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Diário Oficial da União

Publicado em: 12/08/2019 | Edição: 154 | Seção: 2 | Página: 61

Órgão: Ministério Público da União/Atos da Procuradora-Geral da República

PORTARIA N° 604, DE 23 DE JULHO DE 2019

A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 49 - inciso XX da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o contido no PGEA nº 1.00.000.024329/2018-48, resolve:

Art. 1º Instituir a "Força-Tarefa Postalis", destinada à apuração dos crimes contra o Sistema Financeiro e, eventualmente, lavagem de capitais, além de outros conexos, praticados em prejuízo do Postalis - Instituto de Previdência Complementar dos Correios.

Art. 2º A "Força-Tarefa Postalis" terá duração de 1 (um) ano.

Art. 3º Designar, pelo prazo de 1 (um) ano, a Procuradora da República MARINA SELOS FERREIRA para integrar, como coordenadora, a Força-Tarefa instituída pelo artigo 1º, com desoneração total das demais atribuições do Ofício de origem.

Art. 4º Designar, pelo prazo de 1 (um) ano, a Procuradora da República MIRELLA DE CARVALHO AGUIAR, lotada na PR-BA, para integrar a Força-Tarefa instituída pelo artigo 1º, com desoneração integral das atribuições do seu Ofício de origem e lotação provisória na PR-DF.

Art. 5º Designar o Procurador da República FREDERICO SIQUEIRA FERREIRA, lotado na PRM-Cruzeiro do Sul/AC, para integrar, até 31/01/2020, a Força-Tarefa instituída pelo artigo 1º, com desoneração integral das atribuições do seu Ofício de origem e lotação provisória na PR-DF. Art. 6º Esta Portaria produz efeitos a partir de sua publicação.

RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE

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