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PORTARIA Nº 71, DE 10 DE JUNHO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 16/06/2020 | Edição: 113 | Seção: 2 | Página: 22

Órgão: Ministério da Educação/Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior/Gabinete

PORTARIA Nº 71, DE 10 DE JUNHO DE 2020

O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II, III, VIII e IX do art. 26 do Anexo I ao Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 36 a 38 do Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, no art. 6º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta no processo nº 23038.001943/20120-80;

CONSIDERANDO a evolução do conhecimento científico e tecnológico e da crescente interdisciplinaridade observada entre áreas clássicas do conhecimento, e a necessidade do devido ajuste quanto à interrelacionalidade atual da ciência, cada vez menos segmentada; e

CONSIDERANDO a recomendação da Comissão de Acompanhamento do Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG 2011-2020), quanto à redução do atual número de 49 áreas de avaliação da CAPES, resolve:

Art. 1º Criar Comissão Especial destinada a propor e atualizar a classificação de áreas de avaliação no âmbito da Capes.

CAPÍTULO I

OBJETIVOS E COMPETÊNCIAS

Art. 2º São objetivos da Comissão criada por esta Portaria:

I - analisar as áreas do conhecimento de atuação dos programas de pós-graduação stricto sensu no Brasil;

II - propor nova estrutura de distribuição das áreas do conhecimento em novas áreas de avaliação da Capes; e

III - propor os agrupamentos das novas áreas de avaliação em grandes áreas de avaliação.

Art. 3º A atividade da Comissão deverá pautar-se pelos seguintes princípios, para a categorização adequada das áreas de avaliação:

I - eliminação de sobreposições, ambiguidades e contradições;

II -transversalidades observadas na dinâmica de atuação das áreas de conhecimento;

III - avanços na dinâmica da interdisciplinaridade observada entre áreas do conhecimento;

IV - utilização de terminologias técnica e juridicamente adequadas; e

V - destinação de tratamento homogêneo a conceitos comuns.

Art. 4º Compete à Comissão criada por esta Portaria:

I - realizar reuniões e promover estudo destinado à proposição de uma nova classificação das atuais áreas de avaliação, e seus agrupamentos em grandes áreas do conhecimento, para efeito dos processos de avaliação dos programas de pós-graduação stricto sensu no âmbito da CAPES;

II - consultar especialistas de notório saber, sempre que necessário, para auxiliar pontualmente no desenvolvimento dos trabalhos da Comissão; e

III - elaborar relatório final e submetê-lo ao Presidente da Capes.

Art. 5º O Gabinete do Presidente da Capes responderá pela supervisão e pelo apoio material das atividades da Comissão, especialmente no que concerne ao respeito às normas estabelecidas neste ato e à consecução dos objetivos a ele atribuídos.

CAPÍTULO II

COMPOSIÇÃO

Art.6º A Comissão compõe-se dos seguintes membros, com reconhecida experiência na pós-graduação stricto sensu, convidados pela Presidência da CAPES:

1. Adriana Maria Tonini;

2. Carlos Gilberto Carlotti Júnior;

3. Domingos Alves Rade;

4. Gina Vidal Marcílio Pompeu;

5. Jorge Luis Nicolas Audy;

6. Marcus Vinícius Lia Fook;

7. Maria Cristina Veloz Teixeira;

8. Nehemias Curvelo Pereira;

9. Pedro Pascutti;

10. Thelma Teresinha Berchielli,

11. Darson Astorga De La Torre - Secretário Executivo da Comissão.

§ 1º. A coordenação dos trabalhos compete ao Secretário Executivo da Comissão.

§ 2º. A composição da Comissão poderá ser revista a qualquer tempo por ato do Presidente da Capes.

CAPÍTULO III

DURAÇÃO E APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS

Art. 7º O prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão será de 45 (quarenta e cinco dias), contados da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por determinação do Presidente da Capes.

Art. 8º Ao término dos trabalhos, a Comissão apresentará Relatório Final detalhado ao Presidente da Capes, com os resultados do trabalho desempenhado.

CAPÍTULO IV

DO FUNCIONAMENTO

Art. 9º Os trabalhos poderão ser desenvolvidos mediante troca de estudos ou manifestações dos membros da Comissão, a juízo de seu Secretário Executivo, com utilização preferencial de meios eletrônicos.

Art. 10. Em razão da natureza dos trabalhos a serem desenvolvidos e em razão das atuais limitações as reuniões serão realizadas, preferencialmente, mediante videoconferência.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENEDITO GUIMARÃES AGUIAR NETO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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