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PORTARIA Nº 62, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 18/10/2021 | Edição: 196 | Seção: 1 | Página: 146

Órgão: Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional do Audiovisual

PORTARIA Nº 62, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

Tornar público o resultado preliminar da fase seleção e habilitação do Edital de Chamamento Público nº 01/2021 (SEI 1085133), que possui como objeto a seleção de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, já qualificada ou apta a se qualificar como organização social, nos termos da Lei n° 9.637/1998 e do Decreto nº 9.190/2017, para firmar parceria com a Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo (SECULT/MTUR), mediante a celebração de contrato de gestão, para a execução de atividades de guarda, preservação, documentação e difusão do acervo audiovisual da produção nacional por meio da gestão, operação e manutenção da Cinemateca Brasileira

O SECRETÁRIO NACIONAL DO AUDIOVISUAL SUBSTITUTO da SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA do MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 26 do Decreto 10.359, de 20 de maio de 2020;

CONSIDERANDO a Portaria SE/MTur nº 2, de 30 de julho de 2021 (SEI nº 1087555), que instituiu Comissão de Avaliação de Chamamento Público disposto no Edital de Chamamento Público nº 01/2021 (SEI nº1085133), com competência de processamento, julgamento e seleção de entidade privada sem fins lucrativos, já qualificada ou a ser qualificada como organização social, com vistas à celebração de contrato de gestão para a gestão da Cinemateca Brasileira, localizada na cidade de São Paulo e vinculada à Secretaria Nacional do Audiovisual da Secretaria Especial de Cultura;

CONSIDERANDO os registros de reuniões realizadas pela referida Comissão e acostados ao Sistema Eletrônico de Informações sob as sequenciais nº 1164259, nº 1188944 e nº 1193945;

CONSIDERANDO o constante dos autos dos processos SEI nº 72031.007619/2021-21, SEI nº 72031.008771/2021-21, SEI nº 72031.014140/2021-41, SEI nº 72031.014137/2021-28 e SEI nº 72031.014691/2021-13;, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado preliminar da fase seleção e habilitação do referido Edital.

Art. 2º Inabilitar a proposta inscrita pela pessoa física CRISTINA VAZ DUARTE DA CRUZ pelo não atendimento das condições previstas nos itens 1.1, 3.1 e 4.1 do Edital de Chamamento Público nº 01/2021.

Art. 3º Apresentar a pontuação atribuída pela comissão às propostas enviadas pelas proponentes CENTRO DE GESTÃO E CONTROLE - CEGECON (CNPJ 14.215.865/0001-80) e SOCIEDADE AMIGOS DA CINEMATECA - SAC (CNPJ 59.090.092/0001-90):

Critério

CEGECON

SAC

a. Convergência entre as finalidades da entidade e as atividades mencionadas no item 8.2, 'a'

0,5

1

b. Capacidade técnica da entidade.

1,5

2

c. Capacidade de geração e captação de receitas.

0

5

d. Convergência entre o programa de trabalho e as atividades mencionadas no item 1.2.

1

2

Nota Total da Entidade (a+b+c+d):

3

10

Art. 4º Desclassificar a proposta inscrita pela entidade CENTRO DE GESTÃO E CONTROLE - CEGECON, considerando as alíneas 'c', 'd' e 'e' do item 8.5 do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 01/2021 (SEI nº 1085133).

Art. 5º Registrar que a entidade SOCIEDADE AMIGOS DA CINEMATECA - SAC foi considerada classificada, obtendo pontuação máxima prevista no edital.

Art. 6º Abrir prazo de recurso de 15 (quinze) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, conforme disposto no item 10 do Edital de Chamamento Público nº 01/2021 (SEI nº 1085133).

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGER ALVES VIEIRA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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