Publicador de Conteúdos e Mídias

PORTARIA Nº 715, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 01/03/2021 | Edição: 39 | Seção: 1 | Página: 52

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional

PORTARIA Nº 715, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 579, de 27 de dezembro de 2017, do ME, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, complementadas pelo disposto no inciso I do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XXV do art. 49 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019; e

Considerando a Portaria nº 286, de 7 de maio de 2019, da STN, resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado da União, relativo ao período de janeiro a dezembro de 2020, com informações realizadas e registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO FUNCHAL

UNIÃO

TODOS OS PODERES

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2020 A DEZEMBRO/2020

RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ milhares

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

JAN/20

FEV/20

MAR/20

ABR/20

MAI/20

JUN/20

JUL/20

AGO/20

SET/20

OUT/20

NOV/20

DEZ/20

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

RPNP

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

27.506.286

25.165.129

26.293.791

26.104.436

26.166.204

37.033.518

26.257.537

26.360.629

26.317.496

26.549.415

38.787.479

30.341.141

342.883.063

1.162.069

Pessoal Ativo

15.666.968

13.912.455

14.421.715

14.543.971

14.589.003

18.927.626

14.441.322

14.640.264

14.626.636

14.862.969

21.841.458

18.321.480

190.795.867

928.498

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

13.981.905

12.101.091

12.293.130

12.285.020

12.471.623

16.758.824

12.313.574

12.449.109

12.446.935

12.709.460

17.968.456

15.780.419

163.559.547

791.562

Obrigações Patronais

1.685.062

1.811.364

2.128.584

2.258.951

2.117.381

2.168.802

2.127.748

2.191.155

2.179.701

2.153.509

3.873.002

2.541.061

27.236.320

136.936

Benefícios Previdenciários

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Pessoal Inativo e Pensionistas

11.824.769

11.228.759

11.828.290

11.515.662

11.556.430

18.058.548

11.747.017

11.681.423

11.648.789

11.649.404

16.924.344

11.955.018

151.618.453

124.079

Aposentadorias, Reserva e Reformas

8.074.045

7.550.445

8.118.786

7.795.313

7.818.809

12.227.756

7.954.120

7.893.363

7.850.492

7.872.149

11.323.761

8.063.268

102.542.307

85.752

Pensões

3.750.723

3.678.314

3.709.504

3.720.349

3.737.622

5.830.791

3.792.897

3.788.060

3.798.297

3.777.255

5.600.584

3.891.750

49.076.146

38.327

Outros Benefícios Previdenciários

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

14.550

23.915

43.787

44.803

20.771

47.344

69.198

38.942

42.071

37.042

21.677

64.643

468.742

109.492

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

5.906.824

5.485.459

4.894.479

4.813.344

5.616.020

11.569.350

5.163.142

3.831.161

2.662.213

2.810.857

2.921.334

2.868.475

58.542.658

196.905

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

56.725

94.918

282.726

167.700

75.477

76.423

80.953

96.814

88.172

97.903

51.659

51.686

1.221.156

4.824

Decorrentes de Decisão Judicial

116.731

181.000

212.873

224.606

216.831

3.799.362

367.596

461.050

366.325

616.512

310.982

329.993

7.203.863

138.893

Despesas de Exercícios Anteriores

773.325

40.375

38.444

33.705

137.710

33.545

32.945

34.442

64.221

22.976

23.597

354.237

1.589.523

42.322

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

4.960.043

5.169.167

4.360.435

4.387.333

5.186.002

7.660.020

4.681.648

3.238.855

2.143.495

2.073.465

2.535.096

2.132.559

48.528.117

10.865

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

21.599.462

19.679.670

21.399.312

21.291.092

20.550.185

25.464.168

21.094.395

22.529.468

23.655.283

23.738.559

35.866.145

27.472.666

284.340.404

965.164

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

651.943.266

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)

285.305.568

-

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (VII / IV) * 100

43,762%

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 50,0%¹

325.971.633

50,000%

LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 47,5%

309.673.051

47,500%

LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 45,0%

293.374.470

45,000%

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

UNIÃO

TODOS OS PODERES

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020

RGF - Anexo 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alíneas "a" e "b")

R$

GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISP. DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSC. RPNP)

INSCRIÇÃO EM RPNP

DISP. DE CAIXA LÍQUIDA (DEPOIS DA INSC. EM RPNP)

Empenhos Não Líq. Cancelados (Não Insc. Por Insuf. Fin.)

RP Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores

RP Liquidados e Não Pagos do Exercício

RP Emp. e Não Líq de Exercícios

Demais Obrigações Financeiras

Anteriores

(f) =

(a)

(b)

(c)

(d)

(e)

(a - b - c - d - e)

(g)

(f - g)

(h)

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)

128.391.607.949

7.782.548.039

6.119.773.904

21.805.253.331

6.206.186.232

86.477.846.444

30.212.629.990

56.265.216.454

413.969

TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)

1.426.750.265.595

2.008.132.174

58.084.029.152

13.345.427.528

18.023.548.212

1.335.289.128.529

88.413.917.052

1.246.875.211.477

1.620.391

1. Recursos vinculados à Educação

15.460.465.326

133.609.871

489.837.889

1.892.953.750

-676.238

12.944.740.054

2.417.439.743

10.527.300.311

18.257

2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)

57.404.326.252

817.586.780

3.628.939.424

3.347.499.124

121.319.824

49.488.981.100

9.320.531.345

40.168.449.755

224.145

3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)

-2.242.940.475

1.619.516

826.398.295

2.966.906

79.300.524

-3.153.225.716

10.867.559

-3.164.093.275

0

4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)

11.682.470.786

211.399

1.441.009.870

0

1.358.047

10.239.891.470

1.048.747.120

9.191.144.350

0

5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas

27.047.708.313

1.257.874

5.985.162

5.230.025

-109.160

27.035.344.412

16.909.471

27.018.434.941

0

6. Recursos da Dívida Pública

894.894.828.926

231.837.778

49.811.070.443

779.052.126

343.129.541

843.729.739.039

23.052.274.029

820.677.465.010

0

7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos

5.768.725.161

84.415

107.390

5.044.112

6.416.646

5.757.072.597

34.130.511

5.722.942.087

0

8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos

21.847.082.108

0

0

435.172.215

0

21.411.909.893

36.453.971.292

-15.042.061.399

0

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

358.900.593.893

821.831.228

1.841.928.490

6.794.970.470

2.127.679.110

347.314.184.595

15.374.077.104

331.940.107.491

1.312.457

10. Outros Recursos Vinculados

35.898.916.048

93.313

38.752.189

82.538.801

15.325.836.015

20.451.695.730

684.968.877

19.766.726.852

65.533

11. Recursos a Classificar

88.089.257

0

0

0

19.293.903

68.795.355

0

68.795.355

0

TOTAL (III) = (I + II)

1.555.141.873.544

9.790.680.213

64.203.803.055

35.150.680.859

24.229.734.444

1.421.766.974.973

118.626.547.042

1.303.140.427.932

2.034.360

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Notas:

1 As fontes de recursos foram agrupadas conforme o atributo Fonte de Recursos e, em alguns casos, de acordo o seu detalhamento para se adequar ao novo modelo do Anexo 5 do Relatório de Gestão Fiscal. Mais informações estão na seção de Metodologia deste RGF.

2 Os recursos vinculados com insuficiência de caixa são compensados pelos recursos ordinários.

UNIÃO

TODOS OS PODERES

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020

RGF - Anexo 6 (LRF, art. 48)

R$ milhares

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR

Receita Corrente Líquida

651.943.266

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

UNIÃO (TODOS OS PODERES)

Despesa Total com Pessoal - DTP

285.305.568

43,8%

Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 50,00%

325.971.633

50,0%

Limite Prudencial (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 47,50%

309.673.051

47,5%

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 45,00%

293.374.470

45,0%

DISPONIBILIDADE E RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO )

Valor Apurado

118.626.547

1.303.140.428

Fonte: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS QUE COMPÕEM O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO CONSOLIDADO DOS PODERES DO GOVERNO FEDERAL

3º QUADRIMESTRE DE 2020

PORTARIA Nº 286, DE 7 DE MAIO DE 2019, DA STN, QUE APROVOU A 10ª EDIÇÃO DO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS

1) DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - ANEXO 1 - LRF, ART.55, INCISO I, ALÍNEA "A"

- Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, exceto quando indicado de forma diferente no quadro abaixo;

- Definição dos itens integrantes do anexo de Despesas com Pessoal:

- Movimento mensal dos últimos 12 meses nos itens de informação Despesas Liquidadas e Despesas Inscritas em RP Não Processados:

DEMOSTRATIVO DE DESPESAS COM PESSOAL

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

DESPESAS COM AUXÍLIO-RECLUSÃO E SALÁRIO FAMÍLIA PASSARAM A SER DESCONSIDERADAS COMO DESPESA COM PESSOAL PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019.

Pessoal Ativo

Soma dos itens abaixo.

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

Grupo de Despesa

1 - Pessoal e Encargos Sociais

Elemento de Despesa

EXCETO 01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma Militar

EXCETO 03 - Pensões do RPPS e do Militar

EXCETO 34 - Outras Despesas de Pessoal - Terceirização

Natureza da Despesa Detalhada

CONTÉM O TERMO "AUXÍLIO-DOENÇA"

EXCETUANDO-SE

Linhas

Obrigações Patronais e Benefícios Previdenciários com Ativos e Inativos

Elemento de Despesa (para Naturezas de Despesas que contenham os seguintes termos em suas descrições: "APOSENT"; "INAT"; "REFORM"; "PEN"; "7.963/1989")

05 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

08 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

09 - Salário Família

17 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar

91 - Sentenças Judiciais

92 - Despesas de Exercícios Anteriores

94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

Obrigações Patronais

Grupo de Despesa

1 - Pessoal e Encargos Sociais

Elemento de Despesa

07 - Contribuição a Entidade Fechada de Previdência

13 - Obrigações Patronais

MAIS (+)

Grupo de Despesa

1 - Pessoal e Encargos Sociais

Natureza da Despesa Detalhada

31909213 - Obrigações Patronais

31919213 - Obrigações Patronais

31909207 - Contribuição a Entidade Fechada de Previdência

Benefícios Previdenciários

Grupo de Despesa

1 - Pessoal e Encargos Sociais

Natureza da Despesa Detalhada

31909205 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor e do Militar

31919205 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor e do Militar

TERMINAM COM "0504"; 0509"; 0599"; 0501"; 0503"

Pessoal Inativo e Pensionistas

Soma dos itens abaixo.

Aposentadorias, Reserva e Reformas

Grupo de Despesa

1 - Pessoal e Encargos Sociais

Elemento de Despesa

01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma Militar

MAIS (+)

Grupo de Despesa

1 - Pessoal e Encargos Sociais

Natureza da Despesa Detalhada

31901702 - Ajuda de Custo por Transferência do Militar para Inatividade Remunerada

31909109 - Sentença Judicial Parcela Única - Inativo Civil

31909112 - Sentença Judicial Parcela Única - Inativo Militar

31909115 - Sentença Judicial Não Transitada em Julgado - Inativo Civil

31909118 - Sentença Judicial Não Transitada em Julgado - Inativo Militar

31909123 - Precatórios - Inativo Civil

31909124 - Precatórios - Inativo Militar

31909128 - Sentença Judicial de Pequeno Valor - Inativo Civil

31909129 - Sentença Judicial de Pequeno Valor - Inativo Militar

31909201 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas

31909403 - Indenizações e Restituições Trabalhistas do Inativo Civil

31909404 - Indenizações e Restituições Trabalhistas do Inativo Militar

31909414 - Compensações Pecuniárias - Lei nº 7.964/1989

Pensões

Grupo de Despesa

1 - Pessoal e Encargos Sociais

Elemento de Despesa

03 - Pensões do RPPS e do Militar

MAIS (+)

Grupo de Despesa

1 - Pessoal e Encargos Sociais

Natureza da Despesa Detalhada

31909110 - Sentença Judicial Parcela Única - Pensionista Civil

31909113 - Sentença Judicial Parcela Única - Pensionista Militar

31909116 - Sentença Judicial Não Transitada em Julgado - Pensionista Civil

31909119 - Sentença Judicial Não Transitada em Julgado - Pensionista Militar

31909136 - Precatórios - Pensionista Civil

31909137 - Precatórios - Pensionista Militar

31909130 - Sentença Judicial de Pequeno Valor - Pensionista Civil

31909131 - Sentença Judicial de Pequeno Valor - Pensionista Militar

31909203 - Pensões do RPPS e do Militar

31909220 - Pensão Indenização - Anistiados Políticos Civis

31909221 - Pensão Indenização - Anistiados Políticos Militares

31909406 - Indenizações e Restituições Trab. Pens. Militar

Outros Benefícios Previdenciários

Grupo de Despesa

1 - Pessoal e Encargos Sociais

Elemento de Despesa

05 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

Natureza da Despesa Detalhada

EXCETO NATUREZAS DE DESPESAS COM SALÁRIO MATERNIDADE OU AUXÍLIO-DOENÇA.

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

Grupo de Despesa

1 - Pessoal e Encargos Sociais

3 - Outras Despesas Correntes

Elemento de Despesa

34 - Outas Despesas de Pessoal - Terceirização

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

Soma dos itens abaixo.

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Grupo de Despesa

1 - Pessoal e Encargos Sociais

Elemento de Despesa

94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

EXCETUANDO-SE

Fonte de Recursos (para Naturezas de Despesas que contenham os seguintes termos em suas descrições: "APOSENT"; "INAT"; "REFORM"; "PEN"; "7.963/1989")

23 - Contribuição para Custeio de Pensões Militares

56 - Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor

69 - Contribuição Patronal para Plano de Seguridade Social do Servidor

Decorrentes de Decisão Judicial

Grupo de Despesa

1 - Pessoal e Encargos Sociais

Elemento de Despesa

91 - Sentenças Judiciais

EXCETUANDO-SE

Fonte de Recursos (para Naturezas de Despesas que contenham os seguintes termos em suas descrições: "APOSENT"; "INAT"; "REFORM"; "PEN"; "7.963/1989")

23 - Contribuição para Custeio de Pensões Militares

56 - Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor

69 - Contribuição Patronal para Plano de Seguridade Social do Servidor

Despesas de Exercícios Anteriores

Grupo de Despesa

1 - Pessoal e Encargos Sociais

Elemento de Despesa

92 - Despesas de Exercícios Anteriores

EXCETUANDO-SE

Fonte de Recursos (para Naturezas de Despesas que contenham os seguintes termos em suas descrições: "APOSENT"; "INAT"; "REFORM"; "PEN"; "7.963/1989")

23 - Contribuição para Custeio de Pensões Militares

56 - Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor

69 - Contribuição Patronal para Plano de Seguridade Social do Servidor

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

Grupo de Despesa

1 - Pessoal e Encargos Sociais

Fonte de Recursos

23 - Contribuição para Custeio de Pensões Militares

56 - Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor

69 - Contribuição Patronal para Plano de Seguridade Social do Servidor

Elemento de Despesa

01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma Militar

03 - Pensões do RPPS e do Militar

MAIS (+)

Grupo de Despesa

1 - Pessoal e Encargos Sociais

Fonte de Recursos

23 - Contribuição para Custeio de Pensões Militares

56 - Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor

69 - Contribuição Patronal para Plano de Seguridade Social do Servidor

Elemento de Despesa (para Naturezas de Despesas que contenham os seguintes termos em suas descrições: "APOSENT"; "INAT"; "REFORM"; "PEN"; "7.963/1989")

05 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

08 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

09 - Salário Família

17 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar

91 - Sentenças Judiciais

92 - Despesas de Exercícios Anteriores

94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

2) DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR - ANEXO 5 - LRF, ART. 55

- Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, exceto quando indicado de forma diferente no quadro abaixo; - Mês de referência: 14 (o código 14 indica exercício fechado no SIAFI);

Composição das colunas do relatório:

Metodologia das Colunas do Demonstrativo de Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar

GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

(a)

+ 1.1.1.0.0.00.00 ("Caixa e Equivalentes de Caixa") com ISF (Indicador de Superávit Financeiro) igual a "F".

+ Valor positivo da equação "8.2.2.2.4.01.01 (Restos a Pagar - Recursos a Receber - Autorizado - Inscrição) - 8.2.2.1.4.01.01 (Restos a Pagar - Recursos a Liberar - Autorizado - Inscrição)", ou seja, o valor líquido dos recursos a receber para pagamento de restos a pagar. Caso a equação resulte em valor negativo, esse valor deve ser desconsiderado.

+ Valor positivo da equação "8.9.4.3.2.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Receber) - 8.9.4.3.1.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Liberar)", ou seja, o valor líquido dos recursos a receber relacionados a TED. Caso a equação resulte em valor negativo, esse valor deve ser desconsiderado.

(-) 2.1.8.9.2.40.01 - Recursos a Liberar Por Vinc de Pgto (cujos credores sejam órgãos do Poder Executivo)

(-) 2.1.8.9.2.40.02 - Limite de Saque Recursos da Dívida Pública (cujos credores sejam órgãos do Poder Executivo

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

De Exercícios Anteriores

(b)

+ 6.3.2.1.0.00.00 (Restos a Pagar Processados a Pagar);

+ 6.3.1.3.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados Liquidados a Pagar).

Do Exercício

(c)

+ 6.3.2.7.0.00.00 (Restos a Pagar Processados Inscritos no Exercício).

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

(d)

+ 6.3.1.1.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Pagar);

+ 6.3.1.2.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação);

+ 6.3.1.5.1.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar Bloqueados por Decreto);

+ 6.3.1.5.2.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação Bloqueados).

Demais Obrigações Financeiras

(e)

+ 2.0.0.0.0.00.00 com filtro "ISF Lançamento" igual a "F";

- 2.1.8.9.2.39.01 (Cota Recebida Diferida);

- 2.1.8.9.2.39.02 (Repasse Recebido Diferido);

- 2.1.8.9.2.39.03 (Sub-Repasse Recebido Diferido);

- Colunas "b" e "c";

- 6.3.1.2.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação);

- 6.3.1.5.2.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação Bloqueados);

- 5.3.1.7.2.01.00 (Restos a Pagar Não Processados do Exercício em Liquidação);

+ Valor positivo da equação "8.2.2.1.4.01.01 (Restos a Pagar - Recursos a Liberar - Autorizado - Inscrição) - 8.2.2.2.4.01.01 (Restos a Pagar - Recursos a Receber - Autorizado - Inscrição)". Caso a equação resulte em valor

negativo, esse valor deve ser desconsiderado.

+ Valor positivo da equação "8.9.4.3.1.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Liberar) - 8.9.4.3.2.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Receber)", ou seja, o valor líquido dos recursos a liberar relacionados a TED. Caso a equação resulte em valor negativo, esse valor deve ser desconsiderado.

(-) 2.1.8.9.2.40.01 - Recursos a Liberar Por Vinc de Pgto (cujos credores sejam órgãos do Poder Executivo)

(-) 2.1.8.9.2.40.02 - Limite de Saque Recursos da Dívida Pública (cujos credores sejam órgãos do Poder Executivo

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS)

(f) = (a - (b + c + d + e))

Para apurar a Disponibilidade de Caixa Líquida (Antes da Inscrição em RPNP do Exercício), subtraímos da coluna "a" (Disponibilidade de Caixa Bruta) a soma das colunas "b", "c", "d" e "e".

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

+ 5.3.1.7.1.01.00 (Restos a Pagar Não Processados do Exercício a Liquidar);

+ 5.3.1.7.2.01.00 (Restos a Pagar Não Processados do Exercício em Liquidação).

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

+ 6.3.1.9.1.00.00 (Cancelamento por Insuficiência de Recursos).

Linhas Agregadas

Fonte de Recursos

Fonte Detalhe

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS

00

RECURSOS ORDINARIOS

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS

29

RECURSOS DE CONCESSOES E PERMISSOES

=

017001; 032281; 392070

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS

78

FUNDO DE FISCALIZACAO DAS TELECOMUNICACOES

=

980000

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS

86

OUTRAS RECEITAS VINCULADAS

=

711010; 980000

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS

88

REMUNERACAO DAS DISPONIB. DO TESOURO NACIONAL

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS

97

DIVIDENDOS ± UNIAO

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS

98

DESVINCULACAO DE RECURSOS

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS

99

RECURSOS DO FUNDO DE ESTABILIZACAO FISCAL

1. Recursos vinculados à Educação

12

DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

1. Recursos vinculados à Educação

13

CONTRIBUICAO DO SALARIO-EDUCACAO

EXCETO

150071

1. Recursos vinculados à Educação

36

RECURSOS VINCULADOS APLICADOS EM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS

=

261010

1. Recursos vinculados à Educação

42

COMPENS.FINANC.P/EXPL.DE PETR.OU GAS.NATURAL

=

261010

1. Recursos vinculados à Educação

86

OUTRAS RECEITAS VINCULADAS

=

261010

1. Recursos vinculados à Educação

93

PRODUTO DA APLIC.DOS REC.A CONTA DO SAL.EDUC.

2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência e FAT)

06

CONTR.FUNDO DE SAUDE POL.MIL.BOMBEIROS DO DF

2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência e FAT)

17

REC.ORIUNDOS CONTR.VOLUNTARIAS MONTEPIO CIVIL

2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência e FAT)

18

CONTRIBUICOES SOBRE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS

=

033907;033908;033909;033911;110244

2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência e FAT)

23

CONTRIBUICAO P/ CUSTEIO DE PENSOES MILITARES

2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência e FAT)

36

RECURSOS VINCULADOS APLICADOS EM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS

=

369010

2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência e FAT)

39

ALIENACAO DE BENS APREENDIDOS

=

191372; 209262

2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência e FAT)

42

COMPENS.FINANC.P/EXPL.DE PETR.OU GAS.NATURAL

=

369010

2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência e FAT)

51

RECURSOS LIVRES DA SEGURIDADE SOCIAL

2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência e FAT)

53

REC.DEST.ÀS ATIVIDADES-FINS SEGURIDADE SOCIAL

2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência e FAT)

55

CONTRIB. PROVISORIA S/MOVIMENTACAO FINANCEIRA

2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência e FAT)

86

OUTRAS RECEITAS VINCULADAS

=

369010; 369011; 057202

2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência e FAT)

94

DOACOES PARA COMBATE A FOME

3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)

56

CONTRIBUICAO PLANO SEGURIDADE SOCIAL SERVIDOR

3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)

69

CONTRIB.PATRONAL P/PLANO DE SEGURID.SOC.SERV.

4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)

36

RECURSOS VINCULADOS APLICADOS EM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS

=

559020

4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)

50

RECURSOS NAO-FINANCEIROS DIRETAM. ARRECADADOS

=

017250

4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)

54

RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVID.SOCIAL

4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)

63

RECURSOS PRÓPRIOS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

=

339040;409040

4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)

80

RECURSOS FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS

=

339040

4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)

86

OUTRAS RECEITAS VINCULADAS

=

559020

5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas

07

OUTRAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas

59

REC.OPER.OF.CRED.-RET.REF.DIV.MED. E L.PRAZOS

5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas

60

RECURSOS DAS OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO

5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas

61

CERTIFICADOS DE PRIVATIZACAO

5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas

67

NOTAS DO TES.NAC. - SERIE "P"- MOEDA CORRENTE

5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas

71

REC.DAS OPER.OF.DE CREDITO-RET.DE OC.-BEA/BIB

5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas

73

REC.DAS OPER.OF.DE CREDITO-RET.DE OC.EST.MUN.

5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas

89

REC. OPER. OF. CRED - RETORNO REF. DIV. CLUB. PARIS

6. Recursos da Dívida Pública

18

CONTRIBUICOES SOBRE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS

=

751010

6. Recursos da Dívida Pública

43

REFINANCIAMENTO DA DIV.PUBL.MOBIL.FEDERAL

6. Recursos da Dívida Pública

44

TITULOS DE RESPONSABILID.DO TESOURO NACIONAL

6. Recursos da Dívida Pública

46

OPERACOES DE CREDITO INTERNAS - EM MOEDA

6. Recursos da Dívida Pública

47

OPERACOES DE CREDITO INTERNAS - BENS/SERVIÇOS

6. Recursos da Dívida Pública

48

OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS-EM MOEDA

6. Recursos da Dívida Pública

49

OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS-BENS/SERVICOS

6. Recursos da Dívida Pública

52

RESULTADO DO BACEN

6. Recursos da Dívida Pública

64

TITULOS DA DIVIDA AGRARIA

7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos

62

RECURSOS PRIMÁRIOS PARA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA

7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos

63

RECURSOS PRÓPRIOS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

EXCETO

339040; 409040

7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos

65

ALIENÇÃO DE OBRIGAÇÕES DO FND

7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos

87

ALIENACAO DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS

8. Recursos de Transf. Const. e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos

01

IMPOSTO S/RENDA E S/PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

8. Recursos de Transf. Const. e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos

02

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

8. Recursos de Transf. Const. e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos

11

CONTRIB.DERIV.PETROLEO,COMB.COM.-CIDE

=

017337

8. Recursos de Transf. Const. e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos

13

CONTRIBUICAO DO SALARIO-EDUCACAO

=

150071

8. Recursos de Transf. Const. e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos

18

CONTRIBUICOES SOBRE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS

=

033905; 033910

8. Recursos de Transf. Const. e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos

19

IMPOSTO S/OPERACOES FINANCEIRAS-OURO

8. Recursos de Transf. Const. e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos

29

RECURSOS DE CONCESSOES E PERMISSOES

=

442081; 442082; 731040

8. Recursos de Transf. Const. e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos

34

COMPENSACOES FINANC.P/UTILIZ.DE REC.HIDRICOS

=

001198; 032000; 032001

8. Recursos de Transf. Const. e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos

41

COMPENSACOES FINANC.P/EXPLOR.DE REC.MINERAIS

=

32000

8. Recursos de Transf. Const. e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos

42

COMPENS.FINANC.P/EXPL.DE PETR.OU GAS.NATURAL

=

032284;032290;999995;999996;999997;999999

8. Recursos de Transf. Const. e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos

86

OUTRAS RECEITAS VINCULADAS

=

471010

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

08

FUNDO SOCIAL-PARC.DEST.EDUCACAO PUBL.E SAUDE

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

11

CONTRIB.DERIV.PETROLEO,COMB.COM.-CIDE

EXCETO

017337

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

15

CONTRIBUICAO P/OS PROG.ESPECIAIS-PIN-PROTERRA

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

16

REC.OUTORGA DE DIR.DE USO DE REC.HIDRICOS-ANA

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

18

CONTRIBUICOES SOBRE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS

EXCETO

033905;033907;033908;033909; 033910;033911;751010;110244

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

20

CONTR.S/ARREC.FUNDO INVESTIMENTOS REGIONAIS

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

27

CUSTAS E EMOLUMENTOS - PODER JUDICIARIO

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

29

RECURSOS DE CONCESSOES E PERMISSOES

EXCETO

017001;032281;392070;442081;442082:731040

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

30

CONTRIBUICAO P/O DES.DA IND.CINEMAT.NACIONAL

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

31

SELOS DE CONTROLE,LOJAS FRANCAS-FUNDAF

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

32

RECURSOS DESTINADOS AO FUNDAF

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

33

RECURSOS DO PROG. DE ADM. PATRIM. IMOBILIARIO

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

34

COMPENSACOES FINANC.P/UTILIZ.DE REC.HIDRICOS

EXCETO

001198; 032000; 032001

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

35

COTA-PARTE ADIC. FRETE RENOV.MARINHA MERCANTE

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

37

COTA-PARTE DOS PRECOS DE REAL. DOS COMB. AUTOM.

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

39

ALIENACAO DE BENS APREENDIDOS

EXCETO

191372; 209262

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

40

CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS PIS/PASEP

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

41

COMPENSACOES FINANC.P/EXPLOR.DE REC.MINERAIS

EXCETO

32000

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

42

COMPENS.FINANC.P/EXPL.DE PETR.OU GAS.NATURAL

EXCETO

032284;032290;261010;369010;999995;999996;999997;999999

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

50

RECURSOS NAO-FINANCEIROS DIRETAM. ARRECADADOS

EXCETO

017250

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

57

RECEITAS DE HONORARIOS DE ADVOGADOS

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

58

FONTE EXCLUÍDA EM 2018 E SUBSTITUÍDA PELA 32

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

66

RECURSOS FINANCEIROS DE APLICAÇÃO VINCULADA

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

72

OUTRAS CONTRIBUICOES ECONOMICAS

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

74

TX/MUL.P/PODER DE POLICIA E MUL.PROV.PROC.JUD

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

75

TAXAS POR SERVICOS PUBLICOS

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

76

OUTRAS CONTRIBUICOES SOCIAIS

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

78

FUNDO DE FISCALIZACAO DAS TELECOMUNICACOES

EXCETO

980000

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

79

FUNDO DE COMBATE A ERRADICACAO DA POBREZA

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

80

RECURSOS FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS

EXCETO

339040

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

81

RECURSOS DE CONVENIOS

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

82

RESTIT. RECURSOS DE CONVENIOS E CONGENERES

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

83

PAGAMENTO PELO USO DE RECURSOS HIDRICOS

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

84

CONTRIBUICOES S/REMUN.DEV.AO TRABALHADOR-FGTS

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

85

DESV. PARCIAL DE REC. DA COTA - PARTE COMP. FINAN.

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

86

OUTRAS RECEITAS VINCULADAS

EXCETO

471010;711010;980000;261010; 369010;369011;057202;559020

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

92

SALDOS EXERCICIOS ANTERIORES - REC.DO TESOURO

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

95

DOACOES DE ENTIDADES INTERNACIONAIS

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

96

DOACOES DE PESSOAS FIS/INSTIT.PUBL.E PRIV.NAC

10. Outros Recursos Vinculados

09

RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

10. Outros Recursos Vinculados

21

REC. ORIUNDOS DE LEIS OU ACORDOS ANTICORRUPÇÃO

10. Outros Recursos Vinculados

36

RECURSOS VINCULADOS APLICADOS EM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS

EXCETO

369010; 261010; 559020

10. Outros Recursos Vinculados

70

REC. PRÓPRIOS PRIMÁRIOS COM APLICAÇÃO ESPECÍFICA

10. Outros Recursos Vinculados

90

RECURSOS DIVERSOS

10. Outros Recursos Vinculados

Demais códigos contidos no Tesouro Gerencial que não se encaixam nas demais fontes.

11. Recursos a Classificar

77

RECURSOS A CLASSIFICAR

3) DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - ANEXO 6 - LRF, ART. 48

As informações são obtidas dos Anexos 1 e 5.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa