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Diário Oficial da União

Publicado em: 07/05/2020 | Edição: 86 | Seção: 1 | Página: 222

Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público/Presidência

PORTARIA Nº 71, DE 5 DE MAIO DE 2020

Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 65, de 29 de abril de 2020, que convoca a 4ª Sessão do Plenário por Videoconferência de 2020.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 130-A, I, da Constituição Federal, 12, IV, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e 3º da Resolução nº 209, de 27 de março de 2020, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 65, de 29 de abril de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Os Conselheiros ficam convocados para a 4ª Sessão do Plenário por Videoconferência de 2020, a ser realizada no dia 12 de maio de 2020, às 14h." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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