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PORTARIA Nº 5.160, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 16/11/2016 | Edição: 219 | Seção: 1 | Página: 46

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 5.160, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições quelhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, etendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 8,877, de 18 deoutubro de 2016, resolve:

Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Museu ParaenseEmílio Goeldi, na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Ficam revogadas as Portarias nº 424, de 15 de julhode 2002, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 18 dejulho de 2002, nº 508, de 21 de julho de 2003, publicada no D.O.U.de 30 de julho de 2003, nº 803, de 23 de outubro de 2006, publicadano D.O.U. de 25 de outubro de 2006, nº 594, de 25 de junho de 2013,publicada no D.O.U. de 26 de junho de 2013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

ANEXO

REGIMENTO INTERNO DO MUSEU PARAENSE EMÍLIOGÖELDI

CAPÍTULO I

DA CATEGORIA, SEDE E COMPETÊNCIA

Art. 1º O Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG é unidadede pesquisa integrante da estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia,Inovações e Comunicações - MCTIC, na forma do dispostono Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016.

Art. 2º O MPEG é Instituição Científica e Tecnológica - ICT,nos termos da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, regulamentadapelo Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005.

Art. 3º A sede do MPEG está localizada na Avenida GovernadorMagalhães Barata, 376, São Brás, na cidade de Belém - PA,onde se encontra instalada sua administração central.

Art. 4º O MPEG tem como finalidade gerar e comunicarconhecimentos sobre os sistemas naturais e processos socioculturaisrelacionados à Amazônia.

Art. 5º Ao Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG compete:

I- elaborar e executar programas, projetos e atividades depesquisa e desenvolvimento técnico-científico, no âmbito de suasfinalidades;

II - comunicar conhecimento científico e tecnológico;

III - formar recursos humanos no âmbito de suas finalidades;

IV- desenvolver e disponibilizar serviços decorrentes desuas pesquisas, contratos, convênios, acordos e ajustes, resguardadosos direitos relativos à propriedade intelectual;

V - promover, patrocinar e realizar cursos, conferências, semináriose outros conclaves de caráter técnico-científico;

VI - formar, manter e custodiar acervos científicos e documentais;e

VII- fornecer subsídios para a formulação de políticas públicaspara o desenvolvimento de projetos estratégicos para a Amazônia.

CAPÍTULOII

DA ORGANIZAÇÃO

Art. 6º O Museu Paraense Emílio Göeldi - MPEG tem aseguinte estrutura organizacional:

I - Coordenação de Pesquisa e Pós-Graduação - COPPG

a) Serviço da Estação Científica Ferreira Penna - SECFP

b) Núcleo de Cooperação Internacional - NUCITc) Núcleo Editorial - Boletins - NUEBLd) Núcleo de Serviço de Campo da Estação Científica FerreiraPenna - NUCFPII - Coordenação de Ciências Humanas - COCHSIII - Coordenação de Botânica - COBOTIV - Coordenação de Ciências da Terra e Ecologia - COCTEV- Coordenação de Zoologia - COZOOVI - Coordenação de Comunicação e Extensão - COCEXa) Serviço de Comunicação Social - SECOSb) Serviço de Biblioteca - SEBIBc) Serviço de Informação e Documentação - SEIDO1. Núcleo de Arquivo Guilherme de La Penhad) Serviço de Parque Zoobotânico - SEPZO

e) Núcleo Editorial - Livros - NUELI

VII - Coordenação de Museologia - COMUS

a) Serviço de Educação - SEEDU

1. Núcleo de Museografia - NUMUS

2. Núcleo de Visitas Orientadas ao Parque Zoobotânico NUVOP

VIII- Coordenação de Planejamento e Acompanhamento COPAC

a)Serviço de Tecnologia da Informação - SETIC

b) Núcleo de Inovação e Transferência de Tecnologia - NUCIT

IX- Coordenação de Administração - COADM

a) Serviço de Orçamento e Finanças - SEOFI

b) Serviço de Gestão de Pessoas - SEGEP

c) Serviço de Compras e Patrimônio - SECOP

d) Serviço de Campus de Pesquisa - SECAP

e) Núcleo de Contratos e Convênios - NUCCO

f) Núcleo de Engenharia e Arquitetura - NUENA

Art. 7º O Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG tem comoÓrgão Colegiado vinculado o Conselho Técnico-Científico - CTC.

Art. 8º O MPEG será dirigido por Diretor, cujo cargo emcomissão será provido pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia,Inovações e Comunicações.

Art. 9º O Diretor será nomeado a partir de lista trípliceelaborada por Comitê de Busca, criado pelo Ministro de Estado daCiência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

§ 1º Observadas as prerrogativas do Ministro de Estado deexoneração ad nutum, faltando seis meses para completar efetivosquarenta e oito meses de exercício, o Conselho Técnico Científico CTCencaminhará ao MCTIC a solicitação de instauração de umComitê de Busca para indicação de um novo Diretor.

§ 2º O Diretor poderá ter dois exercícios consecutivos, apartir dos quais somente poderá ser reconduzido após intervalo de 48meses.

§ 3º No caso de exoneração ad nutum o Ministro de Estadoda Ciência Tecnologia nomeará diretor interino e o CTC encaminharáao MCTIC a solicitação de instauração de um Comitê de Busca paraindicação do Diretor.

§ 4º Para o desempenho de suas funções, o Diretor contarácom um Assistente Técnico, cujas competências serão por ele estabelecidasem Portaria.

Art. 10. As coordenações do MPEG serão chefiadas porCoordenador, as divisões e os serviços por Chefe, cujos cargos emcomissão serão providos pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia,Inovações e Comunicações.

Art. 11. Os ocupantes dos cargos em comissão e funçãogratificada serão substituídos, em suas faltas ou impedimentos, porservidores previamente designados na forma da legislação específica.

§1º O Diretor será substituído, em suas faltas ou impedimentos,por servidor previamente indicado por ele e nomeado peloMinistro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

§2º Os demais ocupantes dos cargos em comissão serãosubstituídos, em suas faltas ou impedimentos, por servidores previamenteindicados por eles e nomeados pelo Diretor.

CAPÍTULO III

COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES

Seção I

Da Coordenação de Pesquisa e Pós-Graduação

Art. 12. À Coordenação de Pesquisas e Pós-Graduação competecoordenar as atividades de Pesquisas e Pós-graduação, da Coordenaçãode Ciências Humanas, Ciências da Terra e Ecologia, daCoordenação de Botânica, da Coordenação de Zoologia, do Serviçoda Estação Científica Ferreira Penna e dos Núcleos de CooperaçãoInternacional e Editorial dos Boletins do Museu Paraense EmílioGoeldi, cujas atribuições são:

I - assessorar o Diretor nos assuntos pertinentes ao desenvolvimentoda pesquisa científica e inovação tecnológica noMPEG;

II - dirigir, coordenar e supervisionar os assuntos de carátercientífico desenvolvidos no MPEG concernentes ao aperfeiçoamento,capacitação e afastamento do País do pessoal científico e tecnológico;

III- supervisionar as atividades de pós-graduação, bem comoo processo de concessão de bolsas institucionais nas várias modalidades;

IV- acompanhar e avaliar as atividades de pós- graduaçãono âmbito de sua competência;

V - subsidiar a formulação de políticas pertinentes a formaçãode pessoal das carreiras de ciência e tecnologia no âmbito doMPEG;

VI - supervisionar e coordenar as ações da Estação Cientificae Laboratórios Institucionais;

VII - supervisionar os programas estruturantes do MCTICem que o MPEG participe;

VIII - planejar e gerenciar a utilização dos recursos institucionaisdestinados á pesquisa;

IX - presidir e supervisionar as atividades do conselho decuradoria e supervisionar as atividades dos demais conselhos científicos;

X- supervisionar as atividades dos comitês de ética na pesquisa;

XI- coordenar e Supervisionar as ações das revistas científicasdo MPEG;

XII - tipificar, apoiar e supervisionar o desenvolvimento deprojetos institucionais;

XIII- coordenar e supervisionar as ações de cooperação científicanacionais e internacionais;

XIV - promover a integração e supervisionar as ações integradasentre a pesquisa e a divulgação científica; e

XV - exercer outras competências que lhe forem cometidasno seu campo de atuação.

Art. 13. Ao Serviço da Estação Científica "Ferreira Penna"compete gerir e executar atividades do plano de ação da ECFPn, bemcomo planejar os recursos e executar os serviços de limpeza, manutençãoe conservação predial e mobiliário e a gestão de contaspúblicas, visando a funcionalidade das atividades desenvolvidas nabase física da ECFPn em Caxiuanã e Breves, cuja atribuições são:

I - planejar e acompanhar as pesquisas realizadas no âmbitoda ECFPn;

II - acompanhar as atividades do plano de manejo da FlorestaNacional de Caxiuanã, que podem afetar as atividades daECFPn;

III - controlar o acesso às dependências físicas da ECFPn;e

VI - exercer outras competências que lhe forem cometidas noseu campo de atuação.

Art. 14. Ao Núcleo de Cooperação Internacional competeIdentificar e estabelecer atos de cooperação junto a organismos cujosinteresses sejam compatíveis com os previstos na missão institucionalcom ênfase na pesquisa e comunicação de ciência sobre a Amazônia,cujas atribuições são:

I - planejar, coordenar e acompanhar a celebração e execuçãode Convênios e Acordos Internacionais de interesse do MCTIC/MPEG;

II- definir e apresentar à direção do MPEG o Manual paracelebração de Convênios e Acordos Internacionais;

III - prospectar oportunidades de cooperação;

IV - identificar e apontar potenciais parceiros;

V - negociar as melhores e mais eficientes formas de colaboração;

VI- observar e respeitar a real capacidade de execução decompromissos de cooperação; e

VII - exercer outras competências que lhe forem cometidasno seu campo de atuação.

Art. 15. Ao Núcleo Editorial - Boletins compete editar eproduzir os periódicos do Museu Paraense, cujas atribuições são:

I - zelar pela qualidade científica do que é publicado pelosperiódicos;

II - zelar pela organização, rigor e transparência dos procedimentoseditoriais; e

III - exercer outras competências que lhe forem cometidas noseu campo de atuação.

Art. 16. Ao Núcleo de Serviço de Campo da Estação CientíficaFerreira Penna compete executar as atividades de fiscalização eacompanhamento de manutenção, bem como a conservação predial emobiliário e a gestão de contas públicas, visando a funcionalidade dasatividades desenvolvidas na base física da ECFPn em Caxiuanã eBreves, cuja atribuições são:

I - executar as atividades de apoio operacional das basesfísicas da ECFPn em Caxiuanã e Breves;

II - fiscalizar e gerenciar os contratos de terceirização, fornecimentode alimentação e contas públicas, para o pleno funcionamentoda ECFPn; e

III - exercer outras competências que lhe forem cometidas noseu campo de atuação.

Seção II

Da Coordenação de Ciências Humanas

Art. 17. À Coordenação de Ciências Humanas compete programar,estimular e desenvolver estudos e pesquisas no campo dasCiências Humanas na Amazônia, particularmente nas áreas de Antropologia,Arqueologia e Linguística, cujas atribuições são:

I - coordenar, analisar e acompanhar projetos de pesquisacom ou sem financiamento;

II - desenvolver e submeter trabalhos à publicações;

III - realizar viagens e expedições científicas de interesse daárea de atuação;

IV - coordenar e participar de eventos de interesse da área deatuação;

V - apoiar e orientar os processos relativos à Pós-Graduação;

VI- realizar orientações em programas diversos;

VII - coordenar e participar de atividades de divulgaçãocientífica e cultural;

VIII - participar de comitês, comissões, curadoria relativos aárea de interesse da coordenação;

IX - contribuir para a formulação de políticas públicas apartir de sua área de interesse;

X - manter e dinamizar pesquisas relacionadas aos acervoscientíficos de etnografia, arqueologia e linguística; e

XI - exercer outras competências que lhe forem cometidas noseu campo de atuação;

Seção III

Da Coordenação de Botânica

Art. 18. À Coordenação de Botânica compete programar,coordenar, estimular e desenvolver estudos e pesquisas nas áreas desistemática vegetal e micologia, morfologia e anatomia vegetal, ecologiavegetal, manejo e conservação e botânica econômica, etnobotânicae fitoquímica, cujas atribuições são:

I - coordenar, analisar, acompanhar e desenvolver projetos depesquisa;

II - desenvolver e submeter trabalhos à publicações;

III - realizar viagens e expedições científicas de interesse daárea de atuação;

IV - organizar, coordenar e participar de eventos de interesseda área de atuação;

V - apoiar e orientar atividades de Pós Graduação e iniciaçãocientifica;VI - realizar orientações em programas diversos;

VII - coordenar e participar de atividades de divulgaçãocientífica e cultural;

VIII - participar de comitês, comissões, curadoria relativos aárea de interesse da coordenação;

IX - contribuir para a formulação de políticas públicas apartir de sua área de interesse;

X - criar, manter, ampliar, catalogar dinamizar pesquisassobre o acervo científico da flora, principalmente amazônica; e

XI - exercer outras competências que lhe forem cometidas noseu campo de atuação.

Seção IV

Da Coordenação de Ciências da Terra e Ecologia

Art. 19. À Coordenação de Ciências da Terra e Ecologiacompete programar, coordenar, estimular e desenvolver estudos epesquisas nas áreas de geociências e ecologia, incluindo o CampusAvançado - Pantanal/Mato Grosso, cujas atribuições são:

I - coordenar, analisar e acompanhar projetos de pesquisacom ou sem financiamento;

II - desenvolver e submeter trabalhos à publicações;

III - realizar viagens e expedições científicas de interesse daárea de atuação;

IV - coordenar e participar de eventos de interesse da área deatuação;

V - apoiar e orientar os processos relativos a Pós Graduação;

VI- realizar orientações em programas diversos;

VII - coordenar e participar de atividades de divulgaçãocientífica e cultural;

VIII - participar de comitês, comissões, curadoria relativos aárea de interesse da coordenação;

IX - contribuir para a formulação de políticas públicas apartir de sua área de interesse;

X - criar, manter, ampliar, catalogar e dinamizar pesquisasrelacionadas aos acervos científicos de Minerais e Rochas, Solos,Paleontologia e Palinologia; e

XI - exercer outras competências que lhe forem cometidas noseu campo de atuação.

Seção V

Da Coordenação de Zoologia

Art. 20. À Coordenação de Zoologia compete programar,coordenar, estimular e desenvolver estudos e pesquisas sobre biossistemática,biogeografia e ecologia animal, cujas atribuições são:

I - coordenar, analisar, acompanhar e desenvolver projetos depesquisa;

II - desenvolver e submeter trabalhos à publicações;

III - realizar viagens e expedições científicas de interesse daárea de atuação;

IV - organizar, coordenar e participar de eventos de interesseda área de atuação;

V - apoiar e orientar atividades de Pós Graduação e iniciaçãocientifica;

VI - realizar orientações em programas diversos;

VII - coordenar e participar de atividades de divulgaçãocientífica e cultural;

VIII - participar de comitês, comissões, curadoria relativos aárea de interesse da coordenação;

IX - contribuir para a formulação de políticas públicas apartir de sua área de interesse;

X - manter e dinamizar pesquisas relacionadas aos acervoscientíficos de animais vertebrados e invertebrados; e

XI - exercer outras competências que lhe forem cometidas noseu campo de atuação.

Seção VI

Da Coordenação de Comunicação e Extensão

Art. 21. À Coordenação de Comunicação e Extensão competecoordenar as atividades de Comunicação Social, de Museologia,de Informação e Documentação, de Editoração de livros, Ouvidoria eServiço de Informação ao Cidadão - SIC, além das desenvolvidas noParque Zoobotânico, cujas atribuições são:

I - assessorar o Diretor nos assuntos pertinentes à comunicaçãoda ciência e à divulgação de acervos científicos nas áreas deatuação do MPEG e sobre a Amazônia;

II - coordenar, supervisionar e acompanhar as atividadesdesenvolvidas pelo Serviço do Parque Zoobotânico, Serviço de ComunicaçãoSocial, Coordenação de Museologia, Coordenação de Informaçãoe Documentação, Núcleo Editorial de livros, Ouvidoria eServiço de Informação ao Cidadão - SIC;

III - propor e supervisionar a execução de programas, projetose ações relativas à museologia, educação, comunicação, informação,documentação e parque zoobotânico;

IV - presidir e convocar, mensalmente, órgão(s) colegiado(s)que venham a ser criados pelo Diretor destinados a deliberação deassuntos pertinentes a Comunicação e Extensão do MPEG;

V. planejar e gerenciar a utilização dos recursos institucionaisdestinados à Comunicação e extensão;

VI - presidir e convocar, mensalmente, órgão(s) colegiado(s)que venham a ser criados pelo Diretor destinados a deliberação deassuntos pertinentes a Comunicação e Extensão do MPEG;

VII - promover e acompanhar ações de integração das atividadesdas áreas da Comunicação e Extensão;

VIII - promover a integração e supervisionar as ações integradasentre a pesquisa e a divulgação científica; e

IX - exercer outras competências que lhe forem cometidas noseu campo de atuação.

Art. 22. Ao Serviço de Comunicação Social compete construire consolidar a imagem do Museu Goeldi perante seus diferentespúblicos, visando à divulgação do conhecimento científico sobre asociobiodiversidade da Amazônia, cujas atribuições são:

I - desenvolver atividades de assessoria de imprensa da direçãodo Museu Goeldi;

II - organizar o serviço de clipping de notícias de interessedo MPEG, mantendo um acervo de notícias na intranet;

III - monitorar a inserção do MPEG na mídia;

IV - manter o acervo de Informações Jornalística sobre aAmazônia - BDIJAm;

V - organizar e desenvolver ações de comunicação interna;

VI - planejar e organizar, veículos de comunicação institucionaldo MPEG;

VII - gerenciar o Portal e a intranet do MPEG;

VIII - desenvolver projetos e pesquisas sobre a comunicaçãopública da ciência e o desempenho do setor junto à comunidadeinterna e externa do MPEG;

IX- elaborar, orientar e acompanhar a produção de materialpromocional institucional;

X - manter o Laboratório de Comunicação Multimídia LabCom,propondo o emprego de recursos multimídias, ferramentasde educomunicação e planos de comunicação integrada dos projetosinstitucionais estratégicos;

XI - planejar e gerenciar os perfis institucionais nas mídiassociais;

XII - propor campanhas institucionais, programas de integração,de responsabilidade social, ambiental, cultural e de gestão decrises; pesquisas de opinião e mercado, organizar eventos institucionais;e

XIII - exercer outras competências que lhe forem cometidasno seu campo de atuação.

Art. 23. Ao Serviço de Biblioteca compete disseminar informaçõesbibliográficas, atendimento ao público sobre as áreas deatuação do Museu e sobre a Amazônia, cujas atribuições são:

I - coordenar as atividades desenvolvidas pela BibliotecaDomingos Soares Ferreira Penna, para seu funcionamento sistêmico;

II- possibilitar o acesso dos usuários às informações e documentosdisponíveis em seus diversos suportes;

III - implementar e controlar a circulação de documentos doacervo da biblioteca;

IV - promover a disseminação da informação científica etecnológica nas áreas de atuação do MPEG e Amazônia; e

V - exercer outras competências que lhe forem cometidas noseu campo de atuação.

Art. 24. Ao Serviço de Informação e Documentação competegerenciar, as atividades do Núcleo de Arquivo, além de preservar edisseminar acervos bibliográficos e arquivísticos das áreas de atuaçãodo Museu Goeldi e Amazônia, cujas atribuições são:

I - coordenar e Incentivar estudos com acervo científico epromover tecnologias para sua gestão;

II - participar de convênios, planos e programas de cooperaçãovisando ampliação das pesquisas em rede;

III - estabelecer normas, padrões, procedimentos do fluxo deinformação, visando disseminação do produto final, a informação;

IV - promover e prover condições para preservação e conservaçãopreventiva dos acervos bibliográficos e arquivísticos;

V - desenvolver e acompanhar instrumentos de avaliação dedocumentos, conforme legislação pertinente;

VI - coordenar o funcionamento sistêmico do trato de documentosbibliográficos e arquivísticos;

VII - prover condições de acesso aos acervos bibliográficospor meio de Sistemas integrados;

VIII - incentivar e prover condições para estudos e pesquisacom o acervo bibliográfico e arquivístico;

IX - interagir com as demais coordenações do MPEG nosassuntos pertinentes à documentação e informação científica;

X - gerenciar junto com o Arquivo a custódia de acervosprivados;

XI - resgatar acervos visando a preservação de patrimônioscientíficos de interesse para o Museu e Amazônia;

XII- desenvolver sistemas de classificação, tesaurus e outrosinstrumentos próprios para o tratamento da informação de acordo comas especificidades da biblioteca;

XIII - elaborar instrumentos de pesquisa (guias, catálogos,inventários, edições de fontes, bases de dados e outros) a fim dedisseminar informações e documentos dos acervos arquivísticos;

XIV - elaborar e propor planos de conservação, organização,descrição e comunicação do acervo bibliográfico e arquivístico, recorrendoàs novas tecnologias, nomeadamente no processamento dedados e na transferência de suportes;

XV - coordenar a comissão de avaliação de periódicos;

XVI - coordenar o inventário do acervo bibliográfico;

XVII- Supervisionar a prestação de contas da venda e distribuiçãode publicações; e

XVIII- exercer outras competências que lhe forem cometidasno seu campo de atuação.

Art. 25. Ao Núcleo de Arquivo Guilherme de La Penhacompete Gerenciar informações e documentos arquivísticos para apreservação da memória institucional e da Amazônia, cujas atribuiçõessão:

I - garantir o funcionamento sistêmico do Arquivo Guilhermede La Penha;

II - promover, implementar e gerenciar a política de conservaçãopreventiva do patrimônio documental do MPEG;

III - implementar a gestão documental do MPEG, bem comoexecutar e controlar o registro, a tramitação e a expedição de documentose processos administrativos da instituição;

IV - transferir, recolher e organizar o acervo documentalproduzido, recebido e acumulado pelo MPEG em suas fases corrente,intermediária e permanente, qualquer que seja o suporte físico;

V - elaborar e implementar o Plano de Classificação deDocumentos de Arquivo, a Tabela de Temporalidade e demais instrumentostécnicos, em consonância com o disposto na legislaçãopertinente;

VI - possibilitar o acesso dos usuários às informações edocumentos disponíveis em seus diversos suportes;

VII - proporcionar a custódia temporária ou permanente deacervos privados de interesse do MPEG, garantindo a organização, oacesso, a conservação e a divulgação dos mesmos;

VIII - promover o resgate e a preservação do patrimôniodocumental privado de valor permanente da região;

IX - divulgar os trabalhos desenvolvidos pelo arquivo emeventos e publicações específicas da área; e

X- exercer outras competências que lhe forem cometidas noseu campo de atuação.

Art. 26. Ao Serviço do Parque Zoobotânico compete: gerir,conservar e informar sobre os acervos vivos em exposição, bem comoplanejar e executar os serviços de limpeza interna, manutenção econservação predial e gestão de contas públicas, visando a realizaçãodas atividades no Parque Zoobotânico, cujas atribuições são:

I - gerenciar, conservar e comunicar conhecimentos sobre osacervos vivos existentes no Parque Zoobotânico;

II - realizar pesquisas referentes ao acervo vivo do ParqueZoobotânico;

III- planejar e coordenar o processo de licenciamento ambientale outorga de poços, visando à manutenção da licença operacionaldo Parque Zoobotânico;

IV- dar suporte e atuar em conjunto com as demais subunidadesda Coordenação de Comunicação e Extensão em programase projetos de divulgação de conhecimentos e acervos;

V - colaborar com as atividades de manutenção, limpeza esegurança do Parque Zoobotânico;

VI - viabilizar infraestrutura em conjunto com as demaissubunidades da Coordenação Comunicação e Extensão para o manejoe conservação do acervo vivo do Parque Zoobotânico;

VII- planejar e acompanhar, anualmente, recursos para aexecução dos serviços de limpeza e conservação de áreas internas eexternas dos prédios, pequenos reparos e restauração de imóveis,móveis e viveiro dos animais, locação de maquinas fotocopiadoras etelefonia fixa e móvel do Parque Zoobotânico;

VIII - orientar e controlar a execução dos serviços de limpezae conservação de áreas internas e externas dos prédios, pequenosreparos e restauração de imóveis, móveis e viveiro dos animais doParque Zoobotânico do MPEG;

IX - realizar reparos nas instalações hidro-sanitárias, elétricas,telefônicas e de refrigeração do Parque Zoobotânico;

X - planejar e executar o transporte de materiais e móveisentre os setores do Parque Zoobotânico;

XI - gerenciar e fiscalizar os contratos de contas públicas(energia elétrica, água, correios) e serviços continuados referentes aoParque Zoobotânico;

XII - acompanhar e supervisionar a execução das atividadesde transporte do Parque Zoobotânico e de protocolo;

XIII - fazer atividades de Restauro e Manutenção do Patrimôniodo Parque Zoobotânico; e

XIV - exercer outras competências que lhe forem cometidasno seu campo de atuação.

Art. 27. Ao Núcleo Editorial - Livros compete editar, produzire fomentar a publicação de livros científicos e técnico-científicos,nas áreas de atuação do Museu Paraense Emílio Goeldi einterdisciplinares, cujas atribuições são:

I - zelar pela qualidade de conteúdo científico, técnico oueducativo das publicações produzidas pelo Núcleo Editorial de Livrosdo MPEG;

II - zelar pelo padrão editorial e gráfico das publicaçõesproduzidas pelo Núcleo Editorial de Livros do MPEG;

III - realizar o Planejamento das atividades do Núcleo Editorialde Livros do MPEG, de acordo com as demandas institucionais;

IV- realizar atividades gerenciais, logística e divulgação depublicações do Núcleo Editorial de Livros; e

V - exercer outras competências que lhe forem cometidas noseu campo de atuação.

Seção VII

Da Coordenação de Museologia

Art. 28. À Coordenação de Museologia compete coordenaras atividades do Núcleo de Museografia e do Serviço de Educação, afim de transmitir ao público o conhecimento científico relativo ànatureza, às sociedades e ao patrimônio material e imaterial, cujasatribuições são:

I - buscar junto às coordenações de pesquisa e especialistas,o embasamento científico para ações museais de iniciativas externas einternas;

II - atender a demanda das coordenações de pesquisa quantoà difusão do resultado de suas pesquisas;

III - promover e executar pesquisas de caráter museológiconas áreas de atuação do MPEG;

IV - prover o acesso do público ao Parque, qualificando avisitação aos vários ambientes nele localizados através de ações museais;

V- buscar meios materiais, financeiros e legais para concretizaros diversos projetos museais

VI - elaborar e coordenar o plano anual de exposições doMPEG;

VII - desenvolver projetos museográficos e expográficos paraas exposições montadas pelo MPEG e para os espaços onde ainstituição estiver representada;

VIII- realizar ações de comunicação expográfica e educativanas áreas de interesse do MPEG;

IX - procurar capacitar, qualificar e atualizar permanentementeo seu pessoal através de atividades, cursos, visitas técnicas, etc.relativas à área;

X - supervisionar e controlar o acesso do público aos espaçosexpositivos do MPEG;

XI - avaliar e emitir parecer sobre propostas de intervençãonos espaços de acesso público do MPEG; e

XII - exercer outras competências que lhe forem cometidasno seu campo de atuação.

Art. 29. Ao Serviço de Educação compete planejar e executarprogramas educativos e de inclusão social, de acordo com asespecificidades dos diversos públicos do Museu Goeldi visando odesenvolvimento sociocultural e o exercício da cidadania das populaçõesamazônicas, bem como gerenciar as atividades do Núcleo deVisitas Orientadas, cujas atribuições são:

I - participar na concepção e execução das ações educativase de divulgação do conhecimento científico, de acordo com a políticainstitucional;

II - promover cursos, oficinas, palestras e treinamentos paraprofessores, estudantes de nível superior, profissionais especializados,monitores e estagiários, terceira idade;

III - manter e dinamizar a Coleção Didática Emília Snethlagee a Biblioteca de Ciências Clara Maria Galvão;

IV - produzir e dinamizar material educativo nas diversasáreas do conhecimento da instituição;

V - manter e dinamizar a Coleção Didática Emília Snethlagee a Biblioteca de Ciências Clara Maria Galvão;

VI - promover a iniciação científica de estudantes do ensinofundamental por meio do Clube do Pesquisador Mirim;

VII - realizar práticas educativas que estimulem a organizaçãosocial de comunidades amazônicas para a melhoria de suascondições de vida e reconhecimento de sua identidade e seu patrimôniocultural;

VIII - promover a formação de recursos humanos para apesquisa na Educação (em ciência, museal, ambiental e patrimonial),por meio de bolsas de iniciação científica;

IX - atender o público escolar por meio de programas educativosplanejados pelo Núcleo de Visitas Orientadas/NUVOP;

X - promover a prática de atividades terapêuticas e da qualidadede vida da terceira idade;

XI - divulgar os processos educativos gerados no setor, pormeio de publicações e eventos técnicos científicos;

XII - participar em fóruns, redes e projetos institucionais einterinstitucionais, visando o fortalecimento de políticas públicas;

XIII - realizar práticas educativas de caráter lúdico e culturalvoltadas para o público em geral do PZB; e

XIV - exercer outras competências que lhe forem cometidasno seu campo de atuação.

Art. 30. Ao Núcleo de Museografia compete planejar e executaras ações museográficas e de identidade visual voltadas para atransmissão de conhecimentos científicos sobre a Amazônia, cujasatribuições são:

I - elaborar e executar projetos de pesquisa museográfica eáreas afins nos campos de interesse do MPEG;

II - realizar o planejamento anual de atividades com a concepção,execução e avaliação museográfica de ações expositivas deiniciativa do MPEG, e/ou em parceria com outras instituições;

III - estabelecer, juntamente com as curadorias das Coleçõesdo MPEG, normas de conservação e manutenção periódica dos acervosexpostos;

IV- manter as exposições do MPEG e os acervos nelas utilizadosem condições adequadas de conservação;

V - organizar e participar de congressos, seminários, oficinas,palestras e cursos de Museografia e áreas afins;

VI - planejar e acompanhar a programação visual doMPEG;

VII - realizar a concepção e produção de material informativodos eventos do setor de museografia, em qualquer tipo demídia ou material;

VIII - manter o banco de dados das ações expositivas doMuseu Goeldi; e

IX - exercer outras competências que lhe forem cometidas noseu campo de atuação.

Art. 31. Ao Núcleo de Visitas Orientadas ao Parque Zoobotânicocompete dar atendimento às escolas, creches, centros comunitáriose afins que agendam visitas ao Parque Zoobotânico, como objetivo de propiciar visitas com o máximo de aproveitamento porparte do público, cujas atribuições são:

I - atender às escolas (e outros grupos) que visitam o ParqueZoobotânico com finalidade educativa, tendo como princípio básico aEducação Ambiental, suscitando a sensibilidade ecológica e a percepçãoabrangente quanto aos problemas ambientais urbanos e daregião Amazônica;

II - agendar as visitas de escolas, creches ou grupos comunitáriosao Parque Zoobotânico;

III - criar e manter atualizado um cadastro das instituições deensino que visitam o Parque Zoobotânico, com as seguintes informações:nome da escola, diretor, vice-diretor, endereço, correio eletrônico,telefones entre outros;

IV - criar e manter atualizado um cadastro com o nome e ocontato dos professores ou profissionais que participam de cursos eatividades promovidos pelo NUVOP;

V - orientar as escolas e os professores na preparação erealização da visita ao parque, sugerindo roteiros e atividades, bemcomo oferecer monitores quando solicitado e quando não houverprofessores ou líderes de grupo preparados para tal;

VI - colaborar com o desenvolvimento e divulgação de materialinformativo sobre o Parque Zoobotânico e o MPEG, comofolders, mapas, cartilhas, vídeos e multimídia;

VII - promover cursos de preparação para visitas ao ParqueZoobotânico e para a utilização do material didático oferecido peloMPEG;

VIII - apoiar atividades educativas e campanhas promocionaisrelacionadas ao Parque Zoobotânico;

IX - participar de pesquisas de público e de avaliação deatividades educativas no Parque Zoobotânico; e

X - exercer outras competências que lhe forem cometidas noseu campo de atuação.

Seção VIII

Da Coordenação de Planejamento e Acompanhamento

Art. 32. À Coordenação de Planejamento e Acompanhamentocompete coordenar o planejamento institucional, o serviço detecnologia da informação e gerenciar as atividades do Núcleo deInovação e Transferência da Tecnologia, visando o desenvolvimentode programas, projetos e ações do MPEG, cujas atribuições são:

I - coordenar a elaboração, implantação e o acompanhamentodo Plano Diretor do MPEG;

II - proceder os acompanhamentos e avaliações periódicas deexecução dos planos e projetos em andamento no MPEG;

III - elaborar e acompanhar a proposta orçamentária, as solicitaçõesde créditos suplementares e de outros recursos destinadosao desenvolvimento de programas e projetos do MPEG;

IV - realizar o processo de avaliação institucional;

V - acompanhar as programações de trabalho multisetoriaisque objetivem a captação de recursos para a implantação de programas,projetos e atividades no MPEG;

VI - coordenar a articulação institucional e interinstitucional,objetivando a negociação de projetos científicos, tecnológicos e inovativose a captação de recursos externos;

VII - supervisionar, coordenar e acompanhar ações relacionadasa transferência tecnológica;

VIII - manter atualizado o Sistema de Informações Gerenciais(SIGTEC); e

IX - exercer outras competências que lhe forem cometidas noseu campo de atuação.

Art. 33. Ao Serviço de Tecnologia da Informação, competeprover soluções em serviços de Tecnologia da Informação e em PesquisaComputacional Aplicada alinhado ao do Plano Diretor de Tecnologiada Informação - PDTI e ao Plano Diretor do Museu ParaenseEmílio Goeldi, cujas atribuições são:

I - planejar, coordenar, acompanhar e implementar soluçõesde Tecnologia da Informação do MPEG;

II - gerenciar Contratos de TI;

III - coordenar a elaboração, implantação e acompanhamentodo Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) do MPEG;

IV - gerenciar Projetos de Softwares;

V - gerenciar Projetos de Infraestrutura;

VI - gerenciar Serviços de suporte a usuários;

VII - gerenciar Projetos de Pesquisa em Computação Aplicada;

VIII- prospectar Novas Tecnologias de Tecnologia da Informação;

IX- gerenciar serviços de redes de comunicação de dados;

X - gerenciar serviços de Datacenter;

XI - coordenar comitê de Tecnologia da Informação;

XII - coordenar comitê de Segurança da Informação;

XIII - coordenar a articulação institucional e interinstitucional,visando a realização de projetos tecnológicos alinhados aoPlanejamento Estratégicos do MPEG;

XIV - atender as demandas de regulamentação, legislação edeterminações institucionais e ministeriais;

XV - coordenar capacitação de servidores e demais colaboradoresna utilização de soluções de Tecnologia da Informação; e

XVI - exercer outras competências que lhe forem cometidasno seu campo de atuação.

Art. 34. Ao Núcleo de Inovação e Transferência de Tecnologiacompete proteger o conhecimento gerado no Museu ParaenseEmílio Goeldi, promovendo a transferência para o setor produtivo,visando a geração de negócios sustentáveis para a Amazônia e para oBrasil, cujas atribuições são:

I - propor, executar, avaliar e revisar a política institucionalde estímulo à inovação e outras formas de transferência de tecnologiaà sociedade;

II - mapear e acompanhar sistematicamente os grupos depesquisa, identificando competências e tecnologias geradas e monitorandoos resultados decorrentes de atividades e projetos de pesquisapara a promoção de inovações e transferências de tecnologias;

III- analisar e opinar sobre a estratégia de proteção dapropriedade intelectual das criações desenvolvidas na instituição, sendoresponsável pela gestão destes ativos;

IV - receber, prospectar e monitorar sistematicamente demandasde mercado e de setores de interesse da sociedade passíveisde serem atendidas por grupos de pesquisas das instituições associadas;

V- participar de negociações para a comercialização e transferênciade tecnologia, incluindo a oferta de serviços e competênciastecnológicas institucionais, orientando e apoiando as unidades doMPEG na elaboração de critérios para levantamento dos custos daspesquisas e utilização dos laboratórios, precificação de serviços tecnológicose valoração de tecnologias;

VI - promover o aprendizado do público interno e externosobre processos ligados à inovação tecnológica, por meio da promoçãode cursos, seminários, workshops e outros eventos, com ênfaseà articulação de atividades integradas entre institutos de pesquisa eatores sociais externos;

VII - acompanhar a atuação do Arranjo de Núcleos de InovaçãoTecnológica da Amazônia Oriental (REDENAMOR);

VIII - conceber, executar e avaliar programas, metas e açõesno PDU MPEG relacionadas às atribuições acima mencionadas sob aresponsabilidade do NIT; e

IX - exercer outras competências que lhe forem cometidas noseu campo de atuação.

Seção IX

Da Coordenação de Administração

Art. 35. À Coordenação de Administração compete coordenare supervisionar as ações e políticas de gestão administrativa,financeira, contábil, de gestão de pessoas e patrimonial, a fim de

manter a infraestrutura Institucional e de recursos humanos, para odesenvolvimento de pesquisas e difusão científica, bem como gerenciaras atividades do Núcleo de Contratos e Convênios, cujasatribuições são:

I - formular e propor diretrizes e planos referentes à administraçãodos recursos, supervisionando a execução dos planosaprovados;

II - administrar o plano de contas e o plano operacional nosaspectos orçamentário, contábil e financeiro, bem como as suas atividades,de acordo com normas internas e legislação pertinente;

III - fornecer infraestrutura administrativa às unidades organizacionais,promovendo a manutenção preventiva e corretiva dasinstalações;

IV - coordenar a execução de compras de bens e serviços noPaís e no exterior;

V- prestar assessoramento e apoio administrativo à comissãopermanente de licitação, em todas as fases do processo licitatório, deacordo com a legislação pertinente a cada área;

VI- elaborar e conferir relatórios, quadros demonstrativosorçamentários, financeiros e contábeis entre outros documentos específicos,por determinação superior de sua área de atuação, ou paraatendimento à solicitações de órgãos supervisores e de controle internoe externos;

VII- elaborar, em conjunto com as demais unidades organizacionaisenvolvidas, os procedimentos descritivos dos processossob sua gestão ou por cujo desenvolvimento for responsável; e

VIII - exercer outras competências que lhe forem cometidasno seu campo de atuação.

Art. 36. Ao Serviço de Orçamento e Finanças compete processara execução orçamentária, financeira e contábil, em conformidadecom as normas legais e dos órgãos de controle, cujas atribuiçõessão:

I - acompanhar os créditos recebidos pela instituição, fazendoos respectivos registros;

II - emitir empenhos e pré-empenhos;

III - elaborar a programação financeira de desembolsos;

IV - efetuar pagamentos;

V - realizar outras movimentações orçamentário-financeiras;

VI- manter a regularidade fiscal da instituição junto aosórgãos competentes;

VII - dar suporte no acompanhamento da arrecadação dereceitas próprias;

VIII - realizar consultas e emitir relatórios, quadros demonstrativosorçamentários, financeiros e contábeis, entre outros documentosespecíficos, por determinação superior de sua área de atuação,ou para atendimento a solicitações de órgãos supervisores e de controleinterno e externos;

IX - efetuar o registro dos atos e fatos administrativos atravésda emissão dos documentos contábeis correspondentes;

X- efetuar e analisar as conciliações bancárias, propondomedidas para eliminação das pendências existentes;

XI - receber, conferir, organizar e arquivar os movimentosfinanceiros, com a documentação básica anexada, exercendo a guardae conservação dos mesmos;

XII - elaborar as prestações de contas dos recursos disponibilizadosao MPEG, quando as despesas forem por ele diretamenteexecutadas, bem como conferir relatórios, quadros demonstrativosorçamentários, financeiros e contábeis, entre outros documentosespecíficos, por determinação superior de sua área de atuação,ou para atendimento às solicitações de órgãos supervisores de controleinterno e externos;

XIII - elaborar, em conjunto com as demais unidades organizacionaisenvolvidas, os procedimentos descritivos dos processossob sua gestão ou por cujo desenvolvimento for responsável;

XIV - dar suporte a elaboração das tomadas de contas;

XV - controlar a emissão de diárias e passagens; e

XVI - exercer outras competências que lhe forem cometidasno seu campo de atuação.

Art. 37. Ao Serviço de Gestão de Pessoas compete assistir edesenvolver os servidores do Museu Paraense Emilio Goeldi nasáreas de benefícios, saúde, segurança, capacitação, qualificação, avaliaçãode desempenho, cadastro e pagamentos de pessoal, visandobom desempenho do servidor, bem como a qualidade de vida noambiente de trabalho para o alcance da missão institucional, cujasatribuições são:

I - planejar, desenvolver, coordenar e monitorar programas eprojetos visando melhorias no Sistema de Gestão de Pessoas;

II - orientar os servidores sobre seus direitos e deveres;

III - atender às solicitações dos Órgãos de Controle;

IV - gerenciar e executar a lotação e movimentação internados servidores;

V - realizar Processos Administrativos: admissão, afastamentostemporários e desligamentos de pessoal - cessão, requisição, exercícioprovisório, licenças, remoção, aposentadorias, exoneração; avaliaçãode estágio probatório; avaliação de desempenho funcional;progressão/promoção funcional; requerimentos de gratificações e adicionaisremuneratórios; perícias médicas; capacitação e qualificaçãoprofissional; pagamentos e descontos em folha; pensões; abonos eauxílios financeiros;

VI - emitir documentos referentes a pessoal: declarações;certidões; portarias; mapas de tempo de serviço; relatórios; memorandos;ofícios; notas técnicas; recibos de pagamentos;

VII - realizar acompanhamento e assistência social do servidor;

VIII- processar e instruir as solicitações de apoio de recursoshumanos necessárias a realização de projetos, contratos e convêniose outros acordos firmados pelo MPEG;

IX - identificar necessidades de capacitação e desenvolvimentode pessoal: planejar e coordenar a realização de cursos etreinamentos, encontros, palestras, seminários e similares;

X - realizar a movimentação financeira mensal da folha depagamento;

XI - organizar e manter atualizados os assentamentos funcionaisdos servidores ativos, inativos e recursos humanos agregados;

XII- orientar e supervisionar a execução do controle deférias, freqüência e licença; e

XIII - exercer outras competências que lhe forem cometidasno seu campo de atuação.

Art. 38. Ao Serviço de Compras e Patrimônio compete planejare gerenciar processos licitatórios, de compras de materiais, bemcomo a gestão patrimonial e do almoxarifado, cujas atribuições são:

I - orientar e coordenar a execução e acompanhamento dasações relativas à administração de material e de patrimônio, contratos,serviços e importação;

II - instruir, no que couber, os processos licitatórios de obras,serviços e aquisição de bens;

III - instruir os procedimentos de compras, de contratação deserviços comuns demandados pelas diversas unidades do MPEG,agendando-as ao longo do exercício financeiro, utilizando os sistemasoperacionais do Governo Federal;

IV - supervisionar a classificação do cadastro de bens móveis,a codificação e catalogação, bem como a movimentação e saídade material permanente;

V - manter atualização de dados e elaborar relatórios decarga e termos de responsabilidade, e de processos de desfazimento ebaixa de bens patrimoniais;

VI - promover o acompanhamento, a regularização e avaliaçãodepreciativa do patrimônio do MPEG;

VII - inventariar anualmente os bens móveis e imóveis doMPEG orientando a elaboração dos inventários dos demais setores;

VIII - definir o estoque mínimo e a baixa de material inservível;e

IX - exercer outras competências que lhe forem cometidas noseu campo de atuação.

Art. 39. Ao Serviço de Campus de Pesquisa compete, planejaros recursos e executar os serviços de limpeza, manutenção econservação predial e mobiliário e a gestão de contas públicas, visandoa funcionalidade das atividades desenvolvidas, cujas atribuiçõessão:

I - organizar, controlar e acompanhar as atividades de apoioadministrativo e operacional do Campus de Pesquisa em articulaçãocom a Coordenação Administrativa;

II - prestar suporte administrativo e operacional à realizaçãode atividades do MPEG, no Campus;

III - fiscalizar, acompanhar e controlar as atividades de:serviços gerais, limpeza, manutenção predial, reprografia, vigilânciaarmada e controle de pragas urbanas;

IV - administrar, fiscalizar e controlar a execução dos serviçosde implementação e manutenção dos sistemas telefônicos, elétricos,hidrossanitários, de refrigeração e das demais instalações doCampus;

V- administrar, fiscalizar e controlar as faturas energia elétrica,de combustível e a distribuição de gás GLP, água natural emineral;

VI - fiscalizar, supervisionar, prestar suporte administrativo econtrolar as atividades de transporte no Campus de Pesquisa e demanutenção e licenciamento veicular do MPEG;

VII - gerenciar e fiscalizar os contratos de contas públicas(energia elétrica, água, correios) e serviços continuados referentes aoCampus de Pesquisa; e

VIII - exercer outras competências que lhe forem cometidasno seu campo de atuação.

Art. 40. Ao Núcleo de Contratos e Convênios compete gerenciarcontratos de serviços e convênios ou instrumentos congêneres,visando suprir as necessidades de contratação de serviços, fornecimentode bens e celebração de parcerias interinstitucionais para oalcance dos objetivos institucionais, cujas atribuições são:

I - acompanhar a execução dos contratos e atas, bem comoorientar e adotar as providências necessárias à regularização das faltasou defeitos observados em face das ocorrências registradas pelosfiscais relacionadas com a execução dos contratos;

II - notificar, por escrito, a Contratada sobre todas as ocorrênciasque possam vir embaraçar os serviços/fornecimentos contratados;

III- solicitar aos fiscais de contratos e posterior remessa àCoordenação de Administração, até o último dia útil mês de novembrode cada exercício o demonstrativo das necessidades financeiraspara os contratos ainda em vigor no exercício seguinte;

IV - encaminhar à Diretoria, formalmente, quando do términoda vigência do contrato, a liberação da garantia contratual emfavor da contratada;

V - analisar a pertinência dos eventuais pedidos de equilíbrioeconômico financeiro, repactuações e aditivos dos contratos, bemcomo orientar e acompanhar a execução destes;

VI - analisar todos os atos do MPEG/MCTIC relativos àexecução do contrato, em especial aplicação de sanções ou alteraçãodo contrato;

VII - analisar as situações relacionadas às obrigações previdenciáriase trabalhistas nos contratos de serviços no que diz respeitoà mão de obra exclusiva, para fins de posterior pagamento;

VIII - acompanhar em conjunto com os fiscais, respeitandoos critérios legais e de oportunidade e conveniência, as prorrogaçõesdos contratos de serviço com antecedência mínima de 120 dias dadata do encerramento das suas vigências;

IX - observar qual é a data-base da categoria prevista naConvenção Coletiva de Trabalho - CCT.

X - solicitar pagamentos e empenhos dos contratos de serviços,nas modalidades original, reforço e anulação de empenho, bemcomo conferir documentação encaminhada pelos fiscais para pagamentosdos Contratos;

XI - autuar e encaminhar os processos administrativos pordescumprimento de contrato;

XII - autuar e acompanhar processos de acordos de cooperaçãoe convênios; e

XIII - exercer outras competências que lhe forem cometidasno seu campo de atuação.

Art. 41. Ao Núcleo de Engenharia e Arquitetura competeplanejar, coordenar, fiscalizar a execução de projetos executivos,obras e os serviços de engenharia e arquitetura realizados no âmbitodo MPEG, cujas atribuições são:

I - atualizar as demandas por projetos, obras e serviços deengenharia e arquitetura no âmbito do MPEG;

II - revisar e atualizar os Planos Diretores e compatibilizá-losàs demandas por obras e serviços de engenharia e arquitetura, definindoprioridades para o Campus de Pesquisa, PZB e ECFPn;

III - elaborar Termos de Referência com informações básicaspara licitação (Registro de Preços) para contratar eventualmente osserviços de elaboração de projetos executivos, orçamentos para osprojetos existentes e hora/homem (h/h) para fiscalizar os serviços eobras de engenharia;

IV - coordenar e fiscalizar a execução por terceiros de projetos,obras e serviços de engenharia e arquitetura no Campus dePesquisa, PZB e ECFPn, com base na Legislação Federal pertinente eno memorial descritivo e cronograma físico-financeiro das mesmas;

V - padronizar (criar modelos) atestados de visita técnica;relatórios técnicos; atestados de vistoria; termos de recebimento deobras (provisório e definitivo); atestados de capacidade técnica; atestadosem faturas; orientações a empresas e receber os serviços deexecução de projetos, obras e serviços de engenharia e arquitetura noâmbito do MPEG;

VI - solicitar a direção do MPEG a colaboração eventual deoutros funcionários, bolsistas e estagiários na elaboração de projetos,acompanhamento e fiscalização da execução por terceiros de obras eserviços de engenharia e arquitetura no âmbito do MPEG;

VII - reunir, organizar e indicar a digitalização por terceirosdo acervo de plantas, desenhos, gravuras, fotografias e outros (projetosexecutivos incluindo arquitetura, estrutura, hidro-sanitário, elétrico,ar-condicionado, lógica, telefonia, segurança eletrônica e outros)dos prédios do Campus de Pesquisa, PZB, e ECFPn;

VIII - manter a direção do MPEG informada dos problemase soluções adotadas no âmbito dos projetos e obras de engenharia earquitetura em andamento; e

IX - exercer outras competências que lhe forem cometidas noseu campo de atuação.

CAPÍTULO IV

ÓRGÃO COLEGIADO

Seção I

Conselho Técnico Científico

Art. 42. O Conselho Técnico Científico - CTC é órgão colegiadocom função de deliberação e assessoramento ao Diretor noplanejamento das atividades científicas e tecnológicas do MPEG.

Art. 43. O CTC contará com onze membros, todos nomeadospelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,e terá a seguinte composição:

I - o Diretor do MPEG, que o presidirá;

II - três servidores, de nível superior, do quadro permanentedas carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, de DesenvolvimentoTecnológico e de Gestão, Planejamento e Infraestrutura emCiência e Tecnologia;

III - três membros dentre os dirigentes ou titulares de cargosequivalentes em unidades de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia,Inovações e Comunicações, ou de outros órgãos da AdministraçãoPública, atuantes em áreas afins às do MPEG; e

IV - quatro representantes da comunidade científica e tecnológica,não pertencentes às carreiras do Ministério, de setores produtivose de movimentos sociais, atuantes em áreas afins às doMPEG.

Parágrafo único. Os membros mencionados nos incisos II, IIIe IV terão o mandato de dois anos, admitida uma única recondução,e serão escolhidos da seguinte forma:

a) Os do inciso II serão indicados a partir de lista tríplice,obtida a partir de eleição promovida pela Diretoria da Unidade, entreos servidores do quadro permanente das carreiras de Pesquisa emCiência e Tecnologia, de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão,Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia;

b) Os do inciso III serão indicados, fundamentadamente, peloCTC; e

c) Os do inciso IV serão indicados a partir de lista trípliceelaborada pelo CTC, na forma do Regimento Interno.

Art. 44. Compete ao CTC:

I - apreciar e opinar a respeito da implementação da políticacientífica e tecnológica, pós-graduação, comunicação, gestão e suasprioridades;

II - pronunciar-se sobre o relatório anual de atividades, bemcomo avaliar os seus resultados;

III - apreciar e opinar a respeito das diretrizes de qualificaçãode pessoal e valorização institucional;

IV - opinar sobre critérios de avaliação funcional e acompanhara avaliação de desempenho de servidores do quadro de pesquisadores,tecnologistas e dos analistas de C&T, quanto as atividadesque influenciem diretamente nos resultados científicos e tecnológicosdo MPEG;

V - acompanhar a aplicação dos critérios de avaliação dedesempenho institucional, em conformidade com os critérios definidosno Termo de Compromisso de Gestão;

VI - participar efetivamente, através de um de seus membrosexternos ao MPEG, indicado pelo Conselho, da Comissão de Avaliaçãoe Acompanhamento do Termo de Compromisso de Gestão; e

VII - apreciar e opinar a respeito de matérias que lhe foremsubmetidas pelo Diretor.

Art. 45. O funcionamento do CTC será disciplinado na formade Regimento Interno, produzido e aprovado pelo próprio Conselho.

CAPÍTULOV

ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES

Art. 46. Ao Diretor incumbe:

I - planejar, coordenar, dirigir e supervisionar as atividadesdo MPEG;

II - exercer a representação do MPEG;

III - convocar e presidir as reuniões do Conselho TécnicoCientífico- CTC; e

IV - executar as demais atribuições que lhe forem conferidasem ato específico de delegação de competência.

Art. 47. Aos Coordenadores incumbe coordenar e supervisionara execução das várias atividades a seu cargo.

Art. 48. Aos Chefes de Serviço orientar, acompanhar ouefetuar a realização das tarefas pertinentes à sua área de atuação.

CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 49. O MPEG celebrará, anualmente, com a Diretoria deGestão das Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais - DPO doMCTIC, um Termo de Compromisso de Gestão, no qual serão estabelecidosos compromissos da equipe de gestão do MPEG e daDPO com a finalidade de assegurar a excelência científica e tecnológicada entidade.

Art. 50. O Diretor poderá, sem qualquer custo adicional,formar outras unidades colegiadas internas, assim como constituircomitês para promover a interação entre as unidades da estruturaorganizacional do MPEG ou entidades externas, podendo, ainda, criargrupos de trabalho e comissões especiais, em caráter permanente outransitório, para fins de estudos ou execução de atividades específicasde interesse do MPEG.

Art. 51. O MPEG poderá criar Núcleo de Inovação Tecnológica- NIT, individualmente, ou em parceria com outras InstituiçõesCientíficas e Tecnológicas - ICT coma finalidade de gerirsua política de inovação.

Art. 52. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicaçãodo presente Regimento Interno, serão solucionados pelo Diretor, ouvido,quando for o caso, o Diretor de Gestão das Unidades de Pesquisae Organizações Sociais.

GILBERTO KASSAB

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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