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PORTARIA Nº 5.159, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 16/11/2016 | Edição: 219 | Seção: 1 | Página: 42

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 5.159, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições quelhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, etendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 8.877, de 18 deoutubro de 2016, resolve:

Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Museu de Astronomiae Ciências Afins, na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Ficam revogadas as Portarias nº 732, de 14 de novembrode 2002, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de28 de novembro de 2003, nº 802, de 23 de outubro de 2006, publicadano D.O.U. de 25 de outubro de 2006, nº 640, de 27 desetembro de 2007, publicada no D.O.U. de 1 de outubro de 2007.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

ANEXO

REGIMENTO INTERNO DO MUSEU DE ASTRONOMIAE CIÊNCIAS AFINS

CAPÍTULO I

DA CATEGORIA, SEDE E COMPETÊNCIA

Art. 1º O Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST éunidade de pesquisa integrante da estrutura do Ministério da Ciência,Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, na forma do dispostono Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016.

Art. 2º O MAST é Instituição Científica e Tecnológica - ICT,nos termos da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, regulamentadapelo Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005.

Art. 3º A sede do MAST está localizada na Rua GeneralBruce, 586, São Cristóvão, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, onde seencontram instaladas sua administração central, áreas expositivas, laboratórios,arquivo histórico e demais dependências.

Art. 4º O MAST tem por finalidade a ampliação do acessoda sociedade ao conhecimento científico e tecnológico por meio dapesquisa, do ensino da pós-graduação, da preservação de acervos e dadivulgação da história da ciência e da tecnologia no Brasil.

Art. 5º Ao Museu de Astronomia e Ciências Afins - MASTcompete:

I - promover e realizar estudos e pesquisas no campo dahistória das ciências, da museologia, da preservação de acervos deciência e tecnologia e da educação em ciências;

II - pesquisar, coletar, preservar e tornar acessíveis à sociedadeacervos de ciência e tecnologia de importância histórica;

III - preservar o acervo móvel e imóvel sob sua guarda;

IV - apoiar instituições e associações de caráter científico etecnológico na preservação de seus acervos de importância histórica;

V- disseminar o passado científico e tecnológico de instituiçõese cientistas brasileiros;

VI - disseminar o conhecimento científico e tecnológico;

VII - promover a formação e especialização de recursoshumanos em suas áreas de atuação;

VIII - promover e realizar cursos, conferências, seminários eoutros eventos de caráter técnico-científico, educativo e de divulgaçãocientífica de interesse direto ou correlato ao órgão;

IX - desenvolver e disponibilizar produtos e serviços especializados,em decorrência de suas atividades;

X - estabelecer intercâmbios científicos para o desenvolvimentode suas atividades de pesquisa;

XI - criar mecanismos de captação de recursos financeirospara as suas atividades;

XII - assessorar e orientar em suas respectivas áreas decompetência, instituições científicas, em especial as vinculadas aoMinistério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e

XIII - especificar e gerenciar, em suas áreas de competência,serviços a serem executados por terceiros.

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO

Art. 6º O Museu de Astronomia e Ciências Afins - MASTtem a seguinte estrutura organizacional:

I - Diretoria

a) Serviço de Comunicação Social - SECOM

b) Núcleo de Público - NUP

II - Coordenação de Administração - COADM

a) Serviço de Recursos Humanos - SERHU

b) Serviço de Orçamento e Finanças - SEOFI

c) Serviço de Compras, Licitações e Contratos - SECLC

d) Serviço de Infraestrutura e Logística - SEILO

e) Serviço de Tecnologia da Informação - SERTI

III - Coordenação de História da Ciência e Tecnologia COHCT

a)Laboratório Digital de História das Ciências e Tecnologia- LADHIC

IV - Coordenação de Educação em Ciências - COEDU

a) Serviço de Programas Educacionais - SEPED

b) Laboratório de Inovação de Recursos Educacionais - LIRE

c)Núcleo de Divulgação de Ciência e Tecnologia - NDCT

V - Coordenação de Museologia - COMUS

a) Serviço de Produção Técnica - SEPTC

b) Laboratório de Conservação de Objetos Metálicos - LAMET

c)Núcleo de Documentação e Conservação do Acervo Museológico- NUDCAM

VI - Coordenação de Documentação e Arquivo - CODAR

a) Serviço de Biblioteca e Informação Científica - SEBIC

b) Laboratório de Conservação e Restauração de Papel LAPEL

c)Setor de Arquivo de História das Ciências do MAST AHC

Art.7° Os Órgãos Colegiados vinculados ao Museu de Astronomiae Ciências Afins - MAST são:

I - Conselho Técnico Científico - CTC

II - Conselho Diretor - CD

III - Conselho Acadêmico - CA

IV - Comissão Permanente de Aquisição e Descarte de Acervo- COPAD

V - Comissão Permanente de Avaliação e Descarte de Documentos- CPAD

VI - Comissão Permanente de Exposições - COPEX

Art. 8º O MAST será dirigido por Diretor, cujo cargo emcomissão será provido pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia,Inovações e Comunicações.

Parágrafo único. Para o desempenho de suas funções, o Diretorcontará com um Assistente Técnico, sendo este responsávelpelas atividades de planejamento e acompanhamento e de relaçõesinstitucionais.

Art. 9º O Diretor será nomeado a partir de lista trípliceelaborada por Comitê de Busca, criado pelo Ministro de Estado daCiência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

§ 1º Observadas as prerrogativas do Ministro de Estado deexoneração ad nutum, faltando seis meses para completar efetivosquarenta e oito meses de exercício, o Conselho Técnico Científico CTCencaminhará ao MCTIC a solicitação de instauração de umComitê de Busca para indicação do Diretor.

§ 2º O Diretor poderá ter dois exercícios consecutivos, apartir dos quais somente poderá ser reconduzido após intervalo de 48meses.

§ 3º No caso de exoneração ad nutum o Ministro de Estadoda Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações nomeará diretorinterino e o CTC encaminhará ao MCTIC a solicitação de instauraçãode um Comitê de Busca para indicação do Diretor.

Art. 10. As coordenações do MAST serão chefiadas porCoordenador, e os serviços por Chefe, cujos cargos em comissãoserão providos pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovaçõese Comunicações.

Art. 11. Os ocupantes dos cargos em comissão e funçãogratificada serão substituídos, em suas faltas ou impedimentos, porservidores previamente designados na forma da legislação específica.

§1º O Diretor será substituído, em suas faltas ou impedimentos,por servidor previamente indicado por ele e nomeado peloMinistro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

§2º Os demais ocupantes dos cargos em comissão serãosubstituídos, em suas faltas ou impedimentos, por servidores previamenteindicados por eles e nomeados pelo Diretor.

CAPÍTULO III

COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES

Seção I

Da Diretoria

Art. 12. Ao Serviço de Comunicação Social compete:

I - promover a comunicação das coordenações integrantes doMAST e realizar ou coordenar campanhas publicitárias visando adifusão e divulgação de sua imagem institucional;

II - realizar ações de assessoria de imprensa, divulgando oMAST e suas atividades nas mídias especializadas em ciência etecnologia e na grande imprensa, bem como reunir as notícias veiculadasna mídia, por meio da realização de clipping;

III - zelar pela identidade visual da instituição, cuidando daaplicação da logomarca e da uniformidade e qualidade da produçãográfica elaborando peças de divulgação institucional;

IV - realizar a manutenção e atualização do website;

V - divulgar e apoiar tecnicamente a realização dos programasde eventos realizados internamente no MAST;

VI - participar da organização e divulgar eventos externosrealizados pelo MAST;

VII - desenvolver a comunicação interna do MAST; e

VIII - organizar e manter atualizada a mala direta doMAST.

Art. 13. Ao Núcleo de Público compete:

I - orientar, acompanhar e supervisionar as atividades relacionadasao acolhimento e recepção aos visitantes;

II - responsabilizar-se pelo atendimento ao público seja deforma presencial, virtual ou por qualquer outro meio de comunicação;

III- agendar visitas escolares e de grupos diversos, emarticulação com a Coordenação de Educação;

IV - realizar acompanhamento e estatística do público visitante;

V- prover, preparar e gerenciar a infraestrutura dos espaçosde visitação articulando-se com os setores competentes para garantiro funcionamento das dependências do MAST, durante a realização deatividades rotineiras e eventos especiais;

VI - atuar como ouvidoria, captando, analisando, encaminhandoe atendendo pleitos dos visitantes, bem como responder asdemandas dos órgãos de comunicação e seus usuários;

VII - propor, organizar e coordenar programas de treinamentopara as equipes que realizam atendimento ao público; e

VIII - realizar, quando solicitado, atividades culturais de recepçãode público.

Seção II

Da Coordenação de Administração

Art. 14. À Coordenação de Administração compete:

I - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividadesrelativas às áreas de recursos humanos, contabilidade, orçamento,finanças, material, patrimônio de uso corrente, almoxarifado,compras, suprimentos, importação, documentação, protocolo,arquivo, zeladoria, vigilância, transporte, manutenção, terceirizaçãode serviços, serviços gerais e os demais aspectos administrativos,inclusive contratos e convênios;

II - propiciar e coordenar o suporte administrativo necessárioao desenvolvimento e concretização das atividades finalísticas doMAST;

III - propor diretrizes e planos referentes à administração dosrecursos, supervisionando sua execução;

IV - assessorar o processo de elaboração da proposta orçamentáriaanual;

V - administrar o plano de contas e o plano operacional deacordo com normas internas e legislação pertinente;

VI - promover a elaboração de documentos orçamentários efinanceiros para atendimento de solicitações superiores e de órgãossupervisores e de controles interno e externo;

VII - promover a implementação da política de recursoshumanos de acordo com a legislação pertinente e observando asespecificidades do MAST;

VIII - coordenar a realização de compras e a administraçãode bens e serviços;

IX - prestar assessoramento e apoio administrativo à ComissãoPermanente de Licitação, em todas as fases do processo licitatório,de acordo com a legislação pertinente;

X - fornecer, quando houver solicitação, atestado de capacidadetécnica aos fornecedores e prestadores de serviço;

XI - fornecer infraestrutura administrativa às unidades organizacionais,promovendo a manutenção preventiva e corretiva dasinstalações; e

XII - promover a elaboração, em conjunto com as demais unidadesorganizacionais envolvidas, dos procedimentos descritivos dosprocessos sob sua gestão ou por cujo desenvolvimento for responsável.

Art. 15. Ao Serviço de Orçamento e Finanças compete:

I - sistematizar dados e informações, orientando a preparaçãode documentos básicos e necessários à elaboração da proposta orçamentáriaanual, bem como acompanhar seu desenvolvimento;

II - analisar as necessidades de reformulação orçamentária;

III - elaborar relatórios gerenciais destinados à avaliação daexecução orçamentária e financeira;

IV - processar a execução orçamentária, financeira e contábil,em conformidade com as normas do Sistema Integrado deAdministração Financeira - SIAFI e dos órgãos de controle;

V - analisar, para efeito de liquidação da despesa, toda adocumentação a ser encaminhada para pagamento, especialmente noque diz respeito a sua exatidão e legalidade;

VI - manter atualizada a legislação e as normas internas, notocante à administração orçamentária, financeira e contábil, observandoo seu cumprimento;

VII - efetuar o registro dos atos e fatos administrativos pormeio da emissão dos documentos contábeis correspondentes;

VIII - efetuar e analisar as conciliações bancárias, propondomedidas para eliminação das pendências por ventura existentes;

IX - receber, conferir, organizar e arquivar os movimentosfinanceiros, com a documentação básica anexada, exercendo a guardae conservação dos mesmos;

X - elaborar e conferir relatórios, quadros demonstrativosorçamentários, financeiros e contábeis entre outros documentos específicos,por determinação superior de sua área de atuação, ou paraatendimento à solicitações de órgãos supervisores e de controle internoe externos;

XI - elaborar, em conjunto com as demais unidades organizacionaisenvolvidas, os procedimentos descritivos dos processossob sua gestão ou por cujo desenvolvimento for responsável;

XII - administrar as atividades relacionadas ao suprimento defundos, controlando as respectivas prestações de contas;

XIII - dar suporte à elaboração da tomadas de contas; e

XIV - comprovar a idoneidade de firmas, para fins de pagamento.

Art.16. Ao Serviço de Recursos Humanos compete:

I - identificar necessidades de treinamento, planejar e organizara realização de cursos, encontros, palestras, seminários esimilares, visando a capacitação e o desenvolvimento de recursoshumanos;

II - aplicar, acompanhar e controlar os processos de Avaliaçãode Estágio Probatório e de Avaliação de Desempenho Funcional;

III- organizar e manter atualizados os assentamentos funcionaisdos servidores ativos, inativos e recursos humanos agregados;

IV- preparar atos relacionados a ingresso, exercício e afastamento,temporário ou definitivo, vacância de cargos e funções,expedir certidões, atestados, mapas de tempo de serviço, declaraçõese qualificação funcional de servidores, entre outros documentos comprobatóriosou legais, bem como dar publicidade aos atos praticados;

V- orientar e supervisionar a execução do controle de férias,frequência e licença e acompanhamento dos atos relacionados a provimentoe vacância dos cargos;

VI - proceder à execução dos atos de lotação e movimentaçãointerna dos servidores;

VII - analisar processos de revisão de proventos e pensões;

VIII - controlar as atividades relativas a licenças médicas econsultar junta médica para fins de perícia;

IX - elaborar a folha de pagamento de servidores ativos,inativos e pensionistas;

X - preparar processos relativos a pagamento de exercíciosanteriores, restos a pagar, indenizações e auxílios devidos aos servidores;

XI- coordenar as atividades voltadas à assistência social,médica, hospitalar e odontológica prestadas aos servidores e seusdependentes;

XII - aplicar, como unidade complementar da CoordenaçãoGeral de Gestão de Pessoas do Ministério da Ciência, Tecnologia,Inovações e Comunicações, as orientações emanadas daquela unidade;

XIII- processar e instruir as solicitações de apoio de recursoshumanos necessários à realização de projetos, contratos, convêniose outros acordos firmados pelo MAST;

XIV - elaborar documentos orçamentários e financeiros, entreoutros documentos específicos, por determinação superior de suaárea de atuação, ou para atendimento a solicitações de órgãos supervisorese de controle interno e externos; e

XV - elaborar, em conjunto com as demais unidades organizacionaisenvolvidas, os procedimentos descritivos dos processossob sua gestão ou por cujo desenvolvimento for responsável.

Art. 17. Ao Serviço de Compras, Licitações e Contratoscompete:

I - receber, conferir, classificar e registrar pedidos de aquisiçãode material, prestação de serviços, execução de obras e terceirização;

II- processar as aquisições e alienações de materiais e benspatrimoniais, bem como a contratação de serviços e obras;

III - receber, conferir, aceitar e armazenar, observadas asespecificações de compra, os materiais adquiridos pelo órgão, provendoas respectivas demandas;

IV - controlar os prazos de entrega de material e execução deserviços contratados e propor aplicação de multas aos inadimplentes;

V- registrar e controlar os materiais em estoque;

VI - fornecer o material regularmente requisitado, observandoas disponibilidades e o estoque mínimo estabelecido;

VII - zelar para que os materiais existentes em estoque estejamarmazenados de forma adequada e em local apropriado e seguro;

VIII- organizar e manter atualizada a coleção de catálogos eespecificações técnicas de materiais e serviços;

IX - preparar os processos de dispensa e inexigibilidade delicitação e providenciar as respectivas ratificações, de acordo com alegislação específica;

X - apoiar o funcionamento da Comissão Permanente deLicitação, subsidiando, quando necessário, a elaboração de convites eeditais de licitação;

XI - examinar pedidos de inscrição de empresas no cadastrode fornecedores e prestadores de serviços, bem como promover suainclusão e manutenção no Sistema de Cadastramento Unificado deFornecedores - SICAF;

XII - comprovar a idoneidade de firmas, para fins de contrataçãode serviços e aquisição de materiais;

XIII - elaborar, quando houver solicitação, atestado de capacidadetécnica aos fornecedores e prestadores de serviço;

XIV - classificar, registrar e cadastrar bens patrimoniais;

XV - apoiar as comissões responsáveis pela realização deinventários de materiais e de bens patrimoniais e pela avaliação,reavaliação e alienação de bens móveis;

XVI - registrar transferência de responsabilidade por guardae uso de bens patrimoniais;

XVII - promover mudança, remanejamento, recolhimento eredistribuição de bens móveis;

XVIII - atestar o recebimento de materiais em nota fiscal,fatura ou documento equivalente;

XIX - elaborar, mensalmente, demonstrativo contábil de materiaisadquiridos, fornecidos e em estoque, bem como de bens patrimoniaisadquiridos, movimentados e nos quais foram efetuadosbaixas;

XX - coordenar, controlar e executar as atividades de importaçãoe exportação de materiais e bens patrimoniais; e

XXI - elaborar, em conjunto com as demais unidades organizacionaisenvolvidas, os procedimentos descritivos dos processossob sua gestão ou por cujo desenvolvimento for responsável.

Art. 18. Ao Serviço de Infraestrutura e Logística compete:

I - programar, executar e supervisionar as atividades relativasà limpeza, jardinagem, zeladoria, transportes, manutenção das instalaçõeselétricas, hidráulicas e sanitárias, além dos serviços de reprografia,refrigeração, telefonia, protocolo, postagem e emissão depassagens;

II - realizar a manutenção e conservação dos bens imóveis eintegrados do campus;

III - organizar as atividades de segurança, como portaria,vigilância, guarda-sala, monitoramento por câmeras, alarmes, prevençãocontra incêndio, entre outros;

IV - controlar as chaves das dependências do MAST estabelecendonormas relativas a entrada e a saída nas edificaçõesdurante os horários de realização de atividades rotineiras e eventosespeciais;

V - elaborar mapas demonstrativos mensais de consumo deenergia elétrica, água, telefone, combustível e outros serviços sob aresponsabilidade do Serviço;

VI - controlar, avaliar, conservar e manter os veículos própriosdo MAST e aqueles colocados a sua disposição;

VII - organizar o recebimento, o registro, a distribuição e ocontrole da movimentação de documentos e papéis no MAST, observadasas orientações expedidas pelas áreas técnicas pertinentes; e

VIII - prover infraestrutura para as atividades e eventos doMAST.

Art. 19. Ao Serviço de Tecnologia da Informação compete:

I - projetar e gerenciar a rede interna e externa do MAST;

II - implementar e gerenciar tecnologias que assegurem adisponibilidade, integridade e sigilo das informações digitais;

III - definir e homologar estruturas, arquiteturas, hardwares,softwares e materiais de informática que sejam adequados às necessidadesdo MAST;

IV - planejar e coordenar o desenvolvimento de sistemaspara o MAST bem como, desenvolver e implementar modificaçõesem aplicativos de pequeno porte;

V - alocar e redistribuir recursos de hardware e software,bem como gerenciar e controlar o acesso ao ambiente de rede, àinternet e aos equipamentos de informática, visando maximizar autilização dos mesmos;

VI - desenvolver, instalar, configurar e atualizar qualquerequipamento de hardwar e/ou software a ser utilizado na rede doMAST, visando o aperfeiçoamento do Sistema de Informações;

VII - gerenciar as licenças de software no MAST;

VIII - auditar a utilização dos recursos computacionais, deacordo com as normas vigentes;

IX - dar suporte técnico aos usuários da rede, no que dizrespeito à utilização dos equipamentos, hardware, softwares e serviçosdisponíveis;

X - realizar o diagnóstico para apuração de eventuais problemasem equipamentos ou na rede e gerenciar os serviços de manutençãocontratados a terceiros;

XI - orientar a manutenção da rede de comunicação de dados,bem como prover o suporte operacional da infraestrutura computacional;

XII- pesquisar novos modelos e soluções computacionaispara o MAST;

XIII - implementar novas tecnologias para o tratamento, usoe disseminação da informação documental e tecnológica; e

XIV - propor, organizar e coordenar programas de treinamento parautilização dos recursos computacionais, ministrando-os quando for o caso.

Seção III

Da Coordenação de História da Ciência e Tecnologia

Art. 20. À Coordenação de História da Ciência e Tecnologiacompete:

I - planejar, coordenar e realizar pesquisas em história dasciências e das tecnologias, privilegiando estudos sobre o Brasil;

II - planejar, coordenar e executar atividades de pesquisa eensino de pós-graduação no âmbito da história da ciência e da tecnologia;

III- divulgar os resultados de pesquisas e estudos em publicaçõesespecializadas;

IV - divulgar a história das ciências e tecnologias em veículosde comunicação de toda ordem;

V - assessorar e desenvolver projetos de acervos arquivísticosde ciências e tecnologias em consonância com as coordenaçõesrespectivas do MAST;

VI - assessorar e orientar instituições científicas, em especialas que integram o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações eComunicações, quanto à elaboração de estudos e pesquisas sobre suahistória;

VII - organizar e participar de eventos técnico-científicos emhistória da ciência e tecnologia, em âmbito nacional e internacional;

VIII - identificar e indicar acervos arquivísticos, museológicose bibliográficos a serem adquiridos pelo MAST, de acordo coma política estabelecida pelo COPAD;

IX - organizar e ministrar cursos de extensão e de pósgraduaçãoem história da ciência e da tecnologia; e

X - Manter colaborações técnicas com instituições congêneres,nacionais e internacionais.

Art. 21. Ao Laboratório Digital de História das Ciências eTecnologia compete:

I - desenvolver metodologias e atuar como aglutinador deinovações metodológicas para análise de fontes histórico-científicas;

II - promover intercâmbios para a realização de projetos dehistória digital das ciências de instituições e de cientistas brasileiros,mediante acordos de cooperação técnica;

III - criar bases de dados documentais que servirão a análisehistórica, sociológica e à divulgação sobre a história das ciências e datecnologia brasileiras;

IV - divulgar Bases de Dados Históricos sobre as ciências etecnologias brasileiras; e

V - contribuir com o Arquivo de História das Ciências doMAST e estabelecer colaborações para preservação virtual e pesquisade documentos histórico-científicos do país.

Seção IV

Da Coordenação de Educação em Ciências

Art. 22. À Coordenação de Educação em Ciências compete:

I- planejar, coordenar e executar atividades de pesquisa eensino de pós-graduação no domínio da educação em ciências emespaços não formais;

II - conceber, desenvolver e documentar metodologias deavaliação dos programas de educação não formal e de divulgaçãocientífica realizados pelo MAST;

III - propor, coordenar e avaliar programas no campo daeducação em ciências em espaços não formais;

IV - promover a realização de cursos de formação continuadapara docentes e licenciandos de diferentes áreas;

V - desenvolver e implementar metodologias de capacitaçãode profissionais de educação para atuar em museus de ciência;

VI - desenvolver ações educativas e de divulgação das ciênciascom o foco no acervo do MAST;

VII - promover e participar de ações de divulgação e popularizaçãodas ciências e da tecnologia; e

VIII - promover e manter intercâmbios com instituiçõesafins, nacionais e internacionais.

Art. 23. Ao Serviço de Programas Educacionais compete:

I - elaborar e executar programas de educação não formal emciências, de acordo com as estratégias definidas e desenvolvidas pelaCoordenação;

II - documentar e avaliar a eficáciaeaeficiênciadosprogramasde educação não formal e de divulgação de ciência;

III - participar, elaborando, acompanhando e registrandoeventos de caráter nacional e local, na área da educação e divulgaçãoda ciência; e

IV - conceber e implementar cursos de formação continuadapara professores do ensino fundamental, médio e superior, bem comopara licenciandos de diferentes áreas;

Art. 24. Ao Laboratório de Inovação de Recursos Educacionaiscompete:

I - planejar, coordenar e executar atividades de criação edesenvolvimento de recursos educacionais na área de educação, divulgaçãoe popularização da ciência e matemática produzidos naforma de objetos tridimensionais, jogos, vídeos, arquivos sonoros,multimídia, publicações e produtos para internet;

II - planejar, coordenar, orientar e executar a preservação dosacervos de recursos educacionais sob a guarda da Coordenação;

III - promover projetos de pesquisa e técnicos que agreguemgrupos com atividades similares em universidades, institutos de pesquisa,museus e centros de ciência;

IV - promover a divulgação dos resultados de pesquisasrealizadas na sua área de atuação;

V - emitir pareceres em assuntos relacionados em sua áreade atuação;

VI - promover intercâmbios de capacitação de técnicos cominstituições afins, desde que no âmbito de acordos de cooperaçãotécnica formalizados entre os interessados;

VII - selecionar profissionais, bolsistas e estagiários, de acordocom as necessidades de sua área de atuação;

VIII - subsidiar a elaboração da proposta orçamentária anualda Coordenação de Educação em Ciências e dos seus relatórios deatividades;

IX - conceber, planejar e propor a produção de material dedivulgação em mídia digital e impressa, bem como tridimensionalsobre temas relacionados à sua área de atuação; e

X - prestar serviços técnicos na sua área de atuação.

Art. 25. Ao Núcleo de Divulgação de Ciência e Tecnologiacompete:

I - promover reuniões periódicas para discutir a implementaçãodo programa de divulgação das ciências que contemple asdiferentes áreas de interesse da instituição;

II - identificar e reunir profissionais do MAST com perfiladequado para desenvolver produtos nas diversas mídias visuais digitaisou impressas;

III - pesquisar e desenvolver produtos visando a divulgaçãodas ciências produzidas no MAST;

IV - identificar e divulgar os conteúdos produzidos nas áreasfins do MAST; e

V - promover acordos de cooperação com instituições deC&T, especialmente as UPs e o MCTIC, visando a divulgação dasrespectivas práticas científicas e tecnologias.

Parágrafo Único. O funcionamento do NDCT será definidoem regimento interno a ser elaborado pelo próprio Grupo e servirá deorientação para os processos de levantamento de conteúdo, produção,implementação e divulgação do produto.

Seção V

Da Coordenação de Museologia

Art. 26. À Coordenação de Museologia compete:

I - planejar, coordenar e executar atividades de pesquisa eensino de pós-graduação em Museologia e preservação de acervos deciência e tecnologia;

II - implementar, coordenar e orientar ações voltadas para apreservação, pesquisa e divulgação das coleções museológicas e dopatrimônio imóvel tombado do MAST;

III - implementar, coordenar e orientar ações voltadas para apreservação, pesquisa e divulgação do patrimônio de ciência e tecnologiapertencente a outras instituições ou organizações de carátercientífico e tecnológico do país;

IV - estabelecer orientações quanto ao acesso às áreas deguarda dos acervos museológicos, áreas de exposição, de reservatécnica, e dos depósitos para material expográfico e às edificaçõestombadas sob a guarda do MAST;

V - selecionar profissionais, bolsistas e estagiários, de acordocom as necessidades de sua área de atuação;

VI - promover intercâmbios de capacitação de técnicos cominstituições afins, desde que no âmbito de acordos de cooperaçãotécnica formalizados entre os interessados;

VII - emitir pareceres em assuntos relacionados em sua áreade atuação, sob demanda da Diretoria; e

VIII - propor, elaborar e coordenar projetos museológicos eexpográficos do MAST.

Art. 27. Ao Serviço de Produção Técnica compete:

I - executar e acompanhar projetos museológicos expográficoconforme orientações da Coordenação;

II - coordenar e executar a montagem de exposições permanentes,temporárias e itinerantes do MAST;

III - coordenar e orientar a manutenção dos espaços de exposiçãoe das áreas de guarda do acervo;

IV - colaborar com os demais setores do MAST nas áreas deprogramação visual, multimídia, produção de material gráfico e editoração;

V- produzir relatórios técnicos sobre os projetos executados;

VI- elaborar e acompanhar a realização de projetos e intervençõesno patrimônio imóvel tombado; e

VII - organizar e manter a documentação das intervenções deconservação realizadas no acervo imóvel tombado do MAST.

Art. 28. Ao Laboratório de Conservação de Objetos Metálicoscompete:

I - planejar, coordenar, orientar e executar a atividade deconservação do acervo museológico da instituição;

II - pesquisar e desenvolver procedimentos inovadores paraconservação de objetos culturais metálicos, através da promoção deprojetos técnicos e de pesquisa, inclusive os que agreguem gruposcom atividades similares em universidades, institutos de pesquisa,museus de ciência;

III - organizar e manter a documentação atualizada referenteàs intervenções de conservação no acervo móvel do MAST, de acordocom o NUDCAM;

IV - participar das etapas de planejamento e montagem dasexposições produzidas pelo MAST, no que se refere às questõesrelacionadas à conservação do acervo móvel;

V - realizar projetos e intervenções de restauração no acervomóvel sob guarda da instituição;

VI - prestar serviços técnicos na sua área de atuação;

VII - realizar treinamento e orientar pessoal de apoio, bolsistase estagiários com relação às atividades do LAMET;

VIII - proporcionar regularmente aulas práticas para os cursosde pós-graduação do MAST e para outros cursos, quando for dointeresse da Coordenação de Museologia; e

IX - emitir pareceres em assuntos relacionados em sua áreade atuação, sob demanda da Coordenação de Museologia.

Art. 29. Ao Núcleo de Documentação e Conservação doAcervo Museológico compete:

I - pesquisar, registrar, catalogar e manter em segurança oacervo museológico da instituição, segundo as normas museológicas,incluindo os procedimentos para empréstimo ou transferência de acervo;

II- organizar e manter a documentação relativa ao acervosob sua guarda, em qualquer suporte;

III - pesquisar e desenvolver procedimentos inovadores relacionadosà gestão e à documentação de coleções de C&T;

IV - coletar novos acervos, em acordo com a política institucionalde aquisição e descarte;

V - elaborar manuais de procedimentos para gestão de acervosmuseológicos;

VI - realizar treinamento e orientar pessoal de apoio, bolsistase estagiários com relação às atividades do Núcleo;

VII - acompanhar o transporte do acervo sob sua guarda, emcaso de transferência ou de empréstimo para exposições temporáriasou itinerantes;

VIII - promover colaborações técnicas e científicas de interesseem suas áreas de competência e prestar assessorias;

IX - selecionar profissionais, bolsistas e estagiários, de acordocom as necessidades de sua área de atuação;

X - prestar serviços técnicos na sua área de atuação; e

XI - promover a divulgação dos resultados de pesquisasrealizadas na sua área de atuação.

Seção VI

Da Coordenação de Documentação e Arquivo

Art. 30. À Coordenação de Documentação e Arquivo compete:

I- planejar, coordenar e executar pesquisas no âmbito dapreservação da memória documental da história das ciências nopaís;

II - adquirir, reunir e organizar acervos arquivísticos e bibliográficos,em consonância com a política de aquisição e descartedo MAST;

III - constituir, preservar e manter sob sua guarda e controleacervos arquivísticos de importância para a história das ciências e datécnica, respeitando as restrições previstas em lei ou em contratos decessão;

IV - garantir e controlar o acesso a acervos arquivísticos ebibliográficos, observados os procedimentos para consulta, empréstimoe reprodução do acervo;

V - produzir catálogos, inventários, índices, guias e outrosinstrumentos de pesquisa para acesso aos acervos arquivístico e bibliográficodo MAST, incluindo a constituição e manutenção de basede dados de acervos;

VI - propor políticas, normas e procedimentos, bem comomanuais técnicos de documentação e de conservação de acervos arquivísticose bibliográficos;

VII - propor, coordenar, planejar e executar trabalhos deconservação e restauração dos acervos sob a guarda do MAST e deciências e tecnologia do país;

VIII - coordenar a adoção e a implementação de normas eprocedimentos destinados ao uso e preservação de documentos técnicose administrativos do MAST assegurando-lhes a condição defontes documentais para o estudo da história das ciências no país; e

IX - assessorar e orientar instituições científicas, em especialas vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,quanto à preservação de seus acervos históricos, arquivísticose bibliográficos.

Art. 31. Ao Serviço de Biblioteca e Informação Científicacompete:

I - identificar, selecionar, adquirir, registrar e organizar osacervos bibliográficos, audiovisual e multimídia de acordo com apolítica de aquisição do MAST;

II - preservar e manter sob sua guarda o acervo bibliográficodo MAST, controlando os procedimentos para consulta, empréstimo ereprodução, segundo as normas biblioteconômicas;

III - constituir e manter atualizada a base de dados do acervoda biblioteca;

IV - produzir catálogos, alimentar bases de dados e outrosinstrumentos para divulgação do acervo bibliográfico do MAST;

V - realizar o inventário da biblioteca dentro da periodicidadeestabelecida;

VI - normalizar, no que se refere à sua área de atuação, aspublicações produzidas pelo MAST;

VII - controlar o acesso e o uso da internet para o públicoexterno, no seu âmbito de atuação;

VIII - executar programas de intercâmbio com outras bibliotecas,centros de informação ou outras instituições que atuem naárea de interesse; e

IX - elaborar manuais de procedimentos técnicos para gestãodo acervo bibliográfico sob a guarda do MAST.

Art. 32. Ao Laboratório de Conservação e Restauração dePapel compete:

I - planejar, coordenar e executar atividades a preservaçãodos acervos arquivísticos e bibliográficos, conservação e restauraçãode documentos no seu âmbito de atuação;

II - promover pesquisas, estudos e projetos em técnicas eprocedimentos de conservação e restauração de papel;

III - promover a divulgação dos resultados de pesquisasrealizadas na sua área de atuação;

IV - emitir pareceres em assuntos de sua competência;

V - treinar técnicos externos ao MAST, desde que no âmbitode acordos de cooperação técnica devidamente aprovados pela instituição;

VI- selecionar para contratação, profissionais, bolsistas eestagiários, de acordo com as necessidades de sua área de atuação;

VII - contribuir para a elaboração da proposta orçamentáriaanual da Coordenação de Documentação e Arquivo e dos relatóriosde atividades; e

VIII - prestar serviços técnicos na sua área de atuação.

Art. 33. Ao Arquivo de História das Ciências compete:

I - pesquisar, organizar, dar acesso e manter em segurança o acer voarquivístico da instituição, segundo as normas arquivísticas vigentes;

II - implementar a aquisição de acervos arquivísticos para ahistória das ciências, de acordo com a Política de Aquisição e Descartede Acervos, elaborada pela COPAD;

III - pesquisar e elaborar critérios de acesso, empréstimo ereprodução de documentos, bem como realizar seu controle;

IV - organizar e preservar a documentação arquivística textual,iconográfica, sonora e cartográfica sob sua guarda;

V - elaborar instrumentos de pesquisa para os documentosarquivísticos sob sua guarda;

VI - elaborar manuais de procedimentos técnicos para organizaçãoe tratamento do acervo sob sua guarda;

VII - implantar e gerir o programa de digitalização do acervosob sua guarda;

VIII - coordenar a adoção e a implementação de normas eprocedimentos destinados ao uso e preservação de documentos técnicose administrativos do MAST, assegurando-lhes a condição defontes documentais para o estudo da história da ciência no país; e

IX - promover acordos de cooperação com instituições deC&T, especialmente as UPs e o MCTIC, visando a preservação deacervos arquivísticos e a disponibilização virtual de seus documentoshistóricos.

CAPÍTULO IV

ÓRGÃOS COLEGIADOS

Seção I

Conselho Técnico Científico

Art. 34. Conselho Técnico Científico - CTC é órgão colegiadocom função de orientação e assessoramento ao Diretor noplanejamento das atividades científicas e tecnológicas do MAST.

Art. 35. O CTC contará com nove membros, todos nomeadospelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicaçõese terá a seguinte composição:

I - o Diretor, que o presidirá;

II - dois servidores, com título de doutor ou equivalente, doquadro permanente das carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia,de Desenvolvimento Tecnológico, respectivamente;

III - um servidor, com nível superior do quadro permanentedas carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, de DesenvolvimentoTecnológico e de Gestão, Planejamento e Infraestrutura emCiência e Tecnologia;

IV - dois membros dentre dirigentes ou titulares de cargosequivalentes em unidades de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia,Inovações e Comunicações ou de outros órgãos da AdministraçãoPública, atuantes em áreas afins às do MAST; e

V - três membros representantes da comunidade científica,tecnológica ou empresarial, atuantes em áreas afins às do MAST.

Parágrafo único. Os membros mencionados nos incisos de IIa V terão o mandato de três anos, admitida uma única recondução, eserão escolhidos da seguinte forma:

a) os do inciso II serão indicados a partir de listas tríplices,mediante eleição promovida pela Direção da Unidade, entre os servidoresdo quadro permanente das carreiras de Pesquisa em Ciência eTecnologia e de Desenvolvimento Tecnológico, respectivamente;

b) o do inciso III será indicado, mediante eleição promovidapela Direção, entre todos os servidores do quadro permanente;

c) os do inciso IV serão indicados, fundamentadamente, peloCTC; e

d) os do inciso V serão indicados a partir de lista sêxtuplaelaborada pelo CTC, na forma do Regimento Interno do próprioConselho.

Art. 36. Ao CTC compete:

I - apreciar e opinar a respeito da implementação da políticacientífica e tecnológica, sobre suas prioridades e sobre a programaçãoanual e/ou plurianual de suas atividades;

II - pronunciar-se sobre o relatório anual de atividades, bemcomo avaliar seus resultados, para que melhor possam atender àspolíticas de trabalho definidas;

III - contribuir para a melhoria dos planos de trabalho;

IV - avaliar, quando solicitado, programas, projetos e atividadesa serem implementados;

V - propor novas atividades de pesquisas a serem desenvolvidas,julgadas adequadas e prioritárias, após avaliados os esforçose recursos a serem envolvidos;

VI - apreciar avaliações do desempenho institucional realizadassegundo indicadores pré-definidos pelo MCTIC;

VII - apreciar e avaliar o desempenho dos pesquisadores etecnologistas em ciência e tecnologia para efeito de progressão epromoção;

VIII - participar, através de um de seus membros externos aoMAST, da Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Termo deCompromisso de Gestão;

IX - exercer outras competências que lhe forem atribuídaspelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;e

X - apreciar e opinar a respeito de matérias que lhe foremsubmetidas pelo Diretor.

Art. 37. O funcionamento do CTC será disciplinado na formade Regimento Interno, produzido e aprovado pelo próprio Conselho.

SeçãoII

Conselho Diretor

Art. 38. O Conselho Diretor - CD é órgão colegiado deassessoramento ao Diretor na gestão das atividades do MAST.

Art. 39. O CD tem a seguinte composição:

I - o Diretor, que o presidirá;

II - os Coordenadores; e

III - o Assistente Técnico.

Art. 40. Ao CD compete:

I - assessorar o Diretor na elaboração de proposta orçamentária;

II- elaborar e acompanhar o plano de trabalho anual;

III - assessorar o Diretor na administração e no planejamentode atividades técnicas e científicas;

IV - definir e acompanhar os projetos interdepartamentais;

V - apreciar as propostas de contratação, transferência edemissão de pessoal técnico e científico;

VI - assessorar o Diretor na distribuição de cotas institucionaisde bolsas; e

VII - apreciar e deliberar a respeito de matérias que lheforem submetidas pelo Diretor.

Art. 41. O funcionamento do CD será disciplinado na formade Regimento Interno, produzido e aprovado pelo próprio Conselho.

SeçãoIII

Conselho Acadêmico

Art. 42. O Conselho Acadêmico - CA é órgão colegiado deorientação e assessoramento do Diretor para assuntos de naturezatécnico-científica.

Art. 43. O CA tem a seguinte composição:

I - o Diretor, que o presidirá;

II - dois membros do corpo permanente de pesquisa ou dedesenvolvimento tecnológico, com titulação mínima de Doutor, escolhidosmediante eleição; e

III - um membro de cada Coordenação das áreas fim, comtitulação mínima de Doutor, indicado pelo respectivo Coordenador.

Parágrafo único. Na falta dessa titulação mínima na Coordenação,deverá ser indicado excepcionalmente um membro comtitulação de Mestre.

Art. 44. Ao CA compete:

I - assessorar o Diretor na definição de perfis de profissionaispara abertura de vagas nas carreiras de pesquisa e de desenvolvimentotecnológico;

II - assessorar o Diretor no acompanhamento das atividadesde pesquisa, de ensino e de natureza técnica;

III - indicar o coordenador do Programa Institucional deBolsas de Iniciação Científica - PIBIC e os membros da Comissão deAvaliação deste Programa;

IV - apreciar solicitações de afastamento e liberação de pesquisadorese tecnologistas de ciência e tecnologia para períodos superioresa trinta dias;

V - elaborar e sugerir mudanças e aprimoramentos na Políticade Pesquisa;

VI - analisar e avaliar os projetos de pesquisa e definirprioridades;

VII - definir a política de edições acadêmicas do MAST eindicar os membros dos conselhos editoriais;

VIII - acompanhar e avaliar a distribuição e utilização dascotas de bolsas institucionais;

IX - apreciar solicitações de transferência de pesquisadorespara o MAST; e

X - manifestar-se sobre assuntos de natureza técnico-científica.

Art.45. O funcionamento do CA será disciplinado na formade Regimento Interno, produzido e aprovado pelo próprio Conselho.

SeçãoIV

Comissão Permanente de Aquisição e Descarte de Acervo

Art. 46. A Comissão Permanente de Aquisição e Descarte deAcervo - COPAD é órgão colegiado de assessoramento ao Diretor nadefinição e implementação da política de aquisição e descarte deacervo do MAST.

Art. 47. A COPAD tem a seguinte composição:

I - o Diretor, que a presidirá;

II - um membro indicado pela Coordenação de Museologia,escolhido entre os especialistas em conservação e processamento técnicodo acervo;

III - um membro indicado pela Coordenação de Documentaçãoe Arquivo, escolhido entre os especialistas em conservação eprocessamento técnico do acervo;

IV - um membro indicado pela Coordenação de Educaçãoem Ciências; e

V - um membro indicado pela Coordenação de História daCiência e Tecnologia.

§ 1º Os membros da COPAD terão mandato de dois anos,podendo ser reconduzidos.

§ 2º Pesquisadores de reconhecida atuação na área poderãoser convidados a participar do COPAD, sempre que o tema em examerequerer parecer adicional ou especializado.

Art. 48. À COPAD compete:

I - elaborar a política institucional de aquisição e descarte deacervo e supervisionar sua implementação;

II - emitir parecer sobre a aquisição e descarte de acervo,sempre que solicitado; e

III - assessorar o Diretor em assuntos relacionados ao acervo.

Art.49. O funcionamento do COPAD será disciplinado naforma de Regimento Interno, produzido e aprovado pela própria Comissão.

SeçãoV

Comissão Permanente de Avaliação e Descarte de Documentos

Art.50. A Comissão Permanente de Avaliação e Descarte deDocumentos - CPADD é órgão colegiado de assessoramento ao Diretorpara avaliação e descarte de documentos históricos constantesdo arquivo do MAST.

Art. 51. A CPADD tem a seguinte composição:

I - o Diretor, que a presidirá;

II - dois membros indicados pela Coordenação de Documentaçãoe Arquivo;

III - dois membros indicados pela Coordenação de Históriada Ciência e Tecnologia;

IV - um membro indicado pela Coordenação de Educaçãoem Ciências; e

V - um membro indicado pela Coordenação de Museologia.

Art.52. À CPADD compete:

I - estabelecer a temporalidade dos documentos arquivísticosdo MAST, obedecendo as normas técnicas estabelecidas pelo ConselhoNacional de Arquivos (CONARQ) e do Arquivo Nacional;

II - agregar valor histórico aos documentos arquivísticosdoados ao Arquivo de História das Ciências do MAST; e

III - descartar documentos arquivísticos institucionais, obedecendoas respectivas normas técnicas de temporalidade e considerandoo valor histórico dos mesmos.

Seção VI

Comissão Permanente de Exposições

Art. 53. A Comissão Permanente de Exposições - COPEX éum órgão colegiado de assessoramento ao Diretor na definição eimplantação do programa de exposições do MAST.

Art. 54. A COPEX tem a seguinte composição:

I - o Diretor, que a presidirá;

II - um membro de cada Coordenação e um membro doServiço de Comunicação; e

III - um membro indicado pela Coordenação de Museologia,escolhido entre os especialistas do Serviço de Produção Técnica.

§ 1º Os membros da COPEX terão mandato de dois anos,podendo ser reconduzidos.

§ 2º Pesquisadores e profissionais de reconhecida atuação naárea poderão ser convidados a participar do COPEX, sempre que otema em exame requerer consultoria especializada.

Art. 55. À COPEX compete:

I - propor e acompanhar a política institucional de exposiçõesvoltadas a divulgar conhecimento relacionado à relevância dastemáticas de interesse do MAST, junto ao grande público, visandoampliar e diversificar a audiência da instituição;

II - propor um programa anual de exposições;

III - analisar propostas de exposições e emitir parecer parasua execução em consonância com a política estabelecida;

IV - definir funções e responsabilidades de profissionais envolvidosno empreendimento expositivo;

V - acompanhar o processo de elaboração das exposições;

Art. 56. O funcionamento do COPEX será disciplinado naforma de Regimento Interno, produzido e aprovado pela própria Comissão.

ParágrafoÚnico. O processo de exposição será revisado acada dois anos.

CAPÍTULO V

COMPETÊNCIA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃOEM PRESERVAÇÃO DE ACERVOS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Art.57. O Programa de Pós-Graduação em Preservação deAcervos de Ciência e Tecnologia do Museu de Astronomia e CiênciasAfins/MCTIC (PPACT) tem por objetivos:

I - capacitar profissionais para a preservação de acervos deciência e tecnologia, atendendo às diversas demandas sociais, profissionaise organizacionais;

II - contemplar a necessidade de qualificação stricto sensu deprofissionais que atuam com a gestão e a preservação de acervoscientíficos e tecnológicos;

III - promover a formação de profissionais com base teóricana História das Ciências e da Divulgação Científica;

IV - favorecer os diálogos interdisciplinares entre diversasdisciplinas e áreas de conhecimento, atendendo aos interesses deprofissionais das áreas das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas quedesejem aprofundar conhecimentos sobre a preservação de acervos;

V - estimular a produção de conhecimento sobre preservaçãode acervos e sua aplicação com bases científicas em vários ambientesorganizacionais, nos setores público e privado, e acadêmico;

VI - fomentar estudos e debates sobre a preservação deacervos de científicos no plano nacional e internacional;

VII - favorecer o desenvolvimento inovador de processos,produtos e serviços de preservação de acervos, de forma a contribuirpara a eficácia e a eficiência das organizações públicas e privadas,bem como o uso social dos acervos; e

VIII - colaborar para a ampliação e consolidação da área dePreservação de Acervos de Ciência e Tecnologia.

Parágrafo único. O PPACT foi criado pela Portaria 0794publicada no D.O.U. em 12/09/2014 e homologado na reunião extraordináriado CTC-ES, parecer CNE/CES 154/2014.

CAPÍTULO VI

ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES

Art. 58. Ao Diretor incumbe:

I - planejar, coordenar, dirigir e supervisionar as atividadescientíficas, técnicas e administrativas do MAST;

II - exercer a representação do MAST;

III - convocar e presidir as reuniões do Conselho TécnicoCientífico - CTC, do Conselho Direto - CD, do Conselho Acadêmico- CA, da Comissão Permanente de Aquisição e Descarte de Acervo -

COPAD, e Comissão Permanente de Avaliação e Descarte de Documentos- CPADD; e

IV - executar as demais atribuições que lhe forem conferidas.

Art.59. Aos coordenadores incumbe planejar, coordenar, supervisionar,controlar e avaliar as atividades das respectivas unidades,praticando os atos inerentes ao exercício de suas atribuições, oudaquelas que lhes tiverem sido delegadas.

Art. 60. Aos chefes incumbe, supervisionar, coordenar, controlare orientar a execução das atividades decorrentes das competênciasde sua unidade, praticando os atos inerentes ao exercício desuas atribuições, ou daquelas que lhes vierem a ser delegadas.

CAPÍTULO VII

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 61. O MAST celebrará, anualmente, com a Diretoria deGestão das Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais - DPO doMCTIC, um compromisso de gestão em que serão estabelecidos oscompromissos das partes, com a finalidade de assegurar a excelênciacientífica e tecnológica.

Art. 62. O Diretor, sem qualquer custo adicional, poderáinstituir outras unidades colegiadas internas, assim como comitês parainteração entre as unidades da estrutura organizacional do MAST,podendo, ainda, criar áreas, grupos de trabalho e comissões especiais,em caráter permanente ou transitório, para fins de estudos ou execuçãode atividades específicas de interesse do MAST.

Art. 63. O MAST poderá criar o Núcleo de Inovação Tecnológica- NIT, individualmente ou em parceria com outras InstituiçõesCientíficas e Tecnológicas - ICT, com a finalidade de gerirsua política de inovação.

Art. 64. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicaçãodo presente Regimento Interno serão solucionados pelo Diretor, ouvida,quando for o caso, a Diretoria de Gestão das Unidades dePesquisa e Organizações Sociais - DPO do MCTIC.

GILBERTO KASSAB

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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