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PORTARIA Nº 637, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 14/10/2021 | Edição: 194 | Seção: 1 | Página: 80

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

PORTARIA Nº 637, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

Criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Cachoeira do Redondo. Processo Administrativo ICMBio/MMA nº 02070.007178/2020-35.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº 10.234, de 11 de fevereiro de 2020, e pela Portaria nº 508 do Ministério do Meio Ambiente, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial de 24 de setembro, Seção 2, pág.33;

Considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta o SNUC; no Decreto nº 5.746, de 05 de abril de 2006, que regulamenta a categoria de unidade de conservação de uso sustentável, Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN; na Instrução Normativa ICMBio nº 07, de 17 de dezembro de 2009 e considerando as proposições apresentadas no Processo ICMBio/MMA nº 02070.007178/2020-35. resolve:

Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Cachoeira do Redondo, de interesse público em caráter de perpetuidade, nos imóveis denominados Fazenda Vau do Redondo I e II , situado no Município de Barreiras/BA, matriculados no registro de imóveis da comarca de Barreiras, Estado da Bahia, sob a matrícula nº 54.455.

Art. 2º A RPPN Cachoeira do Redondo tem um área total de 67,74 ha (sessenta e sete hectare e setenta e quatro ares) definida nos imóveis referidos no art. 1º

Parágrafo único: A RPPN inicia-se no marco M-0001 definido pelas coordenadas Latitude: 11°52'53,9431" S e Longitude: 45°25'56,1167" W, confrontando com FAZENDA VAU DO REDONDO I E II, matrícula 54.455, código INCRA 999.946.075.671-5, propriedade de GUILHERME SBARAINI DE ALBUQUERQUE, deste segue até o marco M-0002 definido pelas coordenadas Latitude: 11°52'55,1785" S e Longitude: 45°25'49,2165" W, com azimute de 100°12'52" e distância de 212,17 deste segue até o marco M-0003 definido pelas coordenadas Latitude: 11°52'55,9069" S e Longitude: 45°25'42,6179" W, com azimute de 96°18'23" e distância de 200,87 agora confrontando com FAZENDA TEREZINHA, matrícula 54.455, código INCRA 999.946.037.435-9, propriedade de HARPUR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; deste segue até o marco M-0004 definido pelas coordenadas Latitude: 11°52'58,3166" S e Longitude: 45°25'20,7840" W, com azimute de 96°18'23" e distância de 664,66 deste segue até o marco M-0005 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'22,1184" S e Longitude: 45°25'25,9443" W, com azimute de 191°57'57" e distância de 747,59 situado na margem esquerda do RIO DE JANEIRO; deste segue até o marco M-0006 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'21,9239" S e Longitude: 45°25'26,4118" W, com azimute de 292°48'29" e distância de 15,35 deste segue até o marco M-0007 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'21,4623" S e Longitude: 45°25'27,5710" W, com azimute de 291°55'41" e distância de 37,83 deste segue até o marco M-0008 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'21,2183" S e Longitude: 45°25'28,2983" W, com azimute de 288°43'08" e distância de 23,24 deste segue até o marco M-0009 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'20,8021" S e Longitude: 45°25'29,1735" W, com azimute de 295°41'14" e distância de 29,40 deste segue até o marco M-0010 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'20,6527" S e Longitude: 45°25'29,4433" W, com azimute de 299°15'35" e distância de 9,37 deste segue até o marco M-0011 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'20,2939" S e Longitude: 45°25'29,6760" W, com azimute de 327°20'43" e distância de 13,08 deste segue até o marco M-0012 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'19,7699" S e Longitude: 45°25'29,8880" W, com azimute de 338°11'10" e distância de 17,32 deste segue até o marco M-0013 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'19,4676" S e Longitude: 45°25'30,0840" W, com azimute de 327°21'49" e distância de 11,02 deste segue até o marco M-0014 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'19,2471" S e Longitude: 45°25'30,4306" W, com azimute de 302°46'14" e distância de 12,48 deste segue até o marco M-0015 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'19,1055" S e Longitude: 45°25'31,1602" W, com azimute de 281°03'24" e distância de 22,49 deste segue até o marco M-0016 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'19,1327" S e Longitude: 45°25'31,7432" W, com azimute de 267°11'58" e distância de 17,66 deste segue até o marco M-0017 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'19,5213" S e Longitude: 45°25'32,1392" W, com azimute de 225°01'07" e distância de 16,91 deste segue até o marco M-0018 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'20,0528" S e Longitude: 45°25'32,6453" W, com azimute de 223°04'33" e distância de 22,38 deste segue até o marco M-0019 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'20,6435" S e Longitude: 45°25'33,3552" W, com azimute de 229°42'51" e distância de 28,11 deste segue até o marco M-0020 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'21,5818" S e Longitude: 45°25'34,5717" W, com azimute de 231°50'50" e distância de 46,75 deste segue até o marco M-0021 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'21,8028" S e Longitude: 45°25'36,0937" W, com azimute de 261°31'31" e distância de 46,54 deste segue até o marco M-0022 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'21,7057" S e Longitude: 45°25'36,9695" W, com azimute de 276°20'10" e distância de 26,66 deste segue até o marco M-0023 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'21,2697" S e Longitude: 45°25'38,1496" W, com azimute de 290°28'30" e distância de 38,13 deste segue até o marco M-0024 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'20,5598" S e Longitude: 45°25'38,8492" W, com azimute de 315°45'59" e distância de 30,39 deste segue até o marco M-0025 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'19,8118" S e Longitude: 45°25'39,9761" W, com azimute de 303°53'25" e distância de 41,11 deste segue até o marco M-0026 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'19,5108" S e Longitude: 45°25'41,2399" W, com azimute de 283°30'30" e distância de 39,33 deste segue até o marco M-0027 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'18,9197" S e Longitude: 45°25'42,9143" W, com azimute de 289°37'58" e distância de 53,81 deste segue até o marco M-0028 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'18,6628" S e Longitude: 45°25'44,2368" W, com azimute de 281°04'01" e distância de 40,78 deste segue até o marco M-0029 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'18,3005" S e Longitude: 45°25'44,8952" W, com azimute de 299°06'26" e distância de 22,82 deste segue até o marco M-0030 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'17,8541" S e Longitude: 45°25'45,4120" W, com azimute de 311°10'04" e distância de 20,79 deste segue até o marco M-0031 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'17,6292" S e Longitude: 45°25'46,7441" W, com azimute de 279°38'12" e distância de 40,89 deste segue até o marco M-0032 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'17,7108" S e Longitude: 45°25'47,5204" W, com azimute de 263°49'15" e distância de 23,62 deste segue até o marco M-0033 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'18,4319" S e Longitude: 45°25'49,0578" W, com azimute de 244°26'36" e distância de 51,51 deste segue até o marco M-0034 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'18,8365" S e Longitude: 45°25'49,7048" W, com azimute de 237°29'58" e distância de 23,18 deste segue até o marco M-0035 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'19,7056" S e Longitude: 45°25'50,0282" W, com azimute de 200°02'10" e distância de 28,43 deste segue até o marco M-0036 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'20,0758" S e Longitude: 45°25'50,6205" W, com azimute de 237°30'47" e distância de 21,22 deste segue até o marco M-0037 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'20,2329" S e Longitude: 45°25'51,2453" W, com azimute de 255°35'13" e distância de 19,51 deste segue até o marco M-0038 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'20,6077" S e Longitude: 45°25'51,4536" W, com azimute de 208°36'54" e distância de 13,12 deste segue até o marco M-0039 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'21,2371" S e Longitude: 45°25'52,0038" W, com azimute de 220°37'53" e distância de 25,51 deste segue até o marco M-0040 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'21,5621" S e Longitude: 45°25'52,6795" W, com azimute de 243°53'05" e distância de 22,75 deste segue até o marco M-0041 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'21,6354" S e Longitude: 45°25'53,2176" W, com azimute de 262°02'20" e distância de 16,43 deste segue até o marco M-0042 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'21,6182" S e Longitude: 45°25'53,9819" W, com azimute de 271°12'53" e distância de 23,13 deste segue até o marco M-0043 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'21,4399" S e Longitude: 45°25'54,5800" W, com azimute de 286°45'18" e distância de 18,90 deste segue até o marco M-0044 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'21,2300" S e Longitude: 45°25'54,8776" W, com azimute de 305°31'12" e distância de 11,07 deste segue até o marco M-0045 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'20,9316" S e Longitude: 45°25'54,9923" W, com azimute de 339°10'21" e distância de 9,80 deste segue até o marco M-0046 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'20,7688" S e Longitude: 45°25'55,0531" W, com azimute de 339°43'40" e distância de 5,33 deste segue até o marco M-0047 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'20,6364" S e Longitude: 45°25'55,1033" W, com azimute de 339°25'16" e distância de 4,34 deste segue até o marco M-0048 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'20,5384" S e Longitude: 45°25'55,2143" W, com azimute de 311°48'08" e distância de 4,51 deste segue até o marco M-0049 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'20,5045" S e Longitude: 45°25'55,4122" W, com azimute de 279°46'35" e distância de 6,08 deste segue até o marco M-0050 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'20,4276" S e Longitude: 45°25'55,5232" W, com azimute de 305°02'32" e distância de 4,11 deste segue até o marco M-0051 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'20,3582" S e Longitude: 45°25'55,7188" W, com azimute de 289°42'33" e distância de 6,29 deste segue até o marco M-0052 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'20,1021" S e Longitude: 45°25'56,0015" W, com azimute de 312°31'13" e distância de 11,62 deste segue até o marco M-0053 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'19,9381" S e Longitude: 45°25'56,1676" W, com azimute de 314°58'54" e distância de 7,12 deste segue até o marco M-0054 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'19,7605" S e Longitude: 45°25'56,2171" W, com azimute de 344°34'06" e distância de 5,66 deste segue até o marco M-0055 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'19,6424" S e Longitude: 45°25'56,3538" W, com azimute de 311°10'04" e distância de 5,50 deste segue até o marco M-0056 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'19,5144" S e Longitude: 45°25'56,7767" W, com azimute de 286°59'36" e distância de 13,38 deste segue até o marco M-0057 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'19,3159" S e Longitude: 45°25'57,1786" W, com azimute de 296°33'01" e distância de 13,60 deste segue até o marco M-0058 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'19,1418" S e Longitude: 45°25'57,5308" W, com azimute de 296°33'01" e distância de 11,92 deste segue até o marco M-0059 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'19,1071" S e Longitude: 45°25'57,8337" W, com azimute de 276°32'31" e distância de 9,22 deste segue até o marco M-0060 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'19,0376" S e Longitude: 45°25'58,5833" W, com azimute de 275°17'37" e distância de 22,78 deste segue até o marco M-0061 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'18,9036" S e Longitude: 45°25'59,4082" W, com azimute de 279°16'28" e distância de 25,29 agora confrontando com FAZENDA VAU DO REDONDO I E II, matrícula 54.455, código INCRA 999.946.075.671-5, propriedade de CLEODON ALBERTO DE ALBUQUERQUE; deste segue até o marco M-0062 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'11,9956" S e Longitude: 45°25'58,4973" W, com azimute de 7°18'38" e distância de 213,97 deste segue até o marco M-0063 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'13,6958" S e Longitude: 45°25'54,9301" W, com azimute de 115°44'05" e distância de 119,89 deste segue até o marco M-0064 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'14,0775" S e Longitude: 45°25'53,8222" W, com azimute de 109°11'34" e distância de 35,51 deste segue até o marco M-0065 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'14,2388" S e Longitude: 45°25'53,1664" W, com azimute de 103°56'05" e distância de 20,45 deste segue até o marco M-0066 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'14,2493" S e Longitude: 45°25'52,8894" W, com azimute de 92°06'38" e distância de 8,39 deste segue até o marco M-0067 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'14,2554" S e Longitude: 45°25'52,5130" W, com azimute de 90°51'31" e distância de 11,39 deste segue até o marco M-0068 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'14,2222" S e Longitude: 45°25'52,0736" W, com azimute de 85°31'06" e distância de 13,33 deste segue até o marco M-0069 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'14,1753" S e Longitude: 45°25'51,7321" W, com azimute de 81°59'18" e distância de 10,43 deste segue até o marco M-0070 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'14,0757" S e Longitude: 45°25'50,7840" W, com azimute de 83°49'12" e distância de 28,84 deste segue até o marco M-0071 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'13,9005" S e Longitude: 45°25'49,8216" W, com azimute de 79°26'29" e distância de 29,61 deste segue até o marco M-0072 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'13,8012" S e Longitude: 45°25'49,2760" W, com azimute de 79°26'29" e distância de 16,78 deste segue até o marco M-0073 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'13,6305" S e Longitude: 45°25'48,3378" W, com azimute de 79°26'29" e distância de 28,86 deste segue até o marco M-0074 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'13,5351" S e Longitude: 45°25'47,8509" W, com azimute de 78°39'53" e distância de 15,02 deste segue até o marco M-0075 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'13,3665" S e Longitude: 45°25'47,1698" W, com azimute de 75°48'07" e distância de 21,25 deste segue até o marco M-0076 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'13,2090" S e Longitude: 45°25'46,4991" W, com azimute de 76°30'03" e distância de 20,86 deste segue até o marco M-0077 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'12,7562" S e Longitude: 45°25'44,8644" W, com azimute de 74°12'08" e distância de 51,37 deste segue até o marco M-0078 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'12,5603" S e Longitude: 45°25'43,9735" W, com azimute de 77°19'31" e distância de 27,62 deste segue até o marco M-0079 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'12,3469" S e Longitude: 45°25'42,5685" W, com azimute de 81°08'36" e distância de 43,01 deste segue até o marco M-0080 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'12,1101" S e Longitude: 45°25'40,9863" W, com azimute de 81°16'21" e distância de 48,41 deste segue até o marco M-0081 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'12,3468" S e Longitude: 45°25'39,4685" W, com azimute de 98°54'33" e distância de 46,49 deste segue até o marco M-0082 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'13,0552" S e Longitude: 45°25'36,9509" W, com azimute de 105°51'23" e distância de 79,21 deste segue até o marco M-0083 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'06,5441" S e Longitude: 45°25'36,9408" W, com azimute de 0°00'00" e distância de 200,00 deste segue até o marco M-0084 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'07,7279" S e Longitude: 45°25'53,1162" W, com azimute de 265°39'43" e distância de 490,69 deste segue até o marco M-0085 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'13,6646" S e Longitude: 45°25'54,9206" W, com azimute de 196°34'32" e distância de 190,35 deste segue até o marco M-0086 definido pelas coordenadas Latitude: 11°53'11,9633" S e Longitude: 45°25'58,4930" W, com azimute de 295°42'58" e distância de 120,04 deste segue até o marco M-0001 definido pelas coordenadas Latitude: 11°52'53,9431" S e Longitude: 45°25'56,1167" W, com azimute de 7°18'38" e distância de 558,17. vértice inicial da descrição deste perímetro e encontram-se representadas no Sistema Geográfico, referenciadas ao Meridiano Central nº 45° WGr, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção Geográfico.

Art. 3º A RPPN Cachoeira do Redondo será administrada por seus proprietários Guilherme Sbaraini de Albuquerque e Isabela Sbaraini de Albuquerque.

Parágrafo único: O administrador referido no caput será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto n.º 5.746, de 05 de abril de 2006.

Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN criada sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor no dia 01/11/2021

MARCOS DE CASTRO SIMANOVIC

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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