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PORTARIA Nº 594, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 17/12/2020 | Edição: 241 | Seção: 2 | Página: 34

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 594, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, à vista do que consta do Processo nº 08220.006725/2019-47 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER n. 01051/2020/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, de 8 de setembro de 2020, DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 02183/2020/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, de 16 de setembro de 2020, e DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 02184/2020/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, de 26 de outubro de 2020, que adota, e sob fundamento do art. 132, inciso II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DEMITIR DHEYMERSONN CAVALCANTE GRACINO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, Mat. PF n° 20761, incurso na penalidade de DEMISSÃO, por infringir o disposto no art. 138 da mesma norma, ao praticar abandono do cargo.

ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA

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