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Diário Oficial da União

Publicado em: 18/05/2020 | Edição: 93 | Seção: 1 | Página: 492

Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público/Presidência

PORTARIA Nº 75, DE 14 DE MAIO DE 2020

Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 245, de 10 de dezembro de 2019, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 1º semestre do exercício de 2020, e convoca a 5ª Sessão do Plenário por Videoconferência de 2020.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 130-A, I, da Constituição Federal, 12, IV, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e 3º da Resolução nº 209, de 27 de março de 2020, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 245, de 10 de dezembro de 2019, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 1º semestre do exercício de 2020, para cancelar a 8ª Sessão Ordinária, prevista para o dia 26 de maio de 2020, em razão da necessidade de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

Art. 2º Os Conselheiros ficam convocados para a 5ª Sessão do Plenário por Videoconferência de 2020, a ser realizada no dia 26 de maio de 2020, às 9h.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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