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Diário Oficial da União

Publicado em: 03/03/2020 | Edição: 42 | Seção: 1 | Página: 32

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Transportes Terrestres

PORTARIA Nº 594, DE 2 DE MARÇO DE 2020

Certifica como locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas, os empreendimentos que atendem às condições de segurança, sanitárias e de conforto nos termos da Portaria MINFRA nº 5.176/2019 e da Portaria ME 1.343/2019.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRES no uso da atribuição que lhe confere o Art. 13º da Portaria MINFRA nº 5.176, de 23 de dezembro de 2019, do Ministério da Infraestrutura, publicada no D.O.U. de 24/12/2019, e:

Considerando a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, no que se refere a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, , resolve:

Art. 1º Certificar os estabelecimentos, na forma do anexo, como sendo Pontos de Parada e Descanso - PPD para motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.

§ 1º São certificados os estabelecimentos que cumprem integralmente com os requisitos e condições mínimas sanitárias, de segurança e conforto estabelecidos pelos atos normativos relacionados aos Pontos de Parada e Descanso, com validade de quatro anos, podendo ser renovada sucessivamente.

§ 2º São passíveis de certificação provisória, com validade improrrogável de um ano, os estabelecimentos que no momento de vistoria não estiverem adequados quanto:

I - ao suporte para sabonete;

II -ao cabide para toalha;

III -à disponibilidade de água quente no gabinete de chuveiro; e

IV - à sinalização indicativa, informando as áreas destinadas ao estacionamento de veículos, bem como a indicação da localização das instalações sanitárias e, quando existirem, dos ambientes de refeição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLO DA COSTA VIEIRA

ANEXO

Certificação - PPD

Certificação Ponto de Parada e Descanso - Versão (03/2020)

Razão Social / Nome Fantasia

CNPJ

Município/UF

Rodovia

km

Validade da Certificação

POSTO MAGNÓLIA LTDA

35.123.447/0014-57

TERESINA - PI

BR 318

0

1 ano

POSTO MAGNÓLIA 6

35.123.447/0006-47

AÇAILÂNDIA - MA

BR 010

1.415

1 ano

POSTO LIMARQUES

11.963.931/0001-01

CABROBÓ - PE

BR 428

10

1 ano

POSTO MANTRA

19.901.933/0001-92

CURITIBA - PR

BR 376

587

4 anos

REDE DE POSTOS PRESIDENTE - FILIAL MEGA I

32.864.795/0009-20

NOSSA SENHORA DO SOCORRO - SE

BR 101

92

4 anos

POSTO ALVORADA LTDA

01.889.905/0001-08

GOIATUBA - GO

BR 153

670

1 ano

AUTO POSTO M. FRUTAL

15.595.376/0001-63

FRUTAL - MG

BR 153

186

1 ano

AUTO POSTO RODOCHAVES LTDA

06.171.272/0001-30

ITATIAIUAÇU - MG

BR 381

547

1 ano

AUTO POSTO VALE VERDE LTDA

02.337.456/0001-77

RIO MANSO - MG

BR 381

547

1 ano

POSTO SOL DA DUTRA - LTDA

06.012.414/0001-17

BARRA MANSA - RJ

BR 116

290

1 ano

POSTO SOL DA DUTRA - LTDA

06.012.414/0002-06

PORTO REAL - RJ

BR 116

296

1 ano

POSTO SOL DA DUTRA - LTDA

06.012.414/0004-60

RESENDE - RJ

BR116

304

1 ano

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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