Publicador de Conteúdos e Mídias

PORTARIA Nº 710, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 27/11/2020 | Edição: 227 | Seção: 1 | Página: 144

Órgão: Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

PORTARIA Nº 710, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para validação das inscrições, referente ao processo de ocupação de vagas remanescentes do 2º semestre de 2020.

O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 15 do anexo I do Decreto nº 9.007, de 20 de março de 2017, e tendo em vista o disposto na alínea c do inciso I do art. 3º e no §1º do art. 20-B da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.530, de 7 de dezembro de 2017; na Portaria Normativa nº 80, de 1º de fevereiro de 2018; e no art. 47 c/c Art. 107 da Portaria Normativa nº 209, de 7 de março de 2018, resolve:

Art. 1º Prorrogar, para o dia 18 de dezembro de 2020, o prazo para validação das inscrições pelas Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) e para comparecimento ao banco para contratação, referente ao processo de ocupação de vagas remanescentes do 2º semestre de 2020 de que trata o Edital nº 64, de 9 de outubro de 2020.

Art. 2º A prorrogação de que trata o art. 1º alcança as inscrições vencidas até a data publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO LOPES DA PONTE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa