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PORTARIA Nº 5.942, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 20/09/2021 | Edição: 178 | Seção: 1 | Página: 46

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária

PORTARIA Nº 5.942, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição outorgadas pelo art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, conforme previsto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 139 - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo no 00058.041136/2020-66, resolve:

Art. 1º Conceder o Certificado Operacional de Aeroporto no 59/SBJI/2021 ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia (DER-RO), operador do aeroporto de Ji-Paraná (SBJI) / RO, (código CIAD: RO0005).

Parágrafo único. A certificação operacional fica condicionada, ao menos, à manutenção, pelo operador aeroportuário, dos aspectos avaliados no âmbito do processo por meio do qual a outorga foi concedida.

Art. 2º O aeroporto certificado nos termos do art. 1º operará com as seguintes especificações operativas:

I - geral:

a) código de referência: 3C;

b) o aeroporto pode ser utilizado regularmente por quaisquer aeronaves compatíveis com o código de referência 3C ou inferior;

c) tipo de operação por pista/cabeceira:

1. Cabeceira 03: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno; e

2. Cabeceira 21: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno;

d) Categoria Contraincêndio do Aeródromo - CAT: inexistente;

e) Autorizações de Operações Especiais: não há.

II - restrição a classes e tipos de aeronaves: não aplicável.

III - restrição aos serviços aéreos: não aplicável.

IV - restrições operacionais: não há.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GIOVANO PALMA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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