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PORTARIA Nº 506, DE 25 de novembro de 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 27/11/2020 | Edição: 227 | Seção: 1 | Página: 132

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

PORTARIA Nº 506, DE 25 de novembro de 2020

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores na modalidade a distância, relacionados no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais do curso neste ato autorizado são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017.

Art. 3º As instituições deverão solicitar reconhecimento dos cursos, neste ato autorizados, nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANILO DUPAS RIBEIRO

ANEXO (Autorização de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

201805753

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

600

FACULDADE BARÃO DE JEQUIRIÇA

ARQUE CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA - ME

2

201805756

PEDAGOGIA (Licenciatura)

600

FACULDADE BARÃO DE JEQUIRIÇA

ARQUE CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA - ME

3

201805754

SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)

600

FACULDADE BARÃO DE JEQUIRIÇA

ARQUE CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA - ME

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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