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Diário Oficial da União

Publicado em: 11/08/2020 | Edição: 153 | Seção: 1 | Página: 28

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros

PORTARIA Nº 639, DE 7 DE AGOSTO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, e em concordância com o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, e considerando o que consta no processo nº 50500.318049/2019-71, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI, CNPJ nº 01.945.637/0001-13, para a implantação da linha Palmas (TO) - Brasília (DF) com os mercados a seguir como seções:

I - De Palmas (TO) para: Porangatu (GO), Uruaçu (GO) e Águas Lindas de Goiás (GO);

II - De Paraíso do Tocantins (TO) e Gurupi (TO) para: Porangatu (GO), Uruaçu (GO), Águas Lindas de Goiás (GO) e Brasília (DF);

III - De Brasília (DF) para: Porangatu (GO) e Uruaçu (GO).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Priscilla Nunes de Oliveira

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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