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PORTARIA Nº 69, DE 7 DE JUNHO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 10/06/2021 | Edição: 107 | Seção: 1 | Página: 111

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Básica

PORTARIA Nº 69, DE 7 DE JUNHO DE 2021

Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil, conforme Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, resolve:

Art. 1º Divulgar os municípios e o Distrito Federal que estão aptos a receber o pagamento do recurso de apoio à manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil oferecidas em estabelecimentos educacionais públicos ou em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder público que tenham cadastradas novas matrículas em novas turmas e que ainda não foram contempladas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, de que trata a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, e conforme informações declaradas pelos municípios e o Distrito Federal no SIMEC - Módulo E.I. Manutenção - Novas Turmas de Educação Infantil.

Art. 2º Autorizar o FNDE/MEC a realizar transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil, conforme destinatários e valores constantes da listagem anexa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO LUIZ RABELO

ANEXO

UF

Municípios

CNPJ

Código IBGE

Quantidade de novas matrículas em novas turmas de educação infantil, declaradas pelos Municípios e o Distrito Federal, em estabelecimentos públicos e/ou conveniados com o poder público

Valor do Repasse

Creche Púb/Conv Parcial

Creche Púb/Conv Integral

Pré-Escola Púb/Conv Parcial

Pré-Escola Púb/Conv Integral

AL

Monteirópolis

12.251.450/0001-36

2705408

24

0

26

0

226.543,62

BA

Ribeira do Pombal

13.809.397/0001-09

2926608

0

72

0

0

369.415,81

CE

Brejo Santo

07.620.701/0001-72

2302503

0

0

123

0

533.995,40

CE

Fortaleza

07.954.605/0001-60

2304400

0

16

84

0

34.367,10

CE

Pindoretama

23.563.448/0001-19

2310852

0

26

0

76

523.339,06

CE

Porteiras

07.654.114/0001-02

2311108

87

0

0

0

412.041,21

CE

Solonópole

07.733.256/0001-57

2313005

0

0

34

0

11.354,50

CE

Tianguá

07.735.178/0001-20

2313401

0

0

331

0

1.437.011,96

MA

Bom Jesus das Selvas

01.612.668/0001-52

2102036

25

0

24

0

17.122,84

MG

Gameleiras

01.612.482/0001-01

3127339

0

47

0

0

18.549,74

MG

Itaguara

18.313.015/0001-75

3132206

0

9

40

0

65.455,34

MG

Muriaé

17.947.581/0001-76

3143906

0

82

0

20

80.513,70

MT

Planalto da Serra

37.465.176/0001-29

5106455

11

0

0

0

12.022,42

MT

Sorriso

03.239.076/0001-62

5107925

140

0

4

0

104.680,07

PA

Conceição do Araguaia

05.070.404/0001-75

1502707

0

72

0

0

369.415,81

PA

Piçarra

01.612.163/0001-98

1505635

77

0

66

0

651.214,24

PB

Bernardino Batista

01.621.539/0001-20

2502052

0

18

0

17

179.577,13

PB

Cabedelo

09.012.493/0001-54

2503209

0

40

34

0

54.283,00

PB

Campina Grande

08.993.917/0001-46

2504009

0

0

0

25

9.866,88

PB

Mogeiro

08.866.501/0001-67

2509404

0

52

0

0

266.800,31

PB

Monteiro

09.073.628/0001-91

2509701

0

17

29

0

16.394,19

PB

Pombal

08.948.697/0001-39

2512101

0

17

0

0

6.709,48

PE

Frei Miguelinho

11.361.854/0001-10

2605806

25

0

10

0

161.816,91

PE

Lagoa do Carro

40.893.778/0001-91

2608453

24

13

0

0

180.366,62

PE

Limoeiro

11.097.292/0001-49

2608909

0

17

0

0

87.223,18

PI

Dom Inocêncio

23.500.002/0001-45

2203453

7

0

25

0

21.798,21

RJ

Mesquita

04.132.090/0001-25

3302858

0

0

12

0

12.022,41

RO

Santa Luzia D'Oeste

15.845.365/0001-94

1100296

0

0

35

0

151.949,91

RS

Alto Alegre

92.406.057/0001-03

4300554

4

0

0

6

3.825,31

RS

Arvorezinha

87.612.750/0001-00

4301404

0

11

21

0

147.608,47

RS

Campo Bom

90.832.619/0001-55

4303905

0

0

24

29

19.460,52

RS

Campos Borges

92.406.164/0001-31

4304101

0

0

14

0

4.675,38

RS

Cândido Godói

87.612.842/0001-82

4304309

7

3

0

0

3.734,24

RS

Carazinho

87.613.535/0001-16

4304705

44

28

0

0

27.080,81

RS

Constantina

87.708.889/0001-44

4305801

26

0

25

0

17.821,12

RS

Dom Feliciano

88.601.943/0001-10

4306502

28

0

0

0

132.610,96

RS

Estrela

87.246.120/0001-51

4307807

0

0

0

42

198.916,20

RS

Fontoura Xavier

87.612.768/0001-02

4308300

0

0

33

0

132.246,51

RS

Humaitá

87.613.139/0001-99

4309704

0

0

18

9

9.563,29

RS

Independência

87.612.826/0001-90

4310405

0

0

9

0

39.072,83

RS

Iraí

87.612.941/0001-64

4310504

0

0

7

20

10.231,19

RS

Mormaço

92.451.038/0001-07

4312427

0

0

0

8

3.157,40

RS

Não-Me-Toque

87.613.519/0001-23

4312658

0

89

0

0

29.722,08

RS

Putinga

88.186.754/0001-29

4315206

0

0

7

10

81.697,73

RS

Santiago

87.897.740/0001-50

4317400

0

91

121

0

992.213,07

RS

Santo Antônio da Patrulha

88.814.199/0001-32

4317608

0

65

0

0

333.500,38

RS

São Francisco de Assis

87.896.882/0001-01

4318101

11

0

8

0

100.186,81

RS

Sede Nova

91.997.056/0001-18

4320230

2

3

0

0

1.912,66

RS

Selbach

87.613.501/0001-21

4320305

0

8

0

0

3.157,40

RS

Taquaruçu do Sul

92.403.567/0001-27

4321329

7

0

0

0

5.100,42

RS

Tio Hugo

04.207.638/0001-59

4321469

0

17

0

0

6.709,48

RS

Três Forquilhas

93.317.998/0001-33

4321832

0

0

13

0

56.438,54

RS

Triunfo

88.363.189/0001-28

4322004

0

80

140

0

1.018.261,66

SP

São Bernardo do Campo

46.523.239/0001-47

3548708

0

630

0

0

2.973.542,78

TO

Palmas

24.851.511/0001-85

1721000

0

0

257

0

85.826,64

TOTAL

549

1523

1574

262

12.454.124,93

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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