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PORTARIA Nº 631, DE 4 DE AGOSTO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 20/08/2020 | Edição: 160 | Seção: 1 | Página: 65

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros

PORTARIA Nº 631, DE 4 DE AGOSTO DE 2020

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50540.302001/2019-75, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ nº 10.788.677/0001-90, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional - LOP, de número 26:

I - De: MIRANDA DO NORTE/MA, PERITORÓ/MA e CODO/MA Para: PICOS/PI, MARCOLÂNDIA/PI, ARARIPINA/PE, OURICURI/PE, SALGUEIRO/PE, SERRA TALHADA/PE, CUSTODIA/PE, ARCOVERDE/PE, CARUARU/PE e RECIFE/PE.

II - De: CARUARU/PE Para: TERESINA/PI.

III - De: SALGUEIRO/PE, SERRA TALHADA/PE, CUSTODIA/PE, ARCOVERDE/PE, CARUARU/PE e RECIFE/PE Para: VALENÇA DO PIAUI/PI.

IV - De: SALGUEIRO/PE, SERRA TALHADA/PE e CARUARU/PE Para: PICOS/PI.

V - De: CARUARU/PE e RECIFE/PE Para: MARCOLÂNDIA/PI.

Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ nº 41.550.112/0001-01 e VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, CNPJ nº 27.175.975/0001-07 e no mérito negar-lhes provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Priscilla Nunes de Oliveira

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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