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Portaria Nº 5.812, DE 18 DE MAIO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 19/05/2021 | Edição: 93 | Seção: 1 | Página: 166

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda

Portaria Nº 5.812, DE 18 DE MAIO DE 2021

Altera parcialmente grupos de natureza de despesa, constantes do Anexo da Medida Provisória nº 1.015, de 17 de dezembro de 2020, no âmbito do Ministério da Saúde, no valor de R$ 36.863.388,00.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 34, inciso III, da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, alterada pela Portaria ME nº 2.158, de 24 de fevereiro de 2021, e tendo em vista a autorização constante do art. 49, § 2º, da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa, constantes do Anexo da Medida Provisória nº 1.015, de 17 de dezembro de 2020, no âmbito do Ministério da Saúde, no valor de R$ 36.863.388,00 (trinta e seis milhões, oitocentos e sessenta e três mil, trezentos e oitenta e oito reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO FUNCHAL

ANEXOS

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5018

Atenção Especializada à Saúde

36.863.388

Atividades

10 122

5018 21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus

36.863.388

10 122

5018 21C0 6500

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - Nacional (Crédito Extraordinário)

36.863.388

S

4

2

90

6

329

36.863.388

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

36.863.388

TOTAL - GERAL

36.863.388

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5018

Atenção Especializada à Saúde

36.863.388

Atividades

10 122

5018 21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus

36.863.388

10 122

5018 21C0 6500

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - Nacional (Crédito Extraordinário)

36.863.388

S

3

2

90

6

329

36.863.388

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

36.863.388

TOTAL - GERAL

36.863.388

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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