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Diário Oficial da União

Publicado em: 15/09/2020 | Edição: 177 | Seção: 1 | Página: 105

Órgão: Ministério do Turismo/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 632, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

Institui o Fórum de Mobilidade e Conectividade Turística no âmbito do Ministério do Turismo.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério do Turismo, o Fórum de Mobilidade e Conectividade Turística - Fórum MOB-Tur.

§ 1º Considera-se Mobilidade Turística como a condição em que se realizam com autonomia os deslocamentos desejados de turistas.

§ 2º Considera-se Conectividade Turística a ligação logística, considerando infraestruturas e serviços, entre diversos pontos de interesse turístico, que permite que as viagens sejam realizadas de forma integrada e eficiente, atendendo expectativas de turistas e proporcionando condições para o desenvolvimento econômico da região.

Art. 2º O Fórum MOB-Tur é um colegiado consultivo e propositivo, de caráter permanente, destinado a:

I - discutir e propor políticas, estratégias e medidas técnicas ou administrativas para aperfeiçoar a mobilidade e a conectividade turística no Brasil;

II - consultar autoridades, técnicos e personalidades relacionados à mobilidade e conectividade turística;

III - promover a coesão das ações, dos programas, dos projetos e das iniciativas dos órgãos e entidades públicas com competências relativas à mobilidade e a conectividade turística;

IV - realizar levantamentos ou estudos em temas afetos à mobilidade e a conectividade turística;

V - observar experiências internacionais na mobilidade e conectividade turística; e

VI - conhecer as práticas mercadológicas que influenciam na mobilidade e na conectividade turística.

Art. 3º O Fórum MOB-Tur será composto por servidores em exercício no Ministério do Turismo, respeitada a seguinte formação:

I - Secretário Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões, que o coordenará;

II - Diretor de Ordenamento, Parcerias e Concessões;

III - um representante do Gabinete do Ministro;

IV - um representante da Secretaria-Executiva;

V - um representante da Secretaria Nacional de Infraestrutura Turística;

VI - um representante da Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade; e

VII - um representante da Consultoria Jurídica.

§ 1º Cada membro do colegiado terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.

§ 2º Os membros do Fórum MOB-Tur e respectivos suplentes, a que se referem os incisos III a VII do caput deste artigo, serão indicados, por meio de ofício, pelos titulares das unidades que representarão.

§ 3º Na ausência ou impedimento do Secretário Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões, a coordenação do Fórum MOB-Tur será exercida pelo Diretor de Ordenamento, Parcerias e Concessões.

§ 4º O Fórum MOB-Tur poderá, conforme a pauta e por decisão do Coordenador ou da maioria do plenário, convidar técnicos, especialistas, membros e representantes do poder público, da sociedade civil ou da iniciativa privada para participar de suas reuniões, prestar informações e colaborar com suas atividades, sem direito a voto.

Art. 4º O Fórum MOB-Tur reunir-se-á trimestralmente, em caráter ordinário, conforme calendário a ser aprovado na primeira reunião do ano e, em caráter extraordinário, sempre que convocado pelo coordenador ou pela maioria de seus membros.

§ 1º O quórum mínimo para a realização das reuniões do Fórum MOB-Tur é de cinquenta por cento dos seus membros e as decisões serão tomadas por maioria simples.

§ 2º Além do voto ordinário, o coordenador terá o voto de qualidade, em caso de empate.

§ 3º Exceto se demonstrada inviabilidade ou inconveniência, os membros do Fórum MOB-Tur ou convidados que se encontrarem no Distrito Federal reunir-se-ão presencialmente e os membros ou convidados que se encontrarem em outros entes federativos participarão das reuniões por meio de videoconferência.

§ 4º A convocação para as reuniões será realizada por meio de ofício, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI, e por mensagem de correio eletrônico, encaminhada aos interessados, com antecedência mínima de sete dias corridos, no caso de reuniões ordinárias, ou a qualquer tempo, no caso de extraordinárias, acompanhada da pauta, horário de início e horário limite de término da reunião.

§ 5º As reuniões do Fórum MOB-Tur deverão ser registradas por meio de memórias e listas de presenças, inseridas no SEI em até 30 dias após cada reunião.

Art. 5º O Fórum MOB-Tur poderá instituir Grupos Técnicos, relacionados ao seu objeto de trabalho, com o objetivo de:

I - discutir e/ou realizar levantamentos, pesquisas ou estudos;

II - discutir e propor projetos técnicos e sugestões de encaminhamentos a serem submetidos ao Fórum; e

III - elaborar relatórios ou análises técnicas.

Art. 6º Os Grupos Técnicos:

I - serão compostos na forma de ato do Fórum MOB-Tur;

II - ater-se-ão ao tema para o qual foram criados;

III - não poderão ter mais de cinco membros;

IV - terão caráter temporário e duração inferior a um ano;

V - estão limitados a cinco grupos operando simultaneamente;

VI - serão coordenados pelo Coordenador-Geral de Mobilidade e Conectividade Turística, sob a supervisão do Diretor de Ordenamento, Parcerias e Concessões; e

VII - extinguir-se-ão com a conclusão dos trabalhos que os originaram e entrega dos produtos previstos em sua instituição e relatório de resultados.

Art. 7º A Coordenação-Geral de Mobilidade e Conectividade Turística prestará apoio administrativo ao Fórum MOB-Tur.

Art. 8º A participação no Fórum MOB-Tur e nos Grupos Técnicos a ele relacionados será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 9º O Fórum MOB-Tur deverá produzir relatório com resumo dos trabalhos realizados e proposições decorrentes de sua existência, ao final de cada ano, a ser submetido ao Ministro de Estado do Turismo.

Art. 10 Esta portaria entra em vigor em 21 de setembro de 2020.

MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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