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PORTARIA Nº 5.280, DE 7 DE MAIO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 12/05/2021 | Edição: 88 | Seção: 2 | Página: 31

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais

PORTARIA Nº 5.280, DE 7 DE MAIO DE 2021

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 1º do art. 3º do Decreto nº 10.242, de 13 de fevereiro de 2020, e pelo inciso I do art. 82 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista as indicações recebidas de membros do Comitê Executivo de Gestão para compor o Comitê de Alterações Tarifárias da Câmara de Comércio Exterior, resolve:

Art. 1º O Art. 1º da Portaria nº 13.423 de 23 de julho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.1º............................................................................

II - Ministério das Relações Exteriores;

Titular: Daniel Nogueira Leitão

.......................................................................................

Suplente: Bruno Rodrigues Teixeira

.......................................................................................

VI - Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia;

.......................................................................................

Suplente: Guilherme Laux

Suplente: Luiz Otávio Chabalgoity

.......................................................................................

(NR)................................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FENDT JUNIOR

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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