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Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 27/07/2018 | Edição: 144 | Seção: 1 | Página: 172

Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais

PORTARIA Nº 7.504, DE 26 DE JULHO DE 2018

O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM nº 64, de 18 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2000, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal, resolve:

Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre maio/junho de 2018, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.

FERNANDO ANTÔNIO RIBEIRO SOARES

ANEXO

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2018

Relatório de Execução Orçamentária referente ao 3º bimestre

1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2018 foi aprovado pela Lei 13.587, de 02 de janeiro de 2018, Lei Orçamentária Anual, publicada no Diário Oficial da União de 03.01.2018, no valor global de R$ 68.809.297.837,00 (sessenta e oito bilhões, oitocentos e nove milhões, duzentos e noventa e sete mil, oitocentos e trinta e sete reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 240 projetos e 267 atividades, distribuídos em 86 empresas estatais federais.

2. O Orçamento de Investimento teve sua dotação aumentada em decorrência da reabertura de créditos, transposições, incorporações e suplementações de créditos, no decorrer do exercício, no montante de R$ 32.837.845.606,00 (trinta e dois bilhões, oitocentos e trinta e sete milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e seis reais). Desse movimento, resultou uma Dotação Autorizada no montante de R$ 101.647.143.443,00 (cento e um bilhões, seiscentos e quarenta e sete milhões, cento e quarenta e três mil, quatrocentos e quarenta e três reais). O número de empresas estatais federais abrangidas no Orçamento de Investimento manteve-se em 86, sendo 80 do setor produtivo e 6 do setor financeiro. Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social nem aquelas que não programaram investimentos.

3. As 86 empresas computadas atuam em diversos setores e ramos de atividades, sendo:

- 6, no setor financeiro e de seguros;

- 3, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;

- 40, no setor de energia elétrica, em atividades de pesquisa, geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização;

- 16, no setor de petróleo, derivados e gás natural, em pesquisa, extração, refino, transporte e distribuição de derivados para o consumidor final;

- 7, no setor de administração portuária;

- 1, no setor de serviços postais;

- 1, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos, bem como na proteção ao voo e segurança do tráfego aéreo;

- 3, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, projetos navais e hemoderivados;

- 7, no setor de serviços, como processamento de dados, agenciamento de turismo e gestão de ativos;

- 1, no setor de pesquisa e desenvolvimento de energia; e

- 1, no setor de comunicações.

4. Na Tabela 01 a seguir, está demonstrado o movimento que resultou na Dotação Autorizada de R$ 101.647.143.443,00 (cento e um bilhões, seiscentos e quarenta e sete milhões, cento e quarenta e três mil e quatrocentos e quarenta e três reais). Como consequência, o Orçamento de Investimento de 2018 passou a agregar dotações para a execução de obras e serviços em 240 projetos e 267 atividades.

TABELA 01 - Demonstrativo da evolução da dotação - até 3º bimestre

Valores em R$ 1,00

Especificação

Créditos

Créditos

Movimento

Suplementação

Cancelamento

Líquido

Dotação Inicial (Lei nº 13.587, de 02 de janeiro de 2018)

R$ 68.809.297.837,00

Decreto 9352 de 23.04.2018 (Reabertura de Crédito Especial DEST)

162.000.000

0

162.000.000

Banco do Brasil S.A. - BB

162.000.000

0

162.000.000

Portaria DEST 3764 de 05.04.2018 (Alteração do Identificador de Resultado Primário, mantendo-se os demais atributos da programação)

1.546.341.000

1.546.341.000

0

Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

1.546.341.000

1.546.341.000

0

Portaria/Ato/Resolução 77 de 10.04.2018 (Suplementação de subtítulos constantes da LOA-2014 identificados com RP 3 ou 5 (PAC) por anulação de dotações ou geração adicional de recursos)

133.763.099

133.763.099

0

Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

9.573.099

9.573.099

0

Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

124.190.000

124.190.000

0

Portaria/Ato/Resolução P187 de 28.06.2018 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o

limite de 30% do respectivo valor constante da Lei nº

13.587 de 02 de janeiro de 2018 (LOA-2018).)

614.369

614.369

0

Banco da Amazônia S.A. - BASA

510.915

510.915

0

Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON

103.454

103.454

0

Portaria/Ato/Resolução P187 de 28.06.2018 (A Suplementação/Cancelamento de dotações orçamentárias de subtítulos de projetos, atividade integrantes da mesma ação no âmbito da mesma empresa, não se aplica a restrição dos 30% do respectivo valor constante da LOA-2018.)

31.905.000

31.905.000

0

Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

31.905.000

31.905.000

0

Portaria/Ato/Resolução P187 de 28.06.2018 (Suplementação de subtítulos constantes da LOA-2014 identificados com RP 3 ou 5 (PAC) por anulação de dotações ou geração adicional de recursos)

32.669.514.245

6.814.245

32.662.700.000

Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

6.814.245

6.814.245

0

Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

32.662.700.000

0

32.662.700.000

Portaria/Ato/Resolução P187 de 28.06.2018 (Adequação do Orçamento de Investimentos ao Orçamento Fiscal e da Seguridade)

13.145.606

0

13.145.606

Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

10.120.242

0

10.120.242

Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

3.025.364

0

3.025.364

Resumo dos Créditos

34.557.283.319

1.719.437.713

32.837.845.606

Dotação Total Autorizada

R$ 101.647.143.443,00

5. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2018 (Lei nº 13.473, de 08 de agosto de 2017), contempla os dispêndios de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do Ativo Imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais, e benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela União.

6. Até o terceiro bimestre de 2018, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 27.870.927.661,00 (vinte e sete bilhões, oitocentos e setenta milhões, novecentos e vinte e sete mil e seiscentos e seis reais) equivalentes a 27,4% da dotação autorizada.

Despesa por Órgão

7. A Tabela 02 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por Órgão, informando a dotação autorizada de cada ministério setorial para o exercício de 2018 e os valores já realizados no período de janeiro a junho deste ano.

TABELA 02 - Execução OI - por Órgão

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

Desemp.

Descritores

3° Bimestre

3° Bimestre

%

(a)

(b)

(c)

(c/a)

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

59.042.773

13.890

342.803

0,6

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

1.048.651.050

82.418.608

206.078.525

19,7

Ministério da Fazenda

6.495.256.135

421.346.958

1.128.807.296

17,4

Ministério de Minas e Energia

92.570.674.324

7.269.427.959

26.309.101.233

28,4

Ministério da Saúde

329.590.154

1.638.734

5.749.763

1,7

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

1.025.537.750

88.139.710

211.978.504

20,7

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

111.709.615

1.347.200

7.060.760

6,3

Ministério da Defesa

6.681.642

803.684

1.808.777

27,1

Total

101.647.143.443

7.865.136.743

27.870.927.661

27,4

Fontes de financiamento dos investimentos

8. A Tabela 03 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.

TABELA 03 - Fontes de Financiamento dos Investimentos - OI

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

%

Realizado até

Desemp.

Descritores

3° Bimestre

3° Bimestre

%

(a)

(b)

(b/tb)

(c)

(c/tc)

Recursos Próprios

97.087.018.454

7.422.525.811

94,4

27.092.532.703

97,2

Geração Própria

97.087.018.454

7.422.525.811

94,4

27.092.532.703

97,2

Recursos Para Aumento Do Patrimônio Líquido

1.457.830.968

179.502.704

2,3

393.402.827

1,4

Controladora

397.253.722

46.103.335

0,6

50.234.619

0,2

Tesouro

1.060.577.246

133.399.369

1,7

343.168.208

1,2

Direto

650.832.413

87.396.565

1,1

190.276.846

0,7

Saldos de Exercícios Anteriores

409.744.833

46.002.804

0,6

152.891.362

0,5

Operações De Crédito De Longo Prazo

2.536.383.092

240.432.408

3,1

335.789.658

1,2

Internas

2.536.383.092

240.432.408

3,1

335.789.658

1,2

Outros Recursos De Longo Prazo

565.910.929

22.675.820

0,3

49.202.473

0,2

Controladora

565.910.929

22.675.820

0,3

49.202.473

0,2

Total

101.647.143.443

7.865.136.743

100,0

27.870.927.661

100,0

9. Dos gastos realizados com investimentos em 2018, parcela equivalente a 97,2% do total realizado foi financiada com recursos de Geração Própria. Em relação à dotação atual total, os recursos de geração própria previstos equivalem a 95,5%.

Despesa por Funções e Subfunções

10. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por Função e Subfunção. As funções representam o maior nível de agregação das despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A subfunção constitui parte da função em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas funções. As subfunções podem ser combinadas com diferentes funções.

11. As tabelas 04 e 05 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no terceiro bimestre de 2018 e no acumulado do exercício, agrupados, respectivamente, por funções e subfunções.

TABELA 04 - Execução OI - por Função

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

Desemp.

Descritores

3° Bimestre

3° Bimestre

%

(a)

(b)

(c)

(c/a)

Agricultura

59.042.773

13.890

342.803

0,6

Saúde

329.590.154

1.638.734

5.749.763

1,7

Indústria

76.635.172

2.657.132

9.087.874

11,9

Comércio e Serviços

6.416.763.628

412.663.792

1.074.006.448

16,7

Transporte

1.046.705.750

88.261.784

212.358.076

20,3

Comunicações

961.618.000

82.197.063

205.129.740

21,3

Previdência Social

200.000.000

7.580.141

53.678.903

26,8

Defesa Nacional

6.681.642

803.684

1.808.777

27,1

Energia

92.550.106.324

7.269.320.523

26.308.765.277

28,4

Total

101.647.143.443

7.865.136.743

27.870.927.661

27,4

TABELA 05 - Execução OI - por SubFunção

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

Desemp.

Descritores

3° Bimestre

3° Bimestre

%

(a)

(b)

(c)

(c/a)

Administração Geral

2.226.647.822

252.032.189

412.869.493

18,5

Tecnologia da Informação

3.530.365.460

131.335.298

650.265.112

18,4

Suporte Profilático e Terapêutico

322.310.924

1.638.734

5.622.532

1,7

Produção Industrial

60.880.064

1.094.550

11.715.789

19,2

Comercialização

608.034.000

78.610.895

162.147.608

26,7

Serviços Financeiros

2.656.436.869

134.072.416

321.568.499

12,1

Comunicações Postais

300.000.000

25.279.675

51.028.805

17,0

Telecomunicações

149.000.000

46.406.084

134.924.048

90,6

Energia Elétrica

7.857.591.154

505.616.350

1.279.329.884

16,3

Combustíveis Minerais

79.158.510.000

6.035.420.848

23.671.008.507

29,9

Biocombustíveis

10.275.000

330.047

988.285

9,6

Transporte Aéreo

558.310.771

73.931.885

170.997.177

30,6

Transporte Hidroviário

1.481.528.379

330.999.596

481.969.545

32,5

Transportes Especiais

2.727.253.000

248.368.176

516.492.377

18,9

Total

101.647.143.443

7.865.136.743

27.870.927.661

27,4

Despesa por Programa

12. Os programas constituem-se instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa é atingido por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que o compõem.

TABELA 06 - Execução OI - por Programa

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

Desemp.

Descritores

3° Bimestre

3° Bimestre

%

(a)

(b)

(c)

(c/a)

Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Instituições Financeiras Oficiais Federais

2.656.436.869

134.072.416

321.568.499

12,1

Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

6.234.264.684

457.593.404

1.196.776.367

19,2

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

322.310.924

1.638.734

5.622.532

1,7

Aviação Civil

558.310.771

73.931.885

170.997.177

30,6

Combustíveis

7.274.031.000

753.716.304

1.669.584.099

23,0

Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia

249.000.000

53.068.827

142.945.541

57,4

Energia Elétrica

7.708.159.635

498.273.307

1.258.144.637

16,3

Petróleo e Gás

76.145.435.000

5.876.060.227

23.058.325.758

30,3

Transporte Aquaviário

430.273.379

13.546.821

37.587.878

8,7

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

68.921.181

3.234.818

9.375.173

13,6

Total

101.647.143.443

7.865.136.743

27.870.927.661

27,4

13. Alguns programas, principalmente no âmbito do setor de Petróleo e Gás, destacam-se em comparação aos demais, não apenas pelo vulto dos recursos que lhes são destinados como, também, pelo empenho das empresas. São apresentados em seguida os programas com os 5 maiores valores realizados e a participação de cada um no total realizado pelas empresas estatais nos 10 programas:

- Petróleo e Gás, 82,7%;

- Combustíveis, 6%;

- Energia Elétrica, 4,5%;

- Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais, 4,3%; e

- Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Instituições Financeiras Oficiais Federais, 1,2%.

Despesa por Órgão/Unidade

14. A Tabela 07 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados para cada Órgão e Unidade, discriminado os valores da respectiva dotação autorizada para 2018, do realizado no 3º bimestre, e o acumulado no exercício, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.

TABELA 07 - Execução OI - por Órgão/Unidade

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

Desemp.

Descritores

3° Bimestre

3° Bimestre

%

(a)

(b)

(c)

(c/a)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

59.042.773

13.890

342.803

0,6

Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS

5.519.300

0

66.216

1,2

Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG

1.630.000

12.360

162.775

10,0

Ceagesp - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO

51.893.473

1.530

113.812

0,2

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

1.048.651.050

82.418.608

206.078.525

19,7

Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP

86.433.050

206.907

905.169

1,0

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

800.000.000

35.298.385

69.444.262

8,7

Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS

162.218.000

46.913.316

135.729.094

83,7

MINISTÉRIO DA FAZENDA

6.495.256.135

421.346.958

1.128.807.296

17,4

Banco da Amazônia S.A. - BASA

47.911.586

3.013.281

3.054.330

6,4

Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO

187.000.000

6.475.877

15.488.306

8,3

Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB

164.833.500

411.977

1.784.021

1,1

Casa da Moeda do Brasil - CMB

76.635.172

2.657.132

9.087.874

11,9

Caixa Econômica Federal - CAIXA

2.426.993.104

98.839.695

338.658.386

14,0

Cobra Tecnologia S.A.

43.475.233

11.733.081

16.316.831

37,5

Banco do Brasil S.A. - BB

3.337.157.704

290.581.074

690.432.774

20,7

Bbtur Viagens e Turismo Ltda

5.000.000

17.500

33.923

0,7

Empresa Gestora de Ativos - EMGEA

3.249.836

37.200

37.200

1,1

Ativos S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

3.000.000

0

234.748

7,8

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV

200.000.000

7.580.141

53.678.903

26,8

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

92.570.674.324

7.269.427.959

26.309.101.233

28,4

Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL

10.000.000

670.324

1.619.893

16,2

Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR

1.771.320.563

68.291.528

148.777.684

8,4

Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS

41.236.176

2.067.481

6.949.295

16,9

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE

630.515.006

18.143.035

56.361.419

8,9

Eletrosul Centrais Elétricas S.A.

144.394.321

7.905.193

26.597.135

18,4

Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF

1.559.005.808

133.520.433

398.890.445

25,6

Furnas - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.

818.350.980

48.613.565

142.331.704

17,4

Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

70.708.751.000

4.177.899.970

19.639.487.624

27,8

Petrobras Distribuidora S.A. - BR

675.485.000

89.218.743

187.167.748

27,7

Petrobras Gás S.A. - GASPETRO

100.000

0

39.771

39,8

Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR

315.000

0

0

0,0

Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE

122.639.854

6.824.021

26.216.713

21,4

Companhia Energética de Alagoas - CEAL

179.044.644

29.385.338

71.328.503

39,8

Companhia Energética do Piauí - CEPISA

301.911.502

34.358.270

92.523.535

30,6

Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON

510.368.709

35.119.673

67.144.775

13,2

Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-brasil S.A. - TBG

70.209.000

6.780.807

15.348.826

21,9

Boa Vista Energia S.A. - BVENERGIA

55.640.295

1.546.742

7.849.211

14,1

Amazonas Distribuidora de Energia S.A. - AME

716.704.600

51.234.882

144.883.565

20,2

Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO

1.367.797.000

333.313.566

513.762.195

37,6

Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE

148.065.774

19.890.589

20.862.583

14,1

Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. - PB-LOG

200.000

0

0

0,0

Petrobras Netherlands B.v. - PNBV

9.756.974.000

1.804.276.281

3.832.713.386

39,3

Petrobras International Braspetro B.v. - PIB BV

1.753.643.000

283.831.757

696.663.621

39,7

Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG

189.700.000

1.137.665

24.018.142

12,7

Liquigás Distribuidora S.A. - LIQUIGÁS

95.698.000

17.801.395

27.743.902

29,0

Stratura Asfaltos S.A.

3.997.000

200.341

512.995

12,8

Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO

12.275.000

464.344

1.363.780

11,1

Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco - CITEPE

9.533.000

0

1.739.147

18,2

Companhia Petroquímica de Pernambuco - PETROQUÍMICASUAPE

8.343.000

0

5.408.762

64,8

Gas Brasiliano Distribuidora S.A.

58.187.000

1.416.393

5.269.306

9,1

Uirapuru Transmissora de Energia S.A.

675.070

587.290

587.290

87,0

Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. - TSBE

100.000

0

43.741

43,7

Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE

30.681.588

1.668.831

7.688.997

25,1

Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. - AMGT

135.281.497

3.516.656

11.680.987

8,6

Araucária Nitrogenados S.A.

110.000.000

49.613.218

64.286.732

58,4

Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A.

36.530.511

0

0

0,0

Transpetro International B.v.

76.368.000

11.348.769

19.857.761

26,0

Brasil Ventos Energia S/a

48.000

9.748

16.598

34,6

Transenergia Goiás S.A.

1.500.000

0

83.687

5,6

Geradora Eolica Ventos de Angelim S.A.

12.069

0

7.875

65,2

Geradora Eolica Ventos de Santa Rosa S.A.

12.069

0

9.533

79,0

Geradora Eolica Ventos de Uirapuru S.A.

12.069

0

0

0,0

Geradora Eolica Arara Azul S.A.

12.069

0

6.485

53,7

Geradora Eolica Bentevi S.A.

12.069

0

4.391

36,4

Geradora Eolica Ouro Verde I S.A.

12.069

0

10.430

86,4

Geradora Eolica Ouro Verde Ii S.A.

12.069

0

8.996

74,5

Geradora Eolica Ouro Verde Iii S.A.

12.069

0

5.562

46,1

Energia dos Ventos V S.A.

57.442.818

4.468.414

5.125.736

8,9

Energia dos Ventos Vi S.A.

86.311.597

6.374.011

6.937.708

8,0

Energia dos Ventos Vii S.A.

86.170.841

5.784.869

6.543.403

7,6

Energia dos Ventos Viii S.A.

57.674.081

4.477.066

4.932.726

8,6

Energia dos Ventos Ix S.A.

57.420.817

5.084.029

5.747.984

10,0

Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A.

101.693.580

2.581.522

11.937.746

11,7

Eólica Hermenegildo I S.A.

3.141.372

1.200

1.200

0,0

Eólica Hermenegildo Ii S.A.

2.690.568

0

0

0,0

Eólica Hermenegildo Iii S.A.

5.019.000

0

0

0,0

Eólica Chuí Ix S.A.

1.423.200

0

0

0,0

MINISTÉRIO DA SAÚDE

329.590.154

1.638.734

5.749.763

1,7

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS

329.590.154

1.638.734

5.749.763

1,7

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

1.025.537.750

88.139.710

211.978.504

20,7

Companhia Docas do Ceará - CDC

16.542.483

206.872

939.872

5,7

Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

59.360.937

7.432.926

18.283.211

30,8

Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

133.614.470

388.228

2.036.165

1,5

Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

167.271.979

2.603.933

11.902.254

7,1

Companhia Docas do Pará - CDP

20.455.831

197.182

333.062

1,6

Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

47.412.667

3.130.845

4.871.645

10,3

Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

19.272.612

230.211

1.503.602

7,8

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

561.606.771

73.949.513

172.108.693

30,6

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

111.709.615

1.347.200

7.060.760

6,3

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

109.958.315

1.347.200

6.836.660

6,2

Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF

1.751.300

0

224.100

12,8

MINISTÉRIO DA DEFESA

6.681.642

803.684

1.808.777

27,1

Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON

6.681.642

803.684

1.808.777

27,1

Total

101.647.143.443

7.865.136.743

27.870.927.661

27,4

15. Das 86 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2018, 25 apresentaram, até o terceiro bimestre, desempenho, em termos percentuais de realização das respectivas dotações autorizadas, superior à média geral de 27,4%. São elas: Uirapuru, 87,0%; OURO VERDE I, 86,4%; Telebras, 83,7%; VENTOS DE SANTA ROSA, 79,0%; OURO VERDE II, 74,5%; VENTOS DE ANGELIM, 65,2%; Petroquímicasuape, 64,8%; Araucária, 58,4%; ARARA AZUL, 53,7%; OURO VERDE III, 46,1%; TSBE, 43,7%; Ceal, 39,8%; Gaspetro, 39,8%; PIB BV, 39,7%; PNBV, 39,3%; Transpetro, 37,6%; Cobra, 37,5%; BENTEVI, 36,4%; BRASIL VENTOS, 34,6%; Codesa, 30,8%; Cepisa, 30,6%; Infraero, 30,6%; Liquigás, 29,0%; Petrobras, 27,8%; BR, 27,7%. As empresas EÓLICA CHUÍ IX, EÓLICA HERMENEGILDO II, EÓLICA HERMENEGILDO III, Eletropar, PB-LOG, PPSA, VENTOS DE UIRAPURU, não apresentaram execução no período.

Distribuição geográfica da despesa

16. A Tabela 08 apresenta quadro consolidado da despesa por macrorregião geográfica, informando as respectivas dotações, os valores realizados no bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 70,6% do montante realizado. Os investimentos implementados no exterior participaram com 10,7%.

TABELA 08 - Execução OI - por Macrorregião

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

Composição %

Descritores

3° Bimestre

3° Bimestre

de(a)

de(c)

(a)

(b)

(c)

a/Ta

c/Tc

Exterior

9.481.290.185

1.555.803.368

2.979.638.555

9,3

10,7

Nacional

67.806.004.459

4.357.743.141

19.685.657.385

66,7

70,6

Região Centro-Oeste

279.379.136

179.617.295

186.256.696

0,3

0,7

Região Nordeste

5.495.424.619

432.027.984

1.239.626.531

5,4

4,4

Região Norte

2.371.351.443

154.036.769

406.687.088

2,3

1,5

Região Sudeste

15.693.772.886

1.109.510.387

3.260.613.356

15,4

11,7

Região Sul

519.920.715

76.397.799

112.448.050

0,5

0,4

Total

101.647.143.443

7.865.136.743

27.870.927.661

100,0

100,0

17. Da relação percentual entre gasto efetivo e Dotação Autorizada de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 29,0%; Exterior, 31,4%; Região Norte, 17,2%; Região Nordeste, 22,6%; Região Sudeste, 20,8%; Região Sul, 21,6%; e Região Centro-Oeste, 66,7%.

Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento

18. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as disposições constantes da Lei nº 13.473, de 08 de agosto de 2017 (LDO-2018).

19. As tabelas de 8 a 12, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, até o 3º bimestre de 2018, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto no § 3º do art. 115 da LDO de 2018, tendo presente que:

1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BNDES.

TABELAS 08 a 12

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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