009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

SAO TOMAS DE AQUINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304406202000

41400002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

SAO VICENTE DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO VICENTE DE MINAS

36000307450202000

14050003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

SEM-PEIXE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SEM PEIXE

36000292741202000

41000001

41480014

24880011

50.000,00

100.000,00

100.000,00

250.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

SENADOR AMARAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311548202000

39240009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

SENADOR MODESTINO GONCALVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR MODESTINO GONCALVES

36000305252202000

39240009

27620009

100.000,00

150.000,00

250.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

SERICITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERICITA

36000310988202000

39040023

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

SERRA DO SALITRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRE

36000305084202000

31860009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

SERRA DOS AIMORES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305225202000

23680002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

SETE LAGOAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308629202000

40640017

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

SETUBINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SETUBINHA

36000307944202000

41480014

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG

SIMAO PEREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SIMAO PEREIRA

36000306616202000

39400018

27540007

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

SIMONESIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306783202000

37310002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

SIMONESIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306784202000

14050003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

TEIXEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE TEIXEIRAS

36000306766202000

37310002

220.000,00

220.000,00

1030150192E890031

MG

TEOFILO OTONI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000305563202000

40160009

600.000,00

600.000,00

1030150192E890031

MG

TIMOTEO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000311041202000

39040023

39040017

41940006

100.000,00

1.000.000,00

100.000,00

1.200.000,00

1030150192E890031

1030150192E893148

1030150192E890031

MG

TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOCANTINS MG

36000306625202000

39400018

29750020

100.000,00

150.000,00

250.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

TOMBOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303796202000

37310002

230.000,00

230.000,00

1030150192E890031

MG

TUMIRITINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUMIRITINGA

36000305220202000

39040023

14030019

250.000,00

100.000,00

350.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

TUPACIGUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293360202000

41400002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

TUPACIGUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000293367202000

40640017

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

TURMALINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307479202000

38100002

100.002,00

100.002,00

1030150192E890031

MG

TURMALINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307484202000

40640017

250.000,00

250.000,00

1030150192E890031

MG

UBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBA

36000308521202000

39910006

29750020

41400002

29240014

140.000,00

200.000,00

100.000,00

150.000,00

590.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

UBAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBAI

36000309343202000

40570009

41400002

150.000,00

100.000,00

250.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

UBAPORANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBAPORANGA

36000308920202000

24870003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

UBERLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000292412202000

29240017

550.000,00

550.000,00

1030150192E893166

MG

URUCANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUCANIA

36000307351202000

39910006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG

URUCUIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUCUIA

36000308783202000

14050003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

URUCUIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUCUIA

36000308788202000

41760012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

VARGEM ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARGEM ALEGRE

36000304388202000

24870003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG

VARJAO DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307291202000

39040023

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

VAZANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VAZANTE

36000313662202000

39910006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG

VERMELHO NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VERMELHO NOVO

36000312066202000

14050003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

VICOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308724202000

39910006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

MG

VIRGOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIRGOLANDIA

36000292892202000

40160009

400.000,00

400.000,00

1030150192E890031

MG

VIRGOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIRGOLANDIA

36000292915202000

39780008

400.000,00

400.000,00

1030150192E890031

MG

VISCONDE DO RIO BRANCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313691202000

29750020

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

VISCONDE DO RIO BRANCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313692202000

40640017

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

VISCONDE DO RIO BRANCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313693202000

14050003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MS

BATAGUASSU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000304656202000

39180017

21700005

28360006

40650008

650.000,00

100.000,00

150.000,00

300.000,00

1.200.000,00

1030150192E890054

1030150192E890054

1030150192E890054

1030150192E890054

MS

CASSILANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASSILANDIA-MS

36000293298202000

40650008

38030003

300.454,00

500.000,00

800.454,00

1030150192E890054

1030150192E890054

MS

CORGUINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORGUINHO

36000310552202000

28360006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890054

MS

CORUMBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000306007202000

40650008

38030003

500.000,00

500.000,00

1.000.000,00

1030150192E890054

1030150192E890054

MS

COSTA RICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COSTA RICA-MS

36000307506202000

28360006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890054

MS

COXIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COXIM-MS

36000311434202000

28360006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890054

MS

DEODAPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DEODAPOLIS-MS

36000307173202000

28360006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890054

MS

FIGUEIRAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FIGUEIRAO

36000304793202000

28360006

38030003

67.725,00

300.000,00

367.725,00

1030150192E890054

1030150192E890054

MS

GUIA LOPES DA LAGUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308098202000

28360006

40650008

100.000,00

400.000,00

500.000,00

1030150192E890054

1030150192E890054

MS

INOCENCIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000310591202000

40650008

400.000,00

400.000,00

1030150192E890054

MS

ITAQUIRAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000308766202000

28360006

40650008

120.000,00

400.000,00

520.000,00

1030150192E890054

1030150192E890054

MS

IVINHEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IVINHEMA

36000312824202000

14510003

300.000,00

300.000,00

1030150192E895239

MS

IVINHEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IVINHEMA

36000312831202000

14510003

200.000,00

200.000,00

1030150192E895239

MS

JAPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000303870202000

14510007

300.000,00

300.000,00

1030150192E890054

MS

JARAGUARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARAGUARI

36000307741202000

40650008

300.000,00

300.000,00

1030150192E890054

MS

JARDIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000307401202000

14510007

300.000,00

300.000,00

1030150192E890054

MS

JUTI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000307607202000

39180017

575.000,00

575.000,00

1030150192E890054

MS

LADARIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000313792202000

28360006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890054

TOTAL

300 PROPOSTAS

63.410.915,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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