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Diário Oficial da União

Publicado em: 03/06/2020 | Edição: 105 | Seção: 1 | Página: 488

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal/Diretoria de Operações

PORTARIA Nº 61, DE 1º DE JUNHO DE 2020

Altera o Anexo I da Portaria nº 126/2019/DIROP, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 210/2006, do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito - AET ou Autorização Específica - AE, em rodovias federais, nos períodos dos feriados previstos para o ano de 2020.

O DIRETOR DE OPERAÇÕES SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, II, "h", 3, c/c art. 50, ambos do Anexo I do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, publicado na seção 1 - Extra, de 02 de janeiro de 2019, do Diário Oficial da União, alterado pelo Decreto nº 10.073, de 18 de outubro de 2019, publicado na seção 1 - Extra, de 18 de outubro de 2019, do Diário Oficial da União; Tendo em vista a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19); Considerando a necessidade da Polícia Rodoviária Federal - PRF adequar suas diretrizes ao contexto emergencial provocado pelo COVID-19; e observado o constante nos autos do processo nº 08650.015497/2019-36, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo I da Portaria nº 126/2019/DIROP, de 18 de dezembro de 2019, que foi publicada na seção 1, página 158, de 20 de dezembro de 2019, do Diário Oficial da União, que havia sido alterado pela Portaria nº 45/2020/DIROP, de 03 de abril de 2020, publicada na seção 1, página 72, de 06 de abril de 2020, do Diário Oficial da União, e que dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 210/2006, do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito - AET ou Autorização Específica - AE, em rodovias federais, nos períodos dos feriados previstos para o ano de 2020.

Art. 2º O Anexo I da Portaria nº 126/2019/DIROP, de 18 de dezembro de 2019, passa a vigorar nos seguintes termos:

ANEXO I À PORTARIA Nº 126, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

OPERAÇÃO

DATA

DIA

HORÁRIO DA RESTRIÇÃO

CARNAVAL

21/02/2020

Sexta-feira

16:00 às 22:00

22/02/2020

Sábado

06:00 às 12:00

25/02/2020

Terça-feira

16:00 às 22:00

26/02/2020

Quarta-feira

06:00 às 12:00

INDEPENDÊNCIA

04/09/2020

Sexta-feira

16:00 às 22:00

05/09/2020

Sábado

06:00 às 12:00

07/09/2020

Segunda-feira

16:00 às 22:00

NOSSA SENHORA APARECIDA

09/10/2020

Sexta-feira

16:00 às 22:00

10/10/2020

Sábado

06:00 às 12:00

12/10/2020

Segunda-feira

16:00 às 22:00

FINADOS

30/10/2020

Sexta-feira

16:00 às 22:00

31/10/2020

Sábado

06:00 às 12:00

02/11/2020

Segunda-feira

16:00 às 22:00

FIM DE ANO

24/12/2020

Quinta-feira

16:00 às 22:00

25/12/2020

Sexta-feira

14:00 às 22:00

31/12/2020

Quinta-feira

16:00 às 22:00

01/01/2021

Sexta-feira

14:00 às 22:00

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 45/2020/DIROP, de 03 de abril de 2020, que havia sido publicada na seção 1, página 72, de 06 de abril de 2020, do Diário Oficial da União.

FABIO ELISSANDRO CASSIMIRO RAMOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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