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Diário Oficial da União

Publicado em: 28/05/2020 | Edição: 101 | Seção: 1 | Página: 47

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

PORTARIA Nº 554, DE 25 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a localização dos Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação - CNPC vinculados à DIBIO no âmbito do Instituto Chico Mendes e dá outras providências (Processo 02070.002541/2020-26).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 24, do Anexo I da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 10.234, de 11 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial na data subsequente:

Considerando a necessidade de atualizar os locais de funcionamento dos Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação, conforme atribuições previstas no Art. 21 do Anexo I do Decreto nº 10.234, de 11 de fevereiro de 2020;

Considerando a Portaria ICMBio nº 20, de 5 de janeiro de 2018, que define as Sedes das Unidades Descentralizadas do ICMBio e dá outras providências; e

Considerando o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto; e a Portaria nº 129, de 18 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio; resolve:

Art. 1º Ficam atualizadas, na forma dos Anexos I e II, a localização das Sedes e Bases Avançadas dos Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação vinculados à Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade - DIBIO, previstos no Decreto nº 10.234, de 11 de fevereiro de 2020, que aprova a Estrutura Regimental deste Instituto.

§ 1º Os Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação buscarão propor e, após aprovação e celebração pela Presidência do ICMBio, implementar, mediante Acordo de Cooperação ou instrumento congênere, as parcerias necessárias com outras instituições, para maximizar a consecução dos seus objetivos.

§ 2º A continuidade das Bases Avançadas, relacionadas no Anexo II, dependerá da necessidade de ações de pesquisa e conservação conduzidas pelo Centro para a localidade, durante todo o período do ano, comprovada por meio dos projetos de pesquisa ou de conservação e de Planos de Trabalho aprovados pela DIBIO.

§ 3º Caso constatada a desnecessidade de continuidade, a alteração ou a extinção de Base Avançada será realizada nos termos da Portaria nº 20/2018, art. 5º.

§ 4º O controle de frequência e a avaliação de desempenho dos servidores lotados nas Sedes e nas Bases Avançadas serão de responsabilidade do Coordenador do Centro.

Art. 2º A Base Avançada do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste - CEPENE em Caravelas/BA passa a ser Base Avançada do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação das Tartarugas Marinhas e da Biodiversidade Marinha do Leste - TAMAR.

Art. 3º A Base Avançada do CEPENE em Itamaracá/PE passa a ser Base Avançada do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos - CMA.

Parágrafo Único: O Programa de Conservação do Peixe Boi Marinho fica vinculado ao CMA.

Art. 4º Nos casos previstos nos artigos 2º e 3º, o CEPENE dará o apoio técnico para continuidade das ações de pesquisa e conservação em andamento nas referidas bases.

Art. 5º Fica criada a Base Avançada do Centro TAMAR em Salvador/BA.

Art. 6º Ficam extintas as seguintes Bases Avançadas do Centro TAMAR:

I. de Arembepe em Camaçari/BA;

II. de Parnamirim/RN; e

III. de Pirambu/SE.

Art. 7° A situação dos servidores alcançados pelos artigos 2º a 5º será regularizada pela Coordenação Geral de Gestão de Pessoas - CGGP no prazo de 180 dias, ouvidas as respectivas Coordenações dos Centros e a Diretoria de vinculação.

Art. 8° Esta Portaria entra em vigor em 1 de julho de 2020.

HOMERO DE GIORGE CERQUEIRA

ANEXO I

Sedes dos Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação

CENTROS NACIONAIS DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO - CNPC

SEDE

1

Centro Nacional de Avaliação da Biodiversidade e de Pesquisa e Conservação do Cerrado - CBC

Brasília/DF

2

Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres - CEMAVE

Cabedelo/PB

3

Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Primatas Brasileiros - CPB

Cabedelo/PB

4

Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos - CMA

Santos/SP

5

Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros - CENAP

Atibaia/SP

6

Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental - CEPTA

Pirassununga/SP

7

Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Tartarugas Marinhas e da Biodiversidade Marinha do Leste - TAMAR

Vitória/ES

8

Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Répteis e Anfíbios - RAN

Goiânia/GO

9

Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Amazônica - CEPAM

Manaus/AM

10

Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas - CECAV

Brasília/DF

11

Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste - CEPENE

Tamandaré/PE

12

Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Norte - CEPNOR

Belém/PA

13

Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul - CEPSUL

Itajaí/SC

14

Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sociobiodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais - CNPT

São Luís/MA

ANEXO II

Localidades das Bases Avançadas dos Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação

BASES AVANÇADAS (BAV)/CENTRO DE VINCULAÇÃO

LOCALIDADE

1

BAV/CEMAVE - Distrito Federal

Brasília/DF

2

BAV/CEMAVE - Santa Catarina

Florianópolis/SC

3

BAV/TAMAR - Pernambuco

Fernando de Noronha/PE

4

BAV/TAMAR - Sergipe

Aracaju/SE

5

BAV/TAMAR - Regência

Linhares/ES

6

BAV/TAMAR - Guriri

São Mateus/ES

7

BAV/TAMAR - Bahia

Salvador/BA

8

BAV/TAMAR - Bahia

Caravelas/BA

9

BAV/TAMAR - Santa Catarina

Florianópolis/SC

10

BAV/CECAV - Rio Grande do Norte

Natal/RN

11

BAV/CECAV - Minas Gerais

Nova Lima/MG

12

BAV/CMA - Pernambuco

Itamaracá/PE

13

BAV/RAN - Minas Gerais

Lagoa Santa/MG

14

BAV/CEPSUL - Rio Grande do Sul

Rio Grande/RS

15

BAV/CNPT - SC

Florianópolis/SC

16

BAV/CNPT - GO

Goiânia/GO

17

BAV/CNPT - AC

Rio Branco/AC

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.