Publicador de Conteúdos e Mídias

PORTARIA Nº 647, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 01/11/2019 | Edição: 212 | Seção: 1 | Página: 138

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

PORTARIA Nº 647, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019

Atualiza e aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas e de Importância Socioeconômica do Ecossistema Manguezal - PAN Manguezal, contemplando 20 táxons ameaçados de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, espécies contempladas, prazo de execução, formas de implementação, supervisão, revisão; e institui o Grupo de Assessoramento Técnico. Processo SEI nº 02177.000063/2018-15.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº. 8.974, de 24 de janeiro de 2017, nomeado pela Portaria da Casa Civil n° 1.690, de 30 de abril de 2019;

Considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 21, de 18 de dezembro de 2018, que disciplina os procedimentos para a elaboração, aprovação, publicação, implementação, monitoria, avaliação e revisão de Planos de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção;

Considerando o Decreto nº 8.974, de 24 de janeiro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;

Considerando a Portaria ICMBio n° 472, de 09 de agosto de 2016, que nomeia o cargo de Coordenador do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sociobiodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais - CNPT;

Considerando a Portaria MMA nº 445, de 17 de dezembro de 2014, que reconhece as espécies de peixes e invertebrados aquáticos brasileiros ameaçados de extinção, conforme seu anexo;

Considerando a Portaria MMA nº 444, de 17 de dezembro de 2014, que reconhece as espécies de mamíferos, aves, répteis, anfíbios e invertebrados terrestres brasileiros ameaçados de extinção, conforme seu anexo;

Considerando a Portaria MMA nº 443, de 17 de dezembro de 2014, que reconhece as espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção, conforme seu anexo;

Considerando o Decreto nº 60.133, de 07 de fevereiro de 2014, que declara as espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção, as quase ameaçadas e as deficientes de dados para avaliação no Estado de São Paulo e dá providências correlatas;

Considerando a Portaria nº 43, de 31 de janeiro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que institui o Programa Nacional de Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção - Pró-Espécies;

Considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 34, de 17 de outubro de 2013, que disciplina as diretrizes e procedimentos para a Avaliação do Estado de Conservação das Espécies da Fauna Brasileira, e os Resultados decorrentes do processo mencionado;

Considerando a Resolução CONABIO nº 6, de 03 de setembro de 2013, que dispõe sobre as Metas Nacionais de Biodiversidade e estabelece que, até 2020, o risco de extinção de espécies ameaçadas terá sido reduzido significativamente, tendendo a zero, e sua situação de conservação, em especial daquelas sofrendo maior declínio, terá sido melhorada;

Considerando a Resolução CONSEMA nº 002, de 06 de dezembro de 2011, que reconhece a Lista Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção no Estado de Santa Catarina e dá outras providências;

Considerando a Resolução SEMA/PA Nº 54, de 24 de outubro de 2007, que homologa a Lista de Espécies da Flora e Fauna Ameaçadas do Estado do Pará;

Considerando o Decreto nº 1499-R, de 13 de junho de 2005, que declara as espécies da fauna e flora silvestres ameaçadas de extinção no estado do Espírito Santo;

Considerando o Decreto nº 3148 de 14 de junho de 2004, que Estabelece a Política Estadual de Proteção à Fauna Nativa, seus princípios, alvos, objetivos e mecanismos de execução, define o Sistema Estadual de Proteção à Fauna Nativa - SISFAUNA, cria o Conselho Estadual de Proteção à Fauna - CONFAUNA, implanta a Rede Estadual de Proteção à Fauna Nativa - Rede Pró-Fauna e dá outras providências; e

Considerando a Portaria SEMA/RJ nº 001/1998 que estabelece a Lista de Espécies Ameaçadas de Extinção do Rio de Janeiro.

Considerando o disposto no Processo nº 02177.000048/2018-69, resolve:

Art. 1° Atualizar e aprovar o Plano de Ação Nacional para Conservação das Espécies Ameaçadas e de Importância Socioeconômica do Ecossistema Manguezal - PAN Manguezal.

Art. 2° O PAN Manguezal tem como objetivo geral conservar os manguezais brasileiros, reduzindo a degradação e protegendo as espécies focais do PAN, mantendo suas áreas e usos tradicionais, a partir da integração entre as diferentes instâncias do poder público e da sociedade, incorporando os saberes acadêmicos e tradicionais.

§ 1º O PAN Manguezal abrange e estabelece ações de conservação para 74 (setenta e quatro) espécies, sendo 20 espécies ameaçadas em âmbito nacional, nove espécies ameaçadas apenas em âmbito regional e 45 espécies de importância socioeconômica e não ameaçadas, de acordo com o ANEXO I.

§ 2° Para atingir o objetivo previsto no caput foram estabelecidas ações distribuídas em nove objetivos específicos, assim definidos:

I - Contribuir para a efetividade do ordenamento territorial em áreas de manguezal e ecossistemas associados;

II - Contribuir para o fortalecimento da participação social e integração entre órgãos governamentais por meio de políticas públicas nas áreas estratégicas do PAN Manguezal;

III - Aplicar os instrumentos normativos para o ordenamento da pesca e aquicultura, nas áreas do PAN, levando em consideração a participação dos povos e comunidades tradicionais;

IV - Reduzir os impactos socioambientais efetivos e potenciais (riscos de acidentes ambientais) das diferentes formas de poluição, degradação e introdução de espécies exóticas, nos manguezais e ecossistemas associados.

V - Reduzir a perda de habitat e ampliar as áreas de recuperação e conservação dos manguezais e ecossistemas associados;

VI - Agrupado com o objetivo específico IV na Avaliação de Meio Termo;

VII - Fortalecer a fiscalização e o monitoramento dos empreendimentos com potencial de impacto negativo licenciados, assim como das áreas de manguezais e adjacências;

VIII - Excluído na Avaliação de Meio Termo;

IX - Capacitar e formar os atores sociais e gestores envolvidos no PAN Manguezal;

X - Elaborar estratégia de comunicação do PAN Manguezal.

Art. 3° O PAN Manguezal será desenvolvido nas seguintes áreas estratégicas:

§ 1° Na Região Costa Norte: Cabo Orange-Sucuriju (Litoral do Amapá), Marajó (Ilha do Marajó, Estado do Pará) e Cinturão Pará- Maranhão (Litoral dos Estados do Pará e Maranhão).

§ 2° Na Região Nordeste e Espírito Santo: Foz do Rio Preguiças/MA a APA Delta do Parnaíba - MA/PI/CE; Foz do rio Coreaú a Tatajuba/CE; Foz do rio Acaraú/CE; Estuário do rio Jaguaribe/CE; Icapuí/CE; Grossos a Galinhos/RN; APA Barra do Mamanguape/PB; Resex Acau Goiana - PB/PE a Igarassu/PE; APA Costa dos Corais - PE/AL; Estuário do rio Vaza Barris/SE a Mangue Seco/BA; Resex Baía de Iguape/BA; Foz do rio Jaguaripe/BA; Itacaré/BA; Resex Canavieiras/BA; Resex Cassurubá a Resex Corumbau/BA; Mucuri/BA; Conceição da Barra a Barra Nova/ES.

§ 3° Na Região Sudeste e Sul: Foz do rio Paraíba do Sul, estado do Rio de Janeiro, Foz do rio São João, estado do Rio de Janeiro, Fundo da Baia de Guanabara, estado do Rio de Janeiro, Baia Sepetiba e Rebio e Arqueológica Guaratiba, estado do Rio de Janeiro, Baia da Ilha Grande (RJ), Complexo Santos-Bertioga-Praia Grande (SP), Mosaico Lagamar-Guaraqueçaba (SP e PR), Baia de Guaratuba (PR), Baia de Babitonga (SC), Baia Sul e Norte de Florianópolis (SC) e Complexo Lagunar de Imaruí-Santo Antônio (SC).

Art. 4° Caberá ao Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sociobiodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais (ICMBio/CNPT) a coordenação do PAN Manguezal, com supervisão da Coordenação Geral de Estratégias para a Conservação, da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade - ICMBio/DIBIO/CGCON e apoio da Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação - ICMBio/DISAT.

Art. 5º O PAN Manguezal será monitorado anualmente, para revisão e ajuste das ações, com uma avaliação intermediária prevista para o meio da vigência do PAN e avaliação final do ciclo de gestão.

Art. 6° Para acompanhar a implementação e realizar a monitoria do PAN Manguezal institui o Grupo de Assessoramento Técnico - GAT de acordo com o ANEXO II.

§ 1º Caberá ao GAT acompanhar a implementação, realizar monitorias e avaliações do PAN em conformidade com a Instrução Normativa ICMBio nº 21, de 18 de dezembro de 2018.

§ 2º A participação no GAT do PAN Manguezal não enseja qualquer tipo de remuneração, não induz qualquer relação de subordinação entre os seus componentes entre si e com o ICMBio, e será considerada serviço de relevante interesse público.

Art. 7° O PAN Manguezal terá vigência de janeiro de 2015 até janeiro de 2020.

Art. 8° A Matriz de Planejamento é parte integrante do PAN que deverá ser disponibilizado e atualizado em página específica no portal do ICMBio.

Art. 9° Ficam revogadas as Portarias ICMBio nº 9 de 2015 e a Portaria ICMBio nº 63 de 2015.

Art. 10. Ficam validados todos os atos praticados para gestão e implementação do PAN pela coordenadora do CNPT desde sua nomeação.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria n.º 500, de 10 de setembro de 2019 .

HOMERO DE GIORGE CERQUEIRA

ANEXO I

Táxon

Nome Comum

Categoria de Ameaça

Importância Socioeconômica

Lista Nacional

Lista Regional

FLORA

Avicennia germinans

Mangue-preto, Siriba

-

-

Sim

Avicennia schaueriana

Mangue-preto, Siriba

-

-

Sim

Conocarpus erectus

Mangue-de-botão

-

-

Sim

Laguncularia racemosa

Mangue-branco, Tinteira

-

-

Sim

Rhizophora mangle

Mangue-vermelho

-

-

Sim

Rhizophora harrisonii

Mangue-vermelho

-

-

Sim

Rhizophora racemosa

Mangue-vermelho

-

-

Sim

MAMÍFEROS

Alouatta belzebul ululata

Guariba-de-mãos-ruivas

VU

-

Não

Sapajus xanthosternos

Macaco-prego-do-peito-amarelo

EN

-

Não

Pontoporia blainvillei

Toninha, Boto-cachimbo

CR

EN (PR), VU (RJ, SC)

Não

Sotalia guianensis

Boto-cinza

VU

VU (PR)

Não

Trichechus inunguis

Peixe-boi-da-amazônia

VU

-

Não

Trichechus manatus

Peixe-boi-marinho

EN

CR (PA)

Não

AVES

Amazona brasiliensis

Papagaio-da-cara-roxa

-

CR (SC), EN (PR),AM (SP)

Não

Crypturellus noctivagus noctivagus

Jaó-do-litoral, Zabelê

VU

EN (PR),PE (RJ), AM (SP)

Não

Eudocimus ruber

Guará

-

CR (RJ, SC, PR), AM (SP)

Não

Nyctanassa violacea

Taquiri, Tamatião

-

EN (PR), AM (SP)

Não

Sporophila falcirostris

Cigarra-verdadeira, Patativa-chiadora

VU

VU (PR), AM (SP)

Não

Sporophila frontalis

Pichochó, Chanchão

VU

CR (ES), EN (RJ), VU (PR)

Não

Thalasseus maximus

Trinta-réis-real, Andorinha-do-mar-real

EN

VU (PA)

Não

Tigrisoma fasciatum

Socó-jararaca, Socó-boi-escuro

VU

EN (PR), AM (SP)

Não

Touit melanonotus

Apuim-de-costas-pretas, Apuim-de-cauda-vermelha

VU

CR (SC), VU (RJ), EN (ES), AM (SP)

Não

PEIXES

Anchoa cubana

Manjuba-cubana

-

-

Sim

Anchoa filifera

Manjuba-de-fita

-

-

Sim

Anchoa lyolepis

Manjuba-boca-de-rato

-

-

Sim

Anchoa tricolor

Enchoveta

-

-

Sim

Anchoviella lepidentostole

Don-don, Manjuba-de-Iguape

-

-

Sim

Aspistor luniscutis

Gurijuba

-

-

Sim

Brachyplatystoma rousseauxii

Dourada

-

-

Sim

Caranx hippos

Xaréu

-

-

Sim

Centropomus parallelus

Robalo-peba, Camorim

-

-

Sim

Centropomus undecimalis

Robalo

-

-

Sim

Cynoscion acoupa

Pescada-amarela

-

-

Sim

Cynoscion guatucupa

Pescada-olhuda, Maria-mole

-

-

Sim

Cynoscion jamaicensis

Goete

-

-

Sim

Cynoscion leiarchus

Pescada-branca

-

-

Sim

Cynoscion microlepidotus

Pescada-bicuda

-

-

Sim

Cynoscion virescens

Pescada-cambucu

-

-

Sim

Diapterus auratus

Carapeba-branca

-

-

Sim

Diapterus rhombeus

Carapeba

-

-

Sim

Epinephelus itajara

Mero

CR

EN (ES, SC e RJ), VU (PR)

Não

Epinephelus marginatus

Garoupa-verdadeira

VU

-

Sim1

Ginglymostoma cirratum

Tubarão-lixa

VU

VU (PA, ES)

Não

Isogomphodon oxyrhynchus

Cação-Quati

CR

EN (PA)

Não

Micropogonias furnieri

Corvina, Coruca

-

-

Sim

Mugil curema

Tainha

-

-

Sim

Mugil incilis

Tainha

-

-

Sim

Mugil liza

Tainha, Tainhota

-

-

Sim

Negaprion brevirostris

Tubarão-limão

VU

VU (PA), AM (SP)

Não

Paralichthys brasiliensis

Linguado

-

-

Sim

Paralichthys orbignyanus

Linguado

-

-

Sim

Paralichthys patagonicus

Linguado

-

-

Sim

Pristis pectinata

Cação-espadarte

CR

CR (PA), VU (RJ, PR), AM (SP)

Não

Pristis pristis

Araguaguá

CR

CR (PA), VU (RJ, PR), AM (SP)

Não

Scarus guacamaia

Budião

-

AM (SP)

Não

Scomberomorus brasiliensis

Serra

-

-

Sim

INVERTEBRADOS AQUÁTICOS

Atya scabra

Coruca, Camarão-de-pedra

-

VU (ES,RJ)

Não

Anomalocardia brasiliana

Berbigão

-

-

Sim

Callinectes danae

Siri-guaçu

-

-

Sim

Callinectes larvatus

Siri

-

VU (RJ)

Sim

Callinectes sapidus

Siri-azul

-

-

Sim

Cardisoma guanhumi

Guaiamum

CR

EN (RJ), VU (ES)

Sim2

Crassostrea brasiliana

Ostra

-

-

Sim

Crassostrea rhizophorae

Ostra-do-mangue

-

EN (RJ)

Sim

Farfantepenaeus brasiliensis

Camarão-rosa

-

-

Sim

Farfantepenaeus paulensis

Camarão-rosa

-

-

Sim

Farfantepenaeus subtilis

Camarão rosa

-

-

Sim

Litopenaeus schmitti

Camarão-branco

-

-

Sim

Macrobrachium carcinus

Pitu

-

VU (ES, PA, RJ, SC)

Não

Macrobrachium amazonicum

Camarão regional

-

-

Sim

Mytella charruana

Sutinga

-

-

Sim

Mytella guyanensis

Sururu-de-dedo, Bico-de-ouro

-

-

Sim

Ucides cordatus

Caranguejo-uçá

-

EN (RJ)

Sim

Xiphopenaeus kroyeri

Camarão-sete-barbas

-

-

Sim

Categorias de ameaças: AM - Ameaçada; VU - Vulnerável; EN - Em perigo; CR - Criticamente em Perigo; PE - Provavelmente Extinta; RE - Regionalmente Extinta;

1Uso condicionado ao atendimento do Art. 3º da Portaria MMA nº 445, de 17 de dezembro de 2014; e

2Espécie cuja captura é proibida pela Portaria MMA nº 445, de 17 de dezembro de 2014.

ANEXO II

O Grupo de Assessoramento Técnico - GAT do Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas e de Importância Socioeconômica do Ecossistema Manguezal - PAN Manguezal, terá a seguinte composição:

I - Louiziane Gabrielle Souza Soeiro, do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sociobiodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais - ICMBio/CNPT, na qualidade de Coordenadora do PAN Manguezal;

II - Carolina Mattosinho de Carvalho Alvite, do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sociobiodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais - ICMBio/CNPT - Base Avançada Florianópolis/ SC, na qualidade de Coordenadora Executiva;

III - Alberto Cantanhede Lopes, da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e de Povos e Comunidades Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos - CONFREM Maranhão;

IV - Breno Herrera da Silva Coelho, do Parque Nacional da Serra dos Órgãos - ICMBio/PARNA Serra dos Órgãos;

V - Bruno Stefanis Santos Pereira de Oliveira, do Instituto Biota de Conservação - BIOTA;

VI - Célia Regina Nunes das Neves, da Associação de Usuários da Reserva Extrativista Marinha Mãe Grande de Curuçá - AUREMAG;

VII - Dauro Marcos do Prado, da Coordenação Nacional das Comunidades Tradicionais Caiçaras;

VIII - Edmilson Carlos Pereira de Abreu Pinheiro, do Centro dos Direitos das Populações da Região de Carajás (Fórum Carajás);

IX - Fábio de Souza Vieira, da Associação de Moradores da Vila do Sucuriju/AP;

X - Fabiano Pimentel Ribeiro, do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste - ICMBio/CEPENE;

XI - Fabrício Gandini Caldeira, do Instituto Maramar para a Gestão Responsável dos Ambientes Costeiros e Marinhos;

XII - Flávio Diniz Gaspar Lontro, da Associação dos Caranguejeiros, Pescadores e Amigos de Itambi - ACAPESCA;

XIII - Francisco das Chagas Rodrigues, da Associação dos Produtores Rurais de Água Doce do Maranhão;

XIV - Gustavo Vaz de Mello Baez Almada, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/ES;

XV - Helia del Carmen Farías Espinoza, da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI;

XVI - João Luís Joventino do Nascimento, da Pastoral dos Pescadores do Ceará;

XVII - José Amorim Reis Filho, da Universidade Federal da Bahia - UFBA;

XVIII - Luis Maurício Abdon da Silva, do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá - IEPA;

XIX - Marcos Luiz de Souza, da Associação de Maricultores de Mangaratiba - AMAR;

XX - Maria de Lourdes Souza dos Santos, da Colônia de pescadores Z-04 de São Caetano de Odivelas;

XXI - Sérgio Lopes Serra, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão - SEMA/MA;

XXII - Telmo Borges Silveira Filho, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS/RJ;

XXIII - Tommaso Giarrizzo, da Universidade Federal do Pará - UFPA; e

XXIV - Waldemar Rolim Lacerda Júnior, da Colônia de Pescadores Z-11 de São Miguel dos Milagres/AL.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa