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PORTARIA Nº 5, DE 31 DE JANEIRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 03/02/2020 | Edição: 23 | Seção: 1 | Página: 58

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 5, DE 31 DE JANEIRO DE 2020

Aprova as Diretrizes de Sustentabilidade do Ministério da Infraestrutura.

O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único, do artigo 87, da Constituição Federal, combinados com o art. 1º, incisos I, IV, V, VI e VII, do Anexo I, do Decreto 9.676, de 2 de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto nas Portarias nº 2.865 e 2.866, de 28 de junho de 2019, que instituem os Comitês de Gestão Territorial e Ambiental, respectivamente, resolve:

Art. 1° Aprovar as Diretrizes de Sustentabilidade do Ministério da Infraestrutura, conforme proposta concebida pelos Comitês de Gestão Ambiental e Territorial - COGEA e COGET.

Art. 2º São Diretrizes de Sustentabilidade do Ministério da Infraestrutura:

I. promover a inserção dos aspectos socioambientais e territoriais nas políticas públicas, planos e programas intersetoriais da infraestrutura de transporte;

II. promover a inserção das questões relacionadas à mudança do clima na infraestrutura de transportes;

III. desenvolver projetos, estudos e pesquisas com maior qualidade socioambiental;

IV. fortalecer a gestão de processos de licenciamento ambiental de empreendimentos de infraestrutura de transportes, visando à sua maior celeridade; e

V. aprimorar os procedimentos de gestão territorial da infraestrutura de transportes, assegurando os aspectos socioambientais.

Art. 3º As Diretrizes de Sustentabilidade do Ministério da Infraestrutura devem nortear e permear todos projetos, ações e iniciativas a serem implementadas pelo setor de infraestrutura federal de transportes.

Parágrafo único. A operacionalização das Diretrizes de Sustentabilidade do Ministério da Infraestrutura será orientada por uma agenda específica, a ser proposta conjuntamente pelo COGEA e COGET, de modo a fomentar a sinergia e a integração entre os esforços despendidos pelos diversos atores do setor.

Art. 4º As Diretrizes de Sustentabilidade apresentadas neste ato, substituem as Diretrizes Socioambientais - Via Sustentável publicadas em 2016.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

TARCISIO GOMES DE FREITAS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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