Publicador de Conteúdos e Mídias

PORTARIA Nº 58, DE 7 DE ABRIL DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 08/04/2021 | Edição: 65 | Seção: 1 | Página: 86

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Básica

PORTARIA Nº 58, DE 7 DE ABRIL DE 2021

Divulga o resultado prévio da avaliação pedagógica das obras didáticas inscritas e validadas no âmbito do Edital de Convocação CGPLI nº 3/2019 - PNLD 2021 - Objeto 2 - Obras Didáticas por Áreas do Conhecimento e Obras Didáticas Específicas.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado prévio da avaliação pedagógica das obras didáticas no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2021 - Ensino Médio, conforme Edital de Convocação CGPLI nº 3/2021 - PNLD 2021 - Obras Didáticas por Áreas do Conhecimento e Obras Didáticas Específicas.

Parágrafo único. O resultado prévio da avaliação pedagógica de obras didáticas do PNLD 2021 - Ensino Médio encontra-se disposto no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Em atendimento ao Decreto nº 9.099, de 19 de julho de 2017, e ao disposto no item 8.2.1 do Edital CGPLI nº 3/2021, as obras didáticas avaliadas receberam pareceres indicando sua:

I - Aprovação;

II - Aprovação condicionada à correção de falhas pontuais;

III - Reprovação.

Art. 3º Todos os pareceres estarão disponíveis no dia subsequente à publicação desta Portaria, no endereço simec.mec.gov.br, módulo Livros, aba Avaliação.

Parágrafo único. O acesso aos pareceres será feito por meio de representante legal (detentor de direito autoral) já cadastrado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC), quando da etapa de inscrição, ou por seu substituto, se for o caso.

Seção I

Da Correção de Falhas Pontuais na Avaliação Pedagógica de Obras Didáticas

Art. 4º Caso a obra didática tenha sido aprovada condicionada à correção de falhas pontuais, o detentor de direito autoral deverá reapresentar a obra corrigida, conforme especificações do Anexo III do Edital CGPLI nº 3/2019, com as devidas correções apontadas no respectivo parecer, no prazo de dez dias corridos, a contar do dia subsequente da publicação desta Portaria.

§ 1º As obras deverão ser carregadas no SIMEC, em formato PDF, somente em versão descaracterizada, acompanhadas da Declaração de Correção de Falhas Pontuais - Anexo II - e da Ficha de Correção Falhas Pontuais - Anexo III desta Portaria -, estes em formato PDF, carregados no SIMEC em versão caracterizada e descaracterizada.

§ 2º A obra só será considerada aprovada para compor o Guia de Livros Didáticos se as falhas apontadas no parecer forem devidamente sanadas e a nova versão corrigida for carregada no SIMEC.

Seção II

Dos Recursos

Art. 5º O parecer referente à análise da obra didática aprovada condicionada à correção de falhas pontuais poderá ser objeto de recurso fundamentado por parte do editor, no prazo de dez dias corridos a contar do dia subsequente da publicação do resultado prévio, vedados pedidos genéricos de revisão da avaliação.

Art. 6º O parecer referente à análise da obra didática reprovada poderá ser objeto de recurso fundamentado por parte do editor, no prazo de dez dias corridos a contar do dia subsequente da publicação do resultado prévio, vedados pedidos genéricos de revisão da avaliação.

Art. 7º O detentor de direito autoral poderá interpor somente 1 (um) recurso por obra aprovada condicionada à correção de falhas pontuais ou obra reprovada, conforme o caso.

Art. 8º O recurso deverá ser apresentado no SIMEC, em formato PDF, em versão caracterizada e descaracterizada, em conformidade com as especificações constantes no Edital CGPLI nº 3/2019.

Art. 9º A SEB proferirá decisão sobre os recursos em até 30 dias, conforme rege o Edital CGPLI nº 3/2019, que ficarão disponíveis no mesmo endereço de visualização dos pareceres.

§ 1º O recurso será encaminhado às equipes de avaliação para reconsideração.

§ 2º Em caso de não reconsideração, a SEB poderá constituir equipes para analisar os recursos, conforme descrito no Decreto nº 9.099, de 2017.

Art. 10. A equipe citada no § 2º do art. 9º ficará encarregada de analisar o recurso e emitir manifestação exclusivamente sobre a procedência ou improcedência do recurso, vedada a reavaliação integral da obra didática.

Art. 11. A SEB não analisará recurso impresso ou encaminhado em formato incompatível ao disposto nesta Portaria.

Seção III

Do Resultado da Avaliação

Art. 12. O resultado final da avaliação será publicado em Diário Oficial da União, divulgado nos portais www.mec.gov.br e www.fnde.gov.br e disponibilizado no SIMEC, com listagem dos editores e das obras aprovadas.

Art. 13. A SEB não se responsabilizará por cadastramentos, acessos e inserção de documentos que não forem concretizados por motivos de ordem técnica dos sistemas informatizados e dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO LUIZ RABELO

Substituto

 

                                                                          ANEXO I

OBRAS DIDÁTICAS APROVADAS CONDICIONADAS À CORREÇÃO DE FALHAS PONTUAIS

 

Código

Obras Didáticas

0148P21201

Área de Linguagens e suas Tecnologias

0154P21201

Área de Linguagens e suas Tecnologias

0158P21201

Área de Linguagens e suas Tecnologias

0172P21201

Área de Linguagens e suas Tecnologias

0175P21201

Área de Linguagens e suas Tecnologias

0179P21201

Área de Linguagens e suas Tecnologias

0186P21201

Área de Linguagens e suas Tecnologias

0217P21201

Área de Linguagens e suas Tecnologias

0243P21201

Área de Linguagens e suas Tecnologias

0142P21202

Área de Matemática e suas Tecnologias

0149P21202

Área de Matemática e suas Tecnologias

0159P21202

Área de Matemática e suas Tecnologias

0180P21202

Área de Matemática e suas Tecnologias

0182P21202

Área de Matemática e suas Tecnologias

0193P21202

Área de Matemática e suas Tecnologias

0197P21202

Área de Matemática e suas Tecnologias

0205P21202

Área de Matemática e suas Tecnologias

0218P21202

Área de Matemática e suas Tecnologias

0226P21202

Área de Matemática e suas Tecnologias

0151P21204

Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

0152P21204

Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

0183P21204

Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

0184P21204

Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

0188P21204

Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

0190P21204

Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

0192P21204

Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

0200P21204

Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

0202P21204

Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

0212P21204

Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

0214P21204

Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

0215P21204

Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

0229P21204

Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

0240P21204

Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

0181P21203

Área de Ciências da Natureza e suas Tecnologias

0196P21203

Área de Ciências da Natureza e suas Tecnologias

0198P21203

Área de Ciências da Natureza e suas Tecnologias

0199P21203

Área de Ciências da Natureza e suas Tecnologias

0201P21203

Área de Ciências da Natureza e suas Tecnologias

0221P21203

Área de Ciências da Natureza e suas Tecnologias

0140P21093

Área de Língua Inglesa

0143P21093

Área de Língua Inglesa

0144P21093

Área de Língua Inglesa

0146P21093

Área de Língua Inglesa

0164P21093

Área de Língua Inglesa

0170P21093

Área de Língua Inglesa

0187P21093

Área de Língua Inglesa

0224P21093

Área de Língua Inglesa

0225P21093

Área de Língua Inglesa

0147P21013

Área de Língua Portuguesa

0157P21013

Área de Língua Portuguesa

0174P21013

Área de Língua Portuguesa

0185P21013

Área de Língua Portuguesa

0233P21013

Área de Língua Portuguesa

0145P21205

Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas em diálogo com a Matemática

0160P21205

Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas em diálogo com a Matemática

0165P21205

Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas em diálogo com a Matemática

0166P21205

Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas em diálogo com a Matemática

0167P21205

Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas em diálogo com a Matemática

0168P21205

Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas em diálogo com a Matemática

0176P21205

Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas em diálogo com a Matemática

0223P21205

Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas em diálogo com a Matemática

0237P21205

Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas em diálogo com a Matemática

0241P21205

Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas em diálogo com a Matemática

OBRAS DIDÁTICAS REPROVADAS

 

 

Código

Obras Didáticas

0234P21201

Área de Linguagens e suas Tecnologias

0191P21202

Área de Matemática e suas Tecnologias

0230P21202

Área de Matemática e suas Tecnologias

0246P21202

Área de Matemática e suas Tecnologias

0195P21204

Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

0150P21203

Área de Ciências da Natureza e suas Tecnologias

0156P21203

Área de Ciências da Natureza e suas Tecnologias

0189P21203

Área de Ciências da Natureza e suas Tecnologias

0194P21203

Área de Ciências da Natureza e suas Tecnologias

0213P21203

Área de Ciências da Natureza e suas Tecnologias

0222P21203

Área de Ciências da Natureza e suas Tecnologias

0228P21203

Área de Ciências da Natureza e suas Tecnologias

0141P21093

Área de Língua Inglesa

0227P21093

Área de Língua Inglesa

0232P21093

Área de Língua Inglesa

0245P21093

Área de Língua Inglesa

0153P21013

Área de Língua Portuguesa

0171P21013

Área de Língua Portuguesa

0178P21013

Área de Língua Portuguesa

0216P21013

Área de Língua Portuguesa

0242P21013

Área de Língua Portuguesa

0139P21205

Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas em diálogo com a Matemática

0220P21205

Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas em diálogo com a Matemática

0231P21205

Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas em diálogo com a Matemática

ANEXO II

MODELO DE DECLARAÇÃO DE CORREÇÃO DE FALHAS PONTUAIS

- OBRAS DIDÁTICAS

Declaro, sob as penas da Lei, que ____________________________________ (detentor de direito autoral) procedeu à correção das falhas pontuais, referente à obra ___________________ apontadas no Parecer de Aprovação Condicionada à Correção de Falhas Pontuais.

Brasília, de de 2021.

Assinatura do Editor ou seu procurador

Nome legível e cargo

ANEXO III

MODELO DE FICHA DE CORREÇÃO DE FALHAS PONTUAIS

- OBRAS DIDÁTICAS

Esta ficha deverá expressar, de forma clara e precisa, as correções feitas na obra, pelo detentor de direito autoral, descrevendo os problemas e as suas respectivas correções tanto no livro impresso, quanto no material digital.

 

 

Código do Volume

Tipo de Falha

Página/Minuto

 

 

 

Descrição da Falha:

Recomendações:

Correção:

O editor responsável assume, perante a Secretaria de Educação Básica (SEB) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a veracidade das informações acima prestadas, comprometendo-se à apresentação das versões inteiramente corrigidas nas etapas posteriores do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2021 - Ensino Médio Objeto 2, em especial na distribuição.

Brasília, de de 2021.

Assinatura do Editor ou seu procurador

Nome legível e cargo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa